7 de ago de 2012

Advogados negam mensalão e admitem caixa dois

BRASIL - Julgamento do Mensalão
Advogados negam mensalão e admitem caixa dois
Seguindo o cronograma, ontem, segunda-feira, 06, começou a defesa dos mensaleiros. Cinco advogados ocuparam a tribuna, para defender seus clientes. Afinados entre si, disseram em uníssono que o mensalão não existiu, outros até admitiram que seus clientes cometeram o crime do Caixa 2 de campanha eleitoral (delito que está prescrito). A realidade é que nessa fase do processo, tanto as alegações finais do Ministério Público, quanto à fala dos advogados pouco ou de nada adianta para alterar o convencimento dos Ministros do STF.

Foto: José Cruz/ABr

"Peço a absolvição de Dirceu porque ele é inocente. Concluindo e parafraseando a fala de Gurgel entende a defesa que o pedido de condenação de Dirceu é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal” – Dr Jose Lins Mendes de Oliveira Lima, advogado de José Dirceu

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Reuters , Estadão, Blog do Reinaldo Azevedo, Jornal do Brasil, Blog Radar Político

As defesas de cinco dos principais réus da ação penal do chamado mensalão tentaram desmontar nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese de um esquema de compra de votos em troca de apoio político e pelo menos dois advogados justificaram os recursos com a existência de caixa dois de campanha.

Os advogados apontaram falta de provas materiais que comprovem a existência do suposto mensalão, desqualificando as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no primeiro dia para as alegações de defesa dos 38 réus.

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pela denúncia da PGR como mentor e principal líder do suposto esquema, disse não haver provas para a condenação do petista, afirmando que ele não é "quadrilheiro".

Dirceu foi classificado como "chefe de quadrilha" pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante a leitura da acusação na sexta-feira. O chamado mensalão foi denunciado em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"José Dirceu não é chefe de quadrilha", disse o advogado José Luís Oliveira Lima, o primeiro a fazer a defesa no plenário do STF. "Não há, no entender da defesa, nenhuma prova, nenhum documento, nenhuma circunstância que incrimine o meu cliente."

Foto: Roberto Jaime/UOL

“A opinião pública já se convenceu que não houve mensalão.” “Genoino é um exemplo de luta por seu ideiais. É um homem público e honesto.” “Genoino associou-se sim com o PT, por um projeto politico e não para a prática de algum crime” – Dr Luis de Sá e Souza Pacheco, advogado de José Genoino

Oliveira Lima, assim como os demais advogados, citou a trajetória do seu cliente para enfatizar que ele não devia ser submetido a um julgamento político.

"Não peço a absolvição de José Dirceu pelo seu passado, pelo seu passado de 40 anos de vida pública sem qualquer mácula, sem qualquer mancha. Não peço porque aqui não é a casa para isso, não estou no Congresso Nacional. Peço absolvição de José Dirceu com base nas provas dos autos, com base no devido processo legal", disse Lima.

Cada defesa teve uma hora para apresentar seus argumentos, mas os advogados de Dirceu, Genoino e Delúbio usaram entre 40 e 50 minutos. As defesas dos publicitários Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram mais longas.

Marcelo Leonardo, que fez uma detalhada defesa de Marcos Valério, chegou a dizer que era "tortura psicológica" defender tantos pontos em apenas um hora.

A defesa de Delúbio e de Marcos Valério usaram uma justificativa comum, o caixa dois de campanha eleitoral, para explicar os empréstimos no Banco Rural, apontados como fictícios pela PGR.

"Os recursos foram repassados para fins de ajuda constituindo, no máximo, caixa dois de campanha, jamais tendo havido repasse para parlamentares", disse Marcelo Leonardo.

Delúbio já havia assumido a prática de caixa dois e o advogado de Marcos Valério usou o argumento para explicar que os repasses de verbas ao PT não foram usados no pagamento de parlamentares em troca de apoio no Congresso.

"Esse dinheiro todo em cash (dinheiro vivo) sugere algum ilícito. Mas era ilícito mesmo. Agora, o Delúbio é um homem que não se furta a responder por aquilo que fez. Ele só não quer ser condenado pelo que não fez", disse o advogado Arnaldo Malheiros Filho, defendendo que o ex-tesoureiro do PT não tinha envolvimento em decisões políticas.

"Delúbio nunca se envolveu com essa questão do jogo político, do apoio parlamentar. O problema dele era providenciar dinheiro para custear despesa de campanha", acrescentou.

Depois da defesa, Malheiros afirmou que, em caso de condenação, espera que seja por crime eleitoral, que tem pena menor.

Foto: José Cruz/ABr

“Delúbio nunca se envolveu com a questão do jogo político. A responsabilidade dele era procurar dinheiro para custear campanha. Aí não há corrupção.” “A verdade é que a prova é pífia, esgarçada e não se presta a condenação de Delúbio.” – Dr Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares

O advogado de Delúbio brincou em diversos momentos do julgamento. Ao cruzar as votações no Congresso, as quais o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a época, ele disse que o PT era "um traído feliz".

"Quanto mais traído era, mais dinheiro mandava", disse Malheiros, defendendo que os repasses ocorriam mesmo quando o governo era derrotado nas votações.

Malheiros chegou a citar "caixa dois".

"Ele operou caixa dois de campanha... Operou... Que isso é ilícito, é ilícito... E isso ele não nega. Agora, ele não corrompeu ninguém. Até porque ele não tinha, na sua função interna do partido, essa atribuição de obter apoio político, obter maioria parlamentar", disse Malheiros.

O advogado do Marcos Valério rebateu todas as acusações feitas pela PGR e disse que o publicitário não é "troféu ou personagem a ser sacrificado em altar midiático."

"Foi vítima de implacável publicidade opressiva. Tendo sido processado, julgado e condenado pela mídia", disse.

Ele é apontado pela denúncia de ser o principal operador do suposto esquema de desvio de recursos e repasse a parlamentares em troca de apoio político.

A equipe do ex-presidente do PT José Genoino procurou afastar a participação do petista nas contas do partido, atribuindo ao ex-tesoureiro Delúbio Soares toda responsabilidade pelas finanças da sigla, rejeitando a existência de compra de votos.

Genoino é apontado como integrante do "núcleo político" do suposto esquema, ao lado de Dirceu e Delúbio. Eles são acusados de formação de quadrilha e corrupção passiva. O quarto integrante, Silvio Pereira, ex-secretário-geral do PT, já fez acordo com a Justiça e não participa da ação.

"(Genoino) não tratava de finanças", disse o advogado Luiz Fernando Pacheco, que parecia bastante nervoso ao fazer a apresentação da defesa no púlpito, para os 11 ministros.

Pacheco argumentou que Genoino só é réu no processo pelo cargo que ocupava e citou "direito penal nazista" para justificar as acusações contra o petista.

"A denúncia não faz individualização de conduta, redunda na responsabilidade objetiva. Se é bruxa, queima, se queima é bruxa. É o direito penal nazista. Se é judeu, mata. Foi presidente do PT, então tem que ir para a cadeia", disse.

A defesa de Ramon Hollerbach reclamou que o publicitário não era tratado como um "indivíduo", "um CPF", mas como "CNPJ", em que todas as acusações contra Marcos Valério eram também imputadas a ele.

Outros cinco advogados, todos do chamado núcleo operacional, farão suas apresentações no plenário na terça-feira. O cronograma define que as defesas sigam até o dia 15, quando deverá ser iniciado o voto dos ministros.

Foto: André Coelho/O Globo

Ministro Gilmar mendes "capitulando" ante o monótono argumento da defesa

Num tribunal do júri, as falas dos advogados da tribuna, tem poder de convencimento sobre os jurados, pessoas da sociedade sorteadas para participar do julgamento.

Num julgamento, como esse, no Supremo Tribunal Federal, os pronunciamentos da defesa, são meras formalidades. No caso presente servem apenas para melhorar a imagem pública de seus clientes. O trabalho produtivo e útil dos advogados aconteceu lá atrás, quando estava sendo elaborado o processo. Quando decidiram quais testemunhas deveriam convocar, acompanharam os depoimentos, juntaram documentos e confrontaram o Ministério Público na produção de provas da acusação.

No Supremo Tribunal Federal os “jurados” são ministros togados, com amplo acesso ao processo, com hábitos de firmar convencimentos pelo exame dos autos. A esta altura todos já estão com seus extensos votos prontos. Nada que os advogados de defesa disserem vai fazê-los mudar de opinião.

Desde o momento em que se iniciou o julgamento os réus do mensalão, já estão irremediavelmente absolvidos ou condenados. Só que ninguém sabe o resultado, prever-se um escore apertado. Não imaginem que eles, os Ministros do STF, saibam concretamente qual o teor do voto do companheiro de bancada. Os ministros guardam seus votos, debaixo de sete chaves, inclusive para os seus pares. Óbvio que dá para se avaliar tendências, mas tudo não passa de especulação.

Só no fim, quando os votos começarem a serem revelados, é que realmente se saberá o destino desses criminosos. Como o programa do Chacrinha, esse julgamento “só acaba quando termina”.


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