17 de ago de 2012

"Privatização à moda Dilma", por Miriam Leitão

BRASIL - Opinião
Privatização à moda Dilma
” O pacote de ontem abre a chance de outro tipo de solução, e esse caminho foi adiado por temor da palavra “privatização”. A presidente continuou brigando com a palavra e prefere “concessão””.

Charge : SAMUCA – Diario de Pernambuco (PE)

Postado por Toinho de Passira
Texto de Míriam Leitão
Fonte: Coluna da Míriam Leitão – O Globo

O governo vai privatizar rodovias e ferrovias e vai estatizar o risco nas ferrovias. Vai privatizar, estatizando. Serão licitadas a construção e operação de estradas de ferro a empresas privadas, mas o setor público comprará toda a capacidade de transporte pelos novos trens. A estatal do trem-bala terá novas funções ao virar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

A nova estatal, EPL, será uma espécie de Geipot, mas com mais poderes. O Geipot foi esvaziado no governo Collor e, depois, extinto. Era o órgão que fazia o planejamento dos transportes no país. Fez falta nas últimas duas décadas. As agências são apenas setoriais, e o Ministério dos Transportes nunca conseguiu planejar.

Uma novidade será a forma de operação das ferrovias. O governo fará licitações para construir e operar 10 mil quilômetros de trilhos, e ganhará quem oferecer o menor preço. Quando a obra estiver pronta, o operador terá um comprador garantido: o governo. Não correrá risco algum. O Estado garantirá a demanda e depois revenderá esse serviço a quem precisar de transporte ferroviário. Terá monopólio de compra e venda.

Isso socializa o risco. O maior medo de quem constrói uma rodovia é a capacidade ociosa, principalmente nos primeiros anos. As empresas que entrarem na licitação terão financiamento estatal a juros negativos (TJLP mais 1%) e terão comprador garantido. Se houver prejuízo, ele será público.

O governo está assumindo esse papel de intermediário para, como explicou a presidente Dilma, garantir o direito de passagem. Ou seja, evita-se o risco de que uma empresa negue o serviço a um concorrente. Isso poderia ter sido resolvido por uma correta regulação.

O atual governo está investindo quase nada. O investimento despencou tanto no Dnit quanto na Valec (a estatal do setor ferroviário). Segundo dados do site Contas Abertas, o investimento da Valec foi de R$ 999 milhões no primeiro semestre de 2010; R$ 719 milhões no primeiro semestre de 2011; e R$ 451 milhões de janeiro a junho deste ano. No caso do Dnit, o investimento cresceu de R$ 5 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 6,1 bilhões no primeiro semestre de 2011, mas caiu para R$ 4 bilhões de janeiro a junho de 2012.

O pacote de ontem abre a chance de outro tipo de solução, e esse caminho foi adiado por temor da palavra “privatização”. A presidente continuou brigando com a palavra e prefere “concessão”. Quando é serviço público que está sendo transferido para o setor privado a palavra é mesmo “concessão”; seja na distribuição de energia, como houve no governo Fernando Henrique; seja na administração de estradas, como nos dois últimos governos, ou nos aeroportos licitados na atual administração. É uma questão semântica.

A privatização das ferrovias não levou a um aumento da malha, mas alcançou resultados importantes. O PIB brasileiro cresceu 54% de 1997 a 2011, mas o transporte de cargas aumentou 117%. Nesse período, a União arrecadou R$ 15 bilhões em impostos e concessões. Quase R$ 30 bilhões foram investidos pela iniciativa privada.

Esse pacote é melhor que os outros. Os últimos dez foram setoriais. Ajudavam setores específicos, por tempo determinado. Foram medidas de renúncia fiscal para beneficiar empresas que supostamente manteriam o ritmo do crescimento econômico. O Tesouro perdeu muita arrecadação, e o ritmo do crescimento encolheu. Ontem foi anunciado o primeiro de vários planos cujo objetivo é melhorar a competitividade da economia brasileira como um todo. Esses podem ter efeitos mais permanentes. Precisam sair do papel.


*Acrescentamos subtítulo e ilustração ao texto original

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