Comparado as investigações da Petrobras, mensalão é para 'pequenas causas', diz o Ministro Gilmar Mendes

BRASIL – Justiça Comparado as investigações da Petrobras, mensalão é para 'pequenas causas', diz o Ministro Gilmar Mendes Para o ministro do STF, penas do mensalão não inibiram esquema na estatal. Ele disse ainda que é visível que o esquema não era apenas para campanha eleitoral, servia muito mais para enriquecimento dos participantes Foto: STF Gilmar Mendes disse que há motivos para se preocupar em razão da “vastidão” e “imensidão” do caso, referindo-se ao "petrolão". Postado por Toinho de Passira Fontes: G1 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (20) que o processo do mensalão, julgado na Corte entre 2012 e 2013, poderia ser considerado um caso para ser julgado num tribunal de pequenas causas se comparado ao suposto esquema de fraude em licitações na Petrobras para pagamento de propina a partidos e políticos. “Os senhores acompanharam aqui o caso do mensalão, a AP 470. E nós falávamos que estávamos julgando o maior caso, pelo menos de corrupção, investigado, identificado […] Agora, a AP 470 terá que ser julgada em juizado de pequenas causas pelo volume que está sendo revelado nesta demanda, nesta questão”, afirmou. Ele lembrou que até onde avançaram as investigações do mensalão, constatou-se desvios de R$ 170 milhões, mesmo deixando de fora suspeitas sobre desvios em fundos de pensão. “Quando a gente vê aquele caso, uma figura secundária, que se propõe a devolver US$ 100 milhões, nós já estamos em um outro universo, em outra galáxia”, completou Gilmar, fazendo referência ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, apontado como braço-direito do ex-diretor de Serviços Renato Duque no esquema, e que teria contas bancárias no exterior para receber suborno. Para Gilmar Mendes, isso mostra que o esquema não servia apenas para campanha eleitoral, mas para enriquecimento ilícito. “Há um certo argumento, um álibi, que a isso tudo tem a ver com campanha eleitoral. Nós estamos a ver que não. Nós estamos a ver que esse dinheiro está sendo patrimonializado. Passa a comprar lanchas, casas, coisas do tipo”, declarou. Ele acrescentou que as penas aplicadas no mensalão não tiveram “qualquer efeito inibitório”, ao lembrar que os supostos delitos na Petrobras, segundo as investigações, ocorreram quando o caso já era julgado no STF. “Mostra que há uma práxis que compõe uma forma de atuar, de gerir, de administrar”. Ele discordou, no entanto, de frase do advogado Mário de Oliveira Filho, responsável pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido “Fernando Baiano”, que afirmou nesta quarta-feira (19) que, no Brasil, empresário que não paga “alguma coisa” não faz obra pública. “Eu não acredito que seja assim. Eu tendo a acreditar que há atividades normais. Acho que esse tipo de situação é excepcional”, afirmou Mendes. Questionado sobre o futuro julgamento no STF sobre o caso, pelo eventual envolvimento de parlamentares, Gilmar Mendes negou que as ações possam se arrastar na Corte. Falou que há hoje “uma tecnologia processual mais moderna, com o trabalho das turmas”, além da divisão dos processos, que não ocorreu no mensalão. Desde junho, o STF passou a julgar parlamentares nas duas turmas (com cinco ministros cada) em vez do plenário (com 11 ministros), o que diminui o número de votos necessários para uma decisão.

Futuro do Supremo Tribunal Federal: o poder de decidir quem serão os novos Ministros

BRASIL – Poder Judiciário Futuro do Supremo Tribunal Federal: o poder de decidir quem serão os novos Ministros Pela primeira vez desde o regime militar, um governo terá a oportunidade de escolher dez dos onze ministros do STF. Como pensam os atuais magistrados, quais os riscos para a democracia, e o que se espera do Senado nesse processo Postado por Toinho de Passira Reportagem de Izabelle Torres Fontes: IstoÉ O sistema democrático brasileiro está ancorado na separação dos poderes, que permite decisões independentes, e no equilíbrio de forças entre as instituições. É justamente por isso que, desde a reeleição de Dilma Rousseff, o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou tema obrigatório no mundo político. A composição da mais alta Corte do País depende da indicação do presidente da República, o que, na maioria das vezes, é feito quando os ministros se aposentam ao atingir os 70 anos de idade. Nesse cenário, Dilma Rousseff pode conseguir o feito inédito de nomear seis dos onze integrantes da Corte até 2018. Isso porque, além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Com isso e com as indicações feitas no mandato que chega ao fim em dezembro e os nomes indicados por Lula, o PT pode ser o padrinho de dez ministros na ativa. Uma ampla maioria que desperta dúvidas e questionamentos sobre o aparelhamento das instituições por um partido político e, principalmente, sobre os riscos dessa preeminência para a desejada harmonia entre os poderes. A preocupação se baseia especialmente na lista de interesses do Planalto em tramitação no tribunal e, claro, no mau exemplo de países da América Latina, cujos governos trabalharam pela formação de Judiciários submissos ao presidente e aos seus interesses totalitários. DESEQUILÍBRIO - O ministro Gilmar Mendes manifestou preocupação com o aumento do poder do PT na futura composição do tribunal Na avaliação da oposição, um plenário mais alinhado com o Planalto poderia reduzir eventuais riscos que rondam o governo. Há, hoje, no STF potenciais bombas capazes de explodir no colo de Dilma, dependendo da maneira como os ministros as manejarem. Na área política, por exemplo, o STF deverá decidir se abre ações penais contra os personagens do Petrolão, acusados de receber propina de contratos da Petrobras. As denúncias atingem figurões do PT, do PMDB e de outros partidos aliados. O caso pode criar uma crise política semelhante à do mensalão, com o agravante de que o esquema, desta vez, envolve a maior empresa estatal do País. Questões financeiras capazes de afetar o governo também estarão na pauta do STF. Uma ação que tramita há anos no tribunal pretende incidir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Se perder, a União pode ser obrigada a devolver aos contribuintes mais de R$ 90 bilhões. Contando-se todos os processos de interesse do Executivo pendentes de julgamento, a estimativa da Advocacia-Geral da União é de que o prejuízo em eventuais derrotas poderia ultrapassar a marca de R$ 300 bilhões. A pergunta que se impõe é: será mesmo que uma presidente cujo partido foi responsável por quase 100% das indicações poderia influenciar decisivamente nas deliberações do plenário? O senso comum e a lógica política que tem norteado importantes setores do PT nos últimos anos permitem acreditar que sim. Para experientes magistrados, a questão é outra. Na última semana, ISTOÉ conversou com especialistas, integrantes e ex-ministros do STF. Embora o ministro Gilmar Mendes, em recentes declarações, tenha manifestado estupefação com o aumento do poder do PT na nova composição, e dito que teme a conversão do STF “numa corte bolivariana”, seus colegas são unânimes em afirmar que essa não é a maior preocupação. Segundo quatro ministros consultados, os temores recaem mais sobre o perfil dos indicados do que propriamente sobre quem os indicará. Ou seja, para os magistrados, a resposta ao questionamento acima pode ser positiva ou não, a depender do critério adotado pela presidente na hora de escolher os futuros ministros do tribunal. Na prática, o que ninguém quer é que se repitam indicações como a de Antonio Dias Toffoli, que, embora tenha sido reprovado no concurso para magistratura, conseguiu uma vaga no Supremo porque foi um dedicado advogado do PT e amigo do ex-presidente Lula. Se reeditados casos como o de Toffoli, acreditam ministros ouvidos por ISTOÉ, a presidente teria sim o poder de influir nos rumos do STF. Plenário do STF A história mostra que as indicações de um partido ou de um presidente, por si só, não são capazes de assegurar períodos de tranquilidade no STF para o governo e para a legenda que os escolheu. Ministros lembram o recente caso do mensalão, quando as posições mais radicais partiram justamente de indicados por Lula, como Joaquim Barbosa, o relator do processo que levou cabeças coroadas do PT para a cadeia, e Carlos Ayres Britto. “Os ministros são cabeças independentes e a Corte já deu demonstrações disso”, afirmou Marco Aurélio Mello. “Quem levanta essa hipótese de bolivarianismo teria antes de dizer se quem está lá agora serve a algum interesse. Os julgamentos recentes mostraram que não”, avalia o professor da faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas Diego Werneck. Embora a atual composição do STF desfrute do respeito dos especialistas, justamente por ter se mostrado independente nos últimos anos, a sociedade deve estar atenta aos movimentos políticos em torno do tribunal. Hoje, essas tentativas de interferência ficam mais evidentes no PT. Por variados motivos. Desde que ascendeu ao Planalto, o partido se revelou adepto do jogo de influência típico do poder no Brasil. Nos últimos anos, a sociedade deparou-se com declarações do ex-ministro José Dirceu – um dos principais réus do mensalão – afirmando que fora procurado pelo ministro Luiz Fux quando esse fazia “campanha” pelo cargo. Fux teria prometido até beneficiar os mensaleiros em troca da nomeação. Não foi o que aconteceu durante o julgamento. Mas paira a dúvida se Fux foi nomeado por causa da promessa de contentar os petistas. Na mesma época, o ministro Gilmar Mendes afirmou que fora procurado pelo ex-presidente Lula para adiar o julgamento dos envolvidos no escândalo. Já no governo Dilma Rousseff, a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins na importação, uma das ações que mais preocupam a União, foi retirada de pauta depois de uma conversa do ministro Dias Toffoli com o advogado-geral da União, Luiz Adams. Se perdesse, o governo poderia ter prejuízo estimado em R$ 33 bilhões. Até hoje, Toffoli não pautou a matéria. Em meio à polêmica sobre as indicações ao Supremo, ganhou força no Congresso um movimento organizado para tentar reduzir a concentração de nomeações de ministros nas mãos de Dilma. Encabeçado por caciques do PMDB e endossado por ministros que devem se aposentar nos próximos anos por completarem 70 anos, voltou à baila um projeto esquecido desde 2006 na Câmara. A PEC 457/2005, apelidada de PEC da Bengala, que aumenta para 75 a idade em que os integrantes do Judiciário são obrigados a se aposentar. A proposta foi aprovada pelo Senado e, se for chancelada pelos deputados ainda neste ano, até o decano Celso de Mello, que se prepara para deixar a Corte em novembro de 2015, poderia estender sua permanência. ALVO - Os ministros não querem que se repitam critérios como os adotados pelo governo na hora de indicar o ministro Dias Toffoli Na semana passada, integrantes da cúpula do PMDB defenderam a proposta durante uma reunião da legenda. Eles afirmam que vão pressionar para que a votação da PEC seja pautada para o fim de novembro. Com a mudança, os cinco ministros que se preparam para deixar a Corte até 2018 poderiam ficar até o fim do próximo governo. “Eu defendo essa proposta desde 2003, quando não era suspeito e a aposentadoria ainda estava distante de mim. Sigo com as mesmas posições”, argumenta Marco Aurélio Mello, que pelas regras atuais deve deixar a Corte em um ano e meio. A proposta, entretanto, sofre muitas resistências. De fato, Dilma foi eleita com as prerrogativas constitucionais de qualquer presidente da República de indicar membros do STF de acordo com o surgimento das vagas. Isso já era conhecido antes das eleições. Mudar o rito atual a essa altura seria como alterar as regras da partida com o jogo em andamento. Para escapar dessa encruzilhada, ganham força no meio jurídico propostas para que a PEC da Bengala passe a valer não para os atuais ministros, mas para os futuros indicados. O problema estaria resolvido, e a PEC seria aprovada sem o atropelamento de regras já preestabelecidas. Independentemente da aprovação ou não da proposta, o controle da qualidade dos indicados para ministro do STF, e a garantia de que não teriam relação direta e ideológica com o PT, poderia ser feito pelo Senado Federal, caso os parlamentares cumprissem efetivamente a prerrogativa constitucional de participar do processo de escolha. Se os senadores utilizassem o poder de sabatinar e avaliar com critérios rigorosos os indicados pela Presidência, poderiam ser um contraponto ao poder – hoje quase unilateral – do presidente da República no processo de escolha dos membros do STF. Apesar de poderem barrar indicações presidenciais, os senadores adotam quase como regra aprovar os indicados depois de participarem de sessões que mais se assemelham a um bate-papo entre amigos do que propriamente a uma sabatina. Para se ter uma ideia dessa passividade, desde a criação do STF, em 1891, o Senado barrou apenas cinco indicações do presidente. Todas no governo do marechal Floriano Peixoto, que tentou nomear ministros cujos perfis não guardavam relação com o tribunal. “O Senado precisa desempenhar seu papel nas sabatinas e no aval que dá aos ministros. É um papel constitucional que não vem recebendo a devida relevância”, afirma o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O importante para a democracia é evitar que a guerra política transforme o STF em um instrumento de disputa de interesses pessoais ou partidários.

Vergonha: José Dirceu passa a cumprir pena em casa

BRASIL – Impunidade Vergonha: José Dirceu passa a cumprir pena em casa O ex-chefe da Casa Civil trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença de 7 anos e 11 meses. Oficialmente é um prisioneiro, em condição especial, tecnicamente está em liberdade. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na chegada à Vara de Execuções Penais em Brasília, para audiência com o juiz que irá liberá-lo para cumprir o restante de sua pena em casa, em regime aberto Postado por Toinho de Passira Fontes: G1, Veja, G1, Estadão, O Globo, Jornal do Brasil Condenado a sete anos e onze meses no julgamento do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu vai agora cumprir o restante da pena em casa. Ele assinou na tarde desta terça-feira um termo na Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que o libera para a prisão em regime domiciliar, já autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. O ex-ministro passou onze meses e vinte dias atrás das grades. O novo relator do processo do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou na semana passada o benefício ao mensaleiro. Dirceu trabalhou e estudou na cadeia, o que resultou no abatimento de parte dos dias da sentença – o ex-ministro só teria direito a progredir para o regime aberto em março de 2015. Como no Distrito Federal não há casas de albergado, estabelecimentos próprios para condenados a regime aberto, a Justiça garante aos detentos nessa condição que sejam postos na condição de prisão domiciliar. Outros condenados do “núcleo político” do esquema, o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas e o ex-deputado federal Bispo Rodrigues também já cumprem a pena em casa. Somente o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto aguarda autorização do ministro Barroso para ter o mesmo benefício. Para cumprir a pena em casa, o condenado deve, via de regra, assumir o compromisso de morar no endereço declarado e avisar qualquer mudança, permanecer recolhido das 21 horas até as 5 horas da manhã e ficar recluso nos domingos e feriados por período integral nos primeiros meses da pena. Em maio, durante mais uma tentativa de desqualificar as condenações proferidas pelo STF no julgamento do mensalão, a defesa do ex-ministro da Casa Civil chegou a apresentar recurso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o Estado brasileiro de violação de direitos. Fica uma frustração em observar o resultado prático de um ano e meio de atuação da Suprema Corte do país, que em 69 sessões, julgou e condenou os mensaleiros. Imaginar que à época os críticos insistiram que as penas eram muito severas, e o ministro agora relator do processo, Luís Roberto Barroso, disse que o Supremo foi muito duro no julgamento do mensalão. Chegou a afirmar que foi um “ponto fora da curva” em relação aos julgamentos anteriores da Corte, quando da sua sabatina no Senado, quando foi aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal. Na prática mesmo, Dirceu ficou trancafiado apenas seis meses de novembro a junho, quando, autorizado, foi trabalhar fora da cadeia durante o dia, tendo como tarefa, “organizar a biblioteca de um escritório de advocacia de Brasília”. À noite retornava ao Centro de Progressão Penitenciária do DF para dormir. Assim o principal mentor do maior escândalo da história republicana, o hoje milionário José Dirceu, não ficou nem um ano na cadeia e ainda é considerado um herói pelo seu Partido o PT. Portanto não é um absurdo constatar que, no Brasil, é um bom negócio ser corrupto.

STF não pode se converter em uma 'corte bolivariana', defende o Ministro do STF Gilmar Mendes

BRASIL – Justiça - Eleição STF não pode se converter em uma 'corte bolivariana', defende o Ministro do STF Gilmar Mendes Perguntado como vê o caso do “Petrolão, Gilmar Mendes respondeu que se de fato os elementos que estão aí são consistentes, “enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia”. Foto: Sérgio Lima/Folhapress Lula associou Aécio ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Postado por Toinho de Passira Reportagem Valdo CruzSeverino Motta Fonte: Folha de S. Paulo O STF (Supremo Tribunal Federal) corre o risco de tornar-se uma “corte bolivariana” com a possibilidade de governos do PT terem nomeado 10 de seus 11 membros a partir de 2016. A afirmação é do único personagem desta conta hipotética a não ter sido indicado pelos presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff: o ministro Gilmar Mendes, 58. Indicado por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, ele teme que, a exemplo do que ocorre na Venezuela, o STF perca o papel de contrapeso institucional e passe a “cumprir e chancelar” vontades do Executivo. A expressão bolivarianismo serve para designar as políticas intervencionistas em todas as esferas públicas preconizadas por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela e por aliados seus, como Cristina Kirchner, na Argentina. “Não tenho bola de cristal, é importante que [o STF] não se converta numa corte bolivariana”, disse. “Isto tem de ser avisado e denunciado.” Sobre a eleição, Mendes fez críticas a Lula ao comentar representação do PSDB contra o uso, na propaganda do PT, de um discurso do petista em Belo Horizonte com ataques ao tucano Aécio Neves. Lula questionou o que o Aécio fazia quando Dilma lutava pela democracia e o associou ao consumo de álcool. Ao lembrar do caso, Mendes disse: “Diante de tal absurdo, será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro? Porque nós sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio”, afirmou. Folha - Durante a campanha, o PT acusou o senhor de ser muito partidário. Gilmar Mendes - Não, de jeito nenhum. Eu chamei atenção do tribunal para abusos que estavam sendo cometidos de maneira sistemática e que era necessário o tribunal balizar. Caso, por exemplo, do discurso da presidente no Dia do Trabalho e propagandas de estatais com mensagem eleitoral. O resto, como sabem, sou bastante assertivo, às vezes até contundente, mas é minha forma de atuar. Acredito que animei um pouco as sessões. Animou como? Chamei atenção para que a gente não tivesse ali uma paz de cemitério. O que quer dizer com isto? Saí do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2006. Não tenho tempo de acompanhar, mas achei uma composição muito diferente daquilo com que estava acostumado. Um ambiente de certa acomodação. Talvez um conformismo. Está tudo já determinado, devemos fazer isso mesmo que o establishment quer. Diria que o TSE estava tendendo a apoiar coisas do governo? Fundamentalmente chegava a isso. Cheguei a apontar problemas nesse sentido. O PT criticou sua decisão de suspender direito de resposta contra a revista “Veja”. A jurisprudência era não dar direito de resposta, especialmente contra a imprensa escrita. Quando nos assustamos, isso já estava se tornando quase normal. Uma coisa é televisão e rádio, concessões. Outra coisa é jornal ou revista. O TSE acabou ultrapassando essa jurisprudência e banalizou. Quando diz que banalizou a interferência na imprensa, acredita que avançou sobre a liberdade de expressão? Quanto ao direito de resposta em relação a órgãos da imprensa escrita, certamente. Mas temos de compreender o fato de se ter que decidir num ambiente de certa pressa. E todo esse jogo de pressão. A campanha se tornou muito tensa. Talvez devamos pensar numa estrutura de Justiça Eleitoral mais forte, uma composição menos juvenil. Qual sua avaliação da eleição? Tenho a impressão que se traça um projeto de campanha. Se alguns protagonistas não atuarem, inclusive como poder moderador, o projeto se completa. Eu estava na presidência do tribunal quando da campanha da presidente Dilma [de 2010]. O que ocorreu? Havia necessidade de torná-la conhecida. O presidente Lula, então, inaugurava tudo. Até buracos. Quando a Justiça começou a aplicar multas, ele até fez uma brincadeira: “Quem vai pagar minhas multas?” O crime compensava. Foi sendo feita propaganda antecipada, violando sistematicamente as regras. Agora havia também um projeto. Chamar redes para pronunciamentos oficiais, nos quais vamos fazer propaganda eleitoral. A mensagem do Dia do Trabalho tem na verdade uma menção ao 1º de maio. O resto é propaganda de geladeira, de projetos do governo. O Sr. não exagerou nas críticas ao ex-presidente Lula no julgamento de uma representação do PSDB, quando chegou a perguntar se ele teria feito o teste do bafômetro? O presidente Lula, no episódio de Belo Horizonte, faz uma série de considerações. Houve uma representação [do PSDB]. Ele chegou a perguntar onde estava o Aécio enquanto a presidente Dilma estava lutando pela democracia nos movimentos da luta armada. A representação lembrava que Aécio tinha 8 ou 10 anos. Ela trouxe elementos adicionais da matéria, de que teve um texto de uma psicóloga que dizia que ele [Aécio] usava drogas, que era megalomaníaco. E Lula falou também do teste do bafômetro. Diante de tal absurdo, [eu disse] “será que o autor da frase também passaria no teste do bafômetro?” Porque sabemos, toda Brasília sabe, eu convivi com o presidente Lula, de que não se trata de um abstêmio. O PT criticou muito suas falas sobre o ex-presidente. Estávamos analisando só o caso. Em que ele reclamou de alguém que saiu do jardim de infância não ter atuado na defesa da presidente Dilma. Quem faz este tipo de pergunta ou quer causar um impacto enorme e contrafactual ou está com algum problema nas faculdades mentais. Em dois anos o Sr. será o único ministro do STF não indicado por um presidente petista. Muda alguma coisa na corte? Não tenho bola de cristal, é importante que não se converta numa corte bolivariana. Como assim? Que perca o papel contramajoritário, que venha para cumprir e chancelar o que o governo quer. Há mesmo este risco? Estou dizendo que isto tem de ser avisado e denunciado. Há algum sinal disso? Já tivemos situações constrangedoras. Acabamos de vivenciar esta realidade triste deste caso do [Henrique] Pizzolato [a Justiça italiana negou sua extradição para cumprir pena no Brasil pela condenação no mensalão]. Muito provavelmente tem a ver com aquele outro caso vexaminoso que decidimos aqui, do [Cesare] Battisti [que o Brasil negou extraditar para Itália], em que houve clara interferência do governo. No mensalão, um tribunal formado em sua maioria por indicados por petistas condenou a antiga cúpula do PT. Sim, mas depois tivemos uma mudança de julgamento, com aqueles embargos, e com a adaptação, aquele caso em que você diz que há uma organização criminosa que não pode ser chamada de quadrilha. Ao falar de risco bolivariano, não teme ser acusado de adotar posições a favor do PSDB? Não, não tenho nem vinculação partidária. A mim me preocupa a instituição, não estou preocupado com a opinião que este ou aquele partido tenha sobre mim. A aprovação da proposta que passa a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos não reduz esse risco, já que menos ministros se aposentariam logo? Não tenho segurança sobre isto, é uma questão afeita ao Congresso. O importante é que haja critérios orientados por princípios republicanos. O STF deve analisar outro caso de corrupção, na Petrobras. Como avalia esta questão? A única coisa que me preocupa, se de fato os elementos que estão aí são consistentes, é que enquanto estávamos julgando o mensalão já estava em pleno desenvolvimento algo semelhante, talvez até mais intenso e denso, isso que vocês estão chamando de Petrolão. É interessante, se de fato isso ocorreu, o tamanho da coragem, da ousadia.

Corte de Bolonha, Itália, nega pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão

BRASIL – ITÁLIA - Mensalão Corte de Bolonha, Itália, nega pedido de extradição de Henrique Pizzolato, condenado pelo mensalão A Advocacia Geral da União diz que vai recorrer. Ex-diretor de marketing Banco do Brasil foi solto hoje e vai responder ao processo de ter entrado no país com documentos falsos em liberdade. Foto: Michel Filho/Agência O Globo O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato (ao centro) é um dos fundadores do PT no Paraná Postado por Toinho de Passira Fontes: O Globo, Folha de S.Paulo A Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha, na Itália, negou nesta terça-feira o pedido, feito pelo governo brasileiro, de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Pizzolato fugiu para a Europa após a sua condenação no Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União (AGU) já informou que pretende recorrer da decisão à Corte de Cassação, em Roma. Mas, enquanto isso, o ex-diretor do BB vai aguardar a decisão em liberdade. Ele deverá ser solto até quarta-feira e deve voltar para sua casa em Maranello, na Itália. Após cinco horas de audiência, a Justiça italiana decidiu que Pizzolato não poderia ser devolvido ao Brasil diante das más condições das prisões brasileiras, do estado de saúde dele e por ele ter cidadania italiana. Segundo a defesa, o réu tem "graves problemas psquiátricos". Os advogados ainda argumentaram que o Brasil desrespeitou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial, o que não aconteceu no julgamento do mensalão no STF, por ser esta a última instância da Justiça no Brasil. O país promulgou a convenção em 1992. Participaram da audiência integrantes do Ministério Público italiano; um representante da Advocacia Geral da União (AGU), dois advogados do escritório italiano contratado pela AGU; advogados de defesa de Pizzolato; e um procurador e uma assessora do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano. E, em maio, a Justiça do país europeu rejeitou o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição. O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, pediu à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia Geral da União (AGU) que recorram contra a decisão da Corte de Bolonha de rejeitar o pedido de extradição de Pizzolato. Segundo o secretário, é importante adotar todas as medidas cabíveis para esclarecer todas as dúvidas pendentes da Justiça italiana sobre o caso. CONDENAÇÃO NO MENSALÃO Pizzolato foi condenado pelo Supremo a 12 anos e sete meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 1,3 milhão, no julgamento do mensalão. Os crimes apontados na condenação são corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Em setembro de 2013, ele fugiu do Brasil e foi para a Itália com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro. Cidadão italiano, ele ficou preso durante todo o processo no presídio Sant’Anna di Modena, na cidade italiana de Modena, conhecida na Itália como “prisão de ouro”, por conta dos altos custos envolvidos em sua construção, na década de 1980. Em fevereiro, quando Pizzolato foi preso, a penitenciária abrigava quase 600 presos, quando foi construída inicialmente para receber 221. Foto: Alessandro Fiocchi O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no caso mensalão, é solto na Itália LIBERDADE O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, ao sair da prisão a Itália, nesta terça-feira (28) que fugiu do Brasil para salvar sua vida e que não sabia que a presidente Dilma Rousseff, sua companheira de partido, havia sido reeleita. Ele deu entrevista de dez minutos a jornalistas brasileiros e italianos em Modena, em torno das 20h30 do horário local, logo depois de ser solto pela Justiça italiana. Questionado sobre o resultado da fuga e se havia valido a pena deixar o Brasil, disse: "Eu não fugi, eu salvei minha vida. Você acha que salvar a vida não vale a pena?" Pizzolato não disse claramente se sentia ameaçado no Brasil, apenas respondeu aos jornalistas com uma pergunta. "O que você acha?", disse. "Ninguém me ameaçou. Eu não preciso de ameaça. Eu sei ler as coisas", afirmou. O petista ainda declarou que não pediu apoio ao PT ao longo do processo do mensalão. Ao falar sobre o seu envolvimento no caso do mensalão e condenação pelo STF, disse não sentir rancor, apenas "pena e indiferença". "Eu tenho é pena das pessoas que fizeram isso. Das pessoas que agem com prepotência. Que tem soberba." Quando os jornalistas pediram que citasse alguém que agiu com soberba, afirmou: "Se você adivinhar um, ganha um fusca". Questionado sobre o que faria primeiro após se solto, disse que esperaria sua mulher, para abracá-la, e que queria "apenas dormir". O petista deixou a prisão com a mulher e não revelou o destino, apenas afirmou que não iria para longe. Alternando suas respostas entre o português e o italiano, o ex-diretor do BB também disse estar com a consciência "limpíssima" e que não perdeu "uma noite de sono". Afirmou ainda que considera a Justiça italiana muito melhor do que a brasileira, porque no país europeu "os juízes não se deixam conduzir pela imprensa e pela TV". "Aqui os juízes seguem as leis, seguem as provas. Não fazem como no Brasil, que escondem os documentos para condenar os inocentes", afirmou. (Atualizado d revisado às 20:40)

Presidente da OAB/DF pede veto a registro de Joaquim Barbosa como advogado, por falta de idoneidade moral

BRASIL - Justiça Presidente da OAB/DF pede veto a registro de Joaquim Barbosa como advogado, por falta de idoneidade moral Em documento encaminhado à Comissão de Seleção da seccional da entidade, o presidente da OAB relembra episódios em que ex-ministro criticou advogados e dificultou de forma gravosa a atuação dos profissionais no tribunal que presidia. Destacou que inclusive Barbosa expulsou um advogado que defendia um dos réus do mensalão, do plenário do Supremo VINGANÇA - Sem a capa preta, Joaquim Barbosa terá que enfrentar os desafetos da OAB, sem os super-poderes. Postado por Toinho de Passira Fontes: Estadão, Diário do Poder O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha Barros Junior pediu a impugnação do pedido de inscrição na Ordem feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (2012-2014). Ibaneis se diz amparado para pedir a impugnação no artigo 8 do Estatuto da Advocacia, inciso VI (idoneidade moral). Por meio do pedido de inscrição, os bacharéis em Direito, incluindo ex-ministros como Joaquim Barbosa , necessitam possuir a credencial da entidade, um documento obrigatório para o exercício da advocacia. Os pedidos são analisados pela Comissão de Seleção da seccional onde foram feitos. No caso de Barbosa, sua solicitação foi realizada no dia 19 de setembro. No pedido de impugnação, encaminhada à Comissão de Seleção da OAB/DF na última sexta-feira, 26, Ibaneis lista ao menos sete episódios em que Barbosa teria ofendido a classe dos advogados, a maior parte deles quando era presidente do Supremo. “Quando o Requerente (Joaquim Barbosa”) ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional.”, afirma Ibaneis no documento. Dentre os episódios elencados, segundo o pedido, estão posicionamento de Barbosa em junho deste ano, ao analisar o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro José Dirceu, condenado no caso do mensalão, para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi . ‘”No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, (ação entre companheiros) absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal “. Em tese Barbosa afirmava que o advogado que acolhia Dirceu como funcionário era da mesma estirpe do mensaleiro. Em outro episódio, também em junho deste ano, Barbosa expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco, do plenário do Supremo. Na ocasião, o advogado defendia o ex-presidente do PT e subiu à tribuna para pedir urgência na análise do recurso que pedia a saída de Genoino da prisão, alegando motivos de saúde. A bem da verdade o advogado interrompeu, sem autorização, a sessão do tribunal, presidida por Joaquim, para falar em momento intempestivo e descabido em defesa do seu cliente, quando se julgava outro processo. Por mais de uma vez, advertido por Joaquim para parar a intervenção, e deixar a tribuna, insistiu em permanecer falando até que o Ministro determinou a segurança que o retirasse do tribunal. Foto: Diário do Poder Ibaneis Rocha disse que fez o pedido de impugnação como advogado e não como presidente da OAB As posturas do ex-ministro o levaram a ser alvo de ao menos dois desagravos pela OAB/DF além de ter recebido notificações do Conselho Federal da OAB. O pedido de impugnação da inscrição de Barbosa pode ser analisado a qualquer momento pela Comissão de Seleção da OAB/DF. Num desses desagravos o o ex-Ministro da Justiça, do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou: “O desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal (Joaquim Baabosa) pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório.” “Eu entendo que Joaquim Barbosa não tem condições de exercer a advocacia. Fiz o pedido de impugnação como advogado e não como presidente da OAB. Ele feriu a Lei 8.906/1994, que rege a advocacia”, disse Rocha. Joaquim Barbosa já foi notificado da decisão e terá que recorrer à comissão de seleção para pedir anulação do despacho de Ibaneis Rocha. Barbosa também pode recorrer à Justiça para ter direito ao registro da Ordem. Formado em Direito e antes de ser ministro do STF procurador da República concursado Joaquim tem direito de obter o registro e vai conseguir.

Joaquim Barbosa: um juiz para a História

BRASIL - Opinião Joaquim Barbosa: um juiz para a História Barbosa entra para a História, não obstante sua curta permanência no STF. Outros ali ficarão por mais de duas décadas e deles ficará a memória de terem sido antagonistas num julgamento de peso simbólico incomparável. Foto: STF O mérito de Barbosa foi a de ter sabido com engenho, coragem e coerência, convencer a maioria de seus pares, homens de grande cultura jurídica, da culpa dolosa dos mensaleiros Postado por Toinho de Passira Texto de Ruy Fabiano Fontes: Blog do Noblat Jamais o anúncio de uma aposentadoria no Supremo Tribunal Federal, mesmo de alguém que ocupava sua presidência, foi motivo de tanto espanto e comentários quanto a do ministro Joaquim Barbosa, anunciada esta semana. Isso dá a dimensão que sua figura pública adquiriu, circunstância rara entre os integrantes da Suprema Corte, em regra conhecidos apenas nos meios acadêmicos e jurídicos. Contrariou colegas, advogados, políticos, militantes; sobretudo, contrariou os padrões vigentes no meio jurídico nacional, onde a graduação política do réu exerce influência decisiva na condução (e desfecho) de seu julgamento. Não é casual que o Mensalão tenha sido um divisor de águas na história política e jurídica do país. E o Mensalão definitivamente remete à figura de seu relator, o ministro Joaquim Barbosa. O fato histórico de ter levado a Suprema Corte, por força de seus argumentos e das provas que soube articular, a condenar personagens da elite política e econômica do país – um país cujas tradições as absolveriam –, confere-lhe méritos bem acima de seus proclamados defeitos, que evidentemente existem. Fala-se, por exemplo, de seu temperamento mercurial: pois foi graças a ele, com todas as suas impropriedades, que convenceu a opinião pública de que o monstro da impunidade estava sendo ali enfrentado. E a opinião pública correspondeu-lhe plenamente ao esforço e audácia, que lhe custaram não poucos contratempos. A militância partidária o responsabiliza pela condenação de seus líderes, esquecida de que não votou só. E ainda: de que a votação não se baseou em abstrações. Provas havia em abundância, e o mérito de Barbosa foi a de ter sabido enunciá-las e relacioná-las com engenho, coragem e coerência, convencendo a maioria de seus pares, homens de grande cultura jurídica. As demonstrações de decepção por parte da alta cúpula do PT – sobretudo do ex-presidente Lula -, que esperava subserviência de Barbosa em troca da nomeação, dizem bem da mentalidade tosca e segregacionista ainda vigente no país. O partido que postulava vocalizar o povo agiu como um clássico senhor de engenho. João Paulo Cunha, um dos condenados, disse que Barbosa deveria ser grato por ter sido o primeiro negro nomeado para a Suprema Corte do país. Outros, inclusive Lula, disseram coisas na mesma linha de raciocínio. São colocações perfeitamente racistas, que Barbosa soube refutar com sua conduta. Se o que motivou sua nomeação foi a cor da pele, e a exploração política dela decorrente – e disso não há dúvidas, pois foi mais que confessado -, ele prestou inestimável serviço à causa da luta antirracista, recusando o papel de subserviência que lhe cabia. Respondeu com a exibição de independência, lastreada em sólida cultura jurídica, à altura dos maiorais da Corte. Fez jus aos requisitos constitucionais, ao contrário de outros que ali estão. Barbosa entra para a História, não obstante sua curta permanência no STF. Outros ali ficarão por mais de duas décadas e deles ficará a memória de terem sido antagonistas num julgamento de peso simbólico incomparável. Leva consigo o peso da causa que personificou – a quebra da impunidade, numa Justiça jejuna em condenações políticas -, com todos os excessos que protagonizou, sobretudo as desnecessárias picuinhas na execução das penas. Como quem cumpre uma missão, da qual nem ele parece ter a exata dimensão histórica, deixa atrás de si um rastro de espanto e perplexidade, palavra-síntese de sua passagem-relâmpago pelo Judiciário brasileiro. Ruy Fabiano é jornalista. *Alteramos o título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda à publicação original

O erro, quando é Supremo, pede correção divina

BRASIL - Opinião O erro, quando é Supremo, pede correção divina Alertado pelo juiz, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, corrige-se mas... Foto: STF No primeiro momento, o ministro do STF, Teori Zavascki determinou a liberdade imediata de todos os presos na Operação Lava-Jato da Polícia Federa, mas no dia seguinte, revogou a própria determinação: bom senso e humildade Postado por Toinho de Passira Texto de Josias de Souza Fonte: Blog do Josias de Souza Sentados ao lado de Deus, os ministros do STF exercem o seu poder supremo. Deus existe, não há dúvida. Mas a onipresença é uma fábula celestial. Deus não dá expediente em tempo integral. É evidente que Ele foi tratar de outra coisa quando o ministro Teori Zavascki, em plena noite de domingo, subscreveu o despacho que mandou soltar os 12 presos da Lava Jato, trancou os oito inquéritos nascidos da operação e avocou tudo para a Suprema Corte. Abalroado pela decisão, o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, agiu com extrema prudência. Soltou apenas Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, cuja defesa recorrera ao Supremo. E enviou um ofício para Teori Zavascki. O doutor esclareceu à suprema autoridade que os acusados poderiam dar no pé. Alguns, como o doleiro Alberto Youssef, dispõem de conta no estrangeiro. Uma, Nelma Kodama, foi presa no instante em que batia em retirada no aeroporto de Guarulhos, com 200 mil euros acondicionados na calcinha. Com outras palavras, o juiz Moro perguntou ao ministro Zavascki: É isso mesmo, Excelência? Tem certeza? Ainda não se sabe onde diabos estava Deus entre domingo à noite e segunda-feira. Mas sabe-se que Ele passou pelo STF nesta terça. Zavascki reviu parcialmente sua decisão. Manteve na cadeia os 11 presos e presas que o juiz Moro, por prudência, se abstivera de enviar ao meio-fio. Os crentes da República perguntam de si para si: e se o magistrado tivesse cumprido cegamente a ordem original? Pois bem. Reduzidos os danos, resta um impasse que só Deus —ou um de seus supremos prepostos— pode dissolver. Afora os 11 acusados, continuam trancados os oito inquéritos da Lava Jato. As prisões são provisórias. Para que se tornem definitivas —ou não— é imperioso que o juiz, o Ministério Público e a Polícia sejam autorizados a fazer o seu trabalho. Ao STF cabe cuidar dos indícios recolhidos contra os deputados que cruzaram o caminho do doleiro Youssef. O juiz Sérgio Moro enviou esses achados a Brasília. Mas Teori Zavascki sustenta que cabe ao Supremo, não ao magistrado de primeiro grau, deliberar sobre o desmembramento. Prevalecendo esse entendimento, o STF terá de chafurdar nos meandros dos inquéritos para checar se a Vara de Curitiba portou-se com acerto. Por ora, a competência do magistrado, auxiliar da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, não mereceu do Supremo nem o benefício da dúvida. Há oito meses, numa entrevista ao site Conjur, o ministro Teori Zavascki queixou-se da quantidade de ações penais que chegam ao STF. “Esse é o principal problema”, disse ele. “Hoje, qualquer tema criminal chega ao Supremo, seja constitucional ou não.'' O ministro prosseguiu: “O STF dedica um tempo muito grande a questões penais não constitucionais. E isso tem o custo da demora e de travar processos. Sou partidário de que o Supremo, para se viabilizar institucionalmente, tenha sua competência reduzida no futuro.” Ao enviar a Brasília apenas os trechos da Operação Lava Jato que envolvem deputados, o juiz Sérgio Moro ofereceu ao STF a oportunidade de organizar “sua competência”, cuidando só do que lhe cabe. Porém, ao ordenar que lhe sejam remetidos todos os inquéritos da operação, Zavascki informa que faz questão de dedicar “um tempo muito grande a questões penais não constitucionais.” Mesmo que ao “custo da demora e de travar processos.” Quer dizer: além de ser uma espécie de loteria de toga, a Justiça também perde o nexo de vez em quando. Na entrevista de setembro, o ministro Zavascki dizia que, “só de Direito Tributário, temos mais de 120 processos esperando julgamento” no STF. Que Deus nos acuda. O erro, quando é Supremo, exige correção divina. *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda à publicação original

Integrante da Comissão de Ética do PT, que ameaçou de morte o presidente do SFT, ministro Joaquim Barbosa, foi identificado pela Polícia Federal. E agora?

BRASIL - Escândalo Integrante da Comissão de Ética do PT, que ameaçou de morte o presidente do SFT, ministro Joaquim Barbosa, foi identificado pela Polícia Federal. E agora? O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas. Foto: Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo PROCURADO - A PF tenta descobrir a identidade de um tal "Antonio Granado", que incita os militantes a atentar contra a vida do ministro Postado por Toinho de Passira Texto de Hugo Marques Fontes: Prosa & Política, Veja Desde que o julgamento do mensalão foi concluído, em novembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se alvo de uma série de constrangimentos orquestrados por seguidores dos petistas condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história. A chamada “militância virtual” do PT, treinada pela falconaria do partido para perseguir e difamar desafetos políticos do petismo na internet, caçou Barbosa de forma implacável. O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas. Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo. Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (…). Joaquim Barbosa deve ser morto”. Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente. Servolo o homem que desejava atentar contra a vida do presidente do Supremo usava um computador de Natal (RN) e o codinome de Sérvolo Aimoré-Botocudo de Oliveira. Os agentes federais descobriram que o nome verdadeiro do criminoso é Sérvolo de Oliveira e Silva — um autêntico representante da militância virtual petista, mas não um militante qualquer. Além de admirador de José Dirceu e Delúbio Soares e um incentivador do movimento “Volta, Lula”, o cidadão que alimenta o desejo de ver uma bala na cabeça do presidente do STF é secretário de organização do diretório petista de Natal e membro da Comissão de Ética do partido no Rio Grande do Norte. Também é conselheiro do vereador petista Fernando Lucena na Câmara de Natal e atua como agitador sindical nas greves e movimentos da CUT no estado. Apesar de ainda exercer oficialmente todas essas funções, Sérvolo sumiu da cidade e o “Botocudo” saiu do ar. Em fevereiro, mês em que passou a ser investigado pela Polícia Federal, o petista disse a amigos que precisava resolver “questões pessoais” e que iria passar um tempo em Foz do Iguaçu, no Paraná. Na Câmara, um colega do petista disse que algo o preocupava: “Ele ainda viajou com a gente em fevereiro, numa atividade do sindicato em Mossoró, mas depois disse que não estava bem, estava meio depressivo, e precisava dar um tempo”. No seu perfil verdadeiro na internet, Sérvolo informa que está em Foz do Iguaçu. Procurado, o presidente do PT em Natal, Juliana Siqueira, admitiu que o investigado é seu secretário. Mas, seguindo o procedimento-padrão dos petistas em casos assim, tentou logo se distanciar do assistente enrolado: “Esse cara apareceu aqui no começo do ano. Mandaram de Brasília. Mas nem sei quem é. Sou presidente, não me relaciono com os secretários”. Na sala que o petista usava na sede do partido, um funcionário informou que ele havia tirado uma licença para cuidar de “assuntos pessoais”. Localizado por VEJA, Sérvolo de Oliveira confirma que, de fato, foi o autor da ameaça, mas alega que não pretendia matar o ministro do Supremo, embora, segundo diz, ele mereça morrer. “Quando eu vi como trataram o julgamento do caso no STF, realmente me irritei. Quando falei do tiro na cabeça, eu estava lembrando do PC Farias. A burguesia brasileira age assim. Mas eu sou do candomblé, não tenho coragem de matar ninguém. Até porque, vamos pensar: se eu quisesse matar mesmo, apesar de ele merecer, eu não iria fazer uma ameaça de morte na internet. A única coisa de que me arrependo foi ter xingado a mãe dele”, afirma. O comportamento do petista, segundo a lei, se encaixa no artigo do Código Penal que trata do crime de ameaça e pode render uma pena de até seis meses de prisão. A Polícia Federal instaurou outro inquérito para apurar agressões contra Joaquim Barbosa. Esse último investiga também a prática de incitação ao crime. O Ministério Público Federal determinou à polícia que descubra a identidade do militante virtual que ameaça Joaquim-Barbosa e está convocando membros e correligionários do PT a atentar contra a vida do presidente do STF. Na internet, o investigado atende pelo nome de António Granado. A polícia ainda não sabe se essa é a identidade verdadeira do investigado, mas está adotando os procedimentos para descobrir. Já sabe que as ameaças partiram de um computador em Brasília e que o criminoso tem entre os convivas que compartilham com ele a campanha para matar o ministro, deputados e dirigentes do PT e do PCdoB. Na semana passada, Joaquim Barbosa cancelou a autorização de trabalho externo de dois condenados do mensalâo, concedidas, segundo ele, à revelia da lei, e também estuda transferir Dirceu, Genoíno e Delúbio para um presídio federal, diante das sucessivas provas de que eles são tratados com mordomias e privilégios ilegais na penitenciária do Distrito Federal.O ministro deve ficar atento. A militância virtual vai se irritar ainda mais - alerta o jornalista da Veja.

Confirmado definitivamente: Joaquim Barbosa não é candidato a nada, nas próximas eleições

BRASIL - Eleição 2014 Confirmado definitivamente: Joaquim Barbosa não é candidato a nada, nas próximas eleições O presidente do Supremo Tribunal Federal deixou passar os prazos legais, sem que renunciasse ao cargo, nem se filiasse a qualquer partido político. Agora, mesmo que quisesse, não poderia mais participar, como candidato, no próximo pleito. No futuro, quem sabe? Charge: Aroeira Postado por Toinho de Passira Fonte: Yahoo Notícia Contrariando prognósticos de colegas da Corte, de políticos, rumores e fofocas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, não renunciou nesta sexta-feira, 04, ao cargo, prazo limite para magistrados deixarem os postos a fim de concorrer nas eleições de outubro. Caso renunciasse, teria ainda de se filiar na manhã do sábado, a um partido político a fim de se habilitar ao pleito. Ele chegou cedo ao Supremo, cumpriu uma agenda normal de despachos e deixou o tribunal por volta das 17h30. Barbosa teria que ter protocolado até o final desta sexta o pedido de aposentadoria ou exoneração - uma vez que não há expediente no STF no sábado. A atuação do presidente do Supremo no julgamento do mensalão despertou interesse de partidos políticos. Os rumores de que Barbosa largaria a Corte cresceram no final de fevereiro, com o julgamento de recursos do mensalão. Na ocasião, com pose de candidato, segundo colegas de tribunal, ele fez um "alerta à nação brasileira" ao criticar a "sanha reformadora" após o tribunal livrar oito réus do crime de formação de quadrilha. A pedido do pré-candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, conforme revelou o jornal O Estado de S.Paulo, a ex-corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon sondou Barbosa para que ele se filiasse ao partido, a fim de concorrer a algum cargo eletivo no Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do ministro. A intenção era lançá-lo ao Senado Federal. Em entrevista no final de fevereiro, o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, admitiu que tinha "grande interesse" em filiá-lo. Mas negou tê-lo convidado também para concorrer ao Senado, nas eleições majoritárias do Rio de Janeiro. Alheio a essas suposições, Joaquim Barbosa já tem agenda oficial marcada como presidente do Supremo para as próximas semanas. Na segunda-feira, ele foi convidado para participar de um evento da Unesco no Rio de Janeiro sobre liberdade de expressão. Constam também solenidades e eventos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No dia 5 de maio, ele deve participar, na Itália, do encontro da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, mais conhecida como Comissão de Veneza, cidade-sede da reunião. Mesmo não saindo da Corte neste momento, Joaquim Barbosa tem dado sinais de que poderá deixar o tribunal após o término da sua gestão na presidência, em novembro. Barbosa faz 60 anos em outubro. Pela Constituição, ainda teria direito de ficar mais 10 anos de tribunal. Contudo, ele já admitiu a pessoas próximas que não deve ficar no Supremo por tanto tempo ainda. Na verdade, entre outras coisas, ele não suportaria ficar debaixo do tacão do próximo presidente da corte, o seu quase desafeto, Ricardo Lewandowski, que deverá a partir da posse, procurar de todas as maneiras facilitar a vida dos condenados do mensalão.

Joaquim Barbosa de corpo e alma, de Merval Pereira, para O Globo

BRASIL - Opinião Joaquim Barbosa de corpo e alma É a primeira vez que Joaquim Barbosa fala para um jornalista de TV em seus 11 anos no Supremo. Ele falou sobre racismo, política em geral, corrupção, mensalão, literatura, música e também sobre a sua trajetória. O ministro reiterou que não vai se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições, embora não descarte essa possibilidade no futuro. Barbosa falou também sobre o mensalão. Foto: STF Conversa longa. Sem pauta definida, Roberto D’Avila e Joaquim Barbosa trataram de diversos assuntos como as penas do mensalão e o gosto por Beethoven e rock roll Postado por Toinho de Passira Texto de Merval Pereira Fonte: Blog do Noblat A primeira entrevista mais longa para a televisão do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, dada ao jornalista Roberto D’Ávila no seu programa de estreia na Globonews, é um depoimento revelador de como pensa e age um dos principais atores da atual cena pública brasileira. Ele não apenas anuncia formalmente que não será candidato a nada nas eleições deste ano, como faz questão de separar sua atuação da vida política, da qual diz preferir se manter alheio. Ocupando um dos principais gabinetes na Praça dos Três Poderes, ele se diz distante de “tudo o que se passa aqui (nessa Praça dos Três Poderes) que tenha caráter político”. Retira também do processo do mensalão, do qual foi relator e alvo das críticas dos petistas, qualquer caráter político na sua atuação, mas reconhece que ele trouxe “um desgaste muito grande, com uma carga política exagerada, um pouco turbinada pela mídia também”. Ressalta que, por estratégia, tomou sempre as principais medidas ouvindo o plenário. Certas penas não foram muito pesadas?, pergunta o entrevistador, e Barbosa rebate: “Ao contrário. Eu examino as penas aplicadas nesse processo e as comparo com as penas aplicadas aqui no STF pelas turmas, só que em casos de pessoas comuns, e (quem fizer a comparação) vai verificar que o Supremo chancela em habeas-corpus coisas muito mais pesadas”. Ele não atribui à transmissão pela TV das sessões um papel importante nas atuações dos ministros, e fala de sua própria experiência: “A televisão me incomodava muito nos primeiro meses, depois me acostumei e nem noto que há televisão”. Durante toda a entrevista o ministro procurou colocar-se como uma pessoa diferente do que o pintam, tanto em relação à sua carreira quanto ao seu comportamento na vida pública. “No Brasil a vida pública é quase um apedrejamento. Acompanho a vida institucional de alguns países e noto uma diferença fundamental. Noto no Brasil um processo paulatino de erosão das instituições e esse apedrejamento parece fazer parte disso. Exercer a função pública no Brasil, na visão de muitos, tornou-se um anátema. As críticas são muito acerbas e às vezes infundadas, fruto de incompreensão de como funciona o Estado”, comentou, denotando algum ressentimento. A certa altura, comentando a descrição que fazem dele como uma criança pobre que teve que superar obstáculos para chegar onde chegou, Barbosa deixou clara sua posição: “Ao contrário do que dizem de mim por aí, penso que raras pessoas no Brasil, incluindo pobres e as vindas da elite, tiveram e souberam aproveitar as oportunidades que eu tive. Não sinto isso como superação, as coisas foram acontecendo”. Mesmo assim, lamenta que “pouca gente olha o meu currículo, só vê a cor da pele”. Ele diz que o racismo, que, confessa, já o fez chorar quando criança, “você sente sempre, mesmo quando ministro do STF”. Citando Joaquim Nabuco, que disse que o Brasil levará séculos para se livrar da carga da escravidão, ele diz que seus traços “estão presentes nas coisas mais comezinhas, na repartição dos papéis na sociedade, aos negros posições mais baixas e salários menores”. Ele se diz uma exceção, mas ressalta que jamais deixa que sua presença no STF seja uma desculpa para o racismo brasileiro. Barbosa não acha que seja uma missão sua combater o racismo, mas espera que sua presença possa tirar a carga racial das escolhas para o Supremo. “Espero que os presidentes (daqui para frente) saibam escolher bem pessoas para cá, que escolham um negro com naturalidade”. O senhor não é às vezes muito rude?, perguntou Roberto D’Ávila a certa altura, e Barbosa foi incisivo: “Tem que ser, o Brasil é o país dos conchavos, do tapinha nas costas, o país onde tudo se resolve na base da amizade. Eu não suporto nada disso”. Ele rejeita a acusação de que fica brabo quando é vencido, mas admite que “às vezes” se arrepende de palavras mais duras, mas justifica: “Sou um companheiro inseparável da verdade. Não suporto essa coisa do sujeito ficar escolhendo palavrinhas para fazer algo inaceitável. E isso é da nossa cultura. Quem é Roberto D'Ávila, o entrevistador de Barbosa Foto: Fonte:  O Globo Roberto D'Ávila, 63 anos, é jornalista, empresário, produtor de cinema e apresentador. Foi deputado constituinte, vice-prefeito do Rio, secretário de Cultura e Meio Ambiente, no tempo da Rio 92. Mas, se seu nome for digitado no Google, em meio a cerca de oito milhões de links, quase tudo que vai aparecer diz respeito às entrevistas que fazia - para o “Conexão Roberto D'Ávila”, o programa de entrevistas que apresentava semanalmente na TV Brasil. Roberto D'Ávila é conhecido pelos muitos namoros que colecionou e que sempre fizeram a festa das colunas sociais. Da cantora Simone, um relacionamento famoso na década de 80 do século passado, à Ministra do STF, Ellen Gracie, primeira mulher a ocupar o cargo na corte, com quem ele estava até o ano passado, o número de namoradas de D’Ávila só perde para o número de entrevistados. Nas duas áreas, ele usa as armas da sedução. Já se submeteram às suas perguntas Ted Kennedy, Desmond Tutu, Federico Fellini, Woody Allen, François Mitterrand, Mick Jagger, Marc Chagall, Liv Ullmann e Yves Montand, Fidel Castro... Nos anos 60 abandonou a faculdade de Direito, passou seis meses em Nova York e acabou em Paris, onde estudou História e fez um curso de Jornalismo. Numa de suas férias no Rio, reencontrou-se com o jornalista Fernando Barbosa Lima, que tinha conhecido anos antes. Ofereceu-se para fazer reportagens em Paris, para o programa que Barbosa Lima tinha acabado de estrear na TV Tupi, “Abertura”. O diretor não tinha dinheiro para pagar correspondentes, mas ofereceu espaço para D'Ávila se ele conseguisse um patrocinador. Ele conseguiu. Tornou-se o Repórter Rastro, patrocinado pela perfumaria famosa na época. Foi quando D'Ávila começou a ficar famoso no Brasil. Em Paris, passou a entrevistar os exilados brasileiros que estavam há muito tempo fora da mídia. Augusto Boal, Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes... Ficou um ano no ar, até a Tupi acabar. Depois integrou o novo programa de Fernando Barbosa Lima, o “Canal livre” era um programa de entrevistas muito diferente — conta ele, referindo-se à atração que apresentou na TV Bandeirantes durante quatro anos; ele reunia uma bancada de entrevistadores para sabatinar um único entrevistado. "Os entrevistadores eram tão importantes quanto os entrevistados" - comenta D’Ávila — lembrando-se que Caetano Veloso estava no grupo que entrevistou Tom Jobim; Fernando Henrique Cardoso, Otto Lara Resende e Nelson Rodrigues participaram da turma que entrevistou o então ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel; Dina Sfat entrevistou o general Dilermando Monteiro. “Canal livre” era um raro programa onde se discutia a situação política do país comandado por generais. Roberto D'Ávila estreou ontem na Globo News entrevistando o Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Supremo Tribunal Federal. *Alteramos título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda à publicação original

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Ministro do STF, Gilmar Mendes, diz suspeitar de lavagem de dinheiro na ‘vaquinha’ dos mensaleiros petistas, para pagar multas condenatórias

BRASIL - Mensalão Ministro do STF, Gilmar Mendes, diz suspeitar de lavagem de dinheiro na ‘vaquinha’ dos mensaleiros petistas, para pagar multas condenatórias Ministro do STF sugere que Delúbio faça ‘vaquinha’ para repor dinheiro desviado no mensalão. Gilmar Mendes criticou o sistema de arrecadação dos mensaleiros e disse que a falta de transparência 'sabota' o cumprimento das penas, Estranhou que os sites de arrecadação petista estejam hospedados no exterior, possivelmente para dificultar qualquer investigação e pede que o Ministério Público apure a ação suspeita Foto: : Nelson Jr./SCO/STF Gilmar Mendes, alertando o Ministério Público sobre o dinheiro arreacadado por Delúbio. Dirceu e comparsas em sites hospedados no exterior. Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, Blog do Camarotti O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes voltou a criticar o sistema de arrecadação adotado por petistas condenados do mensalão para o pagamento das multas impostas pela Corte e sugeriu, em carta aberta endereçada ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares promova uma “vaquinha” para repor os recursos desviados pelos mensaleiros. De acordo com o Ministério Público, pelo menos 173 milhões de reais foram movimentados na trama criminosa. Para pagar cerca de 2,1 milhões de reais em multas, os petistas José Genoino, Delúbio Soares e José Dirceu promoveram campanhas virtuais de arrecadação. Um dia antes do prazo final para a quitação da dívida, Delúbio recebeu 600.000 reais. A facilidade na arrecadação e a origem das altas quantias amealhadas estão sendo investigadas pelo Ministério Público. “Quem sabe o ex-tesoureiro Delúbio Soares, com a competência arrecadatória que demonstrou – 600.000,00 reais em um único dia, verdadeiro e inédito prodígio! - , possa emprestar tal expertise à recuperação de pelo menos parte dos 100 milhões de reais subtraídos dos cofres públicos”, sugeriu, ironizando, o ministro. Na avaliação do magistrado, as “vaquinhas” feitas pelos mensaleiros, por não revelarem os doadores dos recursos, “ridicularizam” e “sabotam” o cumprimento das penas definidas no julgamento do mensalão. Dirceu, Delúbio e Genoino foram condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha. Os três cumprem pena em Brasília e recorrem, por meio de embargos infringentes, do crime de formação de quadrilha. “A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, disse o ministro Gilmar Mendes. Para ele, “urge tornar públicos todos os dados relativos às doações que favoreceram próceres condenados pela Justiça brasileira, para serem submetidos a escrutínio da Receita Federal e do Ministério Público”. No início do mês, o ministro já havia defendido que o Ministério Público investigasse como foi feita a arrecadação das multas pagas pelo mensaleiros sob a alegação de que o rápido levantamento dos valores pode indicar lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ministérios públicos estaduais estão apurando eventuais irregularidades nas “vaquinhas”. “Eu acho que está tudo muito esquisito. [Houve] Coleta de dinheiro, com grandes facilidades. Agora, essa dinheirama, será que esse dinheiro que está voltando é de fato de militantes? Ou estão distribuindo dinheiro para fazer esse tipo de doação? Será que não há um processo de lavagem de dinheiro aqui?”, questionou o ministro anteriormente. “O Ministério Público tem que olhar isso. Imaginem os senhores, com organizações sindicais, associações, distribuindo dinheiro por CPF”, completou Mendes. “Essa gente, eles não são criminosos políticos, não é gente que lutava por um ideal e que está sendo condenado por isso. São políticos presos por corrupção. É disso que estamos falando. Então, há algo de estranho nisso”. Depois de conseguir arrecadar mais de 1 milhão de reais por meio de uma campanha de militantes do PT na internet, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, condenado no julgamento do mensalão, depositou na última sexta-feira 466.888,90 reais em juízo. O restante deve ser direcionado ao pagamento das multas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Na “vaquinha” feita pela internet, Delúbio recebeu 1,013 milhão de reais – 600.000 reais foram depositados na véspera do prazo final de pagamento. No caso de José Genoino, foram arrecadados cerca de 700.000 reais, mais do que os 667.500 reais exigidos pela Justiça. “Arrecadar 600 mil num dia é algo que precisa ser refletido. A sociedade precisa discutir isso”, afirmou o ministro. Mendes escreveu na correspondência endereçada ao senador que atem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras.

Boa Notícia: Deputado João Paulo Cunha já está no xilindró

BRASIL - Mensalão Boa Notícia: Deputado João Paulo Cunha já está no xilindró o parlamentar condenado no processo do mensalão, após ter sua prisão decretada pelo Ministro Joaquim Barbosa, se entregou no Complexo Penitenciário da Papuda, no DF, juntando-se aos companheiros petistas Delúbio Soares e José Dirceu, mas os outros marginais encarcerados no presídio Charge: Amarildo Postado por Toinho de Passira Fonte: Veja O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) se entregou na noite desta terça-feira no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, cerca de quatro horas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, ter expedido sua ordem de prisão. João Paulo é o último petista a ser preso pelo julgamento do mensalão. Ele cumprirá pena em regime semiaberto ao lado dos companheiros de partido José Dirceu e Delúbio Soares. Ex-presidente da Câmara dos Deputados na época do mensalão, João Paulo foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado, mas ainda recorre da condenação de lavagem de dinheiro – por isso começará a cumprir seis anos e quatro meses de detenção, o que lhe assegura o regime inicial semiaberto. Ao longo dos últimos trinta dias, o mensaleiro aguardou a expedição de sua ordem de prisão. Embora a determinação para execução da sentença tenha sido decretada no dia 2 de janeiro e divulgada no dia 6, o ministro Joaquim Barbosa saiu em férias sem concluir a documentação necessária para a prisão e os Ministros que o substituíram interinamente na presidência do STF, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, decidiram deixar a tarefa para quando Barbosa voltasse. Nesta terça-feira, depois de o mandado de prisão já ter sido expedido, familiares de João Paulo e dezenas de militantes do PT fizeram um “ato de solidariedade” ao condenado em frente ao STF. Familiares do deputado, entre eles a filha Juliana e a irmã Cida, participaram do ato. Nesta segunda-feira, o parlamentar almoçou com apoiadores no estacionamento do Supremo e informou que pretende apresentar uma revisão criminal, além de recorrer a organismos internacionais contra a condenação definida pelo Supremo. Condenação – João Paulo Cunha foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva. Conforme denúncia do Ministério Público, ele recebeu 50.000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato na Câmara. Para a acusação, o dinheiro era propina, o que o deputado nega. Inicialmente, ele afirmou que o PT enviou recursos para que fosse paga uma fatura de TV a cabo. Em seguida, mudou a versão e disse que o dinheiro foi usado para realizar pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP).

De férias, Ministro Joaquim Babosa, presidente do STF, agiu corretamente não assinando ordem de prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha

BRASIL - Mensalão De férias, Ministro Joaquim Babosa, presidente do STF, agiu corretamente não assinando ordem de prisão do deputado mensaleiro João Paulo Cunha Os mensaleiros querem fazer parecer o gesto de Barbosa em sair de férias sem assinar a ordem de prisão para João Paulo Cunha, com uma irresponsabilidade. Ao contrário, por estar de férias, o ministro não deveria assinar o ato, por questões administrativas e até éticas Foto: Arquivo João Paulo Cunha ganhou alguns dias solto, por causa das férias antecipadas de Barbosa, está reclamando do quê? Postado por Toinho de Passira Fontes: Diário de Pernambuco, G1, R7, Blog do Reinaldo Azevedo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, entrou em férias ontem e deixou de enviar à Polícia Federal o mandado de prisão do ex-presidente da Câmara e deputado João Paulo Cunha (PT-SP), um dos condenados no processo do mensalão. A partir de agora caberá à ministra Cármen Lúcia, que ocupa a vaga de Barbosa em caráter interino, deliberar sobre o assunto. Estão fazendo um escarcéu com esse evento buscando parecer que Joaquim Barbosa agiu irresponsavelmente, como um garotão que sai de férias e deixa trabalho por fazer. A assessoria de imprensa do STF informou que Barbosa não deixou o mandado de prisão assinado. Segundo a assessoria, isso ocorreu porque o despacho com a decisão foi tomada anteontem no fim do dia, já na véspera das férias do ministro. Como há toda uma rotina para ser executada, como por exemplo, antes de expedir o mandado, é preciso enviar uma comunicação à Câmara dos Deputados e a documentação oficial para a Vara de Execuções Penais (VEP). E não houve tempo hábil, para os atos serem executados por Joaquim Barbosa, mas o Supremo não é só Barbosa, na sua ausência assume interinamente e para todos os efeitos legais a ministra Cármen Lúcia, que prosseguirá com os procedimentos. Estranho e pouco ético é se o ministro Joaquim Barbosa, tivesse adiado suas férias, por alguns dias só para expedir o mandato de prisão do petista. Aí sim seria uma atitude não condizente com a neutralidade e impessoalidade como devem ser tratados os processos e os condenados. Era esperado que ontem João Paulo se apresentasse à Polícia Federal. A assessoria do parlamentar havia divulgado que isso aconteceria por volta do meio-dia, mas ele não pôde se apresentar porque ainda não há ordem de prisão. Anteontem, o presidente do STF determinou a execução imediata da sentença de condenação do ex-presidente da Câmara, que terá de cumprir pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. João Paulo também foi condenado a outros três anos de prisão por lavagem de dinheiro, totalizando nove anos e quatro meses, o que pode levá-lo a cumprir a pena em regime fechado. Mas, como esse último crime pôde ser contestado com embargos infringentes, que dão ao réu o direito a um novo julgamento, pois o deputado obteve cinco votos pela absolvição, João Paulo só vai cumprir a pena por lavagem se os ministros do STF negarem provimento ao recurso. O advogado do ex-presidente da Câmara informou que ele vai se apresentar assim que a ordem de prisão for emitida. Segundo ele, João Paulo aguarda em Brasília o momento de se entregar. Ontem, um pequeno grupo de petistas foi para a frente da Superintendência da PF esperar o deputado. Os manifestantes ficaram diante do prédio até o meio da tarde e deixaram o local gritando que ele iria se entregar direto no Complexo da Papuda, o que não se confirmou. Há um mês, João Paulo Cunha foi ao plenário da Câmara para dizer que foi condenado injustamente. O deputado se comparou ao líder negro Nelson Mandela e criticou a conduta de Joaquim Barbosa. João Paulo diz que não se envolveu em qualquer esquema de corrupção e não usou a presidência da Câmara para beneficiar Marcos Valério, o operador do mensalão. Quando a denúncia de pagamento de propinas a parlamentares veio a público em 2005, João Paulo já não estava na presidência da Câmara. Ele foi submetido a processo de perda de mandato, mas acabou absolvido pelos pares, que do esquema do mensalão cassaram apenas os então deputados José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa. A pena total de Cunha soma 9 anos e 4 meses, o que lhe renderia regime fechado, assim distribuídos: 3 anos e 4 meses por peculato, 3 anos por corrupção passiva e 3 anos por lavagem de dinheiro. Nesse terceiro caso, no entanto, ele obteve cinco votos de absolvição: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio. Nesse caso, então, cabem os infringentes. Ele começará a cumprir os 6 anos e 4 meses restantes em regime semiaberto. Segundo comentário de Reinaldo Azevedo no seu Blog, "embora não seja o mais poderoso, João Paulo se mostrou o mais agressivo e mais arrogante dos mensaleiros condenados. Ninguém, como ele, vituperou tanto contra o Supremo Tribunal Federal e contra o ministro Joaquim Barbosa, a quem acusou, explicitamente, de conduzir o processo com viés político". "João Paulo foi mais longe. Chegou a sugerir que Joaquim Barbosa era um ingrato. Disse: “Ele Chegou [ao Supremo] porque era compromisso nosso, do PT e do Lula, de reparar um pedaço da injustiça histórica com os negros”. Ou por outra: o petista achava que o ministro deveria, num gesto de gratidão, ter absolvido os petistas". "Quando percebeu que a pressão era inútil, perdeu a compostura de vez. Numa entrevista, mandou brasa: “Para mim não importa se ele [Barbosa] vai ser ou não vai ser [candidato]. Mas ele não pode ficar, da cadeira de presidente do Supremo, falando bobagem, sem dar direito ao réu de ir se defender lá. (…) Eu estou pronto para qualquer dia ir lá no Supremo e pedir para ele deixar eu falar lá da tribuna dele, para responder ao que ele fala no microfone, não nos autos. Justiça tem dois pratos. A balança do ministro Joaquim Barbosa tem um prato só, o da condenação. Então, ele não é juiz. Ele é promotor.” João Paulo Cunha centra sua ira em Joaquim Barbosa, como o fizeram os outros mensaleiros condenados, esquecendo que foram condenados por uma maioria robusta do Supremo Tribunal Federal, que possui majoritariamente ministros nomeados durante a gestão petista. No mais o Deputado não precisa ficar ansioso a qualquer momento sua ordem de prisão será expedida e seu novo endereço será ao lado da turma do mensalão, no complexo penitenciário da Papuda.