O terceiro mandato está no forno do Congresso

O terceiro mandato está no forno do Congresso Já está tudo pronto para a tramitação da emenda constitucional que permitirá Lula se candidatar para um terceiro mandato. No próximo mês de setembro, qualquer mudança na regra eleitoral tem que se feita um ano antes, o país terá de ir as urnas, para aprovar ou negar a mudança, num referendo, à “la Venezuela” Fotomontagem de Toinho de Passira Fontes: Folha de São Paulo A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato. A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC. A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE) e está guardada em seu gabinete. Ele já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda, a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há também apoios da oposição. A emenda tem apenas uma página e três artigos. O primeiro altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que trata da reeleição. "O presidente da República, governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser eleitos para até dois períodos imediatamente subsequentes", diz a nova redação proposta. O artigo seguinte afirma que "a promulgação desta emenda fica sujeita a referendo popular, a ser realizado no segundo domingo de setembro de 2009". Na justificativa que acompanha o texto, Barreto diz que "não há razão lógica para se proibir um terceiro mandato sucessivo, mesmo porque, a rigor, cabe ao eleitorado decidir sobre a continuidade ou a descontinuidade da gestão posta ao crivo das urnas". O deputado (foto) afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente. "Seria muito indelicado", disse. Ex-prefeito de Aracaju, Barreto, 65, afirma que não sabe quando entregará a proposta. A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão. Fora do partido, é partidário da tese, por exemplo, o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Se protocolado, o projeto seguirá o trâmite normal das emendas: primeiro será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que é controlada pelo PMDB. De lá, segue para uma comissão especial, que analisará o mérito, e depois passa por duas votações no plenário, em que são necessários dois terços dos votos. Aprovada, repete o mesmo trâmite no Senado. O tempo é exíguo, mas a experiência mostra que, havendo interesse da base do governo de aprovar rapidamente emendas constitucionais, isso é possível. Tudo depende da vontade. O PMDB controlará grande parte de uma eventual tramitação, e foi esse o partido que deu ao projeto o maior número de assinaturas. A coleta foi feita em fevereiro e março. São 40 deputados, quase metade da bancada. Em seguida vem o PT, com 28 assinaturas. Outras 87 assinaturas foram colocadas por congressistas de todos os outros partidos da base aliada. Na oposição, são 16 assinaturas de apoio: 10 no DEM, 5 no PSDB e 1 no PPS. No total, exatos 171 deputados (mínimo necessário) assinaram a emenda. Todo mundo ali tinha consciência do que estava apoiando", disse Barreto , temendo que alguém pressionado dê uma “Cristovada”, retirando a assinatura .