13 de ago de 2013

VEJA: Lewandowski, como presidente do TSE, interferiu na aprovação das contas do PT e da campanha de Dilma

BRASIL - Justiça Eleitoral
VEJA: Lewandowski, como presidente do TSE, interferiu na aprovação das contas do PT e da campanha de Dilma
Segundo a Revista Veja, depoimento prestado pelo auditor Rodrigo Aranha Lacombe, no próprio tribunal, mostram que, em 2010, o TSE sumiu com relatórios que apontavam irregularidades e recomendavam a rejeição da prestação de contas apresentada pelo PT em 2003 – quando o esquema do mensalão começava as ser montado. Algo parecido aconteceu, também em 2010, com o processo que analisava os gastos da campanha eleitoral de Dilma Rousseff. Novamente, documentos que apontavam irregularidades sequer foram anexados ao processo.

Foto: Divulgação

Ricardo Lewandowski: interferência para alterar pareceres de área técnica do TSE

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Veja, Exame, Olhar Jurídico, Veja

A denuncia de Veja, baseada em uma investigação do próprio Superior Tribunal Eleitoral, estarrece sem surpreender. Afinal não é surpresa para ninguém que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, nunca escondeu que é capaz de enfrentar situações vexatórias e adaptar as suas convicções de julgado, com os interesses do Partido dos Trabalhadores, vide o julgamento do mensalão, no qual protagonizou momentos bizarros, querendo defender os réus, principalmente o chefe quadrilheiro José Dirceu.

Segundo reportagem de Rodrigo Rangel, na VEJA desta semana, em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção.

Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas.


Trecho do depoimento

Menos de dois meses depois, ocorreu um caso semelhante, tão estranho quanto o dos mensaleiros, mas dessa vez envolvendo as contas da última campanha presidencial do PT. O mesmo auditor foi encarregado de analisar o processo. Ao conferir as planilhas de gastos, descobriu diversas irregularidades, algumas formais, outras nem tanto. Faltavam comprovantes para justificar despesas da campanha. A recomendação do técnico: rejeitar as contas eleitorais, o que, na prática, significava impedir a diplomação da presidente Dilma Rousseff, como determina a lei.

Ocorre que, de novo, o parecer nem sequer foi incluído no processo – e as contas de campanha foram aprovadas. As duas histórias foram narradas em detalhes pelo auditor do Tribunal Superior Eleitoral, Rodrigo Aranha Lacombe, em depoimento ao qual VEJA teve acesso.

Ambas cristalizam a suspeita de que a Justiça Eleitoral manipula pareceres técnicos para atender a interesses políticos – o que já seria um escândalo. Mas há uma acusação ainda mais grave. A manipulação que permitiu a aprovação das contas do mensalão e da campanha de Dilma Rousseff teria sido conduzida pessoalmente pelo então presidente do TSE, o ministro Ricardo Lewandowski.

VEJA teve acesso a outros documentos ainda mais contundentes, incluindo mensagens eletrônicas despachadas pelo próprio Lewandowski, que revelam o empenho dele na aprovação das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. Faltavam dez dias para a cerimônia de diplomação da presidente eleita. Nas mensagens trocadas com assessores, o ministro, que tecnicamente nada tinha a ver com o processo, cujo relator era o juiz Hamilton Carvalhido, demonstra irritação com o teor do parecer que pedia a rejeição das contas — um “problemão”, nas palavras dele.


Memorando de Lewandowski: interferência indevida em tom pra lá de imperial

“Não estamos lidando com as contas de um “boteco” de esquina. mas de um comitê financeiro de uma presidente eleita com mais de 50 milhões de votos. Se fosse assim, contrataríamos um técnico de contabilidade de bairro”, escreveu o ministro a Patrícia Landi, sua funcionária de confiança e então diretora-geral do TSE.

Em outra mensagem, em resposta a uma minuta que acabara de receber apontando justamente as irregularidades nos documentos apresentados pelo PT, o ministro estrila:

“Não entendi! Qual a diferença entre faturas e notas fiscais para o efeito de prestação de contas? É uma irregularidade insanável? As despesas não têm origem? Foram fraudadas?”. Ele segue indagando: “Quais as consequências práticas dessa desaprovação? Não seria possível a aprovação com ressalvas ou essa era a única alternativa? De quem foi a decisão? Qual a repercussão desse parecer sobre a diplomação dos candidatos eleitos?”. “Quero receber explicações detalhadas por ocasião do meu retorno na quarta-feira”, arremata o ministro, em tom imperial.

Diligente, Ricardo Lewandowski estava em viagem ao exterior. “Assim que voltou a Brasília, ele reuniu os chefes do setor e ordenou as alterações nos pareceres”, disse a VEJA um graduado funcionário da área técnica.

O presidente do PPS, o deputado federal Roberto Freire (SP), diz que é preciso cautela, mas afirma que as informações da sindicância são gravíssimas: "Não se pode imaginar que o poder Judiciário, por decisão de um de seus membros, fraude um processo. Não é um problema de simples investigação ou inquérito; envolve o representante de um poder da República. E, tal como o presidente da República, a pena é o impeachment", diz o parlamentar.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal retoma a parte final do julgamento dos mensaleiros. Analisará os últimos recursos dos 25 réus condenados a cadeia. Provavelmente serão reeditados os acalorados debates entre o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski, que sempre defendeu a absolvição dos principais acusados.

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