16 de nov de 2011

CHINA: Legalizando o desaparecimento forçado de dissidentes

03/09/2011

CHINA
Legalizando o desaparecimento forçado de dissidentes
Mesmo sendo ilegal, o desaparecimento temporários de dissidentes, sem motivação criminal justificável, tem sido uma prática cada vez mais comum na China. Diante do repúdio mundial, os chineses reagem ao contrário e o Congresso Nacional do Povo, está em vias de aprovar um novo dispositivo no Código Penal, que simplesmente legaliza esse tipo de violência. “Os críticos descreveram, a nova norma, como um do mais explícito retrocesso...” Um blogueiro resumiu: o novo dispositivo “elevou a sensação de insegurança do povo chinês a uma nova altura”.

Foto: Mike Clarke/Agence France-Presse — Getty Images

Manifestação, em outubro, em Hong Kong, exigindo a libertação do Prêmio Nobel Liu Xiaobo.

Michael Wines
Fonte: The New York Times

Em 27 de janeiro, uma ativista de direitos da Mongólia Interior, Govruud Huuchinhuu, desapareceu repentinamente após deixar um hospital no qual se submetia a um tratamento para câncer. Em 16 de fevereiro, o advogado de direitos humanos, Tang Jitian, desapareceu após ser levado à força por policiais. Em 30 de maio, um chinês de etnia uigur, Ershidin Israel, desapareceu após ser deportado do Cazaquistão para a China, como suspeito de terrorismo. Nas duas semanas seguintes, três outros uigures também desapareceram.

A escritora Govruud Huuchinhuu – na lista dos desaparecidos
O artista de Pequim e dissidente, Ai Weiwei, que desapareceu sob custódia policial em 3 de abril e só reapareceu em 22 de junho, é o ativista chinês mais famoso a sofrer de “desaparecimento forçado”, como as autoridades de direitos humanos chamam esses incidentes. Os especialistas dizem que 2011 viu um grande e preocupante aumento dentro da China de uma tática que uma convenção internacional da ONU busca proibir desde 2010.

Agora o governo da China está respondendo às queixas dos ativistas de direitos humanos de que os desaparecimentos desses e de outros chineses são ilegais e potencialmente desumanos: reescrevendo o código penal nacional para torná-los legais.

A proposta, elaborada por um comitê do Congresso Nacional do Povo, o equivalente ao Legislativo do país, está passando por revisão pública. Pretende emendar o código atual, que permite às autoridades colocar suspeitos de crimes sob prisão domiciliar por até seis meses. Pelo novo dispositivo é permitido às autoridades aprisionar em um local secreto ou em vigilância domiciliar qualquer um que seja acusado, por exemplo, de obstruir uma investigação. As famílias dos suspeitos teriam teoricamente de serem informadas de seu desaparecimento em 24 horas – a menos que ao fazê-lo atrapalhe a investigação de crimes envolvendo segurança nacional ou terrorismo.

Os críticos descreveram a proposta como um dos mais explícitos retrocesso na proteção as pessoas que divergem das autoridades chinesas, desde que o país começou a adotar um sistema legal parecido com o Ocidental, há três décadas. As autoridades de segurança, com a nova lei, teria total liberdade para promover o “desaparecimento” de dissidentes e outros ativistas sem dizer nada a ninguém – em outras palavras, legalizariam as atuais práticas usadas tão largamente pelo governo chinês.

Fotos: > Geibel/Agence France-Presse - Getty Images; Gemunu Amarasinghe/Associated Press

Os advogados Tang Jitian e Gao Zhisheng estão entre aqueles que desapareceram.

Para contrabalançar, a proposta que faz parte de uma revisão mais ampla do código de processo penal chinês, possui outros aspectos, que recebeu elogios de alguns juristas, porque daria a muitos suspeitos de crimes comuns novas proteções legais e conteria a capacidade das autoridades de cometer abusos.

Por exemplo, o texto proposto, que foi recém-publicado, parece proibir o uso de evidências obtidas sob tortura. Isso daria à maioria dos suspeitos de crime o direito incondicional a ver um advogado e ampliaria a exigência de que testemunhas de fato comparecessem aos tribunais para depor.

Apesar de esses serem princípios básicos do processo criminal em outros lugares, eles são avanços potencialmente inovadores na China, onde a Justiça não é um poder independente do governo, mas subordina-se ao Partido Comunista, cuja preocupação prioritária é a manutenção do poder do Estado.

Ainda não se sabe se as revisões, caso sejam aprovadas, serão implantadas da forma como foram redigidas. Alguns analistas expressaram ceticismo de que uma proibição da obtenção de evidência sob tortura seria eficaz, por exemplo, porque os advogados ainda não têm o direito de estarem presentes nos interrogatórios, quando grande parte da tortura ocorre.

Foto: Peter Parks/Agence France-Presse - Getty Images O artista Ai Weiwei, em Pequim, em junho, depois de sua libertação

O artista Ai Weiwei, falando a imprensa, em Pequim, em junho, depois de sua libertação.

“O equilíbrio entre usar a lei para proteger a sociedade e usar a lei para proteger os direitos individuais ainda pesa muito para o lado da proteção da sociedade”, disse Joshua Resenzweig, um analista independente de direitos humanos de Hong Kong e um especialista no processo penal da China. “E, algum mais cínico diria, para o lado da proteção do partido.”

Se o passado servir como indicação, as revisões propostas para os desaparecimentos forçados provavelmente afetarão um número relativamente pequeno de pessoas, a maioria dissidentes e outros espinhos que incomodam o Estado. Mas seu impacto limitado não reduz sua importância, argumentou Rosenzweig.

Os desaparecimentos forçados são amplamente considerados abusos de direitos humanos, porque negam as proteções legais aos suspeitos, submetem desnecessariamente os familiares a tensão psicológica e, de modo geral, aumentam as chances de que autoridades não supervisionadas, mantendo cativos em locais não revelados, pratiquem tortura. Liu Xiaoyuan, um proeminente advogado de defesa conhecido por seu envolvimento em casos controversos, chamou a revisão proposta de “simplesmente assustadora”.

“Ela literalmente dá para a polícia um passe para se livrar de qualquer forma de supervisão”, ele disse. “A lei criminal deve proteger os direitos dos cidadãos e restringir o poder das autoridades. A nova revisão faz exatamente o oposto.”

“Caixin”, uma intrépida revista de negócios investigativa, chamou o artigo de “amontoado de justificativas que levariam os órgãos investigativos a decidirem como bem entendessem informar ou não os familiares, e as detenções secretas ocorreriam de modo desenfreado”.

A proposta não foi aprovada e ainda pode mudar, apesar da maioria dos especialistas considerar isso altamente improvável. Ela já é objeto de vigorosas críticas públicas em alguns dos principais microblogs do país: uma postagem acusava que ela “elevou a sensação de insegurança do povo chinês a uma nova altura”. Outra postagem dizia: “A nova lei criminal deveria se chamar ‘regulamentação especial para controle do povo em tempos caóticos’”.

Foto: Odd Andersen/AFP/Getty Images

Impedido pelas autoridades chinesas de ir receber o prêmio Nobel da Paz, o dissidente chinês, Liu Xiaobo, foi representado na cerimônia, por uma foto na parede e uma cadeira vazia.

Alguns analistas dizem ver algum progresso nas críticas. “Atualmente os cidadãos chineses não mais aceitam como algo natural que o governo tenha o direito divino de escrever qualquer lei como lhe agrade”, disse Nicholas Bequelin, um pesquisador em Hong Kong do Human Rights Watch.

Em junho, um grupo de trabalho de ONU para os desaparecimentos forçados expressou crescente preocupação a respeito do aumento desses casos na China, os chamando de “a continuidade de uma tendência perturbadora de repressão aos dissidentes”.

“Não há desculpa para o desaparecimento de pessoas, especialmente quando essas pessoas estão expressando pacificamente sua discordância do governo de seu país”, declarou o grupo numa nota. Duas convenções da ONU, uma aprovada em 1976 e outra em dezembro passado, obrigam os países membros a se absterem de fazer seus cidadãos desaparecerem dessa forma e a protegerem seus direitos legais. A China prometeu ratificar ambas as convenções, mas ainda não o fez. Os Estados Unidos também não ratificaram a convenção de 2010, que proíbe explicitamente os desaparecimentos forçados.

Como Ai, muitos dos desaparecidos na China posteriormente reapareceram, alguns exibindo sinais de terem sofrido tratamento duro enquanto estiveram no cativeiro. Outros desapareceram sem explicação por períodos prolongados, incluindo o escritor e dissidente ganhador do Prêmio Nobel, Liu Xiaobo, que desapareceu por seis meses em 2008 e 2009.

E alguns nunca retornaram, como o proeminente advogado de direitos humanos Gao Zhisheng, do qual não se tem notícia desde seu desaparecimento em abril de 2010. Alguns estão desaparecidos há muito mais tempo.
*Acrescentamos subtítulo, foto e legenda ao texto original e nos baseamos na tradução de George El Khouri Andolfato – para o site UOL

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