15 de nov de 2011

BRASIL - IMPUNIDADE: Jaqueline Roriz é absolvida pelos comparsas

31/08/2011

BRASIL - IMPUNIDADE
Jaqueline Roriz é absolvida pelos comparsas
Os colegas parlamentares absolveram a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação do seu mandato. Dois terços dos deputados presentes acharam que não foi nada demais que ela tenha recebido um pacote de dinheiro originário de corrupção, registrado em vídeo. Nem ela disse que era inocente. Mas os parlamentares não vacilaram em encamparam o argumento de que ela quando praticou a corrupção ainda não era parlamentar. Pensando bem, o resultado não foi uma surpresa. Os deputados foram coerentes: como podiam condenar uma colega se a grande maioria tem o rabo preso?

Foto: Diógenis Santos/Agência Câmara

Mesmo quando usou a tribuna para se defender, Jaqueline Roriz não se disse inocente, reafirmou a tese de que não poderia ser condenada por ato cometido antes do início do mandato. “Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada nem funcionária pública. Portanto, não estava submetida ao Código de Ética da Câmara”, argumentou.

Postado por Toinho de Passira
Fontes:Noticia Yahoo, Globo News, Estadão, Agência Brasil, Agência Câmara, G1

A Câmara dos Deputados absolveu na noite desta terça-feira (30) a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo de cassação do seu mandato. Foram 265 votos favoráveis a ela, 166 pela cassação e 20 abstenções. Eram necessários 257 votos para tirar o mandato de Jaqueline. Para os parlamentares, o vídeo de 2006 no qual ela aparece recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, não representou quebra de decoro parlamentar. O principal argumento usado é que, naquela época, ela ainda não era deputada.

A gravação em que Jaqueline aparece recebendo um pacote de dinheiro foi divulgada em março em primeira mão pelo portal do Estadão. Com base nisso, o PSOL pediu ao Conselho de Ética a abertura de investigação contra a deputada. Aquele colegiado decidiu por 11 votos a 3 recomendar a cassação da parlamentar. No plenário, porém, o voto secreto e o quórum baixo ajudaram a salvar o mandato da deputada.

Durante o dia, dezenas de manifestantes protestaram pela cassação da deputada. Faixas foram espalhadas por Brasília para tentar sensibilizar os deputados. Jaqueline chegou à Câmara pouco antes das 17 horas e utilizou uma entrada em um túnel no anexo I da Câmara para evitar dar declarações aos jornalistas.

A sessão foi iniciada às 17h30, com uma hora e meia de atraso. Mesmo assim, somente 310 deputados tinham registrado presença e menos de 100 estavam presentes quando o relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), foi ao plenário explicar aos colegas seu parecer. Outra amostra da pouca atenção dispensada pelos deputados ao caso é que somente seis se inscreveram para falar sobre o tema.

Entre os parlamentares, prevaleceu o discurso do medo espalhado pela defesa de Jaqueline. Os deputados acabaram absolvendo a colega para se proteger do futuro por enxergarem em uma eventual condenação a possibilidade de virem a ser alvos de processos por fatos cometidos antes do mandato. Apesar das poucas defesas públicas, a maioria da Casa preferiu enfrentar a opinião pública a correr riscos.

O advogado de Jaqueline, José Eduardo Alckmin, foi o responsável pela aposta nesta tese da impossibilidade de se punir fatos anteriores ao mandato. "O que se quer é que todos os fatos da vida de um parlamentar possam ser julgados", disse o advogado.

Foto: Rodolfo Stuckert/Agencia Câmara
Relator do processo que pedia a cassação de Jaqueline Roriz, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse nesta terça-feira (30) que o voto secreto foi o "ponto crucial" da absolvição da deputada federal. Para o tucano, o voto secreto é uma "excrescência".
A própria deputada usou a sessão que definiu seu futuro para falar na Casa pela primeira vez sobre o episódio. Frustrando as expectativas, porém, ela não entrou no mérito do caso. Jaqueline preferiu atacar a imprensa. "Lamentavelmente vivemos um período em que parcela da mídia devora a honra de qualquer pessoa". Fez ataques também ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que a denunciou na semana passada. Para ela, o processo que enfrentou na Câmara deveu-se a "absoluto interesse político".

Em seu pronunciamento, Jaqueline tentou dar um tom emocional ao caso. Ela afirmou ter sofrido muito junto com sua família e citou até o problema de um filho que sofre de hemofilia. Terminou seu discurso pedindo aos colegas que não a condenassem de forma "sumária".

O relator do processo tentou rebater a defesa argumentando que o fato só foi conhecido em 2011 e, portanto, teria de ser encarado como novo. "O ato indecoroso existe para que possamos extirpar do parlamento aquele que praticou ato contra o parlamento. Isso só pode ser discutido no momento em que o fato veio a luz", disse o relator.

Sampaio citou que a própria Jaqueline já tinha pedido a condenação de uma colega quando esteve diante de uma situação similar. Em 2009, a Câmara Legislativa da Distrito Federal cassou Eurides Brito por ter aparecido em vídeo recebendo dinheiro de Durval. Na ocasião, Jaqueline foi à tribuna e chamou a colega de "cara de pau" e "mau caráter".

Os argumentos do relator, porém, foram poucos para demover os deputados a proteger um dos seus e, com isso, Jaqueline Roriz foi absolvida e poderá agora "resgatar plenamente" sua capacidade política, como ela afirmou.

A última vez que a Câmara cassou um deputado foi no escândalo do mensalão. Naquela ocasião, foram cassados Roberto Jefferson (PTB), José Dirceu (PT) e o pernambucano Pedro Correa (PP). Naquele escândalo, outros seis deputados foram absolvidos em plenário.

A jornalista Cristiana Lôbo, da Globo News, no seu comentário, disse que a mensagem que o plenário da Câmara dos Deputados deu é a de que não vai tomar nenhuma iniciativa para punir qualquer um de seus pares por denúncia anterior ao mandato:

“Muita gente aqui (na Câmara) dizia que ela (Jaqueline Roriz) não deveria ser cassada para que não fosse aberto um precedente de avaliar e punir um parlamentar por acusação feita em período anterior ao mandato. Se isso ocorresse, iria sobrar muita pouca gente, segundo eles”.

Cristiana registrou que a sensação que as pessoas têm é de que, depois que os políticos são eleitos, eles passam a ser intocáveis. “Enquanto a votação for secreta, isso vai acontecer, porque o desgaste fica pulverizado, não fica direto a uma pessoa. Por isso, se falou aqui no plenário em votar logo uma emenda constitucional que torne aberta a votação dos pedidos de cassação de mandatos de parlamentares”, disse Cristiana.

Jaqueline Roriz ainda terá que responder sobre as denúncias na Justiça. Interessante é que a coisa tem dois pesos e duas medidas, apesar do crime ter sido cometido antes do mandato, e isso a teria livrado da cassação, o processo deverá correr no foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal, uma vez que ela está investida do mandato de Deputada Federal.

Um celeiro de gente processada e de má conduta, os nossos congressistas, protegem-se numa ação que vai além do corporativismo: na verdade, na hora de votar, cada um sente um frio na espinha, imaginando que a qualquer momento, um dos seus “maus feitos” possa vir à tona e a sua cabeça pode ser a próxima a ir à guilhotina.

Foto:Ed Ferreira/AE

Ruim mesmo é suportar esse ar de felicidade dos eternamente impunes estampado no rosto da deputada Jaqueline Roriz , após o resultado que lhe foi favorável.

Veja os comentário da jornalista Cristiana Lôbo, da Globo News, logo após o fim da votação


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