Supremo decide por demarcação contínua, com a decisão, agricultores serão obrigados a deixar a área da reserva indígena em Roraima.
Foto: AFP/Getty Images
O grito vencedor do índio Macuxi, uma das etnias beneficiadas com a decisão do STF
Fontes: Agência Brasil
, Estadão, Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região.
Dez dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da reserva, do modo como foi homologada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.
O único voto em contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello que, na última quarta-feira, votou pela anulação do processo administrativo de demarcação.
Foto: Reuters
Os índios comemoram incansavelmente ao redor do STF
Com a decisão, a área passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas.
Os produtores rurais que ocupam a região da reserva serão retirados da área, em um processo que será supervisionado pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Segundo o Supremo, Ayres Britto, que era o relator do processo, espera definir nesta sexta-feira o prazo para o início da retirada dos fazendeiros da reserva.
Antes de anunciar a decisão, ele consultará o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian.
Foto: Valter Campanato/ABr
Alguns índios ligado aos arrozeiros da região, famílias mistas, lamentaram e choraram com a decisão do STF.
Ao anunciarem a decisão, no entanto, os ministros do STF estabeleceram 19 condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol, algumas das quais servirão de base para o estabelecimento das reservas que estão em processo de demarcação ou para outras que possam ser criadas.
Uma das principais ressalvas foi a vedação à ampliação de terras indígenas já demarcadas, inclusive daquelas que foram reconhecidas antes da Constituição de 1988.
Outras condições definidas pelo Supremo no julgamento sobre a Raposa Serra do Sol foram a instalação de bases militares na fronteira, o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio), a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas.
Foto: Valter Campanato/ABr
Foi tímida a comemoração, que reuniu pouco mais de 100 indígenas que vivem na Vila Surumu, na entrada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demora da decisão e a certeza que lhes seria favorável, arrefeceu as comemorações.
O Supremo também estabeleceu que o usufruto das terras por parte das comunidades indígenas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos, a pesquisa das riquezas naturais ou a garimpagem.
Os ministros do Supremo estabeleceram que a retirada dos fazendeiros da região da Raposa deverá ser "imediata". Isto significa que não será preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento para o início do processo.
De acordo com a página de internet do Supremo, o Ministério da Justiça definirá de quem será a responsabilidade pelo processo de saída dos fazendeiros da área.
Segundo o ministro Ayres Britto, a decisão sobre eventuais indenizações aos agricultores não deve atrapalhar a retirada.
"Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF", afirmou, segundo o site do Supremo.
Foto: Valter Campanato/ABr
Jovens indígenas presentes na comemoração na Vila Surumu, em Roraima
Ayres Brito também não especificou se a retirada levará em conta o prazo de colheita das lavouras que já foram plantadas.
"Quem plantou neste período, plantou por sua conta e risco", completou o ministro.
As resalvas feitas pelos Ministros do Supremo superam, em tese, alguns temores de que o território pudesse ser desmembrado do Brasil e que os índios transformassem a área em território independente.
Vale salientar, porém, que se não forem cumpridas medidas como a implantação de unidades militares nas fronteiras e fiscalisação para que não as comunidades indigenas comecem a se comportar com uma nação livre atropelando a decisão do Supremo Tribunal Federal, o perigo continua.
Nenhum comentário:
Postar um comentário