20 de mar. de 2009

Raposa Serra do Sol é só dos índios

Raposa Serra do Sol é só dos índios
Supremo decide por demarcação contínua, com a decisão, agricultores serão obrigados a deixar a área da reserva indígena em Roraima.

Foto: AFP/Getty Images

O grito vencedor do índio Macuxi, uma das etnias beneficiadas com a decisão do STF

Fontes: Agência Brasil, Estadão, Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, alvo de uma disputa entre grupos indígenas e agricultores que ocupam a região.

Dez dos 11 ministros do Supremo votaram pela demarcação contínua da reserva, do modo como foi homologada por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005.

O único voto em contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello que, na última quarta-feira, votou pela anulação do processo administrativo de demarcação.

Foto: Reuters

Os índios comemoram incansavelmente ao redor do STF

Com a decisão, a área passará a ser ocupada apenas por grupos indígenas.

Os produtores rurais que ocupam a região da reserva serão retirados da área, em um processo que será supervisionado pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto com o apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Segundo o Supremo, Ayres Britto, que era o relator do processo, espera definir nesta sexta-feira o prazo para o início da retirada dos fazendeiros da reserva.

Antes de anunciar a decisão, ele consultará o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Aram Meguerian.

Foto: Valter Campanato/ABr

Alguns índios ligado aos arrozeiros da região, famílias mistas, lamentaram e choraram com a decisão do STF.

Ao anunciarem a decisão, no entanto, os ministros do STF estabeleceram 19 condições para a demarcação da Raposa Serra do Sol, algumas das quais servirão de base para o estabelecimento das reservas que estão em processo de demarcação ou para outras que possam ser criadas.

Uma das principais ressalvas foi a vedação à ampliação de terras indígenas já demarcadas, inclusive daquelas que foram reconhecidas antes da Constituição de 1988.

Outras condições definidas pelo Supremo no julgamento sobre a Raposa Serra do Sol foram a instalação de bases militares na fronteira, o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai), a garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima, dentro da reserva (ICMBio), a proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas.

Foto: Valter Campanato/ABr

Foi tímida a comemoração, que reuniu pouco mais de 100 indígenas que vivem na Vila Surumu, na entrada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A demora da decisão e a certeza que lhes seria favorável, arrefeceu as comemorações.

O Supremo também estabeleceu que o usufruto das terras por parte das comunidades indígenas não abrange o aproveitamento de recursos hídricos e energéticos, a pesquisa das riquezas naturais ou a garimpagem.

Os ministros do Supremo estabeleceram que a retirada dos fazendeiros da região da Raposa deverá ser "imediata". Isto significa que não será preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento para o início do processo.

De acordo com a página de internet do Supremo, o Ministério da Justiça definirá de quem será a responsabilidade pelo processo de saída dos fazendeiros da área.

Segundo o ministro Ayres Britto, a decisão sobre eventuais indenizações aos agricultores não deve atrapalhar a retirada.

"Esses processos são paralelos, correm na justiça comum e não têm nada a ver com o STF", afirmou, segundo o site do Supremo.

Foto: Valter Campanato/ABr

Jovens indígenas presentes na comemoração na Vila Surumu, em Roraima

Ayres Brito também não especificou se a retirada levará em conta o prazo de colheita das lavouras que já foram plantadas.

"Quem plantou neste período, plantou por sua conta e risco", completou o ministro.

As resalvas feitas pelos Ministros do Supremo superam, em tese, alguns temores de que o território pudesse ser desmembrado do Brasil e que os índios transformassem a área em território independente.

Vale salientar, porém, que se não forem cumpridas medidas como a implantação de unidades militares nas fronteiras e fiscalisação para que não as comunidades indigenas comecem a se comportar com uma nação livre atropelando a decisão do Supremo Tribunal Federal, o perigo continua.


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