29 de abr de 2013

Erenice Guerra: de acusada de tráfico de influência a assessora de multinacionais em projetos bilionários

BRASIL - Impunidade
Erenice Guerra: de acusada de tráfico de influência a assessora de multinacionais em projetos bilionários
Dois anos e meio depois de ser demitida da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência, ex-ministra defende empresas interessadas em negócios com o governo federal

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Lula dando posse a Erenice Guerra, como Ministra Chefe da Casa Civil, ficou na cadeira de ministra apenas 170 dias.

Postado por Toinho de Passira
Texto de Fernanda Krakovics e Danilo Fariello, para O Globo
Fontes: O Globo, Veja , Folha de S. Paulo, Blog do Reinaldo Azevedo

Pouco mais de dois anos e meio após ser demitida da Casa Civil em meio a denúncias de tráfico de influência, a ex-ministra Erenice Guerra tem defendido interesses de grandes multinacionais que buscam conquistar negócios junto ao governo federal, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O escritório Guerra Advogados, do qual é sócia, está representando empresas do setor de energia. Erenice era consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia quando a presidente Dilma Rousseff era titular da pasta.

Ex-braço-direito de Dilma, de quem foi secretária-executiva na Casa Civil no governo Lula, Erenice assumiu o comando da pasta quando a petista saiu para disputar a Presidência em 2010. A ex-ministra foi prestigiada pela antiga chefe mesmo após ser defenestrada do governo Lula. Erenice estava na ala dos convidados especiais do Palácio do Planalto na cerimônia de transmissão da faixa presidencial de Lula para Dilma. Também foi à festa da posse no Palácio do Itamaraty.

Com experiência na administração pública e uma rede de contatos no governo federal, Erenice foi contratada, por meio de seu escritório, pela multinacional Isolux Corsán, com sede na Espanha. Ela atua, por exemplo, em processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as condições da concessão de trecho de linhas de transmissão de Tucuruí, sob controle da empresa espanhola.

A Isolux afirmou que contratou o Guerra Advogados e outros dois escritórios de advocacia de Brasília “com atuação administrativa junto à Aneel, para a discussão e o encontro de soluções em relação ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de linhas de transmissão — Linhão de Tucuruí.” Área que Erenice conhece profundamente.

Na França, está o controlador de outro megaempreendimento do setor elétrico com a participação de Erenice, segundo fontes credenciadas do setor. A ex-ministra atua na disputa de bilhões de reais entre as usinas de Jirau e Santo Antônio pela alteração do nível do Rio Madeira, duas obras do PAC. Ela, segundo essas fontes, presta consultoria para a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau. A ESBR, que é controlada em 60% de suas ações pela francesa GDF Suez, disse que não se pronuncia sobre o tema da reportagem.

Foto: Agência Brasil

CASAL DILMA-ERENICE - Queridinha da então Ministra Dilma, Erenice, praticamente assumiu o ministério, um ano antes, quando a titutalar lançou-se informalmente candidata a presidente da República.

Segundo políticos que atuam na área de energia, Erenice está intermediando a negociação para venda de ativos da Petrobras na Argentina. E trabalhando para o grupo argentino Indalo, que fez uma oferta de compra. Procurado, o grupo Indalo não se manifestou. Já a Petrobras disse, em um primeiro momento, que não comentaria o assunto. Duas horas e meia depois, informou desconhecer qualquer ligação de Erenice com o grupo Indalo e esse tema.

Erenice não retornou as ligações do GLOBO. Nenhuma das empresas citadas negou relação com ela ou com o escritório dela quando procuradas.

No meio político, chamou atenção a passagem de Erenice por Fortaleza, no início de abril, na mesma data em que a presidente Dilma cumpria agenda oficial na cidade. Mas não há informação de que as duas tenham se encontrado. A presidente passou poucas horas na cidade, em eventos públicos. Na ocasião, a ex-ministra teve uma audiência com o vice-governador do Ceará, Domingos Filho (PMDB).

Segundo o vice-governador, Erenice pediu o encontro como consultora de uma empresa chamada Brasil Solar. Posteriormente, ao checar a sua agenda, a assessoria de Domingos Filho afirmou que, na verdade, a ex-ministra marcou audiência como consultora da Solar Technics, subsidiária do grupo GDF Suez, o mesmo da usina de Jirau. A empresa trabalha com instalação e financiamento de grandes sistemas industriais de produção de energia solar.

— Ela queria saber da política energética do estado. O Ceará é o único polo no Brasil de produção de energia solar. Várias empresas nos procuram para conhecer o projeto — disse o vice-governador.

O governo do Ceará criou o Fundo de Incentivo à Energia Solar (Fies), para atrair investimentos nesse setor. A mulher de Domingos Filho, Patrícia Aguiar, é prefeita de Tauá, localizada em uma região que, segundo estudo, concentra a maior radiação solar do país. Em Tauá está localizado um projeto de produção de energia solar do empresário Eike Batista.

Advogada, ex-funcionária pública com carreira na Eletronorte, de onde se desligou no auge do escândalo, Erenice tem atuado basicamente na área de energia, segundo informações obtidas nas duas últimas semanas com diferentes fontes do governo e da iniciativa privada.

O nome de Erenice é citado em esquema de fraude do programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades. Em ação judicial, Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA, empresa no centro do caso, diz, sem apresentar provas, que o desvio de recursos teria começado com Erenice. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa habitacional em pequenos municípios. Segundo o denunciante, ela teria direito a R$ 200 por casa construída.

Foto: Luciana Marques/Veja

Mesmo pesando sobre ela acusações de envolvimento em um esquema de lobby, a ex-ministra Erenice Guerra, compareceu a posse de Dilma, na condição de convidada especial, ao lado do marido, o empresário José Roberto Campos.

Erenice é filiada ao PT desde 1981. Trabalhou no governo de Cristovam Buarque (na época no PT) no Distrito Federal e na assessoria da bancada do partido na Câmara, onde produzia pareceres técnicos na área de energia. No final de 2002, na equipe de transição, passou a atuar na área de infraestrutura, onde conheceu Dilma. .

Segundo o portal da Veja , Erenice Guerra perdeu o Ministério, para não prejudicar a campanha de Dilma, e recebeu uma moção de censura da Comissão de Ética. Três de seus assessores deixaram a Casa Civil e um diretor dos Correios apaniguado por ela foi expulso do governo. A sindicância aberta para investigar os casos de tráfico de influência não deu em nada, mas a Controladoria-Geral da União comprovou as irregularidades em contratos públicos.

O Ministério Público e a Polícia Federal também constataram que as denúncias eram verdadeiras. No entanto, em julho de 2012, as investigações foram arquivadas. A procuradora encarregada de atuar no caso, Luciana Marcelino, não viu a ocorrência de crime, não deixando alternativa ao juiz responsável pelo inquérito, Vallisney de Souza. Disse ele, com certa dose de resignação nas palavras: 'Segundo a lei, o juiz não pode indeferir o pedido de arquivamento e dar continuidade às investigações'. O jornal Folha de S. Paulo comenta que ele perdeu o cargo no dia em que a Folha revelou que ela recebeu no gabinete o empresário Rubnei Quícoli e o orientou a contratar a consultoria do seu filho para conseguir um empréstimo no BNDES.

A revista "Veja" também publicou reportagem segundo a qual Israel Guerra, filho da então ministra, usava o nome da mãe para fazer lobby. De acordo com a revista, dinheiro de propina foi entregue no Palácio do Planalto, no gabinete da Casa Civil.

A impunidade, entretanto, pode ser apenas relativa. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) verificou que pelas contas bancárias da família Guerra e de seus sócios passaram volumes de dinheiro incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita Federal. Diante da possível prática do crime de lavagem de dinheiro, a polícia vai abrir um novo inquérito. Será?


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