O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, teve um encontro tenso com os presidentes das três principais entidades representativas da magistratura (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Ele criticou as formas de promoção na carreira, pediu o fim da politização da Justiça e entrou em debates ríspidos com os magistrados em diversos momentos.
"O que avilta o juiz são dois fatores: sair com pires na mão para ser promovido e a promoção por merecimento que beneficia os que têm canais políticos", disse Barbosa. "Justiça dependente de pires na mão a políticos é Justiça falha", completou.
O presidente da Ajufe, Nino Toldo, defendeu a promoção dos juízes por merecimento e foi chamado de "líder sindical" por Barbosa.
Barbosa acusou os representantes das associações de terem agido de maneira “sorrateira” para “induzir” os parlamentares ao erro, fazendo o Congresso acreditar que a PEC traria benefícios.
— Pelo o que eu vejo vocês participaram de maneira sorrateira da aprovação. São responsáveis, na surdina, pela aprovação.
Joaquim Barbosa e o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais, Ivanir César Ireno, discutiram.
Joaquim Barbosa: Pelo que eu vejo, vocês participaram de maneira sorrateira na aprovação.
Ivanir Ireno: Sorrateira não. Sorrateira, não. Democrática e transparente.
Joaquim Barbosa: São responsáveis, sim, são responsáveis, na surdina, pela aprovação.
Ivanir Ireno: Sorrateira em hipótese alguma.
Joaquim Barbosa: Senhor, abaixe a voz por que aqui o senhor está na presidência do Supremo Tribunal. Abaixe a voz, por favor.
Ivanir Ireno: Eu não estou gritando. Eu só estou dizendo que sorrateira não foi.
Joaquim Barbosa: Então dirija a palavra quando eu lhe pedir, está certo? Os senhores não representam a nação. Os senhores não representam os órgãos estatais. Os senhores são representantes de classe. Os órgãos que representam a nação não falaram nesse procedimento.
Para o ministro, o juiz se comportou de “maneira imprópria”, destacou que o vice-presidente da Ajufe não havia sido convidado para a reunião e que deveria ficar apenas ouvindo.
Esse momento não nasceu do nada: nesta terça-feira (2), em Brasília, durante reunião entre magistrado e parlamentares que discutiam a criação de novos Tribunais Regionais Federais, o juiz federal Ivanir Ireno colocou a capacidade técnica de Barbosa em xeque, dizendo que “as manifestações do presidente do STF eram vagas” e sem consistências técnicas.
Foto: STF
Barbosa não deu refresco
O vice-presidente da Ajufe, Ivanir Cesar Ireno, argumentou que o projeto que autorizou a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país não foi aprovado de maneira açodada, como o presidente do STF havia dito.
No início do encontro, Toldo afirmou que a entidade tinha um ofício com propostas para fortalecer o Judiciário e o Estado de Direito.
"Os senhores acham que o Estado de Direito no Brasil está enfraquecido?", questionou Barbosa. "Nós temos, seguramente, a mais sólida democracia da América Latina. Me causa estranheza pedir o fortalecimento das instituições democráticas, mas, enfim, eu vou ler o documento."
Em seguida, o presidente da AMB, Nelson Calandra, elogiou a atuação de Barbosa ao longo do julgamento do mensalão. "Mas o STF se prestigia por si próprio", respondeu Barbosa. "Eu recebo críticas injustas, infundadas, algumas são feitas com elementos falsos. Mas esse é um tribunal aberto, que delibera em público. Nada ocorre aqui nas sombras", continuou.
Calandra disse, então, que os demais tribunais do país também não tomam decisões "nas sombras" e voltou a tentar uma aproximação com o presidente do STF, afirmando que ele "promoveu o resgate do Judiciário" no julgamento do mensalão.
"Estou no STF há dez anos e relatei milhares de processos. Esse processo foi apenas mais um, o mais retumbante. Agi nesse processo da mesma forma que em outros. Não houve nada de extraordinário nesse processo em relação aos demais", enfatizou Barbosa.
Toldo disse, em seguida, que as associações de juízes apoiam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"O CNJ não necessita de apoio", rebateu Barbosa. "Os seus atos estão previstos na Constituição e nas leis."O presidente do STF lembrou que entidades de juízes entraram com ações no STF contra o CNJ. Calandra alegou que a AMB entrou com ação para que a Corregedoria do CNJ só atuasse nos casos de suspeitas contra juízes, após a apuração pelos tribunais. Nessa ação, a AMB foi derrotada por um voto no STF.
"Essa questão está superada", desconversou Barbosa. "O gabinete do STF não é o local para discutir essas questões. Vocês têm um documento sobre o quê?"
Os presidentes das entidades disseram que gostariam de enviar algumas reivindicações. "Quando tiverem algo a colaborar, podem se dirigir primeiro a mim e, depois, à imprensa", advertiu o presidente do STF, que sofreu críticas das entidades em notas nas últimas semanas.
"Os senhores não representam o CNJ. Os senhores não representam a nação. São representantes de classe. Mas eu não vim para debater com os senhores."
Calandra afirmou que pediu essa audiência ao gabinete da Presidência do STF desde o fim do ano passado, mas não obteve resposta. Barbosa alegou que tem a agenda cheia. "Recebi esse senhor há quatro meses", disse o presidente do STF, referindo-se ao presidente da Ajufe, sem citá-lo pelo nome. "É Nino Toldo", respondeu o líder da Ajufe.
"Eu não tenho a obrigação de lembrar o nome do senhor. Reconheci a sua fisionomia", retrucou Barbosa.
Quando os líderes das entidades defenderam a necessidade da criação de TRFs, o presidente do STF respondeu com ironia:
"Tenho certeza de que essas sedes (de tribunais) serão construídas em resorts e praias". "Em Minas Gerais, não tem praia", rebateu Toldo. Barbosa disse, então, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade, pois deve, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil. "Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui."
Ao fim do encontro, o presidente do STF advertiu os presidentes das associações que eles não deveriam ter visão meramente corporativa. "Nós não podemos raciocinar com aquilo que é apenas de nossos interesses. Temos que pensar no interesse de toda a sociedade", afirmou. "E, na próxima vez, não tragam representantes que não sejam os senhores", disse aos presidentes das associações. "Venham apenas os senhores", pediu, encerrando a reunião.
Mesmo com o clima tenso da audiência, o presidente da AMB, Henrique Nelson Calandra, avaliou positivamente a reunião. Mas, ao fim do encontro, em entrevista a jornalistas, fez uma reflexão sobre o “poder” de Barbosa.
— A personalidade [de Joaquim Barbosa] é marcante, a mídia já sabe disso. [...] Eu até falei para ele o exemplo de César [imperador romano] que, sendo imperador do mundo andava alguém atrás dele dizendo “você é mortal”. Por mais poder que qualquer um de nós tenha é um poder transitório.
Joaquim Barbosa disse que as associações não teriam legitimidade para representar o Judiciário no debate sobre o assunto e argumentou que o Conselho Nacional de Justiça teria que ser ouvido. “O que eu estou dizendo é que órgãos importantes do Estado não se pronunciaram sobre um projeto que vai custar à nação por baixo R$ 8 bilhões”, afirmou.
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