5 de abr de 2013

Joaquim Barbosa defende fim do sigilo automático em inquéritos

BRASIL - Justiça
Joaquim Barbosa defende fim do
sigilo automático em inquéritos
O Presidente do Supremo Tribunal Federal voltou a criticar ações identificadas apenas por meio de iniciais, evitando que as pessoas identifiquem, por exemplo, os políticos que estão sendo investigados pela Corte. Joaquim mar marcou para a próxima semana sessão para decidir sobre o tema.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

"Espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa", disse Joaquim Barbosa

Postado por Toinho de Passira
Fonte: G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, voltou a criticar o sigilo da identidade de investigados em inquéritos que tramitam na corte. Durante discussão em plenário sobre o tema nesta quinta (4), ele anunciou sessão administrativa para votar o fim do sigilo na próxima semana.

"Eu espero que o colegiado tenha o bom senso de abolir essa prática na próxima sessão administrativa", disse o presidente do STF. Barbosa não definiu o dia da sessão.

Desde 2010, por decisão do então presidente do STF Cezar Peluso (já aposentado), quando os inquéritos são abertos, em vez de aparecer o nome completo do investigado, ficam disponíveis apenas as iniciais, prejudicando a possibilidade de identificação. O relator de cada inquérito, porém, tem autonomia para autorizar a divulgação dos nomes.

A proposta de Barbosa é que a regra mude para que todos os inquéritos sejam abertos com o nome completo, mas que cada relator decida depois se prefere deixar com as iniciais.

No fim do mês passado, Joaquim Barbosa já havia criticado a regra e cobrado que o ministro Luiz Fux, relator de ação sobre o tema, liberasse processo de sua relatoria para a análise dos demais ministros na sessão administrativa.

A discussão entre os ministros nesta quinta começou quando o tribunal julgava o recebimento de uma denúncia contra o deputado Zoinho (PR-RJ), cujas iniciais são J. de O. (Jorge de Oliveira). A denúncia pelo crime de boca-de-urna foi rejeitada posteriormente.

Vários ministros questionaram o motivo de o inquérito estar com as iniciais, e Barbosa disse: "Diante da manifestação unânime do plenário, eu vou já determinar o fim desta prática."

Luiz Fux lembrou que o caso estava em discussão na esfera administrativa do tribunal. "Há um ato que foi submetido à apreciação do conselho administrativo. O ministro Marco Aurélio votou para eliminar e Ayres Britto acompanhou. Pedi vista e me comprometo a levar na próxima sessão."

Interesse público x proteção

Além de Joaquim Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello também criticou o sigilo por meio de iniciais. "Enquanto isso, vinga o mistério quanto aos envolvidos em inquéritos", disse, argumentando que trata-se de tema de interesse público.

O ministro Dias Toffoli lembrou que o sigilo foi adotado após jornais publicarem notícia, em 2010, sobre a abertura de inquérito contra o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que acabou arquivado depois.

"Ao chegar na secretaria, foi autuado como inquérito com o nome completo de sua excelência (Henrique Meirelles). No dia seguinte, jornais do mundo inteiro estamparam com repercussão na economia e na credibilidade da alta autoridade. Depois, Procuradoria Geral da República pediu arquivamento porque era vazio de qualquer elemento. Existe uma razão de proteção, não da pessoa, mas da instituição, da nação", argumentou Toffoli.

Barbosa rebateu: "Esse fato não justifica adoção de uma prática de total falta de transparência."

Depois, Fux lembrou que o sigilo foi instituído "sob o ângulo dos direitos fundamentais da pessoa humana". "Há sigilos que são necessários para o interesse da sociedade."

E Joaquim Barbosa, de novo, questionou: "A presunção de inocência não justifica essa opacidade que prevalece no âmbito dos processos criminais no Supremo Tribunal Federal."

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