12 de abr de 2013

Subiu no telhado proposta da criação dos novos Tribunais Regionais Federais

BRASIL – Poder Judiciário
Subiu no telhado proposta da criação dos novos
Tribunais Regionais Federais
Os novos tribunais despacharão para o contribuinte uma conta adicional de R$ 1,3 bilhão a cada ano, a somar-se ao orçamento do Judiciário de R$ 31 bilhões, previstos para 2013. A cifra está subestimada porque não inclui prováveis aluguéis de imóveis, reformas inexoráveis e, óbvio, construção de outros. E, como se sabe, a conta de custeio de toda esta estrutura ampliada tende ao infinito.- disse O Globo em Editorial

Foto: STF

O ministro Joaquim Barbosa demostrou, aos líderes do Congresso, que bastaria criar novos centros nos tribunais já existentes, para, com o mesmo contingente de pessoal, ampliar o atendimento em outras regiões, com aperfeiçoamentos administrativos.

Postado por Toinho de Passira
Texto de Cristiana Lôbo
Fonte: Blog de Cristiana Lobo

O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá não promulgar a lei que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – assunto que gerou polêmica entre o presidente do STF, Joaquim Barbosa e juízes representantes de associações de classe. O argumento é o de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada em 2002 pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) teve “vícios de tramitação”, ou seja, não teria percorrido todos os trâmites necessários nas duas Casas do Legislativo.

Renan pediu à Consultoria Jurídica do Senado um estudo detalhado sobre o processo de tramitação da proposta e, depois disso, vai tomar a decisão. Há um único precedente disso: em 2008, o Congresso não promulgou uma lei aprovada que mudava a composição de Câmara de Vereadores do país, sob o argumento de inconstitucionalidade.

Esta análise mais detalhada do projeto recentemente aprovado faz parte de um entendimento que envolve representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Além de uma altercação com representantes de associação de juízes, quando afirmou que o projeto foi aprovado de forma “sorrateira”, Joaquim Barbosa se manifestou contra a ampliação dos tribunais nos Estados em conversa com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros. Ele chegou a entregar-lhes uma carta com explicações de suas razões para isso.

De sua parte, o Executivo também está preocupado com o assunto porque há outras nove propostas de emendas no Congresso para criar outros Tribunais Regionais Federais, o que ampliaria muito o custo do Judiciário no país. Segundo cálculos feitos no Executivo e que foram encaminhados ao Legislativo, cada tribunal destes iria precisar de, no mínimo, três mil funcionários, obrigando, ainda, a ampliação do quadro do Ministério Público e de advogados públicos em todos os Estados. O custo disso seria da ordem de R$1 bilhão por cada um. “haveria um gigantismo do Judiciário”, disse um dos envolvidos no movimento para evitar a criação de novos tribunais.

Em outra frente, o governo busca questionar, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a criação de novos TRFs por meio de propostas de parlamentares.

Na discussão sobre o assunto, foi identificado, ainda, que a criação de tribunais regionais se transformou em debate político nos Estados. Um dos envolvidos lembrou que parlamentares já tem feito propaganda em seus Estados sobre as propostas de criação de Tribunais – um desvirtuamento do objetivo de um tribunal.

A lei aprovada ainda não chegou à presidência do Senado para promulgação, o que deve ocorrer nos próximos dias.
*Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

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