Erenice Guerra: de acusada de tráfico de influência a assessora de multinacionais em projetos bilionários

BRASIL - Impunidade Erenice Guerra: de acusada de tráfico de influência a assessora de multinacionais em projetos bilionários Dois anos e meio depois de ser demitida da Casa Civil, em meio a denúncias de tráfico de influência, ex-ministra defende empresas interessadas em negócios com o governo federal Foto: Ricardo Stuckert / PR Lula dando posse a Erenice Guerra, como Ministra Chefe da Casa Civil, ficou na cadeira de ministra apenas 170 dias. Postado por Toinho de Passira Texto de Fernanda Krakovics e Danilo Fariello, para O Globo Fontes: O Globo, Veja , Folha de S. Paulo, Blog do Reinaldo Azevedo Pouco mais de dois anos e meio após ser demitida da Casa Civil em meio a denúncias de tráfico de influência, a ex-ministra Erenice Guerra tem defendido interesses de grandes multinacionais que buscam conquistar negócios junto ao governo federal, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O escritório Guerra Advogados, do qual é sócia, está representando empresas do setor de energia. Erenice era consultora jurídica do Ministério de Minas e Energia quando a presidente Dilma Rousseff era titular da pasta. Ex-braço-direito de Dilma, de quem foi secretária-executiva na Casa Civil no governo Lula, Erenice assumiu o comando da pasta quando a petista saiu para disputar a Presidência em 2010. A ex-ministra foi prestigiada pela antiga chefe mesmo após ser defenestrada do governo Lula. Erenice estava na ala dos convidados especiais do Palácio do Planalto na cerimônia de transmissão da faixa presidencial de Lula para Dilma. Também foi à festa da posse no Palácio do Itamaraty. Com experiência na administração pública e uma rede de contatos no governo federal, Erenice foi contratada, por meio de seu escritório, pela multinacional Isolux Corsán, com sede na Espanha. Ela atua, por exemplo, em processo administrativo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para rever as condições da concessão de trecho de linhas de transmissão de Tucuruí, sob controle da empresa espanhola. A Isolux afirmou que contratou o Guerra Advogados e outros dois escritórios de advocacia de Brasília “com atuação administrativa junto à Aneel, para a discussão e o encontro de soluções em relação ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de linhas de transmissão — Linhão de Tucuruí.” Área que Erenice conhece profundamente. Na França, está o controlador de outro megaempreendimento do setor elétrico com a participação de Erenice, segundo fontes credenciadas do setor. A ex-ministra atua na disputa de bilhões de reais entre as usinas de Jirau e Santo Antônio pela alteração do nível do Rio Madeira, duas obras do PAC. Ela, segundo essas fontes, presta consultoria para a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que administra Jirau. A ESBR, que é controlada em 60% de suas ações pela francesa GDF Suez, disse que não se pronuncia sobre o tema da reportagem. Foto: Agência Brasil CASAL DILMA-ERENICE - Queridinha da então Ministra Dilma, Erenice, praticamente assumiu o ministério, um ano antes, quando a titutalar lançou-se informalmente candidata a presidente da República. Segundo políticos que atuam na área de energia, Erenice está intermediando a negociação para venda de ativos da Petrobras na Argentina. E trabalhando para o grupo argentino Indalo, que fez uma oferta de compra. Procurado, o grupo Indalo não se manifestou. Já a Petrobras disse, em um primeiro momento, que não comentaria o assunto. Duas horas e meia depois, informou desconhecer qualquer ligação de Erenice com o grupo Indalo e esse tema. Erenice não retornou as ligações do GLOBO. Nenhuma das empresas citadas negou relação com ela ou com o escritório dela quando procuradas. No meio político, chamou atenção a passagem de Erenice por Fortaleza, no início de abril, na mesma data em que a presidente Dilma cumpria agenda oficial na cidade. Mas não há informação de que as duas tenham se encontrado. A presidente passou poucas horas na cidade, em eventos públicos. Na ocasião, a ex-ministra teve uma audiência com o vice-governador do Ceará, Domingos Filho (PMDB). Segundo o vice-governador, Erenice pediu o encontro como consultora de uma empresa chamada Brasil Solar. Posteriormente, ao checar a sua agenda, a assessoria de Domingos Filho afirmou que, na verdade, a ex-ministra marcou audiência como consultora da Solar Technics, subsidiária do grupo GDF Suez, o mesmo da usina de Jirau. A empresa trabalha com instalação e financiamento de grandes sistemas industriais de produção de energia solar. — Ela queria saber da política energética do estado. O Ceará é o único polo no Brasil de produção de energia solar. Várias empresas nos procuram para conhecer o projeto — disse o vice-governador. O governo do Ceará criou o Fundo de Incentivo à Energia Solar (Fies), para atrair investimentos nesse setor. A mulher de Domingos Filho, Patrícia Aguiar, é prefeita de Tauá, localizada em uma região que, segundo estudo, concentra a maior radiação solar do país. Em Tauá está localizado um projeto de produção de energia solar do empresário Eike Batista. Advogada, ex-funcionária pública com carreira na Eletronorte, de onde se desligou no auge do escândalo, Erenice tem atuado basicamente na área de energia, segundo informações obtidas nas duas últimas semanas com diferentes fontes do governo e da iniciativa privada. O nome de Erenice é citado em esquema de fraude do programa Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades. Em ação judicial, Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA, empresa no centro do caso, diz, sem apresentar provas, que o desvio de recursos teria começado com Erenice. Ela teria articulado a entrada de bancos privados na operação do programa habitacional em pequenos municípios. Segundo o denunciante, ela teria direito a R$ 200 por casa construída. Foto: Luciana Marques/Veja Mesmo pesando sobre ela acusações de envolvimento em um esquema de lobby, a ex-ministra Erenice Guerra, compareceu a posse de Dilma, na condição de convidada especial, ao lado do marido, o empresário José Roberto Campos. Erenice é filiada ao PT desde 1981. Trabalhou no governo de Cristovam Buarque (na época no PT) no Distrito Federal e na assessoria da bancada do partido na Câmara, onde produzia pareceres técnicos na área de energia. No final de 2002, na equipe de transição, passou a atuar na área de infraestrutura, onde conheceu Dilma. . Segundo o portal da Veja , Erenice Guerra perdeu o Ministério, para não prejudicar a campanha de Dilma, e recebeu uma moção de censura da Comissão de Ética. Três de seus assessores deixaram a Casa Civil e um diretor dos Correios apaniguado por ela foi expulso do governo. A sindicância aberta para investigar os casos de tráfico de influência não deu em nada, mas a Controladoria-Geral da União comprovou as irregularidades em contratos públicos. O Ministério Público e a Polícia Federal também constataram que as denúncias eram verdadeiras. No entanto, em julho de 2012, as investigações foram arquivadas. A procuradora encarregada de atuar no caso, Luciana Marcelino, não viu a ocorrência de crime, não deixando alternativa ao juiz responsável pelo inquérito, Vallisney de Souza. Disse ele, com certa dose de resignação nas palavras: 'Segundo a lei, o juiz não pode indeferir o pedido de arquivamento e dar continuidade às investigações'. O jornal Folha de S. Paulo comenta que ele perdeu o cargo no dia em que a Folha revelou que ela recebeu no gabinete o empresário Rubnei Quícoli e o orientou a contratar a consultoria do seu filho para conseguir um empréstimo no BNDES. A revista "Veja" também publicou reportagem segundo a qual Israel Guerra, filho da então ministra, usava o nome da mãe para fazer lobby. De acordo com a revista, dinheiro de propina foi entregue no Palácio do Planalto, no gabinete da Casa Civil. A impunidade, entretanto, pode ser apenas relativa. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) verificou que pelas contas bancárias da família Guerra e de seus sócios passaram volumes de dinheiro incompatíveis com os rendimentos declarados à Receita Federal. Diante da possível prática do crime de lavagem de dinheiro, a polícia vai abrir um novo inquérito. Será?

Como Erenice Guerra, a ex-pupila de Dilma, fez da falência um negócio milionário

BRASIL - Corrupção Como Erenice Guerra, a ex-pupila de Dilma, fez da falência um negócio milionário Reportagem de VEJA desta semana mostra como, mesmo quebrada, empresa dirigida pelo marido de ex-ministra deveria ter perdido a concessão, mas está sendo vendida por uma fortuna. Ela era a mulher de confiança da presidenta Dilma e sua sucessora no cargo de ministra chefe da Casa Civil e foi catapultado do cargo, em meio ao último escândalo-crise de corrupção do Governo Lula Fotos: Ricardo Stuckert/Presidência da República PODEROSA - Erenice Guerra, indicada por Dilma Rousseff, toma posse de Ministra da Casa Civil, empossada por Lula Postado por Toinho de Passira Texto de Rodrigo Rangel e Adriano Ceolin, para a Veja Fonte: Veja A telefonia, por exigir investimentos bilionários, não é o ramo mais indicado para aventuras. Com exceções. Há pouco mais de dois anos, a revelação das atividades paralelas de Erenice Guerra resultou na derradeira crise política do governo Lula e custou-lhe a poderosa cadeira de chefe da Casa Civil. Do rosário de ilegalidades que levaram a sua demissão, a mais ousada foi a movimentação paralela para viabilizar a Unicel, pequena empresa de telecomunicações notória apenas por receber inúmeros e inexplicáveis favores do governo. José Roberto Camargo, marido de Erenice e dono da Unicel, empresa que deu calote e acumula dívidas de R$ 150 milhões, prestes a se dá bem. Sem capacidade financeira, sem capacidade técnica conhecida e sem experiência alguma no ramo, a Unicel conseguiu autorização para operar a telefonia celular em São Paulo - o maior e mais disputado mercado da América Latina. Em um ambiente dominado por gigantes multinacionais, seu plano tinha tudo para dar errado. E deu. A empresa não conseguiu honrar os compromissos, deu calote em clientes e fornecedores e acumulou uma dívida superior a 150 milhões de reais. Em Brasília, porém, quem tem amigos no governo pode sempre contar com uma ajuda nos momentos de desespero. A Unicel tem amigos. Mesmo falida, ela está a ponto de fechar um grande negócio. A empresa será comprada pela Nextel, a multinacional que domina o mercado de telefonia via rádio e se prepara para iniciar operação também na telefonia celular. A transação só não foi concretizada ainda porque isso depende de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os números do negócio são mantidos em segredo, mas no mercado estima-se que as cifras sejam próximas de 500 milhões de reais. Nas economias de mercado, fusões e aquisições são negócios corriqueiros, mas a transação que envolve a Unicel e a Nextel chama especial atenção. Primeiro porque, a rigor, a Unicel não deveria ter o que vender. Sua concessão para operar só saiu por obra e graça da então ministra Erenice Guerra, que no auge do poder procurou pessoalmente conselheiros e técnicos da Anatel para defender a empresa dirigida por seu marido, José Roberto Camargo. A concessão saiu, e a Unicel entrou no mercado com o nome de fantasia AEIOU. Em pouco tempo, a AEIOU estava atolada em dívidas e, com apenas 22 000 clientes, sumiu do mapa em 2010, deixando para trás queixas amargas de consumidores e diversos processos na Justiça. A própria Anatel, a maior credora da empresa falida, publicou um comunicado no qual informava que a Unicel funcionava em “local incerto e não sabido”. Seria o fim da linha para qualquer outra empresa. Não para a Unicel. Dilma e Erenice eram tão amigas, tão íntimas, tão, tão, que as más línguas... Desde que a Unicel fechou as portas, dormita na Anatel o processo de cassação das concessões conseguidas pela empresa dirigida pelo marido da ex-ministra. Esses processos estão parados há dois anos. Uma breve consulta à papelada oficial fornece pistas que permitem entender as razões que, em circunstâncias normais, teriam levado à cassação das licenças. Em um desses documentos, datado do ano passado, os técnicos da Anatel destacam que, além da vultosa dívida, a Unicel não utiliza as radiofrequências que foi autorizada a operar - um bem público disputado palmo a palmo em um setor em franca ebulição. Os técnicos listam uma série de motivos para o cancelamento da autorização. O parecer foi chancelado pela área jurídica da Anatel, que enviou o caso para apreciação dos conselheiros. Até a semana passada, porém, o processo ainda não tinha sido sequer examinado. A Unicel, na verdade, existe em lugar certo e sabido. No documento em que solicita autorização para a venda, consta como endereço da empresa uma sala comercial em Brasília onde funciona a Ametista, firma de mineração fundada justamente pelo marido de Erenice Guerra. Quem se apresenta na Anatel como representante da Unicel é um velho conhecido de todos os personagens da história. Trata-se de Elifas Gurgel, ex-presidente da Anatel e amigo de Erenice e de seu marido. Elifas tem um largo histórico de bons serviços prestados à Unicel. Quando comandou a Anatel, em 2005, foi ele que, contrariando pareceres técnicos que desaconselhavam a concessão, assinou a licença dada à empresa. Foi Elifas que transitou pelos corredores da Anatel com a missão de protelar ao máximo a cassação das licenças da Unicel. “Essa lentidão acabou dando o tempo de que a empresa precisava para negociar a concessão”, admitiu a VEJA um conselheiro da Anatel que pediu para não ser identificado. Foto: Walter Campana/ ABR ANFÍBIO - Elifas Gurgel: como presidente da Anatel, ele autorizou a concessão à Unicel. Agora, como consultor da Unicel, ele ajudou na venda da empresa à Nextel A Unicel ganhou tempo suficiente para definir o seu futuro e a sorte de seus sócios - hoje duas pessoas ligadas a José Roberto Melo, padrinho de casamento da ex-ministra Erenice Guerra. O pedido de autorização de venda da Unicel foi protocolado na mesma semana em que a Anatel aprovou medidas para incentivar a concorrência no setor de telefonia. A Nextel foi uma das beneficiárias. Procurada, a Anatel explicou que a tramitação dos processos é demorada porque é preciso respeitar o direito à ampla defesa. José Roberto Camargo, marido de Erenice, e Elifas Gurgel, lobista da empresa, não quiseram se manifestar. A Nextel, por sua vez, informou que a aquisição da Unicel atende “unicamente a sua estratégia de evolução tecnológica” e que “as condições negociadas estão dentro de um patamar justo de mercado”. Erenice Guerra evitou falar sobre o assunto. “Eu nunca fui consultora da Unicel”, limitou-se a dizer. Realmente, consultora ela não foi. O papel da ex-ministra na viabilização da empresa dirigida pelo marido foi bem mais preponderante do que o de uma simples consultoria. *Alteramos o título, acrescentamos subtítulo, fotos e legendas a publicação original