Fonte: O Globo
“O próximo presidente da República tem motivos para se preocupar, seja qual for a sua filiação partidária”, diz a jornalista Regina Alvarez, num artigo no O Globo.
”Na visão de economistas ouvidos pelo GLOBO, a expansão dos gastos correntes no segundo mandato do governo Lula, combinada com a retração da economia pós-crise global, deixará como herança para o próximo governo um quadro fiscal muito difícil, com Orçamento engessado por compromissos assumidos pelo governo atual, sem espaço para ampliar os investimentos em infraestrutura e com risco real de desordenamento das contas públicas.”
O economista Geraldo Biasoto Jr, professor da Unicamp e diretor-executivo da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada ao governo de São Paulo, contabilizou, em estudo recente, as despesas já contratadas pelo atual governo que terão impacto no Orçamento de 2010, chegando a um resultado surpreendente.
Por esses cálculos, o superávit fiscal de R$ 71,4 bilhões nas contas públicas do governo federal em 2008 evoluirá para um déficit de R$ 2,1 bilhões no ano que vem.
Esse cálculo inclui os reajustes concedidos ao funcionalismo no ano passado — que terão impacto no Orçamento até 2012 — mais o custo fiscal de decisões do governo na área social, como a expansão do programa Bolsa Família; na área de educação; e a política adotada para o reajuste do salário mínimo, com ganhos reais cumulativos até 2023.
Em 2010, o Bolsa Família atenderá 13 milhões de famílias; hoje são pouco mais de 11 milhões. Além de ampliar o número de beneficiados, o governo aumentou o valor pago e também a renda per capita daqueles que poderão ser atendidos pelo programa.
Só o impacto das decisões na área social resultará num acréscimo de R$ 20,2 bilhões ao custeio da máquina governamental em 2010, estima o economista, sem considerar os gastos com pessoal.
Nesse caso, o crescimento líquido das despesas é de R$ 31,1 bilhões, na comparação de 2008 com 2010, já descontada a contribuição previdenciária dos servidores, que não tem impacto sobre o déficit público.
“Os dois movimentos — aumento dos gastos com pessoal e na área social — apontam para a fixação do gasto corrente do governo em um patamar muito superior ao vigente durante a década. Essa ampliação do gasto federal vinha sendo facilitada pelo comportamento das receitas de tributos e contribuições (...)”, diz o estudo.
— A partir da crise, as condições de sustentação das novas obrigações federais podem significar danos de grande monta à sustentabilidade da política fiscal — prevê Biasoto.
Essa opinião é compartilhada pelo economista Alexandre Marinis, sócio da consultoria Mosaico Economia Política, que acompanha as contas públicas. Ele alerta para as armadilhas que a atual política fiscal representa para o próximo governo.
— Tenho pena do próximo presidente que administrará as contas públicas.
Seja quem for, terá de desarmar várias bombas-relógio montadas pelo governo atual — afirma. — Não há como sustentar o aumento dos gastos com a economia desacelerada. A dificuldade de gestão de caixa será substancial, e a rigidez do Orçamento muito maior para gerar investimentos.
A professora Margarida Gutierrez, do Instituto Coppead de Administração da UFRJ, considera que a grande herança ruim que será deixada para o próximo governo é um orçamento muito mais rígido, sem espaço para a ampliação dos investimentos, já que muitas das despesas apresentadas pelo governo como anticíclicas para combater a crise são permanentes, como os gastos com pessoal.
— Política anticíclica não se faz com gasto obrigatório. O próximo presidente vai ter um problema bem grande para resolver. O Orçamento dos próximos anos está engessado com gastos obrigatórios. Muito melhor seria se tivéssemos aumentado os investimentos. Haveria repercussão na cadeia de produção e não apenas num setor. Os efeitos são muito maiores, o estímulo muito maior — afirma Margarida.
Na visão da economista, o padrão de gasto do governo é muito ruim e piorou mais este ano.
— O governo concentrou a política fiscal anticíclica em aumentos de salários e benefícios. A sociedade paga impostos, e o governo gasta com pessoal. Isso é muito diferente do que seria a função do governo de provedor de serviços de uso coletivo, como saúde, educação, investimentos em infraestrutura.
O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, também está pessimista em relação ao futuro da política fiscal. Ele prevê um aumento da dívida em relação ao PIB, que se manteria no próximo mandato, a despeito da queda dos juros. E também critica a política anticíclica baseada em gastos de pessoal e custeio.
— É a irresponsabilidade fiscal sob o manto da política anticíclica.
A conta maior será transferida para o próximo governante, seja ele quem for — afirma Velloso.
*“O risco da explosão dos gastos públicos” o título original da matéria assinada por Regina Alvarez
**Alteramos ilustrações, acrescentamos opiniões e fotomontagem
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