23 de mai de 2013

Dilma indica o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para vaga do STF

BRASIL – Supremo Tribunal Federal
Dilma indica o advogado constitucionalista
Luís Roberto Barroso para vaga do STF
O advogado indicado tem 55 anos, é professor de Direito Constitucional, procurador do Estado do Rio e atuou no STF como advogado em processos polêmicos, como união homoafetiva, aborto de fetos anencefálicos e pesquisa com células tronco embrionárias. Ele também defendeu o ex-ativista italiano Cesare Battisti do pedido de extradição.

Foto: Publius Vergilius/Folhapress

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, em seu escritório no centro do Rio

Postado por Toinho de Passira
Fontes: G1, Folha de S.Paulo, Estadão, Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quarta-feira (22) o advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Em nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a indicação será encaminhada ao Senado Federal para apreciação.

Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã desta quinta durante reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país", diz a nota da Presidência.

Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses (em novembro do ano passado) por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux (que substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). A indicação de Fux ocorreu seis meses depois da aposentadoria de Eros Grau e a de Barroso seis meses e uma semana.

Os demais ministros são indicações dos então presidentes José Sarney (Celso de Mello); Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello); Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli).

Foto: Dida Sampaio/AE

O advogado Luís Roberto Barroso, em ação no STF, na defensa do terrorista Cesare Battisti, durante julgamento do pedido de extradição de seu cliente

APROVAÇÃO DO SENADO

Para assumir, Luís Roberto Barroso precisará ser submetido a sabatina e ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Depois, a indicação passará por votação no plenário do Senado.

Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.

Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Luís Roberto Barroso mantém escritório de advocacia no centro do Rio. Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958.

É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como professor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos.

Luís Roberto Barroso advogou em causas recentes importantes no tribunal, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Neste ano, foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Atuou ainda no julgamento do Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa.

Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro".

A PRIMEIRA ESCOLHA

No mês passado, a presidente havia optado pelo tributarista pernambucano, Heleno Torres para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo, agora ocupada por Luís Roberto Barroso. Mas o "vazamento" do encontro entre ela, Torres e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 4 de abril, deixou-a profundamente irritada.

Em março, Setorial Jurídico do PT enviou carta a Dilma pedindo que ela nomeasse para o Supremo um jurista que não se curvasse à pressão da "opinião publicada". Os advogados argumentaram no texto que o Supremo vivia "momento delicado", em alusão ao julgamento do mensalão, definido pelo PT como "político".

No Planalto, auxiliares de Dilma disseram que ela desistiu de nomear Torres porque, na sua avaliação, a notícia vazou por sua "falta de discrição". Um assessor chegou a afirmar que a presidente não queria "um outro Fux", numa referência a Luiz Fux, ministro do STF, considerado "falastrão" por assessores da presidente no Planalto.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo é integrado por 11 ministros, que são responsáveis por analisar a constitucionalidade das leis e os recursos em diversas áreas que apontem decisões contraditórias em relação a normais constitucionais.

Também compete ao Supremo o julgamento criminal de autoridades com foro privilegiado, como presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais.

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