Bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski antecipa encerramento de sessão

BRASIL – Julgamento Mensalão Bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Lewandowski antecipa encerramento de sessão. Ministros voltam a protagonizar troca de acusações durante análise dos recursos dos 25 réus condenados pelo mensalão; corte rejeitou nesta quinta-feira os embargos do delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson Foto: Nelson Jr./SCO/STF Barbosa para Lewandowski: ‘Nao faça chicana!’ Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, Uol, G1, Blog do Josias de Souza Na segunda sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) destinada a analisar os recursos dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão, nesta quinta-feira, os ministros Joaquim Barbosa, presidente da corte, e Ricardo Lewandowski voltaram a bater boca em plenário. Irritado, Barbosa encerrou a sessão precocemente, mas a discussão continuou com os microfones desligados e só terminou a portas fechadas, na sala reservada aos magistrados. A briga começou porque Barbosa, relator do mensalão, acusou Lewandowski de tentar usar um embargo de declaração - recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na sentença - para reabrir o julgamento. O questionamento que deu origem ao bate-boca foi apresentado pelo réu Carlos Rodrigues, conhecido como Bispo Rodrigues, que era deputado federal do extinto PL (hoje PR) na época do escândalo. Rodrigues foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - seis anos e três meses de prisão. Ele questiona o fato de ter sido condenado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas mais altas para corrupção. O argumento do réu é que o acordo financeiro firmado entre o PT e o PL ocorreu em 2002, quando estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção. Barbosa reclamou que Lewandowski estaria usando o recurso para rediscutir o tema. Ao ser interrompido pelo colega, Lewandowski reagiu: "Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?". Furioso, o presidente da corte respondeu: "Não servem para isso, não servem para arrependimento". Lewandowski, que foi revisor da ação penal, também se irritou e disparou: "Então é melhor não julgarmos mais nada". Decano da corte, o ministro Celso de Mello tentou - em vão - acalmar os ânimos, mas a briga prosseguiu. Barbosa sugeriu que Lewandowski pedisse vista do processo: "E traga o voto talvez no ano que vem...". Na sequência, a troca de farpas esquentou ainda mais quando o presidente do STF afirmou que o colega fazia "chicana" no julgamento. Lewandowski disse que "exigia retratação", mas Barbosa se negou e encerrou a sessão e levou o embate para a sala privativa dos ministros. Numa de suas acepções, consagrada no meio jurídico, o vocábulo “chicana” significa o seguinte: “Ação capciosa, manobra de má-fé; ardil; fraude; tramóia; trapaça. No ano passado, ao longo na análise da ação penal do mensalão, Barbosa e Lewandowski discutiram asperamente em cada ponto da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Lewandowski estava ou não fazendo "chincana" RECURSOS REJEITADOS Ao longo da sessão, os ministros rejeitaram por unanimidade todos os pedidos feitos pelo delator do esquema, o deputado cassado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Nos embargos de declaração apresentados pelo réu havia pedidos para que o ex-presidente Lula passasse a integrar o processo, entre outros pontos No pedido mais incisivo, a defesa de Jefferson queria que o STF concedesse “perdão judicial” ao réu por ele ter denunciado o esquema criminoso. Mais cedo, também foram rejeitados os apelos da ex-funcionária de Marcos Valério, Simone Vasconcelos, e do ex-deputado federal Romeu Queiroz. Até agora, nenhum recurso dos mensaleiros condenados foi acolhido pela corte. - Foto: Nelson Jr./SCO/STF O Ministro Luís Barroso durante análise dos recursos, dando pistas que vai aceitar os recursos infringentes e vai maneirar com os condenados BARROSO Um dia depois de ter minimizado a importância do mensalão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou, durante a sessão plenária desta quinta, que o episódio envolvendo os mensaleiros pode ser “um ponto de partida de virada institucional”. “Considero o julgamento da ação penal 470 um marco histórico e espero que seja um ponto de partida para a virada de um marco institucional. É impossível exagerar o quanto que ela representou para a mudança dos costumes políticos do Brasil. Acho que pode se dividir o país em antes e depois desde que se deem os desdobramentos punitivos, mas também os desdobramentos institucionais”, afirmou Barroso, novato na Suprema Corte. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Dias Toffoli acossado pelos maus bofes de Joaquim Barbosa BATE-BOCA DO PRIMEIRO DIA Um entrevero entre ministro Dias Toffoli e Joaquim Barbosa marcou o primeiro dia do julgamento dos recursos do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). A discussão ocorreu quando Toffoli questionou se poderia votar ou não sobre o recurso de Emerson Palmieri (ex-tesoureiro do PTB), já que, no julgamento do réu, o ministro o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro e, portanto, não participou do cálculo da multa. Então o presidente do Supremo e relator do processo, Barbosa sugeriu que o colega Dias Toffoli votasse com seriedade. Na mesma moeda Toffoli retrucou "vossa excelência presida de maneira séria". Barbosa, então, respondeu: "Eu sei onde vossa excelência quer chegar". "Vossa excelência tem a capacidade premonitória", retrucou Toffoli. Por fim Tofoli acompanhou Barbosa rejeitando o pedido de Emerson Palmieri para reduzir as penas e o mal estar foi arquivado.

Supremo à beira da curva

BRASIL – Julgamento Mensalão Supremo à beira da curva Aprovado pelo Senado para ser o nomo ministro da corte, Luís Roberto Barroso enche os mensaleiros de esperança. Foto: Antonio Cruz/ABr Luís Roberto Barroso, poderá ajudar a salvar mensaleiros da cadeia Postado por Toinho de Passira Texto de Laura Diniz e Adriano Ceolin, para Veja Fonte: Veja - 10/06/2013 O advogado Luís Roberto Barroso, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ser o 11° ministro do Supremo Tribunal Federal, está pronto para assumir sua cadeira na corte — e seu papel de peça-chave no desfecho do processo do mensalão. Constitucionalista renomado, festejado pelos colegas e elogiado por governistas e oposicionistas, Barroso passou na semana passada pelo crivo do Senado. Teoricamente, sua chegada à corte dificulta a pretensão dos mensaleiros, que sonham com a revisão das condenações. Tendo o novo ministro declarado que participará do julgamento dos recursos, previsto para o segundo semestre, a questão passa a ser aritmética. Se o plenário do tribunal continuasse com dez ministros, os réus só precisariam conquistar o voto de Teori Zavascki para reverter as condenações. Agora, terão de convencer também Barroso. Os condenados, porém, estão otimistas. Depois das sete horas de sabatina no Senado, a tropa mensaleira passou a apostar na tese de que o novo ministro, assim como Zavascki, acolherá os recursos. O motivo do otimismo é o fato de Barroso ter dito aos senadores que as penas impostas são um “ponto fora da curva” no histórico do Supremo. Seriam rígidas demais. Considerado intelectualmente preparado para se contrapor a Gilmar Mendes e duro o bastante para não se deixar intimidar por Joaquim Barbosa, Barroso seria, segundo os mensaleiros um salvador que só espera o momento de entrar em cena. O novo ministro, que ressalvou não conhecer a fundo o caso, aceitará esse papel? “Vou julgar o processo de acordo com as provas e com a minha consciência sem levar em consideração nenhum outro fator. Aceitei esse cargo, saindo da vida boa e feliz que levo para cumprir um papel”, disse Barroso a VEJA. “Eu me movo por princípios. E quem se move por princípios tem de estar preparado para pagar o preço.” Os mensaleiros apostam principalmente nos chamados embargos infringentes para reduzir ou anular as penas. O tribunal terá de decidir, primeiro, se tais recursos são cabíveis. Depois, se são ou não pertinentes. Se as defesas vencerem a queda de braço, José Dirceu e Delúbio Soares não terão mais de cumprir a pena de prisão em regime fechado. Antes de serem escolhidos, Barroso e Zavascki tiveram conversas reservadas com o ex-deputado petista Sigmaringa Seixas, amigo do ex-presidente Lula, e com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, advogado no processo e autor da tese segundo a qual o mensalão não passou de caixa dois. Isso bastou para encher os mensaleiros de esperança. No epílogo do julgamento o país saberá se essas relações pessoais conseguirão se impor sobre a Justiça.   COMENTAMOS:   No momento somos pessimista sobre a possibilidade de Dirceu e Delúbio, ao final do julgamento acabarem atrás das grades. Vai ser uma grande decepção popular, mas tudo faz crer que eles continuaram condenados, mas a apreciação dos recursos acabará por lhes conceder redução das penas a que estão submetidos no momento. Assim, responderão em liberdade e serão poupados do vexame carcerário. Nunca torcemos tanto para estarmos errados. *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

Dilma indica o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para vaga do STF

BRASIL – Supremo Tribunal Federal Dilma indica o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para vaga do STF O advogado indicado tem 55 anos, é professor de Direito Constitucional, procurador do Estado do Rio e atuou no STF como advogado em processos polêmicos, como união homoafetiva, aborto de fetos anencefálicos e pesquisa com células tronco embrionárias. Ele também defendeu o ex-ativista italiano Cesare Battisti do pedido de extradição. Foto: Publius Vergilius/Folhapress O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, em seu escritório no centro do Rio Postado por Toinho de Passira Fontes: G1, Folha de S.Paulo, Estadão, Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quarta-feira (22) o advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Em nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a indicação será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã desta quinta durante reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país", diz a nota da Presidência. Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses (em novembro do ano passado) por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos. Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux (que substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). A indicação de Fux ocorreu seis meses depois da aposentadoria de Eros Grau e a de Barroso seis meses e uma semana. Os demais ministros são indicações dos então presidentes José Sarney (Celso de Mello); Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello); Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli). Foto: Dida Sampaio/AE O advogado Luís Roberto Barroso, em ação no STF, na defensa do terrorista Cesare Battisti, durante julgamento do pedido de extradição de seu cliente APROVAÇÃO DO SENADO Para assumir, Luís Roberto Barroso precisará ser submetido a sabatina e ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Depois, a indicação passará por votação no plenário do Senado. Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto. Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Luís Roberto Barroso mantém escritório de advocacia no centro do Rio. Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958. É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como professor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Luís Roberto Barroso advogou em causas recentes importantes no tribunal, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Neste ano, foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Atuou ainda no julgamento do Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa. Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro". A PRIMEIRA ESCOLHA No mês passado, a presidente havia optado pelo tributarista pernambucano, Heleno Torres para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo, agora ocupada por Luís Roberto Barroso. Mas o "vazamento" do encontro entre ela, Torres e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 4 de abril, deixou-a profundamente irritada. Em março, Setorial Jurídico do PT enviou carta a Dilma pedindo que ela nomeasse para o Supremo um jurista que não se curvasse à pressão da "opinião publicada". Os advogados argumentaram no texto que o Supremo vivia "momento delicado", em alusão ao julgamento do mensalão, definido pelo PT como "político". No Planalto, auxiliares de Dilma disseram que ela desistiu de nomear Torres porque, na sua avaliação, a notícia vazou por sua "falta de discrição". Um assessor chegou a afirmar que a presidente não queria "um outro Fux", numa referência a Luiz Fux, ministro do STF, considerado "falastrão" por assessores da presidente no Planalto. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Supremo é integrado por 11 ministros, que são responsáveis por analisar a constitucionalidade das leis e os recursos em diversas áreas que apontem decisões contraditórias em relação a normais constitucionais. Também compete ao Supremo o julgamento criminal de autoridades com foro privilegiado, como presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais.