Dilma indica o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para vaga do STF

BRASIL – Supremo Tribunal Federal Dilma indica o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para vaga do STF O advogado indicado tem 55 anos, é professor de Direito Constitucional, procurador do Estado do Rio e atuou no STF como advogado em processos polêmicos, como união homoafetiva, aborto de fetos anencefálicos e pesquisa com células tronco embrionárias. Ele também defendeu o ex-ativista italiano Cesare Battisti do pedido de extradição. Foto: Publius Vergilius/Folhapress O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, em seu escritório no centro do Rio Postado por Toinho de Passira Fontes: G1, Folha de S.Paulo, Estadão, Agência Brasil A presidente Dilma Rousseff indicou nesta quarta-feira (22) o advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Em nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a indicação será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã desta quinta durante reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país", diz a nota da Presidência. Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses (em novembro do ano passado) por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos. Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux (que substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). A indicação de Fux ocorreu seis meses depois da aposentadoria de Eros Grau e a de Barroso seis meses e uma semana. Os demais ministros são indicações dos então presidentes José Sarney (Celso de Mello); Fernando Collor de Mello (Marco Aurélio Mello); Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes) e Luiz Inácio Lula da Silva (Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli). Foto: Dida Sampaio/AE O advogado Luís Roberto Barroso, em ação no STF, na defensa do terrorista Cesare Battisti, durante julgamento do pedido de extradição de seu cliente APROVAÇÃO DO SENADO Para assumir, Luís Roberto Barroso precisará ser submetido a sabatina e ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Depois, a indicação passará por votação no plenário do Senado. Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto. Um dos principais constitucionalistas que atuam no Supremo, Luís Roberto Barroso mantém escritório de advocacia no centro do Rio. Casado e pai de dois filhos, Barroso nasceu na cidade em Vassouras (RJ) em 11 de março de 1958. É formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde atualmente é professor. Também leciona, como professor visitante, na Universidade de Brasília (UnB). Fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e mestrado na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Luís Roberto Barroso advogou em causas recentes importantes no tribunal, como no julgamento que liberou a união estável homoafetiva em 2011. Neste ano, foi o autor do mandado de segurança que levou à suspensão da Lei dos Royalties, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Atuou ainda no julgamento do Supremo que autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisa. Entre os livros publicados por Barroso estão "O direito constitucional e a efetividade de suas normas", "Direito Constitucional Brasileiro - O problema da federação", e "O controle de constitucionalidade no direito brasileiro". A PRIMEIRA ESCOLHA No mês passado, a presidente havia optado pelo tributarista pernambucano, Heleno Torres para a vaga de Carlos Ayres Britto no Supremo, agora ocupada por Luís Roberto Barroso. Mas o "vazamento" do encontro entre ela, Torres e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 4 de abril, deixou-a profundamente irritada. Em março, Setorial Jurídico do PT enviou carta a Dilma pedindo que ela nomeasse para o Supremo um jurista que não se curvasse à pressão da "opinião publicada". Os advogados argumentaram no texto que o Supremo vivia "momento delicado", em alusão ao julgamento do mensalão, definido pelo PT como "político". No Planalto, auxiliares de Dilma disseram que ela desistiu de nomear Torres porque, na sua avaliação, a notícia vazou por sua "falta de discrição". Um assessor chegou a afirmar que a presidente não queria "um outro Fux", numa referência a Luiz Fux, ministro do STF, considerado "falastrão" por assessores da presidente no Planalto. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Supremo é integrado por 11 ministros, que são responsáveis por analisar a constitucionalidade das leis e os recursos em diversas áreas que apontem decisões contraditórias em relação a normais constitucionais. Também compete ao Supremo o julgamento criminal de autoridades com foro privilegiado, como presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais.

AIRES BRITTO: Jurista, poeta e filósofo, de Gustavo Krause, para o Blog do Jamildo

PERNAMBUCO – Opinião Ayres Britto: Jurista, poeta e filósofo Gustavo Krause fala da entrevista do Ministro Ayres Britto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, aposentado na semana passada, concedeu a Folha de S. Paulo. Surpreende-se com a “sólida coexistência em Ayres Britto da criação poética, da elucubração filosófica e da dogmática jurídica”. Faz uma ligação das declarações do ministro ao conteúdo do livro “Poesia e Filosofia”, de Antônio Cícero, recentemente lançado. Foto: Alan Marques/Folhapress O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, durante entrevista exclusiva à Folha em seu gabinete, no STF, em Brasília Postado por Toinho de Passira Texto de *Gustavo Krause, para o Blog do Jamildo Fontes: Blog do Jamildo, Folha de S. Paulo - entrevista de Ayres Britto A entrevista do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, (edição de 18 de novembro de 2012, Ilustríssima, Folha de São Paulo) revela faces incomuns aos homens do Direito: poeta e filósofo, além de jurista. Antes de qualquer embargo declaratório, valho-me de medida cautelar: sempre existiram e existirão magistrados, juristas, advogados, professores, versados em filosofia do direito, capazes, também, de pensar sistematicamente sobre as questões existenciais e, nas horas vagas, exercer pendores poéticos. Entretanto, o que me chamou atenção foi a sólida coexistência em Ayres Britto da criação poética, da elucubração filosófica e da dogmática jurídica. Na magistral entrevista, a pauta jornalística – o julgamento do mensalão – serviu para que o ilustre entrevistado, sem fugir um milímetro das embaraçosas perguntas, não somente demonstrasse equilíbrio, sabedoria e, ao mesmo tempo, afirmasse o que apropriadamente chama de “mundividência”, temperada pela linguagem das “borboletras”, engenhosa invenção que compõe o título de um dos seus seis livros de poesia, “Varal de Borboletras”. Decerto, a entrevista, por si só, mereceria minha especial atenção. No entanto, por coincidência, concluí a leitura do livro “Poesia e Filosofia”, recentemente lançado pela Civilização Brasileira, cujo consagrado autor Antônio Cícero é escritor, filósofo, compositor, poeta, curiosamente um poeta escondido na timidez, felizmente rompida, quando sua irmã, a cantora e compositora Marina Lima, musicou seus poemas. Antonio Cícero começa afirmando que poesia e filosofia são atividades e ocupações inteiramente diferentes. E, neste sentido, descreve sua experiência pessoal: “Se eu quiser escrever um ensaio de filosofia basta que me aplique a desenvolver e explicar determinadas ideias. Desde que eu trabalhe e não desanime, o ensaio ficará pronto mais cedo ou mais tarde. Não é assim com a poesia. A poesia é ciumenta e não aparece a menos que eu lhe dedique todo meu espírito, todos os meus recursos, todas as minhas faculdades, sem garantia alguma de que, mesmo fazendo tudo o que ela exige, eu consiga escrever um poema (...) Em mim, quando o filósofo está presente, o poeta não aparece”. O livro prossegue unindo profundidade e leveza conceitual. O autor concorda com o senso comum segundo o qual poeta e filósofo têm a “cabeça nas nuvens”; que o mundo contemporâneo encolheu o tempo para produzir e fruir poesia e filosofia; que os poetas “pensam o mundo” e os filósofos “pensam sobre o mundo”, mas que é possível extrair filosofia dos poemas e dá como um dos exemplos o “carpe diem” do poeta latino Horácio que Cícero lê no original versado que é em grego e latim; que, diferente da filosofia, a poesia pode se nutrir da contradição e ilustra citando Walt Whitman “Contradigo-me? Pois bem, então me contradigo (sou vasto, contenho multidões)”. Vou parar por aqui, caso contrário, perco o fio da meada que é enxergar em Ayres Britto, o filósofo e o poeta, já que o “notório saber jurídico” do jurista é um dos pré-requisitos da nomeação para Ministro do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, emerge o filósofo quando o entrevistado se autodefine como um contemplativo e explica o conceito: “na contemplação você concilia atenção e descontração (...) eu estou acordado, como quem está atento. Mas estou descontraído como quem está dormindo”. Acrescenta o espiritualista ao contemplativo que exercita a meditação e, a partir desta força interior, explica os conflitos no Tribunal: “sem o eclipse do ego, ninguém se ilumina”. Na conclusão da entrevista, fundem-se imagem poética e reflexão filosófica, quando Ayres Britto avalia sua passagem de nove anos no Supremo: “Em tudo que faço, já não faço questão de ser reconhecido. O que faço questão é de me reconhecer. Fui eu mesmo nessas questões. Não perdi minha essência, minha mundividência. Eu gravitei em torno de valores que dão sentido, dão grandeza, dão propósito à existência individual e coletiva. Não perdi a viagem”. De fato, nós brasileiros é que perdemos um grande companheiro de viagem. *Gustavo Krause é politico, poeta, filosofo e tributarista. Foi governador de Pernambuco, Prefeito do Recife, Ministro da Fazenda e do Meio Ambiente. Pelo visto, filtradas as diferenças e alinhadas as semelhanças pode-se dizer, sem que isso seja elogio ou exagero, parte a parte, que Krause é uma versão pernambucana do sergipano Ayres Britto e vice-versa. **Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

Ayres Brito, a última sessão: humor e humanidade

BRASIL – Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, a última sessão: humor e humanidade Para o ministro Carlos Ayres Britto, a última década passou “em um piscar de olhos”. Integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2003, o magistrado presidiu nessa quarta-feira sua última sessão na Corte em meio a homenagens de colegas, parentes e representantes da advocacia. Britto, que completa 70 anos no domingo e que, por isso, terá de deixar o STF, se emocionou com os discursos de reverência e disse que se sente honrado e alegre por ter tido a oportunidade de integrar a mais alta Corte do país. Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF Para o ministro Carlos Ayres Britto, a última década passou “em um piscar de olhos”, referia-se ao tempo em que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal. Postado por Toinho de Passira Fontes: Agência Globo, O Globo, Veja, Folha de S. Paulo, Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão desta quarta-feira com uma homenagem ao presidente da corte, Carlos Ayres Britto, que participa de sua última reunião antes de se aposentar. Britto completa 70 anos no domingo e, pela norma, precisa deixar a corte. O decano do Supremo, Celso de Mello, iniciou a sessão de elogios a Britto. Depois, fizeram o mesmo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. Celso de Mello lamentou que a idade-limite para a aposentadoria não seja maior do que os atuais 70 anos. Neste caso, disse ele, "o país e particularmente o STF poderiam continuar beneficiando-se da valiosa atuação, nesta corte, do eminente ministro Ayres Britto, cujos julgamentos luminosos tiveram impacto decisivo na vida dos cidadãos desta república e das instituições democráticas deste país". O decano disse ainda que a obra de Ayres Britto vai perdurar: "Os grandes juízes nunca desaparecem. Eles permanecem presentes na memória e no respeito dos seus jurisdicionados para sempre". Gurgel destacou a "condução magnífica" dada por Britto ao julgamento do mensalão. Ophir disse que "a cidadania deste país tem muito orgulho de ter um filho, um republicano, um brasileiro como vossa excelência". A família de Britto estava presente. O presidente do tribunal chorou enquanto ouvia as homenagens. O presidente da corte disse ainda que se orgulha de sua passagem pela corte:" Eu sou um homem feliz porque estou chegando ao fim do meu mandato e do meu período no Supremo com saúde, ânimo, alegria e entusiasmo". Ayres Britto lembrou que o Supremo tem um papel cada dia mais importante na sociedade. “O STF interfere mais e mais no curso da vida. O Supremo está mudando a cultura do país a partir da Constituição”, disse o presidente. Explicou que os ministros são “os guardiões da Constituição, que é o mais legítimo dos documentos jurídicos”. O presidente também brincou com o fato de ser conhecido por causa de seu jeito tranquilo e sereno. “Dizem que sou pessoa calma e dizem que isso é uma virtude. Não vou fazer aqui autolisonja, mas, se tenho coeficiente emocional razoavelmente administrado, é por conta de algumas convicções”, disse. Para o magistrado, a sociedade tem o direito de se tranquilizar “sabendo que a sua causa está com um juiz sereno e equilibrado”. Depois das homenagens, informalmente Ayres Britto falou: - Não temos direito nem ao mau humor, tamanha a honra que é servir nosso país nessa Casa - e pregou o equilíbrio e a calma entre os ministros - Eu entendo que nossas rugas aumentam para que nossas rusgas diminuam. Derramamento de bílis e produção de neurônios não combinam. Ainda antes do começo da sessão, fora do plenário, Britto havia pedido, apoio de líderes de partidos na Câmara e no Senado pela aprovação de aumento salarial para juízes e servidores do judiciário. Segundo o ministro, há quatro anos os salários da magistratura não são atualizados e acumulam perdas inflacionárias de mais de 28%. No caso dos servidores, as perdas são superiores a 54%. Para o presidente do STF, a categoria experimenta um processo de “temerário desprestígio” e essa situação se reflete nos concursos públicos. De acordo com ele, “levas e levas” de servidores estão deixando o Judiciário para carreiras mais atraentes do ponto de vista remuneratório. - A magistratura perde poder de competitividade - disse. - Estamos nos desprofissionalizando. Isso é realidade, não é retórica. No relatório atual do Orçamento, o Executivo limitou o aumento para todas as categorias em cerca de 5% para 2013. Para os servidores do Judiciário, foram reservados de R$ 1,1 bilhão para o aumento. Em resposta a uma ação movida por associações de juízes, ministro do Supremo Luiz Fux determinou, em caráter liminar, que o orçamento de 2013 inclua o pedido de reajuste do Judiciário, fixado em 28,86%. O índice havia sido desconsiderado pelo Executivo na proposta de Orçamento enviada em agosto para apreciação do Congresso. Na sua despedida da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na véspera, Britto já havia feito discurso em defesa da corporação, ao afirmar que o Poder Judiciário é mais exigido e cobrado e o menos perdoado. Ele disse também que o Poder é o pior remunerado e que sofre privações por não poder fazer greve e nem ter cargos de confiança a seu dispor. - O Poder Judiciário é o mais cobrado, o mais exigido e o menos perdoado. E o mais sacrificado em vedações. Não pode fazer greve. Não pode se sindicalizar. Não tem hora extraordinária. Não tem cargo de confiança e não tem autonomia financeira. É o único que se aposenta obrigatoriamente aos 70 anos - disse Ayres Britto. Ayres Britto, verso e prosa CACIQUE AYRES BRITTO - Fotomontagem de Toinho de Passira, ilustrando texto do processo da demarcação da "Raposa Serra do Sol", quando o ministro votou a favor da causa indígena. Fonte:Agência Globo O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se apresenta como poeta, faz meditação e não esconde de ninguém o gosto por Osho, um dos mais radicais gurus da contracultura. Mas a simpatia e um eterno sorriso de autossatisfação que mantém estampado no rosto, inclusive nos momentos mais críticos, nem sempre dita a atuação do magistrado. No final de seus nove anos de ministro do STF, Britto foi incisivo para garantir a realização do julgamento do mensalão. Também teve participação decisiva nas votações que resultaram na condenação de 25 dos 40 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O ministro também se destacou na votação de temas espinhosos e caros à cidadania como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a aprovação do uso de células tronco em pesquisas científicas e o aborto de anencéfalos. Britto pôs fim à Lei de Imprensa, editada em 1969, e ajudou a ratificar o decreto de demarcação da reserva Raposa Serra do Sol em terras contínuas. A união civil entre pessoas do mesmo sexo, pesquisas com célula tronco e aborto de anencéfalos eram, até recentemente, temas tabus, que poucas autoridades ousavam defender abertamente. Ex-candidato a deputado federal pelo PT, Britto demonstrou habilidade política pouco comum em magistrados. Com espírito conciliador, ajudou a minimizar o impacto dos constantes confrontos entre o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor Ricardo Lewandowski, desde o início do julgamento. Ele se alinhou com Barbosa, mas não deixou Lewandowki romper com o relator. Britto completa 70 anos no domingo, idade limite para magistrados deixem a toga. Britto foi indicado para o STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003. Até então pouco conhecido no cenário nacional, o ministro causou estranheza ao rechear os votos com citações poéticas ou mesmo fazer poesia durante as sessões. Escreveu o ministro no poema "Causa e efeito": "Quando a gente esquece Por muito tempo De se alegrar Por muito tempo as coisas Se lembram de piorar " Versos assim, explica por que tenta colocar poesia em tudo o que faz, inclusive nos votos que, pelas recomendações acadêmicas, devem ser sempre objetivos e impessoais. Ao longo dos anos, o ministro se impôs como um magistrado ponderado e atuante. O ministro ganhou quase todas as grandes batalhas no STF nos últimos anos. Uma delas foi a derrubada da antiga lei de imprensa, considerada um dos últimos resquícios da ditadura. Para o ministro, a plena liberdade de expressão é o pressuposto básico da democracia. E o ministro costuma levar essa máxima ao pé da letra. Nos últimos dias, ele defendeu o direito dos réus, entre eles Dirceu, de criticar as decisões dos ministros no julgamento do mensalão. Britto também teve coragem de se posicionar a favor do aborto em casos de anencefalia. O tema era tabu. Muita gente tinha medo da ira da Igreja Católica. Para o ministro, a não interrupção da gravidez em casos dessa natureza é uma violência contra a mulher. - Proibir essa mulher gestante de interromper a gravidez, até por amor ao feto, parece que é proibí-la de fazer uma opção até lógica. Dar a luz a vida é dar vida e não dar a morte - disse Britto ao votar. No julgamento, sobre união civil de homossexuais, saiu-se com essa: - O órgão sexual é um 'plus', um bônus, um regalo da natureza. Não é um ônus, um peso, um estorvo, menos ainda uma reprimenda dos deuses. Na lista de frases mirabolantes não poupou nem o colega Cezar Peluso durante a polêmica votação sobre a validade da lei Ficha Limpa. - O senhor está dando um salto triplo carpado hermenêutico.

Ayres Britto, ao aposentar-se, deixará processos importantes sem definiçã

BRASIL – Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, ao aposentar-se, deixará processos importantes sem definição “Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado...” Foto: Nelson Jr./SCO/STF Ayres Britto, presidente do STF, aposentar-se-á na próxima sexta, 16, por ter alcançado a idade limite de 70 anos Postado por Toinho de Passira Texto de Débora Zampier, para a Agência Brasil Fontes: Agência Brasil Não é apenas a conclusão da Ação Penal 470 ( o mensalão) que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), na próxima sexta-feira (16). Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade. Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6,2 mil. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo. Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro - que ainda será indicado pela presidenta Dilma Rousseff - terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos. Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Estado brasileiro e o Vaticano que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão. Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. As 12 ações, uma para cada estado, foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano. O ministro também não participará da etapa final do processo envolvendo a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então, vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 de outubro, mas não houve tempo para discuti-los. Mesmo nos casos em que já votou, a saída de Ayres Britto antes do fim do julgamento pode influenciar o resultado, pois os relatores assumem papel protagonista no convencimento dos colegas. Está nessa situação a ação que pretende derrubar a Lei das Organizações Sociais, a que questiona o novo regime de pagamento de precatórios e a que pede o fim do uso do amianto no país. *Alteramos o título e acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

“José Dirceu, condenação encaminhada”, por Merval Pereira

BRASIL - José Dirceu, condenação encaminhada “A defesa de Dirceu feita pelo revisor do processo do mensalão foi até mesmo mais enfática em alguns momentos que a feita por seu advogado de defesa ...” Charge: HUMBERTO – Jornal do Commercio (PE) - publicada originalmente em 19/09/2005 Postado por Toinho de Passira Texto de Merval Pereira para O Globo Fonte: Blog do Merval O plenário do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem a condenação do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa, já tendo votado três ministros (Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Luiz Fux) e vários outros se pronunciado, em comentários paralelos aos votos, no mesmo sentido. Tudo indica também que o ex-presidente do PT José Genoino terá o mesmo caminho, apesar do ministro revisor, que já o absolveu. Em vários momentos o ministro Lewandowski foi contestado, sem que nenhum ministro aparecesse para apoiá-lo. No afã de absolver também o ex-ministro José Dirceu, o revisor do processo do mensalão Ricardo Lewandowski fez uma confusão em seus papéis e leu o texto que havia preparado para abrir seu voto, quando ainda esperava que Dirceu fosse o primeiro réu a ser julgado. Com isso, ele falou como se o Supremo não tivesse já decidido que houve, sim, compra de votos e desvio de dinheiro público. Como nesses dois meses vários réus já foram condenados por maioria do plenário por crimes de corrupção passiva e ativa, com o próprio Lewandowski tendo condenado alguns nos dois casos, ficou no ar uma contradição que foi registrada pelo ministro Gilmar Mendes. “Vossa excelência condena alguns deputados por corrupção passiva, entendendo que houve repasses de recursos para algum ato, provavelmente de apoio político. Também em seu voto condena Delúbio Soares como corruptor ativo. Não está havendo uma contradição?”. A defesa de Dirceu feita pelo revisor do processo do mensalão foi até mesmo mais enfática em alguns momentos que a feita por seu advogado de defesa, e para isso ele não evitou nem mesmo criticar seus próprios colegas de Supremo, sugerindo mais uma vez que o julgamento está sendo feito à base de ilações e induções, sem que haja provas objetivas para condenar José Dirceu. Seu voto foi contestado diversas vezes por vários ministros, como quando Marco Aurélio Mello lembrou que o lobista Marcos Valério havia avalizado um dos empréstimos ao PT, o que provaria que sua relação com o então presidente do PT José Genoino não era tão eventual quanto fizera crer o político que Lewandowski absolveu. O revisor chegou a negar esse fato, mas o presidente do STF Ayres Britto foi aos autos e encontrou o aval de Valério, desmontando uma das teses de Lewandowski. Marco Aurélio Mello também estranhou que o revisor tivesse condenado apenas Delubio Soares, absolvendo Genoino e Dirceu. Ironicamente perguntou: “Vossa excelência imagina que um tesoureiro de partido político teria essa autonomia?”. Ele também foi desautorizado nos debates jurídicos que propôs, pois colocou em discussão a teoria do domínio do fato, referindo-se a uma declaração de Klaus Roxin, apontado como o formulador da teoria, que estaria preocupado com seu uso indiscriminado em julgamentos “banais”, como Lewandowski classificou o processo do mensalão. Não apenas Celso de Mello corrigiu as informações do revisor, lembrando que a tese do domínio do fato nasceu na verdade nos anos 30 do século passado e foi sendo aperfeiçoada com o tempo. O presidente do STF havia lembrado que a tese é útil para analisar “aparatos organizados e governamentais”, que englobam ações de grupos criminosos e também crimes políticos, como no caso. E criticou um comentário de Lewandowski de que nas artes e nos meios jurídicos, as teses chegavam, ao Brasil com 50 anos de atraso. Celso de Mello, o decano da Corte, também se definiu quando Lewandowski questionou o fato de haver apenas réus na Câmara, como se isso fosse sinal de uma falha da acusação: “Compra-se a Câmara, mas não se compra o Senado?”, perguntou Lewandowski. Ao que Celso de Mello rebateu que provavelmente não havia provas de compra de votos no Senado, deixando no ar sua desconfiança de que o esquema do mensalão seja maior do que o que foi descoberto. O revisor Lewandowski cometeu ainda um erro: todas as testemunhas a favor de Dirceu e Genoino que ele citou eram ou do PT, ou ligadas aos partidos aliados envolvidos nas acusações, dando-lhes grande importância. Mas quando surgiam depoimentos contrários, ele tratava de desqualificá-los, principalmente com relação ao corréu Roberto Jefferson. Mas o ministro Luiz Fux tratou de esclarecer a situação: o depoimento de Jefferson deveria ser levado em conta como tendo sido dado em juízo, pois ele confirmou perante um juiz todas as acusações que fizera na CPI e em entrevistas. * ”Condenação encaminhada” é o título original do texto **Alteramos título, accrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original