17 de mai de 2013

Medida Provisória dos Portos: Ao mar e à deriva, de Míriam Leitão, Coluna no Globo

BRASIL - Opinião
Medida Provisória dos Portos: Ao mar e à deriva
Miriam Leitão comenta a Medida Provisória dos Portos, aprovada ontem pelo Congresso, em meio a tumultos e controvérsias. “A MP foi apresentada como uma panaceia, uma segunda abertura dos portos às nações amigas. Os portos isoladamente não resolvem o nó logístico. É preciso que eles sejam interligados a ferrovias, rodovias, hidrovias e tenham um calado com a profundidade compatível com os grandes navios de contêineres ou os graneleiros de hoje”.

Foto: Divulgação

Porto de Paranaguá, um dos maiores do país

Postado por Toinho de Passira
Texto de Míriam Leitão, Coluna no Globo
Fonte: Blog da Miriam Leitão

Não há quem não queira portos eficientes no Brasil e não concorde que esse é um dos nós do país. Desse consenso, o governo produziu um dissenso histérico. Nos últimos dias, o país acompanhou um debate em que se tinha a impressão de que a grande questão é quem tem piores credenciais na Câmara dos Deputados. Todos os contendores pareciam certos sobre os adversários.

Mas o que interessa não é o patamar moral bem conhecido de algumas excelências. O que se quer é portos eficientes. Há muito a fazer nessa área. Certamente não é criando vantagens para algumas empresas em detrimento de outras que se vai chegar a isso. O Brasil precisa de todo o investimento que puder mobilizar para melhorar a logística.

A MP foi apresentada como uma panaceia, uma segunda abertura dos portos às nações amigas. Os portos isoladamente não resolvem o nó logístico. É preciso que eles sejam interligados a ferrovias, rodovias, hidrovias e tenham um calado com a profundidade compatível com os grandes navios de contêineres ou os graneleiros de hoje.

Nove grupos privados operam doze terminais, hoje, em concessões feitas pela antiga Lei dos Portos, de 1993. Eles pagam outorga, tarifas para acessar o canal, têm que contratar trabalhadores através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Os empresários se queixam de não poder treinar trabalhadores avulsos. É impossível melhorar os portos sem acabar com distorções criadas por essa obrigatoriedade de se contratar trabalhadores pelo Órgão Gestor.

Os novos investidores não pagarão as mesmas taxas e outorgas e, além disso, vão poder contratar pela CLT. Suas concessões poderão ser renovadas indefinidamente e, se desistirem do negócio, serão indenizados pelos investimentos que fizeram. O primeiro grupo, se a concessão não for renovada, tem que deixar para a União os investimentos feitos.

Essa diferença de tratamento dentro do setor privado não prejudica apenas os atingidos. Confirma a impressão de um governo intervencionista e discricionário. A insegurança jurídica criada se espalha como aversão a investimentos, seja em que área for.

Se o governo não está feliz com os atuais operadores de terminais privados em portos públicos pode usar seu poder concedente e não renovar, ou até cassar a concessão se tiver como provar que eles não cumpriram as obrigações. Mas é difícil explicar para qualquer investidor que o governo mudou uma lei, que foi discutida durante três anos no Congresso, através de uma MP, e que se ela não for aprovada a tempo vai legislar por decreto.

O governo não teve coragem de enfrentar a necessidade de modernização da relação capital-trabalho nos portos, e então decidiu que futuros empreendimentos - ou aqueles que estão em construção - poderão ter liberdade. Segundo os atuais operadores, só nesse ponto a diferença de custo é de 20%.

Os novos entrantes no mercado, investidores no mercado de portos privados, argumentam que eles têm que fazer muito mais investimentos do que os que se instalaram nos portos com seus terminais no antigo regime, por isso é justo que não paguem outorga e algumas das tarifas. Difícil explicar, no entanto, a diferença na contratação de mão de obra.

Quando o governo criou a estatal Empresa de Planejamento Logístico (EPL) e a entregou a um dos assessores favoritos da presidente Dilma, Bernardo Figueiredo, acreditou-se que a logística seria pensada como um todo. Os empresários que tentaram dialogar com o governo tiveram poucas reuniões na EPL. Foram direcionados à Casa Civil, onde alegam não ter tido qualquer chance de diálogo. Não é desta forma que se alavancará investimentos no país.
*Alteramos título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

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