5 de set de 2013

Guilherme Uchoa desiste da ação que impedia imprensa pernambucana, associar seu nome a uma investigação

BRASIL - Pernambuco
Guilherme Uchoa desiste da ação que impedia imprensa pernambucana, associar seu nome a uma investigação
O presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, anunciou, nesta quarta-feira, a retirada da ação judicial que desautorizava a vinculação, pela imprensa local, da sua imagem e nome do caso que envolvia a sua filha , numa investigação.

Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

“Eu tenho defeitos, sou um ser humano e tenho sensibilidade” – disse Guilherme Uchoa na tribuna da Assembléia

Postado por Toinho de Passira
Fontes: JC Online, Diario de Pernambuco, ALEPE, ALEPE

Visivelmente abatido, o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, do PDT, ocupou a tribuna da Câmara, nesta quarta, 04, para anunciar a desistência da ação judicial que desautorizava a vinculação da sua imagem e nome ao caso da guarda provisória de uma criança, em veículos de comunicação locais, referente ao suposto tráfico de influência em um processo de adoção na Comarca de Olinda, onde sua filha, Giovana Uchoa é investigada.

Uchoa informou que foi surpreendido com reportagens sobre o caso num momento em que acompanha a esposa, Eva Uchoa, com quem é casado há 44 anos, em tratamento médico em São Paulo. Sua mulher encontra-se na UTI após ter feito cirurgia para retirada de um tumor cerebral, pela segunda vez.

Ele ressaltou que teve a imagem gravemente ferida, em especial por noticiário policial de televisão. O presidente lembrou que o programa chegou a mostrar mais de 30 fotos de várias épocas de sua vida e fez associações do seu nome com um fato de que não tem conhecimento. Referia-se ao programa de Josley Cardinot, da TV Clube.

Uchoa revelou que, mesmo sendo juiz aposentado, não conhece nenhum dos envolvidos com o processo de adoção e nem praticou ato que o relacione direta ou indiretamente ao caso.

O deputado relatou que desistiu da ação judicial visando à proteção da sua imagem, já que não há prova de participação no fato, para que a atitude não continue sendo confundida com censura aos direitos dos profissionais ou interferência na liberdade de imprensa. Ele reiterou que sempre acreditou no papel da imprensa em favor da verdade dos fatos.

Os líderes do Governo e da Oposição, Waldemar Borges, do PSB, e Daniel Coelho, do PSDB, e o segundo vice-presidente da Casa, André Campos, do PT, enalteceram a atitude de Guilherme Uchoa, salientando que ele sempre agiu em favor das liberdades democráticas.

Guilherme Uchoa e sua filha estão sendo crucifixado pela imprensa devido a sua proximidade com o Governador Eduardo Campos. O caso e suas repercussões estão sendo tratados com uma lente de aumento, pelo poder político que ele conquistou dentro do estado.

Quem conhece Guilherme Uchoa, na vida privada, sabe o quanto ele é ligado à família. A acusação contra sua filha e, principalmente, o estado de saúde da esposa deve ter-lhe destroçado física e psicologicamente.

Guilherme foi um dos expoentes do judiciário pernambucano. Possui um saber jurídico invejável, chegou a ser cogitado para ocupar cargos em tribunais superiores, e sem dúvida estaria ocupando uma cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Pernambuco, no momento, se não tivesse optado pela carreira política.

Em circunstâncias normais, o deputado e juiz aposentado Guilherme Uchoa, saberia que um juízo estadual não o pouparia do incomodo causado pela associação do seu nome, ao tal ato investigado, a nível nacional. No mundo online de hoje, esse gesto, como acabou acontecendo teria repercussão nacional incontrolável.

Guilherme Uchoa precisa ser visto, neste episódio, fora do contexto politico, apenas como ser humano, levando-se em conta, o momento atual de sua vida pessoal. "O homem é o homem e a sua circunstância", dizia Ortega Y Gasset.

Para compreender Guilherme Uchoa basta ler, sem ideia pré-concebida, o discurso pronunciando na assembleia, que transcrevemos abaixo:

Pronunciamento do deputado Guilherme Uchoa
Desistência da ação judicial

Foto: Roberto Soares/ALEPE

Fonte:  ALEPE

Há quinze dias, vivo dentro de uma UTI no Estado de São Paulo, acompanhando minha mulher, operada pela segunda vez, no Hospital Sírio Libanês. Mesmo assim, nos últimos dias, eu tive a minha imagem violentamente atacada, gravemente ferida. Em especial, por noticiário policial de televisão que colocou a minha fotografia no ar 31 vezes, associando-me a fatos sobre os quais não tenho qualquer envolvimento. Portanto, não tenho motivos que me façam ter que responder por eles.

Imaginem a pessoa ficar dentro de um avião numa quinta-feira, após Reunião aqui desta Casa, e retornar, numa terça-feira à tarde, convivendo sexta, sábado, domingo e segunda-feira dentro de uma UTI. Vendo uma pessoa com quem eu sou casado há 44 anos numa situação dessas. Tudo que eu tenho na minha vida, meu patrimônio constituído é minha moral, minha família, meu caráter.

Mesmo sendo Juiz aposentado, eu não conheço a juíza, não conheço a promotora, não conheço o casal que recebeu uma guarda provisória de uma criança. Nem tão pouco os funcionários do Fórum, sequer o gabinete dessa juíza. Não pratiquei qualquer fato, nenhum ato, mesmo por omissão, que me relacione direta ou indiretamente ao procedimento judicial que culminou com a guarda provisória tão falada, tão comentada.

O meu representante legal, ele convivendo com os fatos noticiados, vendo-me atravessando uma situação familiar tão delicada, vendo minha fragilidade emocional, no intuito exclusivo de proteção de minha imagem, adotou unilateralmente providências judiciais. Estas foram decididas tão somente para evitar que tivesse a minha imagem associada a este fato, já que com ele não tenho e por ninguém foi alegada qualquer aproximação minha.

Por outro lado, estou seguro que a minha filha, Giovana Uchoa, não praticou qualquer ato ilícito e muito menos ato definido como crime. Não agiu profissionalmente, não é escrita na OAB, é bacharel em Direito e pedagoga. Ela não foi contratada por ninguém, não aferiu nenhuma vantagem econômica, limitando-se apenas à conduta periférica em relação aos fatos noticiados. Agiu com absoluta boa fé, e apenas por razões humanitárias.

Mesmo assim, sua conduta haverá de ser adequadamente apurada, não se mostrando, eu acho, razoável, nem legal, que se possam fazer ilações levianas e precipitadas e, ainda mais, buscando envolver a minha imagem, apenas por que eu sou um homem publico e presidente desta Casa.

Desse modo, mesmo sem ter tido a iniciativa no momento - a iniciativa foi do meu procurador e do meu advogado, na tentativa de uma proteção da imagem do seu constituinte injustamente agredido no seu direito constitucional assegurado -, registro, por oportuno, que ele não pretendeu proteger a imagem de Giovana Uchoa, mas a do seu pai, Guilherme Uchoa.

Isso sem qualquer vínculo próximo ou até muito distante ao fato relatado. O interesse da medida foi assegurar o direito à imagem, o direito de qualquer cidadão. Também reconheço que é direito da imprensa relatar os fatos concretos, verdadeiros, que não possam macular a imagem de nenhum cidadão. De modo que, eu não pedi e nem autorizei e nem sequer quis ofender com isso o direito dos órgãos de imprensa a tratar de um assunto como esse.

Quero registrar que não quis, de forma alguma, censurar o direito dos profissionais. Não patrocinei qualquer tentativa de inibir a plena liberdade da imprensa. Em tantos anos de minha vida pública, não há um registro que eu tenha desrespeitado, que eu tenha maculado qualquer jornal, qualquer rádio, qualquer funcionário, qualquer jornalista, qualquer profissional dos órgãos de comunicação. Quando assumi esta Casa, o único setor que eu não mexi foi o da Imprensa. Não substitui ninguém.

Assim mesmo, tendo obtido uma liminar que me foi deferida para ter meu nome protegido de imputações maliciosas e referências insinuativas, eu comunico aos senhores deputados que eu estou desistindo da ação. Isso para não permitir que a defesa de uma garantia Constitucional possa ser confundida com a tentativa de se encobrir a verdade ou de censurar a própria democracia.

Defendo uma apuração rigorosa, isenta, ao tempo em que confio na responsabilidade pública de uma imprensa que, pelo seu poder, pelo seu dever, deve buscar a verdade sem envolver inocentes ou imolar qualquer reputação.

Gostaria, ainda, de dizer por que razão foi tomada essa iniciativa. Em apenas um programa que é levado ao ar por uma emissora local, fotografias minhas foram mostradas dezenas de vezes. Graças a Deus, quero agradecer a esta Casa, porque preservou a minha pessoa, a minha imagem.

Alguns aqui não sabiam que eu estava passando por esse momento, disse esse fato a algumas pessoas mais próximas, porque notavam o meu estado de preocupação. Eu não poderia deixar de agradecer a todos os deputados, essa forma gentil, amorosa, em um momento tão difícil que eu estou passando.

Quero concluir dizendo apenas o seguinte: que o mal que se faz a alguém, ele jamais será desfeito. Por mais perfeita que seja a reparação, permanecerá o fantasma da ofensa. A fumaça do bom direito repousa nos reiterados entendimentos jurisdicionais dos tribunais superiores.

O Ministro Cezar Peluso, no processo que foi relator, número 447584-7, diz o seguinte: “A liberdade de imprensa não abrange o poder de violentar o direito fundamental à honra e à boa fama, à dignidade e à intimidade das pessoas”. Sem isso, notava outro velho constitucionalista, reinaria a anistia e o direito, seria o apanágio do forte sobre o fraco.

Muito obrigado.

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