4 de set de 2013

Câmara aprova fim do voto secreto no Congresso, mas novidade não deve alcançar deputados mensaleiros

BRASIL – Voto aberto
Câmara aprova fim do voto secreto no Congresso, mas novidade não deve alcançar deputados mensaleiros
Em clima de festa baiana os deputados aprovaram, em segundo turno, por unanimidade, a PEC do voto aberto que segue para engavetamento do Senado. A PEC que havia sido aprovado, em primeiro turno desde 2006, dormitava desde então. Após a manutenção do mandato de Natan Donadon, deputados, encenaram essa votação. Todos sabem, porém, que nem que a vaca tussa os deputados mensaleiros serão julgado sob a validade de qualquer lei do voto aberto.

Foto: Valter Campanato/ABr

O circo na Camara dos Deputados, muito barulho para nada

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Congresso em Foco, G1, Terra, Agência Brasil

Por unanimidade (452 votos sim), a Câmara aprovou o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 349/01 que determina o voto aberto em todas as votações do Congresso. Além disso, ela estende a determinação para os Legislativo nos estados e nos municípios. Com a aprovação, a proposta segue para análise do Senado, primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois, no plenário.

A PEC do Voto Aberto foi aprovada em primeiro turno em 5 de setembro de 2006. Em dez oportunidades, entrou na pauta da Câmara, mas acabou retirada por falta de acordo. O último movimento na tramitação foi em 13 de maio de 2009, quando a sessão encerrou sem a votação. Desde então, deputados apresentaram requerimentos para colocar o texto em votação, todos sem sucesso.

Na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em votação a PEC do Voto Aberto por conta da repercussão negativa enfrentada pelos deputados após a manutenção do mandato de Natan Donadon (PMDB-RO). Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por peculato e formação de quadrilha, ele está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

“A solução que encontrei foi a de recorrer a uma PEC votada há 7 anos, há 7 anos: aprovada com 382 votos a favor, sem sequer uma abstenção, tendo como Presidente o Ministro Aldo Rebelo, a PEC do Voto Aberto para todas as configurações de voto. Eu sei que alguns consideram respeitosamente prós e contras de todos os votos abertos, mas, nesta hora, esta Casa não pode vacilar. Esta resposta, lamentavelmente, tem que ser dada hoje à noite por esta Casa”, afirmou Henrique Alves.

“Depois do que ocorreu na quarta-feira passada, o escárnio, a vergonha, a desmoralização da Câmara, quem estiver pensando que a PEC vai ser engavetada no Senado… isso não acontecerá”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP). Ele também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso. Antes da sessão, integrantes do grupo tomaram o plenário e estenderam uma faixa escrita “voto aberto já”.

O texto aprovado em segundo turno foi transformado em um substitutivo pelo então deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), hoje ministro da Justiça. Como outras seis propostas tramitavam apensadas, ele fez um novo texto. A proposta muda três parágrafos da Constituição para acabar com o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado. Além disso, diz que a abertura também se aplica às câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Foto: José Cruz/ABr

Renan apoiando e botando gusto ruim

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao comentar a aprovação do voto aberto na Câmara, começou a botar gosto ruim, afirmando preferir uma forma alternativa de derrubar as votações secretas no Legislativo.

Lembrar que uma votação secreta no passado, 2007, livrou Renan Calheiros de ser cassado. A forte reação pública fez a Câmara aprovar esse projeto que agora foi aprovado, sete anos depois, diante de outro escândalo.

Para o senador, teria sido melhor se a Câmara tivesse aprovado antes proposta semelhante, já aprovada pelos senadores, mas que abre os votos apenas para votações de cassação de mandato. Só depois, segundo ele, os parlamentares poderiam aprovar a PEC que põe fim a todas as votações secretas.

"Acho um passo importante, mas seria mais racional que a Câmara tivesse apreciado em primeiro lugar a proposta que o Senado aprovou há quase um ano e que torna aberto o voto para julgamento de senadores e deputados como um primeiro passo. E, na sequência, nós abriríamos todos os votos", disse o senador.

A PEC mencionada por Renan só precisa de mais uma votação na Câmara para ser promulgada. Já a PEC aprovada nesta terça na Câmara precisa de mais outras duas no Senado.

"Porque ao votar esta PEC que ainda não tramitou no Senado não tenho dúvida de que vai delongar o processo. O fundamental era que nós pudéssemos avançar no calendário e promulgássemos a PEC que o Senado já aprovou em 8 dias ou 10 dias no máximo", explicou Renan Calheiros.

Claro que agora a camara não pode mais aprovar a PEC que Renan está citando. Como os deputados acabam de aprovar uma proposta que torna aberto todas as votações do legislativo, seriam um contrassenso aprovar agora, na sequencia, uma que libera os votos apenas nos casos de cassação de parlamentares.

Haja o que “hajar” uma coisa é certa, antes dos mensaleiros serem julgados pelo plenário, após a condenação do supremo ser confirmada, o voto continuará secreto, para livrar a cara de João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoino (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

O circo está armado. Nada vai mudar se o povo não for fortemente para as ruas, novamente, antes que as sessão secretas de absolvição aconteçam. O resto é conversa para boi dormir.

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