4 de set de 2013

Nenhum médico é uma ilha

BRASIL - CUBA
Nenhum médico é uma ilha
Por que razão os médicos cubanos podem viver e exercer a profissão no Brasil obedecendo às leis cubanas? Essa situação é juridicamente insustentável e, pelo fato de Cuba ser uma ditadura, moralmente condenável.

Foto : Enrique De La Osa/Reuters

Postado por Toinho de Passira <
Fonte: Veja

Vieram 400. Em breve serão 4000. Vítimas do totalitarismo em seu país, os médicos cubanos deveriam estar desembarcando no Brasil, uma nação democrática, com a sensação de alívio de quem, enfim, conquistou a liberdade. Mas não. Muitos chegaram de cara amarrada pela vaia recebida nos aeroportos. O Brasil precisa de mais médicos? Precisa. Do que o país não precisa e o que não pode permitir é que cada um dos 4000 cidadãos cubanos viva aqui em uma zona de exclusão das leis brasileiras e continue sob o tacão do regime de Cuba. O Brasil em breve terá 4000 ilhas totalitárias onde as leis do país não têm valor.

Nem o pior inimigo externo brasileiro poderia conceber um plano mais eficiente de desmoralização da soberania nacional. Mas esse plano foi concebido aqui mesmo pelo próprio governo. Um estrangeiro residente no Brasil tem de viver de acordo com as leis locais. O fato de um alemão poder guiar a 180 quilômetros por hora sem ser multado em estradas do seu país não lhe dá o direito de esperar igual tratamento no Brasil. Aqui ele tem de respeitar os limites máximos de velocidade impostos pelas regras brasileiras de trânsito. Um chinês que abre uma empresa aqui tem de contratar empregados de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Isso é óbvio. Por que razão os médicos cubanos podem viver e exercer a profissão no Brasil obedecendo às leis cubanas? Essa situação é juridicamente insustentável e, pelo fato de Cuba ser uma ditadura, moralmente condenável.

Digamos que um médico cubano decida abandonar o programa, casar-se com uma brasileira, ter filhos e fixar residência no Brasil, o que acontece? Ele seria imediatamente extraditado para Cuba, é o que afirmam com todas as letras Alexandre Padilha, ministro da Saúde, um dos arquitetos do plano, e Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República. É urgente lembrar a suas excelências que, para ser extraditado do Brasil, um cidadão estrangeiro precisa, antes de mais nada, ter cometido um crime. Casar-se, ter filhos e mudar de país não constitui crime pelas leis brasileiras.

Se constitui crime em Cuba, isso é problema da ditadura castrista. Resta evidente que nada aconteceria a um médico espanhol, português, suíço, canadense, pouco importa, que se encontrasse no Brasil na mesma situação. Ou seja, a esses outros estrangeiros aplica-se a lei brasileira. Mas, para os cubanos no Brasil, vale a lei cubana. É acintoso.

Se já é vergonhoso e ilegal obrigar os profissionais de saúde cubanos a entregar mais da metade dos seus ganhos à ditadura militar de Havana, prendê-los e devolvê-los à força seria uma violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Basta um pouco de memória jurídica para entender a monstruosidade da decisão do governo do PT. O caso Dred Scott, de 1857, considerado o mais infame da história da Suprema Corte dos Estados Unidos, ilustra bem esse ponto. Scott foi de um estado onde a escravidão era legal para outro onde os negros eram livres. A Suprema Corte decidiu que Scott continuava escravo, mesmo vivendo em um território onde, pela lei local, seria um homem livre. Isso foi antes de Abraham Lincoln e do fim da escravidão nos Estados Unidos. A mancha moral permanece. Podendo conceder a cada um dos médicos cubanos a graça de “uma vez livre, sempre livre”, os petistas optaram por impor a eles a desonra de “uma vez escravo, sempre escravo”. Essa mancha também é indelével.

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