28 de jun de 2013

Está na cadeia deputado peemedebista de Rondônia, Natan Donadon, condenado pelo STF, por corrupção

BRASIL - Justiça
Está na cadeia deputado peemedebista de Rondônia, Natan Donadon, condenado pelo STF, por corrupção
O deputado federal, condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha, desde 2010, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já está no presídio da Papuda, em Brasília. Desde a época do primeiro julgamento, há três anos, o parlamentar consegue protelar o cumprimento da pena, mais de 13 anos, por meio de recursos. Agora não deu mais

Foto: Agência Câmara

O deputado Donadon, presidindo uma sessão da Câmara dos Deputados, enquanto protelava a hora de ir para a cadeia. Não é lindo?

Postado por Toinho de Passira
Fontes: O Globo, Correio Braziliense, Veja, Agência Brasil , O Guaporé

O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal em Brasília no final da manhã desta sexta-feira. Ele era procurado por agentes da PF, e considerado foragido, desde que descumpriu o acordo para se apresentar à PF nesta quinta-feira.

Para evitar exposição, o deputado fez um acordo com policiais para que pudesse se entregar fora da Superintendência da PF em Brasília. Por volta das 11h15, ele se encontrou com agentes da PF e com um delegado na quadra 416 sul, no Plano Piloto de Brasília. Sem alarde, três carros com policiais à paisana fizeram a escolta da operação. À tarde, ele será levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Na quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a condenação de Donadon era definitiva e determinou a expedição do mandado de prisão. É o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato tem a prisão determinada pelo STF desde a Constituição de 1988.

Em 2010, o deputado foi condenado a 13 anos, quatro meses e dois dias em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Apesar da condenação, o peemedebista recorria ao Supremo. Nesta semana, porém, o tribunal considerou que os argumentos eram meramente protelatórios e determinou que a sentença fosse cumprida imediatamente.

Donadon é natural de Vilhena, em Rondônia, na fronteira com a Bolívia. Anteontem, o irmão dele, Marcos Antonio Donadon foi preso ao desembarcar no aeroporto de Porto Velho. Ele foi condenado pelo mesmo crime de Natan, junto com mais outras seis pessoas.

A quadrilha foi condenada por participar de um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia, entre 1995 e 1998, em um contrato de publicidade cujos trabalhos não foram realizados.

Os desvios somaram R$ 8,4 milhões em valores da época que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões.

Só agora, depois de Donadon ter sido condenado em última instância no STF e de estar com ordem de prisão decretada, o PMDB de Rondônia resolveu expulsar do partido o deputado e seu irmão.

A denúncia inicial contra Donadon foi recebida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia em 2002. Como ele havia sido eleito deputado federal, o processo subiu para o Supremo, que o condenou em outubro de 2010. Entre a denúncia e a prisão onze anos se passaram. Tempo demais para colocar um bandido na cadeia.

Natan Donadon assistiu ao julgamento do STF em seu gabinete na Câmara dos Deputados e, mesmo após o veredicto, não acreditava que poderia ser preso em pleno exercício do mandato parlamentar. Só considerou que não havia mais chances quando foi consolidada a abertura do processo de cassação na Casa.

MENSALEIROS

O julgamento do caso de Natan Donadon é emblemático. Além de ser o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato é condenado a prisão por determinação do STF, o caso traz implicações diretas para os quatro deputados condenados no escândalo do mensalão - José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Na sessão plenária desta quarta, a ministra Cármen Lúcia rejeitou outro argumento apresentado pela defesa, segundo o qual Donadon sequer poderia ter sido julgado pelo STF porque havia renunciado ao mandato parlamentar às vésperas do julgamento na Corte. Em 2010, como estratégia para se livrar de ser julgado no STF e tentar levar o caso à Justiça de primeira instância, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro privilegiado.

A manobra não surtiu efeito e ele foi condenado pelos ministros do Supremo. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Donadon disputou as eleições no mesmo ano e foi eleito com 43.627 votos.

“A cassação dos direitos políticos impostas a réu condenado por crimes contra a administração pública basta para se determinar a suspensão ou perda do mandato, sendo irrelevante se o réu estava no exercício do mandato parlamentar [na data do julgamento]. Tanto a suspensão quanto a perda do cargo são exequíveis após o trânsito em julgado”, disse a ministra do STF, Cármen Lúcia.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o caso servirá como parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus do mensalão.

— Estávamos diante dos segundos embargos declaratórios. O que importa é que as conclusões a que se chegou o STF nesse caso deverá ter repercussão no caso da ação penal 470 (a do mensalão) — disse Gurgel, anteontem.

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