25 de jun de 2013

Dilma e a democracia direta, de Merval Pereira, para O Globo

BRASIL - Opinião
Dilma e a democracia direta
= Mas toda essa teoria fica anulada pelas experiências na América Latina, onde vários governos autoritários utilizaram a Constituinte para aumentar o poder do Executivo, como aconteceu na Venezuela de Chávez, na Bolívia de Evo Morales, no Equador de Correa

Foto: Ricardo Stuckert Filho/PR

Presidenta Dilma Rousseff durante reunião com Governadores e Prefeitos de Capitais.
(Brasília - DF, 24/06/2013)

Postado por Toinho de Passira
Texto de Merval Pereira, para O Globo
Fonte: Blog do Merval Pereira

A presidente Dilma está tentando aproveitar-se de um momento delicado das relações partidárias com a opinião pública para passar por cima do Congresso, tão desprezado pelas vozes das ruas, e assumir uma proposta de Constituinte exclusiva para reforma política que não é nova e, sendo lançada pelo Executivo, cria um clima de suspeição.

A ideia já chegou a ser lançada tempos atrás pelo próprio PT, através do então presidente Lula, e com o apoio da OAB, e fracassou por falta de apoio. Sempre pareceu a muitos - a mim inclusive - ser uma saída para a efetivação de uma reforma que, de outra forma, jamais sairá de um Congresso em que o consenso é impossível para atender a todos os interesses instalados.

O deputado Miro Teixeira defende de há muito a tese de que a Constituinte poderia, além da reforma política, tratar de dois assuntos polêmicos: pacto federativo e reforma tributária. Há diferenças básicas, no entanto, pois, além de ser uma proposta de um deputado, a de Miro não foi feita em tempos de crise como o atual, e era um instrumento para evitar a crise, que acabou chegando pelas ruas.

A convocação de uma Constituinte restrita, ou um Congresso revisor restrito, para tratar da reforma política, segundo Miro daria oportunidade de tratar de forma mais aprofundada esses temas, com discussões estruturais que se interligariam, com a redistribuição das atribuições e verbas entre os entes federativos, temas que, aliás, estão na ordem do dia com a disputa pela distribuição dos royalties do petróleo.

A convocação dessa Constituinte, porém, ficaria dependendo da aprovação da população através de um plebiscito, o que torna a tarefa muito difícil de ser concluída: uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido, além das dificuldades inerentes ao quorum qualificado nas duas Casas do Congresso, precisaria também ter o aval do povo para valer, e mesmo assim certamente seria acusada de inconstitucional, indo parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde há uma opinião predominante de que a Constituinte exclusiva é inconstitucional.

Mas toda essa teoria fica anulada pelas experiências na América Latina, onde vários governos autoritários utilizaram a Constituinte para aumentar o poder do Executivo, como aconteceu na Venezuela de Chávez, na Bolívia de Evo Morales, no Equador de Correa.

Tem sido politicamente inviável tentar levar adiante a proposta devido ao uso distorcido das constituintes em países da região, que acabaram transformadas em instrumentos para aumentar o poder dos governantes de países como a Bolívia ou Equador, seguindo os passos da "revolução bolivariana" de Chávez.

A base teórica da manipulação dos referendos e do próprio instrumento da Constituinte para dar mais poderes aos presidentes da ocasião, como já foi dito aqui, é o livro "Poder Constituinte - Ensaio sobre as alternativas da modernidade", do cientista social e filósofo italiano Antonio (Toni) Negri.

O filósofo italiano diz que "o medo despertado pela multidão" faz com que o poder constituído queira impedir sua manifestação através da Constituinte: "A fera deve ser dominada, domesticada ou destruída, superada ou sublimada". Antonio Negri considera que o "poder constituído" procura tolher o "poder constituinte", limitando-o no tempo e no espaço, enquanto o dilui através das "representações" dos poderes do Estado.

Em uma definição mais popular, Evo Morales diz que se trata de uma nova maneira de governar através do povo. Defende, na prática, a "democracia direta", o fim das intermediações do Congresso, próprias dos sistemas democráticos. Este é o tipo de ação basicamente antidemocrática, pois uma coisa é criticar a atuação do Congresso e exigir mudanças na sua ação política para aproximar-se de seus representados, o povo.

Outra coisa muito diferente é querer ultrapassar o Poder Legislativo, fazendo uma ligação direta com o eleitorado através de um governo plebiscitário, que leva ao populismo e ao autoritarismo. O cientista político Bolívar Lamounier considera que a possibilidade de manipulação é inerente ao instrumento do plebiscito, "pois a autoridade incumbida de propor os quesitos pode ficar muito aquém da neutralidade".


*Alteramos o título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

Um comentário:

Jorge Nogueira Rebolla disse...

Dilma, por quê não agora? Para quê esperar mais cinco anos?

A proposta da constituinte exclusiva para a reforma política só irá alterar alguma coisa no Congresso Nacional após 2018. A Dilma só propôs isto por ser do máximo interesse do PT e não do país. Caso ela não estivesse agindo como militante do partido e sim como presidente da república a ideia seria outra: por quê não urgência na tramitação das propostas já existentes?

Vejamos:

A) Esta emenda à Constituição convocando o plebiscito para se instalar ou não a assembleia constituinte irá começar do zero. Terá que seguir todo o processo de tramitação, que levará no mínimo vários meses, até a sua aprovação ou não. A partir de hoje quanto tempo?

B) Por ser inconstitucional, para muitos, é certo que alguém recorra ao STF para que não entre em vigor. Quanto tempo levará este julgamento?

C) Após tudo isto, qual será o prazo para a realização do plebiscito?

D) Após a eleição e a posse já tem gente propondo o prazo de um ano para o seu funcionamento.

Se tudo correr bem serão mais de dois anos. Aí já estaremos em 2015 ou 2016, e a copa do mundo já terá passado... ela conta com isso para que a pressão popular enfraqueça e nas ruas os movimentos sociais financiados e controlados pelo PT e aliados, como o PC do B, substituam o povo de verdade. Assim pressionando os deputados constituintes para aprovarem a reforma que a esquerda totalitária quer. Transformando o Brasil em mais um republiqueta bolivariana. Como Bolívia ou Venezuela.

Se o governo petista de Dilma Rousseff estivesse realmente preocupado em combater a corrupção e a baixa representatividade na política teria proposto para agora! Começando com a convocação extraordinária do Congresso Nacional, suspendendo as férias dos parlamentares no mês que vem, com o único objetivo de analisar e votar as atuais propostas de reforma política. Fazendo emendas para alterar o que for necessário. Só assim elas teriam efeito nas eleições do ano que vem.

Para Dilma Rousseff, Lula e Zé Dirceu o que interessa não é a moralização da Câmara e do Senado, mas o controle do PT sobre eles. Assim colocando definitivamente toda a sociedade brasileira sob o seu domínio.

DILMA, POR QUÊ NÃO AGORA?