16 de jun de 2013

Protestos; Direitos e deveres, de Merval Pereira, para O Globo

BRASIL - Opinião
Protestos: Direitos e deveres*
Independentemente dos objetivos ainda não totalmente revelados dessas manifestações, uma coisa é certa: nos últimos dias o país está vivendo situações que mostram que é preciso definir os limites da atuação de cada um para que a balança dos direitos fique mais equilibrada com a dos deveres.

Foto: Nelson Almeida/AFP

Manifestante usa spray com lança chamas durante protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, na noite desta quinta-feira (14).

Postado por Toinho de Passira
Texto de Merval Pereira, para O Globo
Fonte: Blog do Noblat

O país vive nos últimos dias situações de tensão de diversas origens que, misturadas à percepção crescente de pessimismo em relação ao futuro captada por pesquisas de opinião, podem levar a uma crise institucional de grave repercussão.

Não há ainda uma ligação direta entre os problemas econômicos que se avolumam e as manifestações nas ruas das principais cidades do país, como apressadamente alguns analistas estrangeiros registram.

Mas a insatisfação difusa que se revela pelas redes sociais e desemboca nas manifestações a pretexto de protestar contra o aumento das tarifas de ônibus, sem dúvida, serve à manipulação de atividades políticas de grupos radicais e anárquicos que não se sentem representados pelos partidos políticos do mainstream.

Existem diversos grupos de ativistas em ação pelas ruas, alguns ligados a partidos políticos, que escolhem temas variados para protestar “contra tudo isso que está aí”. Engana-se o governo Dilma se acha que pode tirar proveito político de um eventual desgaste do governador tucano de São Paulo Geraldo Alckmin na repressão aos manifestantes.

O teor de cartazes afirmando que “Nenhum partido nos representa” mostra que a intenção dos grupos mais organizados é minar a representatividade política tradicional, inclusive a do PT que, agora no governo, prova do veneno que utilizava contra seus adversários.

Se a polícia paulista certamente se excedeu nos confrontos de quinta-feira, como diversas imagens registraram, há também imagens suficientes para mostrar que entre os manifestantes havia os que foram às ruas para provocar o confronto.

Independentemente dos objetivos ainda não totalmente revelados dessas manifestações, uma coisa é certa: nos últimos dias o país está vivendo situações que mostram que é preciso definir os limites da atuação de cada um para que a balança dos direitos fique mais equilibrada com a dos deveres.

Afinal, que país queremos ser? A censura do politicamente correto, utilizada como instrumento de constrangimento político, acabou criando uma situação em que qualquer atitude de repressão oficial se transforma em autoritarismo.

Essa leniência com as ações marginais se reflete na violência urbana e transborda para os conflitos rurais em que fazendas são invadidas a pretexto da defesa de pretensos direitos indígenas ou em ações do MST, que não têm a rejeição de quem é pago para garantir a prevalência da lei. Pois não se soube recentemente de um comentário da presidente censurando o cumprimento de ordem judicial de reintegração de posse, em episódio que resultou na morte de um índio?

A presidente pelo menos desmentiu que houvesse feito tal comentário, indevidamente revelado por um assessor seu, mas não é de hoje que governadores e prefeitos recusam-se a cumprir mandatos judiciais mesmo diante de flagrantes ilegalidades cometidas. A destruição das plantações da Cutrale ainda está para ser punida, e já foi repetida pelo MST. E já houve tentativa do PT de aprovar legislação que previa uma negociação com o invasor para que o proprietário pudesse entrar na Justiça para reaver o que era seu.

No Brasil, os menores com 16 anos podem votar para escolher seus representantes, mas não podem ser condenados mesmo quando praticam crimes hediondos. E, previsivelmente, tornam-se "laranjas" de criminosos até a véspera de completar 18 anos para a execução de atos que ficarão impunes. Os indígenas são inimputáveis, e por isso podem invadir o plenário do Congresso ou caçar carpas nos lagos de Brasília com arco e flecha, mas também quer em todos os direitos do “homem branco”. E os protestos contra o aumento de 20 centavos na passagem dos ônibus são feitos com a incoerência dos anarquistas, a depredação de pontos de ônibus e queima de veículos que em teoria eles defendem.

O direito de cada um termina quando começa o do outro, a frase simplificadora das relações humanas define que as individualidades devem se submeter à coletividade. Precisamos no país, acima das divergências políticas e ideológicas, impor limites à ação de cada um para que a sociedade não fique com a sensação de insegurança que hoje já predomina.
*Alteramos o título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

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