6 de jun de 2013

Novo Ministro do STF, uma boa escolha, de Merval Pereira, para O Globo

BRASIL -
Novo Ministro do STF, uma boa escolha*
Senado aprova indicação do advogado Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal, por 59 votos favoráveis e seis contrários. Barroso vai assumir a cadeira do ex-ministro Carlos Ayres Britto, que deixou a corte em novembro do ano passado.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luís Roberto Barroso é sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal

Postado por Toinho de Passira
Texto de Merval Pereira, para O Globo
Fonte: Blog do Merval

A atuação do advogado Luis Roberto Barroso na sabatina do Senado que precede sua posse no Supremo Tribunal Federal não me deu motivos para rever o juízo positivo que tenho sobre ele, acatando na coluna, sempre que necessário, suas opiniões, considerado o maior constitucionalista em atividade no país. Já havia expressado esse ponto de vista há dois dias em conversa com o Carlos Alberto Sardenberg na CBN.

Para começo de conversa, a nomeação de um ministro a tempo de participar da segunda fase do julgamento do mensalão é um dado auspicioso, e ele mesmo destacou a peculiaridade de sua indicação: só votará se o ministro Teori Zavascki empatar a votação a favor dos réus. Se Zavascki votar com a maioria, o voto de Barroso não terá influência no resultado.

Isto quer dizer que quem desconfiava que o Palácio do Planalto havia nomeado o ministro Teori Zavascki para beneficiar os réus, agora terá que refazer seus cálculos conspiratórios. A indicação de que o governo não trabalhou com essa perspectiva política nas nomeações para o Supremo, da mesma maneira que já fizera anteriormente com os ministros Luis Fux e Rosa Weber, é um bom sinal.

Ele repetiu na sabatina de ontem o que comentava antes de ser nomeado, estava em uma posição muito rígida na exigência de provas cabais, na dúvida pró-réu. Sempre se mostrou incomodado com interpretações que foram dadas durante o julgamento. Certamente por isso deve ter ido pesquisar, como contou na sabatina, e se convenceu de que o endurecimento do STF no julgamento do mensalão “foi um ponto fora da curva”.

Antes de assumir o STF suas posições poderiam ser tidas como favoráveis aos advogados de defesa que alegam que não há provas nos autos para condenar seus clientes. Mas agora é que ele vai ter acesso total aos autos, vai estudar como disse, e, sobretudo, vai conversar com seus companheiros de Tribunal. A partir de agora ele tem outras questões a levar em conta no seu julgamento. Como advogado, pode ter uma posição, como juiz outra. Mas, por ser um jurista muito respeitado, qualquer decisão que tome, mesmo que tenha consequências políticas, será uma decisão baseada em teses jurídicas.

Não tenho dúvidas de que tanto Zavascki – a quem não conheço pessoalmente, mas de quem tenho boas referências - quanto Barroso tomarão decisões de acordo com os autos e com seus entendimentos jurídicos, não cabe em suas reputações profissionais a desconfiança de que possam assumir posições meramente políticas no Supremo.

No caso de formação de quadrilha, há quatro ministros que não viram indícios desse crime no caso. Mesmo que os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli possam ser colocados na conta de um apoio ao PT, é impossível dizer o mesmo sobre a atuação das ministras Rosa Weber e Carmen Lucia. Mesmo durante o julgamento as duas tiveram atitudes que mostram que suas atuações sempre foram independentes e baseadas em posições técnicas.

O PT, é claro, não desgostou da indicação de Luis Roberto Barroso, ele tem defendido teses muito caras a setores importantes do PT, como no caso da extradição do terrorista italiano Cesare Baptistti. Impossível não dizer que é um jurista que tem proximidade com a chamada esquerda progressista, mas nada indica que venha a ser um ministro claramente ligado ao PT. Como ele mesmo disse, não precisava deixar uma carreira vitoriosa como professor e advogado “para fazer mau papel em lugar nenhum”.

A sinceridade com que abordou a maneira como foi conduzido ao Supremo, detalhando conversas que tivera anteriormente com figuras importantes do PT como o ex-deputado Sigmaringa Seixas e o ex-membro da Casa Civil do governo Dilma Beto Albuquerque, indica que tinha contatos visando a indicação - era falado para o cargo pelo menos desde o governo de Fernando Henrique - sem comprometer sua independência.
*Alteramos o título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

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