26 de jun de 2013

Acuados pelo clamor popular, Deputados rejeitam a PEC-37, que limitava ações do Ministério Público

BRASIL -
Acuados pelo clamor popular, Deputados rejeitam a PEC-37, que limitava ações do Ministério Público
Foram 430 votos “não”, contra 9 votos “sim” e duas abstenções. A emenda constitucional chamada PEC-37, pretendia proibir os promotores de investigar indícios de desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos. Esses delitos só poderiam ser investigados privativamente pela Polícia Federal e, dentro dos seus limites, pelas Polícias Civis estaduais.

Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

Sessão da Câmara dos Deputados durante discussão e votação da PEC 37 todo mundo querendo demonstrar que estava do lado dos manifestantes

Postado por Toinho de Passira
Fontes: O Globo, Terra, Estadão, Blog do Josias de Souza

Sob pressão das manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira à noite a proposta de emenda constitucional que restringia o poder de investigação do Ministério Público. Numa reviravolta do cenário político, em que partidos até então favoráveis à medida mudaram de posição, 430 deputados votaram contra a PEC 37. Apenas nove foram a favor, e dois se abstiveram.

”Está derrotada a proposta de emenda constitucional por quase unanimidade desta casa. Vai para o arquivo!”, anunciou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em tom de triunfo.

Antes de os protestos começarem, nem a comissão especial criada para discutir o tema conseguira chegar a um acordo entre promotores e policiais. A votação foi antecipada para esta terça-feira, depois de o presidente da Câmara negociar com os líderes dos partidos.

Em meio a gritos da galeria, cheia de promotores e procuradores, Alves deu o tom de como a Câmara deveria votar.

”Quero dizer que todo o país está acompanhando esta votação. E seria muito importante, neste momento, um ato de unanimidade para derrotar essa PEC”, disse o presidente da Câmara.

Logo cedo, ele já anunciara que colocaria o tema na pauta com o desejo de derrotá-lo. Inicialmente resistente, o PT anunciou hoje à noite que votaria contra a PEC 37. O líder do PT, José Guimarães (CE), chegou a afirmar ser favorável apenas à retirada da votação neste momento. O partido é o mais incomodado com a atuação de alguns integrantes do Ministério Público.

Para acelerar a apreciação do tema, o presidente da Câmara inverteu a ordem de votação. Às 20h, abriu sessão extraordinária apenas para votar a PEC. Um a um, os líderes dos partidos iam ao microfone dizer que estavam contra a PEC. A bancada do PSD, dividida, havia decidido liberar seus parlamentares para votar como desejassem. Na hora, o partido anunciou que tinha fechado questão contra a PEC. O PTB fez o mesmo.Com boa parte dos políticos declarando oposição à proposta, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) subiu à tribuna e ironizou os colegas:

— Quando a Comissão de Constituição e Justiça votou isso, a maioria era a favor. Agora, com a pressão das ruas, mudaram de opinião — disse Valente.

Foto: Michel Filho/Agência Globo
O deboche nas ruas, contra a aprovação da PEC-37

”Hoje, estamos aqui homenageando as ruas, por isso o governo orienta a votação não à PEC”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (PR), promotor de carreira, subiu à tribuna para dizer que a categoria é defensora da Justiça e não simples acusadora de crimes. A líder do PCdoB, Manuela D’Ávila (RS), avisou que toda a bancada do partido iria votar contra. Ela defendeu a regulamentação do processo de investigação, mas ressaltou que isso não seria feito pela PEC 37.

O que se vê é que a Câmara corre contra o tempo para dar uma resposta à sociedade rebelada.

Se a PEC 37 fosse aprovada sepultaria 12 mil investigações do Ministério Público Federal. Entre 2009 e 2013, o Ministério Público Federal abriu 319.292 investigações próprias. Desse total, 12.548 casos continuam inconclusos e seriam sepultados se a PEC 37 tivesse sido aprovada. Isso ocorreria porque a proposta de emenda à Constituição prevê que apenas as polícias federal e civil poderiam realizar investigações criminais.

No ano de 2013, até 18 de junho, os procuradores da República abriram 29.273 investigações. Encontram-se em andamento 7.170. Ou seja, dos 12.548 procedimentos que permanecem abertos 5.378 vêm de anos anteriores. Os dados foram levantados pela Procuradoria da República.

O momento bizarro dessa votação foi a declaração do deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE) que foi um dos noves votos discordantes, que aprovava a PEC 37. Publicado o resultado, o deputado tucano disse que se confundiu na hora de votar e que queria escolher o "não", mas votou “sim”. Incrível como um parlamentar tarimbado, possa votar errado num momento tão importante. Teria sido ato falho?

Os outros parlamentares que votaram pela aprovação foram os deputados: Abelardo Lupion (DEM-PR); Mendonça Prado (DEM-SE); Bernado Santana (PR-MG); Valdemar Costa Neto (PR-SP) - um dos réus do mensalão condenado pelo TF- Eliene Lima (PSD-MT); João Lyra (PSD-AL); João Campos (PSDB-GO); Lourival Mendes (PTdoB-MA)

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