10 de jun de 2013

Após criação polêmica de 4 tribunais regionais, senadores cogitam abrir, pelo menos, mais 2

BRASIL – Polêmica
Após criação polêmica de 4 tribunais regionais, senadores cogitam abrir, pelo menos, mais 2
”Nesse ritmo, pode-se chegar à confirmação de um vaticínio feito pelo senador Pedro Taques (PDT-MT): “Logo, logo todo congressista vai ter um tribunal para chamar de seu.” Ex-procurador da República, Taques ecoa um argumento de Joaquim Barbosa: não se pode criar tribunais sem o aval do Judiciário e a participação do Conselho Nacional de Justiça”

Foto: Arquivo

Postado por Toinho de Passira
Texto de Josias de Souza
Fonte: Blog do Josias de Souza

Encontram-se na pauta de votações do Senado propostas de emendas à Constituição que podem resultar na criação de mais dois tribunais regionais federais: um sediado na capital cearense, Fortaleza; outro assentado na capital paraense, Belém. O primeiro projeto foi subscrito por 29 senadores. O outro traz a assinatura de 34. O senador Aécio Neves, presidenciável tucano, rubricou ambos.

As propostas chegaram ao plenário mesmo depois da polêmica em torno da criação de quatro TRFs: Paraná, Minas, Bahia e Amazonas. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chiou. O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), absteve-se de promulgar. Mas voou para Portugal na semana passada e não fez nada para impedir que o vice do Congresso, André Vargas (PT-SP), promulgasse.

Curiosamente, a lista de apoiadores da proposta que cria o Tribunal Regional Federal do Ceará traz a assinatura de Renan. O Brasil já dispõe de cinco TRFs. Carregam na folha 36,4 mil servidores. Com a promulgação de André Vargas, o Superior Tribunal de Justiça terá 60 dias para informar como serão estruturados os quatro novos tribunais. Estima-se que cada um terá algo como 3 mil servidores.

Cinco mais quatro é igual a nove. Se o Congresso levar adiante a ameaça de abrir mais dois TRFs, serão onze. Já é ruim. Mas poderia ser pior. Há no plenário do Senado outras duas emendas constitucionais que pedem novos tribunais. Onde? Paraná e Amazonas. Duas praças já contempladas na emenda anterior.

Nesse ritmo, pode-se chegar à confirmação de um vaticínio feito pelo senador Pedro Taques (PDT-MT): “Logo, logo todo congressista vai ter um tribunal para chamar de seu.” Ex-procurador da República, Taques ecoa um argumento de Joaquim Barbosa: não se pode criar tribunais sem o aval do Judiciário e a participação do Conselho Nacional de Justiça.

Deve-se ao senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) a proposta de abertura de um TRF em Fortaleza. Eunício não é um senador qualquer. Lidera a bancada do PMDB. Já presidiu a mais importante comissão do Senado, a de Constituição e Justiça. O governo é contra a emenda de Eunício. Mas o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM) subscreveu o projeto. Aécio e Renan também.

Chama-se Flexa Ribeiro (PSDB-PA) o autor da proposta de criação de um TRF em Belém. Arrastou para dentro da sua iniciativa mais apoiadores do que os seduzidos por Eunício: 33 contra 28. Aécio encabeça o rol de subscritores, que inclui até p líder do PT, o senador piauiense Wellington Dias.

O presidente do Supremo sustenta que a criação de tribunais é desnecessária. Os congressitas dão de ombros. Criam tribunais em cima do joelho, sem recorrer à máquina de calcular. Nesta segunda-feira (10), veio à luz um estudo que deveria ser lido pelos 81 senadores e 513 deputados.

O documento foi divulgado pelo Ipea, instituto de pesquisa vinculado à Presidência da República. Eis o título: “Custo e eficiência dos novos Tribunais Regionais Federais: uma avaliação da Emenda Constitucional 73”. Essa é a emenda que o companheiro André Vargas promulgou, aquela que cria quatro TRFs.

O estudo informa que os novos tribunais atacarão o bolso do contribuinte sem melhorar a eficiência da Justiça Federal nem expandir o acesso dos brasileiros aos serviços judiciários. A iniciativa custará ao Tesouro Nacional, diz o Ipea, R$ 922 milhões por ano.

É menos do que os R$ 8 bilhões mencionados por Joaquim Barbosa. É mais do que os R$ 700 milhões esgrimidos pelos defensores dos novos tribunais. A disparidade de cifras deixa tonta a plateia, responsável pela bilheteria do circo. E evidencia a precariedade do debate.

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