Joaquim Barbosa versus Congresso

BRASIL – Julgamento Mensalão Joaquim Barbosa versus Congresso As posições de Barbosa, as decisões contidas nas condenações do julgamento do mensalão põe STF em rota de colisão com Congresso Foto: André Coelho/O Globo Postado por Texto de Toinho de Passira Fontes: Estadão, Folha de S. Paulo A perda de mandato dos deputados condenados por envolvimento no mensalão, que começam a receber suas penas nesta semana, deve deflagrar a primeira crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência nesta quinta-feira (22). Barbosa defende, por exemplo, que a condenação pelos crimes do mensalão gera a perda automática de mandato dos deputados federais envolvidos: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) - se este assumir como suplente. Com Barbosa à frente, a proposta de alguns ministros é determinar a perda do mandato como decorrência da condenação. No Congresso, deputados afirmam que a cassação exigiria aprovação do plenário da Casa. O primeiro sinal de resistência as decisões judiciais contra parlamentares, manifestou-se através do deputado Pedro Henry (PP-MT) - condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no processo do mensalão - que ao invés de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) seu passaporte, como havia sido determinado por Joaquim Barbosa, preferiu entregá-lo ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O prazo para entrega determinado por Joaquim acabou desde o dia 13. Temendo uma manifestação de Joaquim, diante da “desobediência” de Pedro Henry, a defesa do deputado, cautelosa, informou a Barbosa, oficialmente, onde se encontrava o passaporte. Os advogados argumentam que, como ele tem passaporte diplomático, concedido por ocupar uma vaga no Legislativo, a posse do documento é da Câmara e que no seu entender cabe a presidência do parlamento a decisão de encaminhar o documento. O petista presidente da Câmara, Marco Maia, com a batata quente na mão, ou seja, o passaporte de Pedro Henry, resolveu pedir um parecer ao departamento jurídico do parlamento, que deve se pronunciar, em resumo, afirmando se Supremo tem, ou não, a prerrogativa de reter o passaporte de um deputado que ainda não teve o julgamento concluído pela Corte. Tecnicamente Joaquim Barbosa pode não tomar conhecimento desse parecer da Câmara, que tem importância apenas administrativa interna, e decretar a prisão de Pedro Henry, a qualquer momento, por desobediência, até que se cumpra a determinação. Pode também radicalizar e determinando que a Polícia Federal vá até a Câmara apreender o passaporte, nas mãos do presidente do parlamento. Prestes a assumir o comando do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa diz temer uma reação do Congresso ao resultado do julgamento do mensalão: a edição de uma PEC para dar fim ao foro para parlamentares - pois este passou a "assustar" depois da rapidez e do peso das condenações. Antes crítico do privilégio, o novo presidente cuida para que o processo que relata não tenha o resultado tolhido por manobras parlamentares que possam retardar a condenação de réus parlamentares, em exercício de mandato.