Visão autoritária, por Merval Pereira, para O Globo
| BRASIL - Visão autoritária “Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota (do PT) não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios”. Ilustração "thepassiranews" Postado por Toinho de Passira A nota oficial da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores revela a face autoritária desse partido, nascido sob o lema de ser o paradigma de uma nova maneira de fazer política limpa e comprometida com o bem-comum, lema que nunca deixou de ser o que sempre foi: apenas um instrumento de marketing político para a tomada do poder. Desde os primeiros comandos municipais que alcançou, com a aura de estar levando os trabalhadores ao poder, o PT passou a atuar nos bastidores da baixa política, no submundo das licitações fraudulentas, conseguindo enganar muitos durante muito tempo, até que o escândalo do mensalão estourou em 2005, quando o partido já ocupava o poder central. A direção nacional do PT ainda é dominada pelo grupo político liderado pelo réu condenado José Dirceu, e por essa razão ele é o único petista citado expressamente. A verdadeira face revelada pela nota oficial é mascarada pela defesa da democracia, mas na verdade o PT tenta desmoralizar as instituições que não conseguiu ainda aparelhar. Sob um verniz de defesa da liberdade de expressão, a nota não passa de mero pretexto para mais uma vez tentar desqualificar o Supremo Tribunal Federal e a liberdade de imprensa, dois dos principais obstáculos à dominação total dos mecanismos democráticos do Estado pretendida pelo PT, na busca de uma democracia apenas formal, como as dos vizinhos “bolivarianos” aos quais o PT dedica seus melhores apoios. Ao insistirem na lenda urbana de que Dirceu foi condenado sem provas pelo uso indevido da teoria do domínio funcional do fato, os petistas que hoje dominam a Executiva Nacional do partido querem criar uma fantasia mental para iludir a sociedade, que acompanhou o julgamento por mais de três meses pela televisão e está cansada de saber que existem “provas torrenciais” contra o ex-ministro todo-poderoso. O próprio Claus Roxin, jurista alemão teórico da tese do domínio do fato explicou que faz parte da tradição do direito anglo-saxão a ideia de que, em certas circunstâncias, o réu não “tinha como não saber” o que acontecia à sua volta, embora ele não concorde com a tese. O comentário do presidente do Supremo Ayres Britto, citado na nota oficial do partido como exemplo da condenação sem provas de Dirceu, é apenas mais um elemento de convicção utilizado para a condenação, e foi trazido ao julgamento pelo ministro Luiz Fux. Às duas teorias somaram-se as inúmeras provas testemunhais e indiciárias para permitir uma ampla maioria a respeito da culpabilidade do “chefe da quadrilha”. Afinal, um resultado de 8 a 2 só pode ser entendido como uma condenação peremptória. Quando fala em “fim do garantismo”, o PT está sugerindo que muitos dos juízes tidos como votos a favor dos réus mudaram suas posições tradicionais para condená-los, mas o que realmente aconteceu é que as provas eram tantas e tão explícitas que ministros “garantistas” como Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes não tiveram dúvidas em condená-los. Eles não mudaram suas posições, apenas não havia direitos a serem garantidos, mas crimes a serem punidos. Quando a nota diz que “pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte”, fica-se sem saber se os petistas estão torcendo para que não se repita, já que o considera ilegítimo, ou se estão a exigir a mesma postura em outros julgamentos, mesmo considerando a incoerência implícita nessa reivindicação. A reafirmação de que “o STF fez um julgamento político, sob intensa pressão da mídia conservadora”, reincide no ridículo, já que se trata de um colegiado nomeado em sua ampla maioria – 8 dos 11 ministros no início do julgamento, e agora 6 dos 9 — por governos petistas. A nota do PT reafirma “sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal”. Diante das provas abundantes dos crimes cometidos, que o PT tenta transformar em “erros e ilegalidades” motivados pela legislação eleitoral, nem mesmo o ministro Dias Toffolli, o mais ligado ao PT dentre os ministros do STF, teve ânimo para tal defesa. Ele retirou do esquema o caráter político, mas disse que os crimes foram cometidos “por motivos pecuniários”. Para tentar livrá-los da cadeia, Toffolli transformou-os em reles ladrões dos cofres públicos, sem nem mesmo dar-lhes o direito de dizerem que fizeram o que fizeram “pela causa”. Leia na integra a nota oficial da Executiva Nacional do PT a que se refere a coluna de Merval Pereira *Acrescentamos subtítulo, ilustração e legenda a publicação original |
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