Meio veto desagradou ambientalistas e ruralistas

BRASIL – Meio Ambiente Meio veto desagradou ambientalistas e ruralistas Dilma guardou para o ultimo dia possível à divulgação de que iria vetar parte do controverso “Código Florestal”, aprovado pelo Congresso Brasileiro. Havia uma campanha nacional e internacional pedindo pelo veto completo da Lei. Os ambientalistas queixam-se que a legislação beneficiava e indultava desmatadores estimulando a derrubada da floresta. Os críticos, de ambos os lados, reclamam que o governo fez um anúncio cheio de intenções, sem que concretamente comprovasse a extensão da sua decisão, o que só ocorrerá com a publicação do veto e da Medida Provisória prometida, no Diário Oficial de segunda-feira. Foto: José Cruz/Agência Brasil O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Agriculltura, Mendes Ribeiro, anunciam veto em 12 itens e 32 modificações no texto do Código Florestal, feitos pela presidenta Dilma Rousseff Postado por Toinho de Passira Fontes: G1, BBC Brasil, Reuters, Greepeace, The Guardian, Finacial Times O governo federal anunciou nesta sexta-feira uma série de vetos ao Código Florestal aprovado em abril no Congresso. De acordo com o anúncio, feito pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente Dilma Rousseff determinou 12 vetos e 32 modificações no texto da lei. Entre as modificações estão 14 recuperações do texto aprovado anteriormente pelo Senado Federal, 13 ajustes ou adequações e cinco novos dispositivos. Entre elas estão recompor o texto previamente aprovado pelo Senado, não anistiando o desmatador, preservar o pequeno proprietário e responsabilizar a todos pela recuperação ambiental. "Todos terão que recuperar tudo o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado", disse a ministra, em entrevista coletiva. "Este não é o código dos ambientalistas, e não é o código dos ruralistas. É o código daqueles que acreditam que o Brasil pode produzir mantendo o respeito ao meio ambiente", acrescentou o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Segundo foi informado Dilma cortou da legislação, aprovada pelo Congresso, todo o artigo que regulariza propriedades que destruíram sua vegetação nativa. Também retirou a possibilidade de Estados e municípios definirem as áreas de proteção perto de rios em regiões urbanas, além de classificar mangues, topos de morro e encostas como áreas que devem ser preservadas. O prazo para análise da legislação ambiental se encerrava nesta sexta. Imagina-se que as mudanças, a serem promovidas por Medida Provisória, tornaram o texto mais parecido com o que havia sido aprovado pelo Senado, no fim do ano passado. Uma das principais alterações ocorreu no artigo que trata da reflorestação em margens de rios. O governo retomou a versão aprovada no Senado, que obriga donos de terra a recompor a mata ciliar em níveis que variam conforme a largura do rio. Desde que o projeto chegou ao Planalto, há três semanas, ONGs ambientalistas e artistas pressionavam Dilma a vetá-lo integralmente, argumentando que ele estimularia futuros desmatamentos. O Código ainda pode passar a valer na totalidade, pois, veto pode ser derrubado em uma sessão mista do Congresso, desde que tenha votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), mas as chances de isso acontecer são pequenas, pela grande base de apoio ao governo, que conta ainda que não há votos suficientes do Senado para derrubar o veto. A versão atual do Código Florestal data de 1965. Tanto ambientalistas como ruralistas argumentam que a legislação precisa ser reformada para se adequar às mudanças ocorridas no país desde então. A reforma desse Código Florestal controverso está em discussão no Congresso há mais de dez anos e provocou diversos embates durante sua tramitação. Foto: Greenpeace Brasil Uma revoada de guarás sobre a Reserva Biológica do Lago do Piratuba, Amapá A presidente optou por editar uma Medida Provisória sobre o tema, porque de imediato a MP tem força de lei a partir de sua publicação, ou seja, seus efeitos são imediatos. Mas o governo pode enfrentar turbulências na Câmara, que tem uma expressiva bancada ruralista, e já impôs duas derrotas ao Planalto, aprovando textos que flexibilizavam e ampliavam as ocupações em áreas de proteção ambiental. Entre os insatisfeitos, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um representante ruralista, classificou a edição da Medida Provisória como uma "afronta" e um "desrespeito" ao Congresso Nacional. Caiado afirmou que aguarda a publicação da medida para entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da medida. Os mais moderados estão aguardando a publicação dos artigos vetados e o conteúdo da MP, que só acontecerá na próxima segunda-feira, com a publicação no Diário Oficial da União, para se posicionarem. Vários segmentos da sociedade manifestaram-se contra o no Código Florestas. Hoje, 25, em artigo assinado publicado no site do jornal britânico The Guardian, o cineasta Fernando Meirelles pedia à presidente Dilma Rousseff que vetasse os pontos do Código Florestal que, segundo ele, ameaçam a sobrevivência da Amazônia. "Nunca antes a sobrevivência da floresta dependeu tanto de uma só pessoa. Mas é nesta posição em que a presidente do Brasil, Dilma Roussef, se encontra. O Congresso brasileiro aprovou um código florestal que coloca a Amazônia e outras florestas sob ameaça", escreveu o cineasta, diretor de Cidade de Deus e O Jardineiro Fiel, entre outros. Meirelles afirma ainda que, se aprovado pela presidente, o código permitiria a madeireiras e fazendeiros que cortem 190 milhões de acres de floresta. "Este projeto de lei seria uma catástrofe não só para o Brasil, mas para todo o mundo e nosso futuro. O Brasil abriga 40% da última floresta tropical remanescente no mundo - um pulmão que fornece um quinto do nosso oxigênio. Então, por que o Congresso passou uma lei destruidora como esta? E por que Rousseff apenas não o vetou imediatamente? Simples: os agricultores e a indústria madeireira têm forte influência no Congresso e este poderoso lobby afirma que a legislação é um entrave ao desenvolvimento no Brasil" - comenta Meirelles, no seu artigo. Foto: Greenpeace Brasil AMAZONIA - Rio Araguari. Ao fundo, as matas do Parque Nacional das Serras do Tumucumaque O pessoal do Greenpeace também expressou insatisfação no seu site: ”Dilma precisava vetar o texto e iniciar um novo processo, começando por eliminar o desmatamento e com base técnica e social desde o início. “O governo fez hoje um anúncio vazio. E esse nada apresentado é o retrato do governo, que durante dois anos não deu as caras enquanto o Código Florestal era retalhado pelo Congresso”, afirma Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace. “Dilma falhou com o povo brasileiro.” Desde que o processo começou, há dois anos e meio, a presidente ignorou os avisos de diversos setores da sociedade, de que uma lei tão importante não pode ser reescrita sem a participação de todos. Ela aceitou que um dos maiores tesouros do país – a floresta e a decisão constitucional de protegê-la pelo bem comum e futuro – fosse destruída pelo interesse de apenas um setor da sociedade. Tanto é que, apenas quando o texto saiu no Congresso, o governo foi ver exatamente quantos seriam beneficiados pelo projeto de lei. Quanta surpresa: percebeu que 81% das propriedades são pequenas, e que elas ocupam apenas 16% da área agrícola do país – e que, portanto, o código escrito no Congresso falhava em proteger os pequenos produtores, pois fora escrito para proteger os grandes. Como se todos não soubessem disso. Nesses quase 18 meses de Presidência, essa não foi a única omissão nem pecado ambiental de Dilma. Seu governo não criou, até agora, um palmo sequer de unidades de conservação. Mas diminuiu o tamanho de várias, sobretudo na Amazônia, para plantar nelas grandes hidrelétricas e projetos de mineração. Dilma solapou poderes do Ibama, órgão que fiscaliza crimes ambientais, e ainda permitiu o ataque da bancada ruralista a terras indígenas. Como se vê a insatisfação geral continua.