Lei Joanna Maranhão aprovada em comissão do Senado

Lei Joanna Maranhão aprovada em comissão do Senado A lei que leva o nome da nadadora pernambucana, prorrogando prazo para prescrição de crime sexual contra criança, foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Justiça do Senado Federal Foto: José Cruz/Agência Senado O senador Magno Malta (PR-ES), diz que esse é um momento histórico em defesa da criança molestada no Brasil, ao seu lado Joana Maranhão, seguida do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Justiça do Senado Fontes: Congresso em Foco, Agência Senado, Diga não a erotização infantil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que altera os prazos prescricionais de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. O projeto (PLS 234/09) foi batizado de Lei Joana Maranhão, em homenagem à nadadora brasileira que denunciou seu ex-técnico por abuso sexual. A nadadora esteve presente na votação. Joana denunciou o seu ex-técnico Eugênio Miranda, mas não pode levar o processo adiante, porque o Código Penal em vigor prevê que o jovem que completa 18 anos e seis meses não pode mais fazer a denúncia por ato pregresso. Na época, a nadadora tinha 21 anos. “Esse é um momento histórico e importante para a família brasileira. São vários casos que chegam a CPI de crianças que engravidaram. A lei de maneira equivocada diz que ao fazer 18 anos a pessoa tem seis meses para denunciar e acabando esse prazo o crime prescreve. São centenas de casos que chegam as nossas mãos e não podemos fazer nada”, disse o presidente da CPI da Pedofilia, senador Magno Malta (PR-ES). O projeto de lei, apresentado pela CPI da Pedofilia, propõe que o prazo para a denúncia passe a correr a partir do dia em que vítima completar 18 anos, a não ser que já se tenha sido proposta a ação penal. O relator do projeto, senador Aloysio Mercadante (PT-SP), defendeu que por várias razões as providências legais contra o abuso sexual nem sempre são tomadas, o que leva à necessidade de mudanças dos prazos. “Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes nem sempre são levados às barras da Justiça porque o agente muitas vezes é o próprio pai, padrasto, ou pessoa da família, que exerce verdadeiro temor reverencial sobre a vítima, o que a impede de externar os abusos que sofre”, disse o relator da proposta, senador Aloysio Mercadante (PT-SP), ao defender a aprovação da matéria. Ao final da votação, a pernambucana Joana Maranhão, 22, deu declarações emocionadas e agradeceu aos senadores pela aprovação da proposta. A nadadora disse que, desde quando fez a denúncia por abuso sexual, tem recebido diversos e-mails de crianças e outras mulheres que também sofreram com abuso cometido. “Na minha vida inteira sempre procurei tirar o bom do que passei, exceto essa experiência. Mas agora tudo está fazendo sentido. Se precisei ser processada por calúnia, tudo isso não importa mais, pois o bem está sendo feito”, declarou a nadadora. “Não estou aqui para me fazer de vítima. Eu dei a volta por cima e estou cuidando da minha vida. Depois que dei esse caso a tona recebo e-mail de crianças e mulheres até casadas que passaram por isso. Quem sofre muito com isso são os pais, que se sentem culpados. Quero dizer que minha mãe não teve culpa de nada”, e é a melhor mãe do mundo, concluiu emocionada. O projeto que aumenta o prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes terá ainda que passar pelo plenário do Senado, antes de ser encaminhado à Câmara. Em nome da liderança do governo, o senador Romero Jucá prometeu ajudar para agilizar a tramitação do projeto tanto no Plenário do Senado, quanto na Câmara. Os pernambucanos devem se orgulhar de Joana Maranhão não apenas pelos seus feitos atléticos, mas, sobretudo pela coragem de ter exposto o seu drama, no que acabou se materializando nesse fato concreto, a Lei Joana Maranhão, um instrumento dos mais importantes na defesa da criança brasileira abusada sexualmente.