Antonio Toffilo vai ser Ministro do STF mesmo sendo réu

Antonio Toffilo vai ser Ministro mesmo sendo réu Tão ágil em resolver os problemas jurídicos de Lula, Tofoli deixou um processo, em que é réu, desde 2002 mofando no fórum de Macapá, agora a sentença lhe caiu na cabeça Foto: Agência Brasil Para o juiz, o contratação de Toffoli acabou infringindo dois princípios constitucionais: o da legalidade e o da moralidade. Fontes: Estadão, Época, Veja O Indicado pelo presidente Lula para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, 41 anos, ex-advogado-geral da União, vai ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois o governo tem maioria na Comissão de Justiça e no Plenário do Senado, e todo mundo sabe que o presidente Lula o quer vestindo a toga da mais alta corte do país. Mesmo que o jovem advogado, 41 anos, não tenha mestrado, tenha sido reprovado duas vezes no concurso para juiz estadual e apresente escassa produção acadêmica. Sua experiência profissional mais evidente, antes de entrar no governo, foi a de advogar para o PT e para o presidente. O fraco currículo, como jurista e nenhuma experiência como julgador, contrapõe-se a uma vivência que não deveria ser exercida por integrantes da Suprema Corte de nenhum país: Toffoli é réu, condenado pela Justiça, em dois processos que correm em primeira instância no estado do Amapá. O próprio Toffoli diz que informou ao presidente a existência das condenações, o que não impediu sua indicação. Nos processos ele aparece como alguém que se apoderou de forma irregular de dinheiro público. A revista Veja dessa semana comenta que: O juiz Mário Cezar Kaskelis em sentença condenando Toffoli a devolver a quantia de 700.000 reais, aos cofres públicos, dinheiro recebido "indevidamente e imoralmente" por contratos "absolutamente ilegais", celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.” Os negócios que resultaram na dupla condenação do candidato a ministro do STF ocorreram entre 2000 e 2002, na gestão do então governador do Amapá, João Capiberibe. Nesse período, Toffoli acumulou dois trabalhos prestados a Capiberibe. O primeiro foi o de "colaborador eventual" do governo do estado. O segundo, levado a cabo pelo escritório de advocacia de Toffoli, foi o de defender os interesses pessoais de Capiberibe e de seu grupo político junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Uma das condenações visa a manobra feita pelo governador contratando Toffoli como “colaborador” eventual do governado do Amapá. Enquanto recebia dinheiro para assessorar o governo do Amapá, Toffoli defendia também interesses pessoais de Capiberibe em três processos no TSE. Cópia da sentença publicado na Veja No dia 14 de julho de 2000, o governo do Amapá contratou Toffoli como "colaborador eventual", sem precisar honorários ou função específica. Dez dias depois, Toffoli ingressou com uma ação no TSE em favor de Capiberibe. A sentença condenatória contra Toffoli sugere que se está aqui diante não de uma coincidência, mas de uma manobra para pagar com dinheiro público um advogado e seu escritório por prestarem serviços particulares ao governador. Foto: Agência Carta Maior Toffilo acompanhando do seu guru, o então todo poderoso Chefe da Casa Civil, José Dirceu Os processos contra o futuro ministro tramitam no Tribunal de Justiça do Amapá. Ambos resultam de ações populares, um instrumento jurídico que, segundo a Constituição que Toffoli talvez venha a defender, pode ser utilizado por qualquer cidadão que pretenda anular um "ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade". O ato lesivo resultou da contratação do escritório do atual advogado-geral da União pelo governo do Amapá. O objeto do contrato era "prestar serviços técnicos profissionais na esfera judicial e/ou administrativa". Toffoli e seu sócio receberam 420 000 reais no decorrer de um ano. Nas palavras de Mário Cézar Kaskelis, um dos juízes do caso, trata-se da "exorbitante quantia" de 35 000 reais mensais (60 000 reais, em valores atualizados), para deixar à disposição do governo do estado dois advogados. Complica ainda mais o caso o fato de os advogados terem sido contratados ao cabo de um mecanismo que pareceu ao juiz Kaskelis uma "suposta licitação... eivada de nulidade". Escreveu o juiz: "Houve simplesmente uma espécie de terceirização dos serviços que a administração pública já dispunha, através do seu quadro de procuradores. O contrato é absolutamente ilegal, estando viciado por afronta ao conjunto de regras da administração pública e da moral jurídica". Em outro processo, que corre na 4ª Vara Cível de Macapá, o juiz Luiz Carlos Kopes Brandão condenou Toffoli, em 2006, a devolver 20 000 reais recebidos diretamente do governo do Amapá, como "colaborador eventual". Diz o juiz Brandão: "Não é preciso esforço algum para perceber a ilegalidade e a lesividade do contrato. Houve afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade". Veja diz que a favor do candidato de Lula para a vaga do ministro Direito no STF, é preciso reconhecer que as evidências mais fortes de ilegalidade apontam mesmo para o comportamento do governador do Amapá e de seus auxiliares. Procurado por VEJA, o ex-governador João Capiberibe, também condenado no caso, forneceu a seguinte negativa: "Estou achando tudo isso muito estranho. Tenho convicção de que o Toffoli nunca advogou para mim. Não tenho a menor lembrança de ter passado alguma procuração para ele. Eu nunca assinaria esses contratos de advocacia porque sei que seriam ilegais". Mas assinou e Toffoli comprovadamente trabalhou para Capiberibe, como advogado, em pelo menos outros oito processos envolvendo aliados do governador. A opinião dos juízes é bem outra, para eles, Toffoli e seu escritório, cientes ou não da ilegalidade do contrato, devem arcar com o prejuízo. Os juízes se baseiam na lei que regula a ação popular, o instrumento utilizado nos dois processos. O juiz Kaskelis é especialmente contundente nesse particular: "Eles (os advogados) estavam conscientes de que lesavam o Erário e, após receberem pelos contratos ilegais/imorais, não podem agora ter chancelados tais procedimentos pelo Judiciário". O juiz observa ainda um elemento agravante no caso: "Não se pode vislumbrar a existência de boa-fé da sociedade de advogados e seus membros que, pela própria natureza dos serviços que prestam em conluio com agentes administrativos, desempenharam conduta sabidamente contrária à lei". Toffoli chega com candidato a Ministro do Supremo Tribunal Federal sem comprovado “saber jurídico” e a “moral ilibada” sob suspeita. Reparando bem, se não estivéssemos numa república petista, com essa ficha suja, o Advogado Antonio Toffoli, não poderia, nem deveria ser nem Advogado Geral da União, mas vai ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois o presidente Lula quer.