14 de jan de 2012

Casal de sargentos gays brasileiros pedem ajuda a OEA

BRASIL - HOMOFOBIA
Casal de sargentos gays brasileiros pedem ajuda a OEA
O ex-sargento do Exército Brasileiro, o pernambucano Fernando Alcântara e o sargento Laci Marinho, decidiram recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para obter segurança internacional. O motivo são as constantes ameaças que dizem sofrer desde que assumiram publicamente sua relação homossexual. “Os direitos humanos estão sendo desrespeitados no país e nada está sendo feito de fato contra isso”, afirma Alcântara ao site “Congresso em Foco”.

Foto: Revista Época

Os sargentos Laci Marinho de Araújo e o ex-militar Fernando Alcântara de Figueiredo. "É tudo como um casal normal", dizem confirmando uma união estável de 13 anos.

Postado por Toinho de Passira
Fontes:Congresso em Foco, Congresso em Foco, Revista Época

O site Congresso em Foco divulgou, no início da semana, que o ex-sargento do Exército Brasileiro, o pernambucano Fernando Alcântara e o sargento Laci Marinho, decidiram recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para obter segurança internacional. O motivo são as constantes ameaças que dizem sofrer desde que assumiram publicamente sua relação homossexual. A intenção é sair do Brasil e garantir “uma vida normal”, de acordo com Fernando.

O site volta à notícia, neste fim de semana, constatando que a matéria de conteúdo polêmico, gerou grande debate no campo de comentários na página da reportagem. Foram mais de 800 manifestações, a maioria cheias de agressividades contra o casal, que incluiu, além de agressões verbais, incitações a violência física.

A reportagem de capa da Revista Época, em 2008, o começo da polêmica
“Esses comentários nada mais são do que a prova do que estamos tentando dizer. Somos agredidos pela nossa opção sexual”, comenta Fernando, que diz entender a reação e até achá-la normal na internet. “As pessoas são livres para expressarem o que quiserem, mas ao mesmo tempo é preocupante. Os direitos humanos estão sendo desrespeitados no país e nada está sendo feito de fato contra isso”, afirma.

Os temores da dupla vão além das ameaças que sofreram ou de manifestações de intolerância. Os dois também se preocupam com os crescentes atos de violência contra homossexuais.

“Temos visto cada vez mais casos de agressões nas grandes cidades, e, querendo ou não, somos o casal gay mais visado do país, por sermos militares e termos assumido nossa relação. Não aguentamos conviver com tantas ameaças. Ficamos em casa, não podemos sair. Só queremos garantir uma vida tranquila, como qualquer pessoa tem direito”, afirma Fernando.

Com uma relação que já dura mais de 13 anos, eles dizem que recorreram à ajuda internacional por terem desistido de lutar por seus direitos nos órgãos públicos brasileiros.

“Não acreditamos em mais nada que venha do Exército e não conseguimos nos sentir à vontade em nosso próprio país. Queremos proteção internacional porque as pessoas que nos ameaçaram de morte ainda continuam recebendo dinheiro dos cofres públicos. E tudo fica por isso mesmo. Como vamos acreditar que aqui haverá alguma solução?”, indagam.

Eles apresentaram a denúncia contra o Brasil em 17 de maio do ano passado, baseando-se principalmente nos problemas que enfrentaram no Exército, mas responsabilizam o Estado brasileiro como um todo pelos percalços que têm enfrentado desde que assumiram seu relacionamento.

Irina Bacci, da ABGLT: “O fato de não tomar uma atitude, de não haver um pronunciamento da presidenta, por exemplo, legitima o preconceito.”
“O Exército é uma instituição do governo brasileiro e essa estrutura governamental foi complacente com tudo o que nos aconteceu”, resume Fernando.

O casal diz não ter preferência por nenhuma nação em especial para residir. Procura, sim, um lugar seguro, onde a sua relação afetiva seja aceita. O casamento civil também não está entre os seus planos atuais, nem será decisivo na opção por um país. Questionado a respeito, Fernando, que não pertence mais ao Exército e luta na Justiça para ser reconhecido como dependente econômico de Laci, se limita a responder: “A importância do casamento civil tem relação com o reconhecimento de dependência. O que nos importa é que nossa família nos aceita”.

Para a secretária-geral da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Irina Bacci, o que está havendo é um processo de legitimação de preconceitos pela sociedade brasileira.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) afirmou que agressões físicas e verbais contra a comunidade LGBT são entendidas como crimes que devem ser apurados e punidos. No entanto, ainda não existem leis que condenem quem pratica atos de homofobia.

Para a presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a tipificação da homofobia como crime é o próximo passo que o país tem que dar no sentido de coibir práticas de agressão contra grupos homossexuais.

“A mesma intolerância que gera comentários absurdos e impregnados de preconceito contra o casal, gera conflitos religiosos, violência contra a mulher, o negro, o índio, o pobre, o diferente. Muitos comentários são feitos porque as pessoas acreditam na impunidade e no suposto anonimato da internet. Enquanto não tipificarmos a homofobia como crime, isso continuará acontecendo não apenas na internet, mas nas ruas, nas escolas, no ambiente de trabalho”, opina a deputada.

Deputada Manuela D’Ávila, presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, defendendo criminalização da homofobia
No ano passado, o governo Dilma Rousseff vetou a distribuição de materiais do projeto Escola sem Homofobia, em que kits com cartilhas e vídeos para combater o bullying homofóbico seriam distribuídos em escolas da rede pública. O veto foi atribuído a pressões feitas pela bancada evangélica da Câmara dos Deputados. Na época, o grupo composto por 74 parlamentares ameaçou obstruir a pauta do Congresso, além de pressionar pela convocação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil) para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial, motivo que o levou a ser demitido da pasta.

Para o ex-sargento Fernando, a aproximação do Estado com grupos conservadores e fundamentalistas leva o poder público a ser condescendente com os casos de homofobia: “Não confiamos mais no Estado brasileiro e não podemos contar com os órgãos brasileiros. Precisamos apelar para outros países, para não corrermos riscos aqui”, diz.

Para Irina, a percepção de Fernando está correta. “O fato de não tomar uma atitude, de não haver um pronunciamento da presidenta, por exemplo, legitima o preconceito. Essa pauta conservadora e religiosa acaba parecendo um projeto político de poder.”

Para os defensores das causas LGBT, a grande quantidade de igrejas com canais de televisão e rádios, além de outros meios de comunicação, contribui para a disseminação de discursos contrários às minorias.

A consequência disso, segundo Irina, é a falta de um debate amplo sobre o assunto.

O site Congresso em Foco diz que procurou a seção de imprensa do Exército brasileiro para ouvir a instituição sobre o caso do sargento Laci Marinho e do ex-sargento Fernando Alcântara, mas não obteve resposta.

- Veja alguns comentários dos leitores do site “Congressso em Foco”
- Entenda a história de Fernando e Laci

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