VENEZUELA: Chávez prende juíza por libertar preso político

VENEZUELA Chávez prende juíza por libertar preso político O presidente da Venezuela, pediu nesta sexta-feira a "pena máxima" de 30 anos de prisão para a juíza María Lourdes Afiuni, que se encontra presa a pedido da Procuradoria Federal, por ter permitido que o banqueiro Eligio Cedeño, detido em 2007 por suposto envolvimento em fraude bancária, e reconhecido por inúmeros órgãos internacionais, como preso político, respondesse em liberdade o processo, por ter excedido o limite legal, da prisão preventiva, sem que houvesse uma sentença condenatória Foto: Getty Images Chávez na televisão, chamando a juiz de bandida e dizendo que telefonou para a presidente da Suprema Corte para acontecer uma punição severa Fontes: El Nacional, El Universal, El Carabobeno, Blog Robert Amesterdam, Yahoo - Notícias, El Nuevo Heraldo, Blog Reinaldo Azevedo, G1, El Universal O presidente Hugo Chávez está uma fera, por ter uma juíza ter libertado o preso político venezuelano, o banqueiro Eligio Cedeño, para responder em liberdade, o processo que o vem mantido preso desde 2007 por supostas irregularidade cambiais. A interferência do governo venezuelano no poder judiciário, na condução desse processo, tem sido tão esmagadora e gritante, que ninguém tem mais a menor condição de saber, até onde procedem as acusações contra o réu, ou se trata apenas de uma perseguição política. Por isso, inúmeras instituições internacionais consideram o banqueiro, Eligio Cedeño, um preso político do governo de Hugo Chávez. Cedeño foi levado na quinta-feira ao Palácio de Justiça, para uma "audiência preliminar" que decidiria sobre seu julgamento pelo suposto desvio de 27 milhões de dólares em transações cambiais, mas a sessão foi suspensa devido à ausência dos promotores. O banqueiro Eligio Cedeño, teria fugido para Bogotá, segundo comenta-se nos corredores do governo, por ser amigo do presidente Alvaro Uribe da Colômbia A juíza María Lourdes Afiuni determinou então a liberdade do banqueiro até a próxima audiência, mas proibiu sua saída do país e exigiu sua apresentação à Justiça a cada 15 dias. Desde então, não se tem mais notícias de Cedeño. "É preciso meter a pena máxima nesta juíza, 30 anos, peço isto em nome da dignidade do país (...). Ela deve ir para a cadeia", disse Chávez em um ato oficial no Palácio de Miraflores. Para Chávez, a decisão da juíza faz parte de uma "armação" para livrar este "bandido" da prisão. "Saiu pela porta de trás. Exijo rigor contra esta juíza". A juíza Afiuni está detida desde a quinta-feira, poucas horas depois de ter decidido pela libertação do banqueiro, na sede da polícia política de Chávez, a Disip, atendendo uma denúncia da Procuradora Geral venezuelana, Luisa Ortega Díaz. A juíza considerou os argumentos da defesa, que comprovou que o banqueiro estava preso irregularmente, por três anos, sem que nenhuma sentença contra ele houvesse sido prolatada. No direito penal brasileiro chama-se a essa situação “Excesso de Prazo”. No nosso caso, quando o réu encontra-se detido por mais de 81 dias, sem que o juiz o tenha sentenciado, deve ser posto em liberdade imediatamente, exceto se tenha sido a defesa que houvesse gerado a dificuldade, para que fosse encerrada a instrução criminal. No caso venezuelano quem estava gerando dificuldades do prosseguimento da instrução criminal teria sido o ministério público e Procuradoria Geral do Governo. O advogado Robert Amsterdam, advogado do banqueiro, esteve em Brasília denunciando e pedindo ajuda de parlamentares e do governo Lula para o seu cliente O advogado Robert Amsterdam, diz que a natureza política das acusações contra o Sr. Cedeño ficaram ainda mais claras pelo fato de a Juíza Afiuni ter sido presa pela polícia política minutos após ela ter expedido sua decisão, demonstrando que a independência judicial é tratada como um ato criminoso sob o regime de Chávez. Respondendo ao Blog de Reinaldo Azevedo, o advogado Robert Amsterdam, disse: “Eligio Cedeño está preso porque Hugo Chávez acredita que ele constitui uma ameaça política ao seu governo. Cedeño está na prisão desde fevereiro de 2007 sob as alegações de fraude cambial". "Ele nunca foi condenado por nenhum crime e, em seu primeiro julgamento, o juiz foi afastado pelo Ministro da Justiça na noite anterior ao veredicto. Acreditava-se que seria favorável a ele. Nenhum explicação foi dada. Nós acreditamos que esse ataque ilegal e a indiferença aos seus direitos legais são motivados por razões políticas, incluindo o patrimônio financeiro de Cedeño". A mão pesada de Hugo Chávez sobre a justiça não é um fato inédito. Em 2007, outra juíza, Yuri López (foto), por ter aceitado uma representação dos advogados de Cedeño contra dois procuradores, foi afastada do cargo, e um de seus filhos sofreu uma tentativa de seqüestro. A situação agravou-se a tal ponto que Yuri López, pediu asilo político aos Estados Unidos, onde atualmente reside com a família. No começo desse ano, um promotor que chegou a atuar no processo de Cedeño, testemunhou sobre as inúmeras irregularidades do caso, em resposta a uma intimação federal em Miami. Foi ameaçado com prisão na Venezuela e forçado a fugir do país. Há alguns dias, uma corte de apelação decidiu que Cedeño deveria aguardar o julgamento em liberdade. Quando os advogados foram buscar a ordem de soltura encontram o tribunal fechado, no meio da semana, no horário que deveria estar em pleno expediente. No dia seguinte, o tribunal suspendeu a liberação do banqueiro, pois os procuradores entraram com um recurso pedindo explicações sobre a decisão, só para ganhar tempo e manter a prisão. E o juiz que havia emitido o voto favorável a Cedeño foi retirado da Corte de Apelações e rebaixado. No comentário anônimo, num dos jornais venezuelano, um leitor diz entre aterrorizado e desiludido: ... "Se o presidente diz que quer que ela, (refere-se à juíza María Lourdes Afiuni) fique presa por 30 anos, ela ficará".