15 de dez. de 2009

VENEZUELA: Chávez denunciado na ONU por prender juíza

VENEZUELA
Chávez denunciado na ONU por prender juíza
No dia em que o senado brasileiro vai votar a inclusão da Venezuela no MERCOSUL, pesam contra o presidente venezuelano graves acusações de absurda interferência no poder judiciário. Por não gostar da decisão da juíza que mandou soltar um preso político Eligio Cedeño, mandou prender a magistrada, os oficiais de justiça e um dos advogados que defendia o réu e declarou em rede nacional que quer ver a juíza presa por 30 anos.

Foto: Reuters

Hugo Chávez, o supremo poderoso

Fontes: ”thepassiranews”, El Carbobeno, El Nacional, El Universal, El Nacional, Reporter360, Globovision

A absurda da prisão da juíza María Lourdes Afiuni Mora, detida duas horas depois de ter concedido um habeas corpus, a um preso, o banqueiro, Eligio Cedeño, considerado por várias instituições internacionais, como preso político, demonstra que o poder judiciário da Venezuela está sob o comando absoluto do presidente Hugo Chávez.

A gestapo de Chávez, a sua polícia política, prendeu a magistrada, quando ainda não havia contra ela nenhuma ordem de prisão, que ainda estava sendo solicitada pela procuradoria federal, a um juiz singular.

O preso libertado com habeas corpus foi caçado como um bandido de alta periculosidade em todo o país, mobilizando todas as forças do estado, quando ainda não havia sido cancelado o instituto liberatório que lhe havia sido concedida pela magistrada, inclusive constrangendo e invadindo residências, de familiares e amigos do réu.

Por ter se manifestado favorável a soltura do mesmo réu, um membro do tribunal, foi rebaixado e transferido, e o tribunal ficou fechado, para não emitir o documento com a sua decisão até que outro magistrado desfizesse a ordem de liberação.

Em 2007, outra juíza, Yuri López (foto), por ter aceitado uma representação dos advogados de Cedeño contra dois procuradores, foi afastada do cargo, e um de seus filhos sofreu uma tentativa de seqüestro. A situação agravou-se a tal ponto que Yuri López, pediu asilo político aos Estados Unidos, onde atualmente reside com a família.

No sábado, 12, ocorreu uma estranha audiência secreta, para decidir sobre a situação da prisão da magistrada. Os juízes do tribunal superior optaram "obedientemente", por mantê-la encarcerada, como havia determinado o presidente Chávez pela televisão. Determinaram també que ela fosse enviada para o presídio feminino, de apenados, onde só ficam as presas que já estão condenadas, negando-lhe o direito de ficar nos presídios, dos que aguardam a conclusão do processo penal.

Ao que parece a juiz já foi julgada e condenada a 30 anos, com declarou em rede nacional o presidente Hugo Chávez.

Os familiares da juíza denunciaram que ao colocar a magistrada no presídio onde se encontram algumas das mais perigosas traficantes e assassinas, condenadas pela magistrada, considerada rígida na aplicação do Código Penal, o governo Hugo Chávez e seu tribunal submisso, a estão condenando praticamente a morte.

Como providência possível, a Associação de Advogados de Caracas e vários órgãos de direitos humanos estão denunciando o presidente Hugo Chávez à ao Alto Comissariado Direitos Humanos da ONU e a Comissão de Interamericana de Direitos Humanos, para exigir proteção à juíza, María Lourdes Afiuni, mais dois funcionários da justiça, que trabalhavam com a magistrada, presos e humilhados, posteriormente liberados, através de habeas corpus, mas estão sob ameaça de um processo criminal, e o risco de perder o emprego.

Pedem também proteção para os advogados do banqueiro, Eligio Cedeño, uma vez que um deles, o advogado José Rafael Parra Saluzzo, foi detido ilegalmente, pela polícia política de Chávez.

O advogado criminalista Gonzalo Himiob, falando ao jornal venezuelano “El Universal” disse que a ação contra a juíza María Lourdes Afiuni, é um aterrador cerceamento ao trabalho da justiça, que acaba demonstrando, definitivamente, que o réu Eligio Cedeño era mesmo um preso político, diante da feroz demonstração de força e ira do governo, diante da sua legal liberdade.

Hugo Chávez denuncia que o banqueiro que estava preso aproveitou as poucas horas de liberdade para fugir. Qual o cidadão ficaria para ser julgado nestas circunstâncias?

Não se sabe se o réu acusado de irregularidades cambiais é culpado. Não se sabe se a juíza recebeu dinheiro, ou obteve qualquer benefício para soltá-la. Mas uma coisa é certa, o único juiz livre para julgar na Venezuela é o poderoso presidente Hugo Chávez.


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