30 de set de 2014

Presidente da OAB/DF pede veto a registro de Joaquim Barbosa como advogado, por falta de idoneidade moral

BRASIL - Justiça
Presidente da OAB/DF pede veto a registro de Joaquim Barbosa como advogado, por falta de idoneidade moral
Em documento encaminhado à Comissão de Seleção da seccional da entidade, o presidente da OAB relembra episódios em que ex-ministro criticou advogados e dificultou de forma gravosa a atuação dos profissionais no tribunal que presidia. Destacou que inclusive Barbosa expulsou um advogado que defendia um dos réus do mensalão, do plenário do Supremo


VINGANÇA - Sem a capa preta, Joaquim Barbosa terá que enfrentar os desafetos da OAB, sem os super-poderes.

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Estadão, Diário do Poder

O presidente da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ibaneis Rocha Barros Junior pediu a impugnação do pedido de inscrição na Ordem feito pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (2012-2014). Ibaneis se diz amparado para pedir a impugnação no artigo 8 do Estatuto da Advocacia, inciso VI (idoneidade moral).

Por meio do pedido de inscrição, os bacharéis em Direito, incluindo ex-ministros como Joaquim Barbosa , necessitam possuir a credencial da entidade, um documento obrigatório para o exercício da advocacia. Os pedidos são analisados pela Comissão de Seleção da seccional onde foram feitos. No caso de Barbosa, sua solicitação foi realizada no dia 19 de setembro.

No pedido de impugnação, encaminhada à Comissão de Seleção da OAB/DF na última sexta-feira, 26, Ibaneis lista ao menos sete episódios em que Barbosa teria ofendido a classe dos advogados, a maior parte deles quando era presidente do Supremo.

“Quando o Requerente (Joaquim Barbosa”) ocupou a Presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal seus atos e suas declarações contra a classe dos advogados subiram de tom e ganharam grande repercussão nacional.”, afirma Ibaneis no documento.

Dentre os episódios elencados, segundo o pedido, estão posicionamento de Barbosa em junho deste ano, ao analisar o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro José Dirceu, condenado no caso do mensalão, para trabalhar no escritório de José Gerardo Grossi .

‘”No caso sob exame, além do mais, é lícito vislumbrar na oferta de trabalho em causa mera action de complaisance entre copains, (ação entre companheiros) absolutamente incompatível com a execução de uma sentença penal “.

Em tese Barbosa afirmava que o advogado que acolhia Dirceu como funcionário era da mesma estirpe do mensaleiro.

Em outro episódio, também em junho deste ano, Barbosa expulsou o advogado Luiz Fernando Pacheco, do plenário do Supremo. Na ocasião, o advogado defendia o ex-presidente do PT e subiu à tribuna para pedir urgência na análise do recurso que pedia a saída de Genoino da prisão, alegando motivos de saúde.

A bem da verdade o advogado interrompeu, sem autorização, a sessão do tribunal, presidida por Joaquim, para falar em momento intempestivo e descabido em defesa do seu cliente, quando se julgava outro processo. Por mais de uma vez, advertido por Joaquim para parar a intervenção, e deixar a tribuna, insistiu em permanecer falando até que o Ministro determinou a segurança que o retirasse do tribunal.

Foto: Diário do Poder

Ibaneis Rocha disse que fez o pedido de impugnação como advogado e não como presidente da OAB

As posturas do ex-ministro o levaram a ser alvo de ao menos dois desagravos pela OAB/DF além de ter recebido notificações do Conselho Federal da OAB. O pedido de impugnação da inscrição de Barbosa pode ser analisado a qualquer momento pela Comissão de Seleção da OAB/DF.

Num desses desagravos o o ex-Ministro da Justiça, do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, declarou:

“O desapreço do Excelentíssimo Sr. Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal (Joaquim Baabosa) pela advocacia já foi externado diversas vezes e é de conhecimento público e notório.”

“Eu entendo que Joaquim Barbosa não tem condições de exercer a advocacia. Fiz o pedido de impugnação como advogado e não como presidente da OAB. Ele feriu a Lei 8.906/1994, que rege a advocacia”, disse Rocha.

Joaquim Barbosa já foi notificado da decisão e terá que recorrer à comissão de seleção para pedir anulação do despacho de Ibaneis Rocha.

Barbosa também pode recorrer à Justiça para ter direito ao registro da Ordem. Formado em Direito e antes de ser ministro do STF procurador da República concursado Joaquim tem direito de obter o registro e vai conseguir.

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