HONDURAS: Acordo permite Congresso decidir retorno de Zelaya
HONDURA Acordo permite Congresso decidir retorno de Zelaya Os dois lados, o governo atual de Roberto Micheletti e o presidente deposto Manuel Zelaya, aceitaram que seja o Congresso e não a Suprema Corte que decida se o presidente deposto volta ou não a assumir a presidencia do país, e todas as pendencias que o caso gerou
Foto:Reuters Fontes: Tiempo , La Prensa, El Heraldo, BBC Brasil, Estadão, ReutersO acordo é uma vitória do presidente deposto Manuel Zelaya que desde o começo da negociação queria que fosse o congresso e não a Suprema Corte quem decidisse se ele voltaria a exercer a presidência do país, até o próximo dia 15 de janeiro. O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou nesta sexta-feira que autorizou a assinatura de um acordo que poderia levar à restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, ao poder.
O acordo prevê que a decisão sobre o retorno do líder deposto seria do Congresso – um requerimento da comissão negociadora de Zelaya. Apesar disso, o acordo ainda prevê uma consulta ao Supremo Tribunal de Justiça, uma medida a que os negociadores de Zelaya se opõem, pois o órgão já havia emitido opinião contrária ao retorno do líder eleito à Presidência. ”Meu governo decidiu apoiar uma proposta que permite um voto no Congresso nacional, com uma prévia opinião do Supremo Tribunal de Justiça, para restaurar todo o poder Executivo de nossa nação à situação anterior ao dia 28 de junho”, disse Micheletti em referência à data da deposição de Zelaya. “Eu autorizei meu time de negociadores a assinar um acordo que marca o começo do fim da situação política atual do país”, disse Micheletti. O presidente interino afirmou ainda que o acordo criaria um governo de união nacional e levaria os dois lados a reconhecer as eleições presidenciais, marcadas para 29 de novembro. Segundo ele, trata-se de uma “grande concessão” de sua parte. A comissão de negociadores de Zelaya não afirmou se aceitará o acordo, que parece conter o mesmo obstáculo que já ameaçou negociações anteriores: a necessidade de consulta ao Tribunal Superior de Justiça sobre o retorno do líder deposto ao poder.
Na quarta-feira, os Estados Unidos pressionaram os dois lados a chegar a um acordo para pôr fim à crise política no país antes das eleições. Segundo o secretário-assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental dos EUA, Thomas Shannon, isso seria fundamental para que o novo governo do país seja considerado legítimo. "Estamos interessados em ajudar os negociadores e líderes políticos a chegar a um acordo, necessário não apenas para Honduras, mas também para a comunidade internacional", disse Shannon, que está em Tegucigalpa. "O tempo está se esgotando. Temos apenas um mês. Precisamos de um acordo o mais rápido possível." "Sob o nosso ponto de vista, um acordo alcançado por meio de um diálogo nacional abre espaço para membros da comunidade internacional ajudarem Honduras no processo eleitoral, para observar as eleições e para ter um processo que seja pacífico e que produza uma liderança que seja amplamente reconhecida como legítima", afirmou. Foto: Reuters Resta saber se Zelaya se curvará a decisão do Congresso, mesmo se essa lhe for desfavorável, o que é muito remoto, pois os políticos temem que sem o retorno do presidente deposto ao poder, vai ser muito difícil convencer a comunidade internacional a aceitar como válida a eleição que ocorrerá no dia 29 de novembro. |
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