Suprema Corte vota favorável ao plano de saúde de Obama

ESTADOS UNIDOS Suprema Corte vota favorável ao plano de saúde de Obama Em sua decisão mais importante em quase dez anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou inteiramente constitucional a reforma da Saúde aprovada em 2010 pelo Congresso, a mais destacada iniciativa legislativa, do governo democrata de Barack Obama, contestada pelos republicanos. Essa decisão vai influenciar no resultado das eleições americanas, provavelmente favoercendo Obama Foto: Gety Images Diante da Suprema Corte em Washington, manifestantes comemoram o resultado do julgamento Postado por Toinho de Passira Fontes: O Globo, BBC Brasil Em um julgamento histórico, a Suprema Corte americana confirmou nesta quinta-feira a validade da reforma de saúde aprovada em 2010 pelo governo do presidente Barack Obama – considerada o maior legado dos quatro anos de seu mandato. Por cinco votos a quatro, os nove juízes ampararam o ponto mais polêmico da reforma, o chamado mandato individual, que obriga todo americano a comprar plano de saúde a partir de 2014, se já não o tiver através de seu empregador ou de um dos programas do governo. Estima-se que 30 milhões de pessoas estão nesta situação. A penalidade será uma multa, que os juízes consideraram estar dentro dos poderes do Congresso estabelecer com base em sua prerrogativas de estabelecer impostos. O governo diz que a obrigatoriedade traz mais gente para dentro do sistema e barateia os custos. Foto: Reuters O candidato republicano à Casa Branca nas eleições de novembro, Mitt Romney, diz que vai “repelir” a lei no seu primeiro dia de trabalho, se for eleito. Com a espinha dorsal da lei mantida, os juízes não viram necessidade de derrubar o resto da legislação de 2.000 páginas, que, entre outras coisas, eleva para 26 anos a idade em que jovens podem permanecer cobertos pelo plano de saúde de seus pais. A lei elimina ainda a possibilidade de alguém ser rejeitado por doença prévia e aumenta o gasto, de fato, dos operadores de planos na saúde dos seus clientes. A lei cria uma espécie de “bolsa” de seguros no quais as empresas podem oferecer seus produtos a preços competitivos, e expande a cobertura do programa público de saúde conhecido como Medicaid . >REAÇÕES Mal a decisão foi anunciada, partidários da lei reunidos em frente ao Supremo, em Washington, comemoraram com música, dança e palavras de ordem. Reações começaram a pipocar nas caixas de mensagem dos jornalistas, com e-mails que iam de organizações de esquerda considerando o resultado um “golpe duro” contra o movimento de direita “Tea Party”, a grupos conservadores do “Tea Party” enxergando na “Obamacare” (um trocadilho pejorativo com o termo “health care”, ou cuidados da saúde) uma demonstração clara das tendências “socialistas” do presidente. Apesar de a proposta de lei ter sido concebido por uma organização conservadora em 1989, a lei foi aprovada no Congresso em 2010 sem receber sequer um só voto republicano. A lei gerou reações viscerais de parte da sociedade, que viu na legislação uma interferência “sem precedentes” do Estado na vida dos cidadãos. E utilizou rapidamente grande parte do capital político de Obama, eleito dois anos antes sob a plataforma da “mudança”. Foto: Getty Images Segundo a imprensa americana, Obama tinha três discursos preparados, dependendo do cenário que saísse da votação. Acabou usando o preparado para o veredicto mais favorável à lei que defendia. Partidários da reforma da saúde a consideram o maior legado do presidente. “Com a decisão de hoje, a Suprema Corte reafirmou um princípio fundamental: que aqui na América, na nação mais rica do mundo, nenhum problema de saúde leve à ruína financeira de uma família”, disse Obama em pronunciamento. Já o candidato republicano à Casa Branca, Mitt Romney, disse que a lei “coloca o governo entre você e o seu médico” e prometeu reverter o projeto se for eleito. “O que a Corte não fez no seu último dia de trabalho, vou fazer no meu primeiro dia na Casa Branca: repelir e substituir a Obamacare”, disse Romney. JUSTIÇA E ECONOMIA Analistas têm indicado que, para a indústria da saúde – que movimenta US$ 2,7 trilhões ou o equivalente a 17,9% da economia americana – a decisão remove uma grande interrogação em relação ao seu funcionamento e aos custos do futuro. O resultado só foi possível depois que o juiz conservador John Roberts, cuja indicação em 2005 pelo ex-presidente George W. Bush foi criticada pelo então senador Barack Obama, cruzou as linhas partidárias e votou para desempatar a decisão. Nesta semana, a Corte derrubou partes da dura lei de imigração do Estado do Arizona, favorecendo a postura de moderados, como o próprio Obama, no debate.