7 de jun de 2012

STF: Mensaleiros vão ser julgados em agosto

BRASIL - Corrupção
STF: Mensaleiros vão ser julgados em agosto
Cinco anos após o início do processo, em sessão administrativa o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (6), que o julgamento do processo do mensalão, terá início em 1º de agosto e se estenderá, provavelmente até o início de setembro. O processo, que apura a suposta compra de votos do legislativo em troca de apoio político no governo Lula. Os principais acusados são José Dirceu, supostamente o chefe da quadrilha, na ocasião Chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula; o deputado José Genoíno, Presidente do PT e Delúbio Soares, tesoureiro do partido.

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Ministros do STF em sessão administrativa decidindo sobre o cronograma do julgamento do Mensalão

Postado por Toinho de Passira
Fonte: O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão administrativa, um cronograma de julgamento do processo do mensalão. Segundo a simulação da Corte, a análise do caso teria início em 1º de agosto e se estenderia, pelo menos, até o início de setembro. O processo, que apura a suposta compra de apoio político no governo Lula, tramita na Corte desde 2007.

Como o ministro Ricardo Lewandowski comunicou que a revisão do processo estará pronta até o final de junho (ele está produzindo um relatório paralelo ao do relator, Ministro Joaquim Barbosa), foi possível elaborar o calendário, que prevê o inicio da apreciação do feito, quem envolve 38 réus, no retorno do recesso de julho.

Joaquim Barbosa, com problemas de saúde mas disposto a enfrentar maratona
A proposta, aprovada por unanimidade pelos ministros, foi apresentada pelo decano do tribunal, ministro Celso de Mello. O magistrado sugeriu a realização do julgamento em duas etapas.

Na primeira fase, os ministros se dispuseram a fazer um "esforço concentrado", para que o relator, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e os advogados dos réus façam suas sustentações orais até o dia 14 de agosto. Cada sessão teria cinco horas de duração.

De acordo com o cronograma, na semana de estreia do julgamento haveria sessões nos dias 1º e 2 de agosto (quarta e quinta-feira). O primeiro dia seria reservado apenas para a leitura do relatório de Barbosa e para a acusação do procurador-geral. Gurgel terá cinco horas para expor seus argumentos e para pedir a condenação dos réus.

A partir do segundo dia, o julgamento fica restrito à sustentação oral das defesas dos acusados. Na segunda semana de trabalhos ocorrerão sessões de segunda a sexta-feira, sempre à tarde. O primeiro ciclo do julgamento se encerraria na terceira semana, nos dias 13 e 14 de agosto.

VOTOS
A segunda parte do julgamento, a partir de 15 de agosto, será destinada aos votos dos Ministros, quando são imputadas as responsabilidades de cada acusado e punição ou absolvição, no caso de não haver culpa, dolo, ou provas da participação de cada um no suposto delito.

Os primeiros a votar, pela liturgia da Corte, será o Ministro Joaquim Barbosa, por ser o relator do processo, e o Ministro Lewandowski, por ser o revisor da matéria. A seguir, são proferidos os votos dos Ministros em ordem inversa de antiguidade de nomeação, começando pela mais recente ministra a ocupar um assento na corte, Rosa Weber, até o mais antigo, que é o ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, Carlos Ayres Britto.

Tecnicamente essa ordem inversa, tenta evitar, que os votos dos Ministros mais antigos, mas não é uma obrigação legal, intocável.

A previsão é de que essa fase final, dos votos, dure, no mínimo, nove sessões. A estimativa pode sofrer alterações porque não é possível prever quanto tempo irá durar o voto de cada ministro. Só o relatório, por exemplo, tem cerca de mil páginas.

Cezar Peluso: o mensalão pode ser seu último voto como Ministro do STF
DESGASTE
O cronograma também teve que se adequar ao estado de saúde do Ministro Joaquim Barbosa, que solicitou que o julgamento após a apresentação do seu relatório, transcorra em sessões que ocupem no máximo três dias por semana: segundas, quartas e quintas-feiras à tarde. O ministro, que sofre de um problema crônico no quadril, se desgastasse demasiadamente com as sessões.

Barbosa, contudo, assegurou nesta quarta que o calendário definido pelo tribunal não deve prejudicar sua saúde.

Em virtude do Julgamento as sessões das turmas do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão transferidas para o turno da manhã. Já as sessões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão uma hora mais tarde do que o habitual, às 20h.

INCERTEZA
Apesar de o STF estar, atualmente, com seu quórum completo, há a possibilidade de pelo menos dois ministros ficarem de fora do julgamento. Às vésperas de completar 70 anos, idade limite para os ministros se aposentarem, Cezar Peluso pode se afastar da Corte antes de pronunciar seu voto.

Entre colegas de tribunal, Peluso tem comentado que é incerta sua participação. O ministro, que tem até o dia 3 de setembro para se aposentar, estuda sair antes do prazo final, para se beneficiar de uma vantagem financeira oferecida aos ministros que saem antes da data-limite. Em outro cenário, Peluso anteciparia seu voto, alterando a ordem natural da apresentação dos votos, passando a à frente dos colegas que estão há menos tempo no tribunal. O que não fere nenhuma norma legal.

Dias Toffoli vai se averbar suspeito? Moralmente estaria obrigado. Legalmente (?)
Ex-advogado do PT e ex-advogado-geral da União, o ministro Antônio Dias Toffoli também é um nome incerto na análise dos réus do mensalão. O magistrado não descarta se declarar impedido ou suspeito de participar do julgamento.

À época em que o mensalão teria ocorrido, ele trabalhava na Casa Civil com o então ministro José Dirceu, um dos acusados de comandar o suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do governo.

Posteriormente, Toffoli foi convidado pelo ex-presidente Lula a comandar a Advocacia-Geral da União. Um terceiro ponto que pode retirar Toffoli da apreciação do mensalão é o fato de sua namorada ter atuado como advogada de um dos réus do processo.

MENSALÃO
O escândalo do mensalão surgiu em 2005, quando o ex-deputado federal Roberto Jefferson revelou que parlamentares aliados ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebiam mesadas para votar a favor de projetos de interesse do Planalto no Congresso. Ele apontou como chefe do esquema o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, que deixou o cargo e teve o mandato de deputado federal cassado.

Na época, duas CPIs foram criadas no Congresso para apurar o caso: a dos Correios, que levou à identificação dos envolvidos; e a do Mensalão, que constatou a distribuição de recursos. Segundo as investigações, o dinheiro vinha de empréstimos captados pelo PT no Banco Rural e no BMG, com a suposta intermediação do publicitário Marcos Valério e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Advogados dos réus alegam que os repasses eram acerto de contas da campanha de Lula em 2002 e não envolviam recursos públicos. Na denúncia do Ministério Público, o ex-procurador geral Antonio Fernando de Souza apontava os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, entre outras infrações.

Em abril de 2006, a Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia ao STF pedindo a punição de 40 pessoas. Em agosto de 2007, o STF aceitou a denúncia e iniciou a ação penal. Desde então, o processo realizou interrogatórios, ouviu testemunhas de acusação e defesa, e recebeu as alegações finais dos réus.

O relator, Joaquim Barbosa, concluiu o relatório em dezembro do ano passado e, desde então, o processo está nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. A revisão é a última etapa para o início do julgamento.

Se tudo sair nos conformes, José Dirceu e sua turma já poderão assisitir o desfile de 7 de setembro na cadeia.

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