12 de nov de 2010

Lei regulará atuação do poder executivo nas eleições

BRASIL
Lei regulará atuação do poder executivo nas eleições
O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou, junto com o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), um projeto de Lei, que impediria, no futuro, que um presidente da república desequilibre o processo democrático, utilizando o cargo para beneficiar candidatos, passando por cima da ética, do decoro e da dignidade do cargo de chefe da nação

Foto: Getty Images

DESDÉM INSTITUCIONAL - A nova lei, procura evitar que o Presidente da Republica, ameace a democracia e a legitimidade das eleições, participando da disputa eleitoral de forma indecorosa

Postado por Toinho de Passira
Fontes: O Globo, Jus Brasil, Portal Roberto do deputado Roberto Magalhães

Não há a menor dúvida que o projeto de Lei apresentado pelos deputados federais Roberto Magalhães (DEM/PE) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) que regulamenta a participação do poder executivo, federal, estadual e municipal, nas eleições e no apoio aos seus candidatos, é inspirado na vexatória, agressiva e antidemocrática participação do presidente Lula nas eleições deste ano.

Explicando o projeto de Lei, o representante pernambucano Roberto Magalhães, vai direto ao ponto, afirmando que o objetivo da nova legislação seria preservar o decoro e a dignidade do cargo, bem como proteger a igualdade entre os candidatos.

De acordo com a proposta o Presidente da República, os governadores e os prefeitos que não estiverem concorrendo à reeleição ficarão impedidos de participar, ao vivo, de atos de campanha ou de propaganda eleitoral. O projeto também proíbe que eles vinculem quaisquer atos, programas, obras ou realizações da administração pública a candidatos reconhecidos como beneficiários de seu apoio, como fez Lula com a candidata Dilma Rousseff.

O deputado Roberto Magalhães avalia que “a impessoalidade e a igualdade de condições entre os candidatos não foram marcas da campanha eleitoral de 2010″.

– Transmudado em cabo eleitoral, o chefe do Poder Executivo, a pretexto de divulgar programas governamentais, não pode atuar agressivamente pela eleição de um candidato de seu partido à sua sucessão, mesmo antes de começada a campanha – diz Magalhães, referindo-se ao período em que o Presidente da República promoveu a pré-campanha de sua candidata.

Quem incorrer em um dos dispositivos do projeto – o chefe do Executivo e o candidato beneficiado – estará sujeito à multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis existentes.

Foto: Reuters

ACINTE - Mesmo multado inúmeras vezes pela justiça eleitoral, Lula nunca se incomodou em transgredir a lei e a ética para fazer campanha para sua candidata, desdenhando das suas obrigações constitucionais de Presidente da República

Em nossa opinião talvez essa lei devesse ter uma maior amplitude e atingisse também aqueles que estão disputando a reeleição. Não se pode deixar de constatar que desde que foi estabelecida a reeleição no Brasil, há uma necessidade de ajustes legais na participação dos integrantes do executivo nas campanhas eleitorais.

Praticamente 100% dos candidatos a reeleição, ocupantes de cargos executivos, conseguem vencer, assim como alguns deles ao deixarem o cargo, pela força do uso da máquina, conseguem eleger “postes”, quase sempre, por motivos poucos republicanos, como por exemplo, evitar que sua administração seja examinada e investigada, pelo sucessor.

Lula usou como ninguém essa omissão legal, tanto na sua campanha de reeleição quanto agora que se transmutou em um inescrupuloso cabo eleitoral.

A atuação de Lula, ameaçou a democracia brasileira, e até a legitimidade das eleições. A forma como o nosso atual presidente da republica, utilizou a máquina pública, em benefícios da sua candidata, mostra que no Brasil é necessário haver um freio legal para “preservar o decoro e a dignidade do cargo”, com prescreve o projeto de lei de Roberto Magalhães.

ROBERTO MAGALHÃES ATÉ O ÚLTIMO DIA
Quem não conhece o deputado pernambucano, pode ficar surpreso, com o gesto do parlamentar, que mesmo estando deixando voluntariamente a Câmara Federal, continue, até o último minuto, trabalhando e contribuindo em defesa da democracia brasileira

Foto: Saulo Cruz/Ag. Câmara

“Eu costumo dizer que gosto do poder, mas não gosto da política. O poder é uma criação de Deus, e a política, uma invenção do diabo. Isso porque o poder dá ao homem a oportunidade de revelar suas melhores virtudes, e a política leva o homem a revelar suas piores qualidades.” - Roberto Magalhães

Dificilmente o projeto de Lei apresentado por Magalhães e Bornhausen vai ser aprovada nessa legislatura, por um congresso, majoritariamente petista e peemedebista, fartamente beneficiados com a “farra do boi” desse último pleito.

Roberto Magalhães sabe disso mais que qualquer outra pessoa, tão familiarizado, que é, com o funcionamento do legislativo brasileiro.

Nas últimas eleições, desenganado com a atual vida pública legislativa, o deputado Roberto Magalhães, resolveu não concorrer à renovação do mandato. Disse na ocasião: “"Já dei minha cota, não tenho mais estímulo".

Mostrando, porém, o político raro que é, continua, pelo visto, cumprindo suas obrigações, em defesa das instituições nacionais, até o último dia de mandato, fazendo valer, cada voto que recebeu dos pernambucanos.

Não somos amigo, conhecido ou mesmo eleitor do deputado democrata Roberto Magalhães, sempre o temos citado de forma elogiosa, embora tenhamos discordado dele em inúmeras ocasiões, como testemunho de quem vê em extinção um raríssimo exemplar de animal político.

Quando do anúncio de sua decisão em não mais participar das vida política eletiva, registramos aqui no “thepassiranews” e fazemos questão de repetir:

“Roberto Magalhães nas ocasiões em que esteve no Poder Executivo foi um governante austero, probo e profícuo.” Acrescentamos que com legislador mostrou-se sempre atento na defesa das instituições democráticas, intransigente quanto ao decoro parlamentar e ciente de suas obrigações como representante do povo pernambucano. Repetimos: “Com sua saída da cena política, o Brasil perde em decência, inteligência e qualidade”.

Somos porém, esperançosos, que a chama de Roberto Magalhães ainda vá iluminar o futuro político desse país, de alguma maneira.

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