STF concede habeas corpus para o humor político

ELEIÇÕES 2010 STF concede habeas corpus para o humor político O Supremo Tribunal Federal devolveu definitivamente aos humoristas o direito de fazer graça com os políticos. Mandou à lata do lixo pedaços da lei eleitoral, posta na legislação por políticos de maus bofes. “O Supremo cortou do texto a regra que proibia o humor durante a campanha eleitoral envolvendo os candidatos e a norma que impedia TVs e rádios de veicular opiniões – favoráveis ou contrárias — a candidatos, partidos ou coligações. Ilustração: caricatura de autoria de DIOGO D'AURIOL BUSSUNDA: “- Fala serio!” Toinho de Passira Fontes: Blog do Josias de Souza, Portal do STF, Wikipedia Ninguém podia imaginar que um dia o Supremo Tribunal Federal fosse chamado a se pronunciar para defender os direitos dos Cassetas, o pessoal do CQC e do Pânico na TV entre outros, impedidos pela Lei Eleitoral de fazer o seu público rir com as trapalhadas dos políticos em campanha. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, a nova Lei que regula as eleições do Brasil, falava de coisa que nada tinha a ver com eleições. Por exemplo, não deixava os programas de humor zoarem e nem as emissoras de rádio e televisão externassem opinião própria, contrária ou a favor, dos candidatos. Com a supressão de dois incisos do artigo 45 da Lei Eleitoral, o inciso 2º que proibia o humor e o 3º que proibia opiniões, o STF, nesta quinta feira restabeleceu na verdade a Liberdade de imprensa no país. Os políticos que riem e enriquecem as nossas custas, tem medo da opinião e do humor da imprensa brasileira. Foi interessante também que o Supremo tenha reconhecido que o humor é uma manifestação jornalistica, portanto acobertada por todos os direitos da liberdade de expressão. Assim, pelos menos, nos próximos trinta dias finais de campanha, vamos poder rir dos políticos e ouvir opiniões livres dos colunistas sobre erros e acertos dos candidatos, o que nos torna um país quase civilizado. Cabe citar a peça “Liberdade, Liberdade ...” de Millor Fernandes e Flavio Rangel, lá no começo do Regime Militar: “Se o governo continuar deixando os jornais fazerem certos comentários, se o governo continuar deixando este espetáculo ser representado, e se o governo permitir o Supremo Tribunal continue dando “habeas corpus” a três por dois, nós vamos acabar caindo numa democracia.”