Argentina denuncia Gana na ONU, pela retenção da “Fragata Libertad”, a pedido de credores internacionais

ARGENTINA - GANA Argentina denuncia Gana na ONU, pela retenção da “Fragata Libertad”, a pedido de credores internacionais O barco escola da marinha argentina, o famoso veleiro Libertad, está retido no país africano, desde 02 de outubro, por decisão de um tribunal local, a pedido de credores, que cobram da Argentina uma dívida de 370 milhões de dólares, resultante da declaração de moratória portenha de 2001 Foto: Michael A. Mariant/AP A fragata argentina Libertad apreendida no porto de Tema, Uganda Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, El Clarin, G1, Uol - AFP, Google - AFP Um embaraço econômico-diplomático vem incomodando a presidente argentina, Cristina Kirchner, desde quando a “Fragata Libertad”, um navio escola da Marinha Argentina, foi retida em um porto ganês, em 2 de outubro. O confisco foi uma forma de pressão encontrada por credores do fundo NML Capital, que sofreram um calote milionário quando a Argentina declarou moratória em 2001. O tribunal de Gana que autorizou a ação diz que só liberará o navio quando o governo argentino saldar a dívida. Formanda por 326 pessoas – a maioria argentinos, mas também com cidadãos do Uruguai, Chile, Brasil, Paraguai, Equador, África do Sul e Venezuela –, a tripulação da fragata permanece na embarcação desde o início da crise diplomática, cujo estopim foi uma decisão de um tribunal do país africano, que determinou a apreensão da fragata a pedido de um grupo de credores das Ilhas Caymán. Eles reivindicam o pagamento de uma dívida de cerca de 370 milhões de dólares pela Argentina. A retenção do navio-escola "Liberdade" gerou uma controvérsia sem precedentes na Argentina. O incidente já levou à renúncia, na segunda-feira, do chefe da Marinha, o almirante Carlos Alberto Paz. Na quinta-feira, a diretora da inteligência militar, Lourdes Puente Olivera, também deixou seu cargo. Estas renúncias aconteceram depois de as autoridades argentinas suspenderem o diretor geral de organização da Marinha, Alfredo Mario Blanco, e o secretário geral da Marinha, o almirante Luis González, pela decisão de que a fragata fizesse escala no porto de Tema, no leste de Gana, quando a rota da viagem era fazer escala na Nigéria. Num esforço para liberar a fragata pela via diplomática, o governo argentino enviou uma delegação a Gana composta pelos vice-ministros de Defesa, Alfredo Forti, e de Relações Exteriores, Eduardo Zuain, o que resultou infrutífero, pois a justiça ugandense, disse que só liberará o barco, após ter sido saldada a dívida. A Argentina lembra que "distintas cortes, de vários países (Alemanha, França e Estados Unidos), já estabeleceram jurisprudência sobre a matéria a favor da Argentina", por negar arresto sobre "bens militares". O chanceler argentino, Héctor Timerman, nesta segunda-feira, denunciou Uganda perante a ONU, classificando como ilegal o gesto do país africano, e exigindo providencias para a libertação da fragata Libertad. Timerman se reuniu em Nova York com o presidente do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador guatemalteco Gert Rosenthal, com Ban Ki-moon e com o presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Vuk Jeremic, além da secretária-geral assistente para assuntos legais, Patricia O'Brien. "O embargo de um navio de guerra, que está amparado pelas imunidades do tratado do direito marítimo, implica um grave risco para todas as embarcações militares que estão navegando hoje pelos oceanos do mundo (...). Gana está violando um direito que garante o funcionamento normal da navegação militar", alertou. O governo argentino pede a aplicação de um princípio de 1926 segundo o qual "os navios de guerra têm imunidade frente a todo tipo de ações entre particulares, ou um indivíduo e um Estado ou entre Estados", como lembrou Timerman. Durante sua reunião com Ban Ki-moon, o chanceler argentino recebeu a promessa de que serão "utilizados os bons ofícios de seu gabinete para entrar em contato com o governo de Gana, trocar opiniões sobre como resolver este conflito". Foto: Elena Craescu/EPA Tripulantes da fragata montam guarda no cais do porto de Tema, Uganda. Ban se interessou pela situação humanitária dos 326 marinheiros a bordo do navio-escola, a maioria dos quais serão retirados na terça-feira em um voo da Air France fretado pelo governo argentino, deixando uma tripulação de segurança de 45 homens, incluindo o capitão. Timerman explicou que não existem antecedentes de ações deste tipo, à exceção de um barco russo retido em um porto francês, mas que a justiça francesa finalmente determinou a irregularidade do embargo e liberou a embarcação. O presidente do Conselho de Segurança da ONU, o embaixador guatemalteco Gert Rosenthal explicou que o Conselho de Segurança da ONU não pode se ocupar da questão, já que este caso "não ameaça precisamente a paz mundial". Contudo, Rosenthal informou que a "ONU está do lado do cumprimento do direito internacional" e que "o direito do mar claramente liberta os navios do Ministério de Defesa dos governos membros, concedendo-lhes status diplomático". A Argentina apelou nesta segunda-feira da decisão do juiz de Gana e alertou que se reservava o direito de recorrer aos tribunais internacionais, já que o caso é uma violação de uma convenção assinada tanto pela Argentina como pela República de Gana, continuou Timerman. "A decisão do governo argentino é não negociar com os fundos abutres. Nunca um fundo abutre conseguiu se apropriar de uma propriedade do governo argentino. Sempre fracassaram, nos Estados unidos, na Alemanha, na França e na Suíça", disse Timerman.