CUBA: Nova lei de migração permite, a maioria dos cubanos, viajar ao exterior sem pedir autorização do governo

CUBA Nova lei de migração permite, a maioria dos cubanos, viajar ao exterior sem pedir autorização do governo O governo de Raúl Castro divulgou modificações na lei de migração cubana. A medida só entrará em vigor, no início do próximo ano, faz restrições a alguns grupos, mas é considerada uma abertura espetacular do regime por permitir, teoricamente, a possibilidade da saída da maioria do cubanos para o exterior, sem necessidade de autorização do governo. A permissão para sair da ilha é exigida desde os primeiros anos do regime de Fidel Castro, na década de 1960. Para ter o pedido analisado o cidadão paga US$ 150, um valor alto em um país no qual o salário mensal médio equivale a US$ 20 e que pode ser negada sem nenhuma explicação. Detalhe da primeira página do jornal cubano noticiando a reforma da migração Postado por Toinho de Passira Fontes: Veja, Granma, G1, Twitter – Yoani, El Heraldo O anúncio sobre o fim da exigência do visto de saída para viagens ao exterior em Cuba foi recebido como a derrubada de uma das maiores barreiras a separar muitos cubanos do contato com o resto do mundo. No entanto, a chamada "atualização da política migratória", anunciada nesta terça-feira pelo jornal oficial Granma e com início previsto para 14 de janeiro do próximo ano, limita a saída de médicos, militares e cientistas, em uma tentativa de evitar o chamado ‘roubo de cérebros’ da ilha. Além disso, o benefício será negado a quem tiver pendências na Justiça e "quando razões de defesa e segurança nacional assim o justificarem" - o que deve limitar a saída da maioria dos opositores do regime. Por meio de um editorial publicado nesta terça-feira no Granma, o governo de Raúl Castro prometeu se defender das ‘políticas de Washington que favorecem o roubo de cérebros, para roubar de Cuba os recursos humanos imprescindíveis para o desenvolvimento econômico, social e científico do país’. O editorial afirma que, desde o início da ‘revolução’, mais da metade dos 6.000 médicos emigraram principalmente para os Estados Unidos. Um grande número de engenheiros também teria fugido do país. “Não podemos esquecer que somos o único país do mundo a cujos cidadãos é permitido trabalhar nos Estados Unidos sem qualquer tipo de visto, em virtude da criminosa Lei de Ajuste Cubano, que favorece o tráfico de pessoas”, disse Raúl Castro em 23 de dezembro de 2011, declaração lembrada pelo Granma nesta terça-feira. O ditador cubano se referia a um programa criado pelos EUA em 2006, que oferece um visto americano para qualquer profissional de saúde cubano que desertar do regime durante uma missão no exterior. Foto postada por Yoaní no Twitter mostra a blogueira cruzando os dedos enquanto lê a notícia sobre a nova lei migratória “O caráter desumano dessa política prejudica a possibilidade de emigrar de forma legal, ordenada e segura, e tem a clara intenção de converter os cubanos que desejam se estabelecer em outros países em opositores políticos e um fator de desestabilização interna”, diz o Granma. Os Estados Unidos exigem um visto para viagens turísticas legais, mas os cubanos que conseguirem chegar à costa podem ficar no país e, depois de um ano, buscar residência permanente. >A "atualização da política migratória" prevê o fim da exigência do visto de saída, que custa 150 dólares. Além disso, não será mais necessário entregar uma carta convite do país para onde o cidadão cubano deseja viajar, outro procedimento exigido pelo governo para habitantes da ilha irem ao exterior. Segundo o Granma, "será exigida apenas a apresentação de passaporte atualizado e visto do país de destino", quando este for requerido. A blogueira cubana Yoani Sanchéz, pelo Twitter, comemorou o anúncio da nova Lei Migratória, no entanto, se mostrou cética quanto à possibilidade de poder deixar e retornar à ilha já que, segundo ela, teria sido informada por amigos de que consta numa “lista negra” do governo. “Ainda que eu tenha passaporte, ele não serviria com a nova Lei Migratória. Necessitaria pedir outro, que me pode ser negado”, escreveu. No início do mês, Yoani e os jornalistas independentes Reinaldo Escobar, seu marido, e Agustín López, foram detidos, durante 30 horas quando tentavam chegar à cidade de Bayamo para assistir ao julgamento do espanhol Ángel Carromero. (Carromeno é acusado de “homicídio imprudente” pela morte dos opositores Oswaldo Payá e Harold Cepero em um acidente de trânsito ocorrido em julho.) Yoani, por 20 vezes seguidas (cinco delas para o Brasil), teve negada permissões para que deixasse o país, sem nenhuma explicação.