18 de dez de 2010

Chávez governará sem congresso por 18 meses

VENEZUELA
Chávez governará sem congresso por 18 meses
Há duas semanas da posse do novo parlamento venezuelano, que terá forte presença oposicionista, os atuais deputados, aprovaram a chamada “Lei Habilitante”, uma excrescência legal que dá poderes excepcionais ao presidente da Venezuela para governar por decreto durante 18 meses. Estarrecedor, é que num gesto de bajulação, sem limites, os deputados alteraram a lei enviada por Chávez, (que pedirá 12 meses) prorrogando por mais seis meses os superpoderes presidenciais.

Foto: Frank de Sousa/Flickr

TERRITÓRIO CHAVISTA - Edifício da Assembléia Nacional da Venezuela, em Caracas

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Publico Portugal, Portal Terra, ”thepassiranews”, Estadão, Notícias UOL , AFP, Gobierno Venezuelano, 2001, El Mundo, El Nacional, Blog de Hugo Chávez

Desde que o resultado eleitoral apontou a oposição com uma forte presença no novo parlamento da Venezuela, 67 das 165 vagas, vetando as mudanças constitucionais, que precisam de dois terços dos votos, esperava-se uma investida de Hugo Chávez, usando o atual parlamento, para reduzir o poder da oposição, na próxima legislatura. Dito e feito, nesta semana, os parlamentares aprovaram a chamada “Lei Habilitante”, enviada aos deputados pelo presidente venezuelano, que lhe dá plenos poderes para governar sem intervenção do poder legislativo, por um ano e meio.

Foto: Reuters

BEM VINDA TRAGÉDIA? - Sem pudores Chávez usa a tragédia que se abateu sobre a Venezuela para tirar escusos proveitos políticos

Chávez usou como desculpa para a nova lei, a emergência provocada pelas fortes chuvas das últimas semanas, que deixaram 281 mortos, 271 feridos, 68 desaparecidos e cerca de 2,2 milhão de desabrigados em todo o país, segundo os últimos dados publicados nesse sábado.

O presidente Hugo Chávez é useiro e vezeiro nessas manobras: a poucos meses das eleições parlamentares, conseguiu aprovar uma polêmica lei eleitoral, que determinava que os Estados com população menor, onde o governo de Chávez é mais popular, tivesse uma representação no Parlamento igualitária aos Estados com maior população, que atualmente são governados pela oposição.

Assim apesar de ter obtido 5.448.864 dos votos válidos (48%) a coligação oposicionista Mesa da Unidade Democrática (MUD) ficou com 67 cadeiras, enquanto os governistas do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e do Partido Comunista aliados de Chávez, com 5.259.998 (46,4%), obtiveram nessa, graças à estranha matemática chavista, 96 cadeiras no parlamento.

Foto: Reuters

OFICIALMENTE DITADOR - Chávez sorridente na TV, apesar da tragédia que enluta o país, tripudiando da oposição e sancionando lei que o torna “legalmente” ditador por ano e meio

Nesta sexta-feira, Hugo Chávez, diante das câmaras de televisão, sancionou a tal “Lei Habilitante”, aprovada pela Assembleia Nacional. Aproveitou para tripudiar da oposição: "Em nome do povo, vou sancionar a lei. Bom, promulgada! Vou pôr aqui do lado: 'Venceremos!'", disse Chávez no momento de assinar o documento. "Tinha pedido a habilitação por 12 meses. Agradeço que a Assembleia tenha decidido que a habilitação seja de 18 meses", disse com um sorriso maroto nas faces. Foi a deputada chavista Cilia Flores, que propôs a emenda que estendeu por mais seis meses o poder de Chávez.

Não satisfeito acrescentou agressões acusando de antipatrióticos os futuros parlamentares oposicionistas:

"Os 'pitiyanquis' (pró Estados Unidos) pretendiam fazer leis 'pitiyanquis' na nova Assembleia, mas não vão fazer nenhuma. Vamos ver como farão leis agora", acrescentou o presidente. Chávez assinalou que já tem uma "bateria de leis" para emitir a curto prazo, e pediu a colaboração dos deputados socialistas eleitos para redigi-las. Algumas delas certamente visarão calar a oposição.

Durante a tramitação da lei, vários líderes da oposição reuniram-se para protestar alertando do perigo que corre a democracia venezuelana ao se conceder, desnecessárias e desproporcionais funções legislativas a Chávez, por tão longo período. Críticos afirmam que a nova lei é ambígua, abrangente demais e desnecessária, já que o governo teria recursos para atender às vítimas das chuvas sem dar todos esses poderes ao presidente

Com a Lei Habilitante, Chávez poderá usar os poderes especiais em temas relacionados com segurança, transporte, infraestrutura, serviços públicos, impostos, habitação, ordenação territorial, finanças e outras variáveis sócio-econômicas, o que em resumo abrangerá quase todos os setores de atividades do Estado.

Essa é a quarta vez que Chávez recebe poderes especiais desde que chegou ao poder há quase 12 anos. Em 1999, o mandatário foi beneficiado durante seis meses; em 2000, por um ano; e em 2007, por 18 meses.

Foto: Reuters

CLONE DE CHÁVEZ A deputada Maigualida Barrera uniformizada de chavista durante a votação da Lei Habilitante no Parlamento venezuelano

Com esse golpe Chávez toma dois sextos do mandato parlamentar da oposição, que durante um ano e meio, estarão num parlamento que não pode contestar as leis redigidas e promulgadas pelo presidente.

Os deputados também aprovaram uma lei que vai facilitar a estatização de instituições financeiras e torna obrigatório que elas doem 5% de seus lucros para conselhos comunitários ligados ao governo Chávez.

O governo já controla cerca de um terço do sistema bancário. Poucos analistas acreditam que Chávez tenha a intenção de estatizar os bancos diretamente, mas muitos opinam que ele pode aumentar o papel do Estado no setor. No início do mês, Chávez ameaçou nacionalizar qualquer banco, grande ou pequeno, que não cooperar com o governo no fornecimento de crédito imobiliário para os pobres com taxas de juros baixas.

Chávez já anunciou que pelo menos uma das novas leis que decretará terá como objetivo "buscar recursos para a construção de moradias" e acabar com o déficit de quase 2 milhões de casas no país. Com efeito já iniciou a expropriação de 47 fazendas privadas entre os Estados de Zulia e Mérida, de proprietários ligados a oposição, com o suposto pretexto de atender às vítimas das chuvas. No total, as áreas nacionalizadas são equivalentes, à cidade americana de Detroit.

Álvaro Uribe, o ex presidente da Colombia, foi até agora o primeiro político importante a comentar a “Lei Habilitante”, classificando-a como um "Golpe de Estado". O colombiano cobra providências da OEA e da Unasur.

Por aqui continua valendo a afirmação do nosso “estadista”, Luis Inácio Lula da Silva, responsável pela declaração de que “na Venezuela há democracia até demais.”

Fotos: Arquivos

MAIS CHAVISTAS QUE CHÁVEZ Duas deputada venezuelanas destacam-se como defensoras extremadas dos interesses de Chávez: Cilia Flores, presidente do Parlamento, conseguiu aumentar para 18 a lei que o presidente pedia para vigorar por 12 meses. Iris Varela, confessa simpatizante da FARC, queria mais e propôs o dobro do que o presidente Chávez havia pedido. Por sua vontade a Lei Habilitante vigoraria por 24 meses.

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