21 de dez de 2010

Blogueiro que falar mal de Chávez estará encrencado

VENEZUELA
Blogueiro que falar mal de Chávez estará encrencado
Chávez continua cubanizando a Venezuela. Usando o parlamento sob suas rédeas, aprova seguidas leis, que lhe confere poderes, cada vez mais distanciados de um governo democrático. Ontem, aprovou a "Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos", que manieta os meios de comunicações, tira o anonimato da internet e responsabiliza criminalmente aqueles que falarem coisas desagradáveis contra o governo e funcionários públicos.

Foto: El Nacional
SUBSERVIÊNCIA - O Congresso aprovando todas as vontades de Chavez

Postado por Toinho de Passira
Fontes: Folha Online, El Nacional, La Razon, Portal da Imprensa, Portal Terra, Prensa Libre

Segundo o jornal El Universal a Assembléia Nacional da Venezuela, dominada pelo governo Chávez aprovou na noite desta segunda-feira uma lei que estabelece a regulamentação da internet no país. Em 13 artigos, a lei estende à internet regras que se aplicam à TV e ao rádio, como controle de horário, conteúdos proibidos e parâmetros de responsabilidade. O texto proíbe inclusive o anonimato na rede mundial de computadores.

Apesar de o governo negar que a lei impede a liberdade de expressão, especialistas afirmam que a medida é uma censura semelhante à já existente em Cuba e na China. No domingo, Chávez defendeu a lei, afirmando que ela foi elaborada para proteger os cidadãos contra crimes virtuais.

Charge: BOZO - Jornal El Carabobeño (VE)
- Não estamos eliminando a internet aqui... ou censurando a internet. Estamos fazendo isso para nos proteger contra crimes, os cibercrimes, pela lei - disse o presidente.

A lei permite que o governo restrinja o acesso a sites se forem considerados como emissores de mensagens ou informação que incite violência contra o presidente (Chávez frequentemente acusa a oposição de planejar tentativas de assassinato contra ele) e prevê punição caso o provedor ou portal não restrinja, sem demora, o acesso a mensagens que incitem "o ódio" ou que "não reconheçam autoridades", entre outras.

Em 2007 o renomado professor Antonio Pasquali, conhecido pesquisador mundial de comunicações, destacou numa entrevista que Hugo Chávez marchava para controlar de vez a Internet depois de ter nacionalizado a principal companhia telefônica do país, a CANTV, o que segundo ele iria ampliar “o controle sobre as conversações, transmissões de dados e capacidade de escuta clandestina do governo”.

A nova Lei de Responsabilidade Social em Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos dá ao governo um poder absoluto sobre as emissoras de rádio e TV. Amplia, por exemplo, os valores das multas, que pode chegar a "10% da renda bruta do ano anterior", além da "suspensão do serviço por 72 horas contínuas". Para o caso de reincidência, a lei estabelece o cancelamento definitivo da licença.

Lembrar que na sexta-feira (17) o congresso venezuelano a chamada Lei Habilitante que dá ao presidente Hugo Chávez poderes para governar por decreto durante 18 meses.

A partir de 5 de janeiro, a bancada chavista não contará mais com a maioria absoluta que lhe permitiu, durante cinco anos, aprovarem com facilidade todas as reformas aplicadas neste período.

No ano que vem, o governo continuará contando com a maioria das 165 cadeiras no Congresso, porém, não poderá aprovar leis orgânicas sem o aval de parte dos 65 deputados opositores, eleitos em setembro.

Por essa razão o Parlamento passou a correr nesta semana para aprovar um pacote de leis orgânicas consideradas essenciais para o projeto da revolução bolivariana.

Foto:

O jornal venezuelano “La Razón” ilustrou a primeira página com uma foto de Adolfo Hitler falando no parlamento alemão, quando foi aprovada, em 1993, a chamada “Ermächtigungsgesetz” a forma alemã de se dizer “Lei habilitante" que permite ao governante poder de atuar por decreto, sem passar pelo crivo do poder legislativo, tal qual a concedida ao presidente Hugo Chávez, por 18 meses. Historicamente registrou-se que com esse mecanismo Adolf Hitler deu início à construção da ditadura nazista na Alemanha.


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