Ministro garante que “Ficha Limpa” vai pegar (?)

ELEIÇÕES 2010 Ministro garante que “Ficha Limpa” vai pegar (?) Quando a Lei foi aprovada no Congresso havia dúvidas se seria já aplicada nas próximas eleições, se os políticos condenados anteriormente a sua aprovação poderiam ser alcançados por ela, e se ela deveria ter voltado a Câmara pela alteração que sofreu no Senado. O STE já disse em colegiado que ela vigora para as próximas eleições e que todos os candidatos, condenados antes ou depois serão alcançados. Mas a sua validade ainda vai ser questionada no STF. Paulo Maluf, por exemplo, acredita que não será molestado Foto: Nelson Jr./SCO/STF Lewandowski torcendo para que a lei da Ficha Limpa dê certo Toinho de Passira Fontes: Portal Terra, Estadão, “thepassiranews” O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, disse ao Jornal Estado de São Paulo: "O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos." Quando a lei da ficha limpa foi aprovada pelo senado, escrevemos um texto dizendo que “Não vale nada Lei da Ficha Limpa aprovada ontem”. Achávamos que a bendita lei não iria longe. Faltava o requisito de ter voltado a Câmara Federal para novamente ser aprovada, já que sofrera emendas no Senado, a tal uniformização do tempo verbal, feita pelo senador Francisco Dornelles e ainda as possibilidades dela não vigorar nas próximas eleições, não atingir os políticos condenados anteriormente. Ainda possui o pecado de presumivelmente ser inconstitucional por não respeitar o princípio da inocência presumida, que dispõe qualquer cidadão até os políticos corruptos, que só sejam tidos como culpados quando condenados em definitivo pela ultima instância, quando não for mais possível nenhum recurso. O experiente Ministro Ricardo Lewandowski, afasta qualquer possibilidade de impedimento a lei, num otimismo que transcende a realidade jurídica. Afirma, por exemplo, não ver possibilidades de o Congresso alterar a lei para as próximas eleições, pois acredita que os políticos que ocupam as cadeiras legislativas no momento são na sua maioria honesta e responsável. Baseado nesta assertiva diz que a lei pode tirar do cenário político "aqueles que têm um passado reprovável e os que pretendem ocupar um cargo eletivo apenas para benefício próprio". Assim toda a fala do Ministro ao Estado de São Paulo é de otimismo e irreversibilidade na decisão do TSE: “A lei complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é bastante clara ao declarar inelegíveis para qualquer cargo aqueles que se encontrem nas situações nela contempladas. O pronunciamento do TSE foi bastante incisivo no sentido de que ela se aplica integralmente às eleições gerais deste ano, alcançando inclusive condenações pretéritas. O eleitor pode ter certeza de que a Justiça Eleitoral aplicará a Lei da Ficha Limpa com o máximo rigor. Ela vai pegar, pois corresponde ao desejo manifestado pela sociedade brasileira de moralização dos costumes políticos.” Continua o Ministro: “A grande maioria dos políticos é constituída por pessoas idealistas, trabalhadoras e honestas. Apenas uma pequena minoria - embora bastante conspícua - de políticos ímprobos é que será alcançada pela Lei da Ficha Limpa. Não creio que o Congresso irá revogá-la ou abrandá-la, mesmo porque ela foi aprovada por uma ampla maioria na Câmara e no Senado.” Quando questionado se há riscos de o STF suspender a eficácia da lei para estas eleições, ministro desconversa e só examina uma vertente da questão: “Qualquer questão constitucional pode ser submetida à apreciação do Supremo. Lembro, contudo, que o TSE baseou-se em precedentes do próprio STF, o qual, ao pronunciar-se sobre a lei complementar 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), que dispunha sobre matéria semelhante, decidiu por sua aplicabilidade imediata.” Foto: Ivan Pacheco/Terra Paulo Maluf, torcendo para que a lei não dê certo Por outro lado, cercado de advogados ex-ministros do Supremo e ex-procuradores federais aposentados, o deputado Paulo Maluf (PP-SP), o patrono dos fichas sujas, afirmou nesta segunda-feira (21), durante a convenção do PP paulista, que é mentira que tenha condenação em última instância e que é elegível na eleição de outubro, quando pretende renovar o seu mandato. De acordo com Maluf, a sua ficha é a mais limpa do Brasil. "Tenho uma ficha de trabalho, de realização, de 43 anos sem uma condenação. Sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação que me impeça", afirmou. "Sou candidato sim e desejo que a população reconheça aqueles que trabalham para ela", disse mostrando uma segurança típica dos acostumados com a impunidade. Vamos torcer, como nunca, para que o Ministro esteja certo e "thepassiranews" e Paulo Maluf estejam errados.