22 de out de 2014

Em campanha Dilma diz que buscará dinheiro desviado da Petrobrás, mas nada fez para reaver grana do mensalão

BRASIL – Eleição 2014 - 2º Turno
Em campanha, Dilma diz que buscará dinheiro desviado da Petrobrás, mas nada fez para reaver grana do mensalão
O então presidente do Supremo Ministro Ayres Britto concluiu que R$ 150 milhões foram desviados pelos operadores do mensalão. Por que, até agora, os companheiros petistas condenados pelo STF, não sofreram qualquer ação judicial por parte do governo para fazer retornar, aos cofres públicos, o dinheiro desviado? A demora da presidente em agir no caso mensalão tornam sem nexo a suposta pressa da candidata no escândalo do petrolão

Foto: Ueslei Marcelino /Reuters

MENTIRAS GÊMEAS: No escândalo da Petrobras, há duas Dilmas: uma, a presidente, sustenta que “não sabia de nada”, outra, a candidata, faz pose de gestora rigorosa

Postado por Toinho de Passira
Texto de Josias de Souza
Fonte: Blog do Josias de Souza

O julgamento do mensalão foi concluído, os condenados foram presos, alguns dos detentos progrediram do regime semiaberto para a prisão domiciliar e até já estourou um novo escândalo na praça, o petrolão. Tudo isso sucedeu em um ano e meio. E o governo não moveu até o momento nenhuma ação judicial para reaver o dinheiro roubado, devolvendo-o aos cofres públicos.

No último final de semana, Dilma Rousseff recitou para os repórteres uma posição que combinara com o marketing de sua campanha sobre o escândalo da Petrobras, espécie de mensalão 2, hipertrofiado. “Farei todo o meu possível para ressarcir o país”, disse ela, antes de admitir, pela primeira vez, a existência de crime. “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não. Houve, viu?.''

Diante do ímpeto de Dilma, o blog do Josias decidiu verificar que providências o governo da candidata à reeleição adotou no caso do mensalão. Vai abaixo resumo da encrenca. Percorrendo-o, você perceberá que, confrontadas com um caso concreto, as palavras de Dilma perdem o sentido:

1. A nota da AGU: no dia 14 de dezembro de 2012, a Advocacia-Geral da União divulgara nota , na qual prometera cobrar dos condenados do mensalão o ressarcimento das verbas que saíram pelo ladrão.

“…Os advogados públicos aguardam o acórdão do STF, fixando o ressarcimento, para iniciar a atuação”, dizia o texto. Preventivamente, a AGU cogitava requerer o bloqueio de contas, o sequestro e a penhora de bens, “para evitar o esvaziamento do patrimônio” dos condenados e “garantir que as quantias sejam restituídas à União”. E nada.

2. O acórdão: O resultado do julgamento do mensalão foi publicado, pelo STF em 22 de abril de 2013. Nesta quarta-feira, a publicação completa um ano e meio. No dia seguinte, na saída de um encontro com Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, o ministro Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, foi espremido pelos repórteres. E o ressarcimento? “Vou ver os embargos de declaração'', disse ele, realçando a necessidade de aguardar o julgamento dos últimos recursos a que tinham direito os 25 condenados.

Isso não é um expediente protelatório?, quis saber um repórter. E Adams: “Não é protelatório porque os embargos de declaração são um instrumento de esclarecimento do acórdão. Se isso vai resultar ou não em procedência, a Corte é quem tem que decidir. As ações da AGU, nós vamos analisar em cima do que foi publicado a possibilidade de tomar alguma medida de imediato.” E nada.

3. A situação atual: procurada, a Advocacia-Geral da União informou ao blog que já decidiu buscar “o ressarcimento de recursos públicos que, segundo o STF, foram desviados da Câmara dos Deputados na gestão do ex-deputado João Paulo Cunha”, hoje um dos petistas que compõem a bancada da Papuda.

Em valores da época do escândalo, os desvios da Câmara foram orçados em R$ 1,32 milhão. A cifra foi malversada por meio de contrato de fancaria firmado com uma das agências de publicidade de Marcos Valério, a SMP&B. A Advocacia da União informa que aguarda informações requisitadas ao TCU para agir.

Obtidos os dados, a “AGU e o Ministério Público junto ao TCU atuarão em parceria para a efetiva devolução do dinheiro desviado.” Quando? Não foi informado. E quanto ao resto do dinheiro? Bem, “quanto aos recursos desviados do Visanet, a atuação caberá ao próprio Banco do Brasil e ao Ministério Público Federal.”

4. O Fundo Visanet: o repórter apurou no STF que, seis dias depois das prisões dos primeiros mensaleiros condenados, a área jurídica do Banco do Brasil requisitou ao então ministro Joaquim Barbosa cópia da íntegra do processo do mensalão. Manifestava a intenção de reaver os R$ 73,8 milhões que seu ex-diretor de Marketing, o petista Henrique Pizzolatto, desviara da cota do BB no fundo Visanet para o esquema operado por Marcos Valério.

Sem hesitações, Barbosa repassou cópia dos autos em 25 de novembro do ano passado. Mas o Banco do Brasil até hoje não moveu a ação judicial. Por quê? A casa bancária estatal informou ao blog que, de fato, “solicitou cópia da Ação Penal 470 ao STF para estudar as medidas judiciais cabíveis para a salvaguarda de seus direitos.” De posse do material há quase um ano, o ex-empregador de Pizzolatto, hoje preso na Itália, informa:

“Diante da complexidade do processo, que é um dos mais volumosos já apreciados pelo Judiciário brasileiro, o BB destacou uma equipe de advogados específica para analisar o processo e implementar a estratégia processual que confira a necessária segurança jurídica aos interesses do Banco, a partir da análise das 8.400 páginas do acórdão e das 60 mil laudas dos autos que compõem os 295 volumes e mais de 500 apensos, incluindo diversos laudos periciais de elevada complexidade.”

Quando será protocolada, afinal, a ação destinada a reaver o dinheiro? Eis a resposta oficial: “A decisão do Banco do Brasil é promover a ação ressarcitória com a brevidade possível.”

5. O montante: Ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto comandou a grossa maioria das sessões de julgamento do processo do mensalão. Antes de se aposentar, ele estimou em R$ 150 milhões as verbas drenadas de cofres públicos. Fez isso a partir de uma soma de cifras extraídas dos autos.

Somando-se a verba surrupiada na Câmara ao dinheiro desviado do Visanet, chega-se a R$ 75,12 milhões. Ainda que se adicione a esse valor mais R$ 2,9 milhões em verbas publicitárias do BB que, segundo o Supremo, foram apropriadas indevidamente pela DNA Propaganda de Marcos Valério, o montante fica longe dos R$ 150 milhões citados por Ayres Britto. E não há no governo quem se preocupe em refazer essas contas.

6. O petrolão: no escândalo que derrama óleo queimado sobre a logomarca da Petrobras, há duas Dilmas. Uma, a presidente, sustenta que “não sabia” da existência da quadrilha que desviava 3% dos bilionários contratos da maior estatl brasileira para os bolsos de políticos e as arcas do PT e de legendas aliadas. Outra, a candidata, faz pose de gestora rigorosa.

“Tomarei todas as medidas para ressarcir tudo e todos”, disse a Dilma-candidata na entrevista que concedeu no final de semana passado. “Mas ninguém sabe ainda o que deve ser ressarcido. A chamada delação premiada, onde tem os dados mais importantes, não foi entregue a nós.'' Verdade. Mas a papelada do mensalão está toda sobre a mesa. E nada.

A demora dos subordinados da presidente em agir no caso mensalão tornam sem nexo a pressa da candidata no escândalo do petrolão. Fica demonstrado, uma vez mais, que dinheiro público roubado do cofre é como pasta de dente que sai do tubo. Colocar de volta é tão difícil quanto desfritar um ovo.
*Alteramos título, acrescentamos subtítulo, foto e legenda à publicação original

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