Parlamento de Honduras destitui, em represália, ministros do Supremo

HONDURAS Parlamento de Honduras cassa Ministros da Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça Os ministros da suprema corte, anularam atos do poder legislativo, de interesse do poder executivo. Os magistrados mais destacados nos votos que rechaçaram as leis, foram destituídos sumariamente pelo parlamento. A medida é considerada ilegal, inconstitucional e até crime pela maioria dos advogados, juristas e magistrado hondurenhos. A comunidade internacional começa a reagir diante do estranho ato. Deve haver parlamentar brasileiro babando de inveja e pensando besteira. Foto: El Heraldo Durante a madrugada depois de acalorados debates, veio a destituição dos juízes da Suprema Corte, por ampla maioria de votos Postado por Toinho de Passira Fontes: El Heraldo, Agência Brasil, Congresso Nacional - Honduras, La Prensa, La Tribuna, Terra Três anos e meio depois do Congresso hondurenho ter destituído, e deportado o presidente Manuel Zelaya, durante a madrugada, nova crise institucional volta a trazer o país para as manchetes internacionais. Noutra madrugada, desta vez na última quarta-feira (12), o Congresso do país aprovou a destituição de quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça. A decisão foi aprovada por 91 votos favoráveis e 31 contrários. Os juízes Antonio Gutierrez Navas, Francisco Ruiz, Rosalinda Cruz e Gustavo Enrique Bustillo foram retirados dos seus cargos com a justificativa de que “colocam em perigo imediato a segurança cidadã e porque sua conduta é manifestadamente contrária ao interesse do Estado de Honduras”. Os juízes destituídos desagradaram o poder legislativo e o executivo ao declararem inconstitucionais várias leis aprovadas pelo legislativo – dominado pelo Partido Nacional, do presidente Porfírio Lobo. Principal líder da oposição e possível candidato nas eleições presidenciais do ano que vem pelo Partido Libera, Maurício Villeda disse ao jornal La Prenda que a decisão do Congresso atende a interesses políticos de um grupo de poder. “Sou a favor do respeito á Constituição e sou totalmente contra os abusos que estão sendo cometidos”, disse. Por outro lado, o presidente do Congresso e possível candidato da situação em 2013, Juan Orlando Hernández, afirmou que não houve golpe e que a destituição dos juízes foi “uma decisão para buscar a paz e a tranquilidade”. “O que está acontecendo é um golpe de Estado, não podemos chamar de outra forma”, disse ao jornal El Heraldo o analista político Edgardo Rodríguez. Presidente Lobo, pode estar por trás das cassações O presidente de Honduras, Porfirio Lobo, havia feito declarações na semana passada denunciando a possibilidade de um novo golpe de Estado em favor de grupos econômicos e midiáticos que tinham o apoio de instituições como a Suprema Corte de Justiça, o que se supõe, tenha sido uma preparação ou sinal verde para o parlamento cassar os parlamentares. A fala do deputado Sergio Castellanos, do Partido de Unificação Democrática, apoiador do Presidente Lobo, mostra uma visão de como pensa o parlamento, hondurenho: “Esses magistrados não estão cumprindo seu papel, com a aprovação de leis em função de grupos minoritários de poder e não respondendo aos desejos da maioria da população hondurenha”. O deputado imagina que as leis, mesmos inconstitucionais aprovadas pelo legislativo devem ser aceitas pela Suprema Corte, sob a desculpa de serem do interesse do povo hondurenho. Por outro lado, o procurador Roy Urtecho afirmou que o Poder Judiciário poderia ordenar a prisão de todos os deputados que votaram em favor da deposição dos magistrados. Na visão do vice-presidente do Congresso, Marvin Ponce, a decisão é válida e tem precedentes. Em 1992, por exemplo, Osvaldo Ramos Soto foi destituído do cargo de presidente da Suprema Corte de Justiça. A sessão do Congresso que aprovou por 91 votos favoráveis a 31 contrários a destituição dos juízes durou horas e só terminou na madrugada de quinta-feira. Um dia antes, o presidente Lobo se reuniu com o presidente do Congresso e com integrantes das Forças Armadas. Durante a votação, militares reforçaram a segurança do prédio do legislativo. Claro que a decisão é um atentado, sem precedentes, à independência do poder judiciário e lembra muito a insatisfação petista aos atos da nossa Suprema Corte. Por essa e por outras é bom a turma de Joaquim Barbosa ir colocando as barbas de molho. Foto: La Prensa CASSADOS - José Antônio Gutiérrez Navas, José Francisco Ruiz Gaekel, Rosalinda Cruz Sequeira e Gustavo Enrique Bustillo Palma, os ministros Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça, que sofreram impeachment decretado pelo congresso e perderam os cargos.