"PETROLÃO": O PT e advogados de corruptos se organizam para tentar destruir o juiz Sérgio Moro

BRASIL – Corrupção "PETROLÃO": O PT e advogados de corruptos se organizam para tentar destruir o juiz Sérgio Moro Os acusados no escândalo do petrolão se movimentam para impedir o avanço das investigações. O alvo principal é Sérgio Moro, o magistrado responsável pelo processo que está desnudando o maior caso de corrupção da história Detalhe da Capa da revista Veja desta semana O juiz federal Sérgio Fernando Moro, satanizado pelo PT e pelos advogados dos corruptos Postado por Toinho de Passira Reportagem de Daniel Pereira e Robson Bonin Fonte: Veja A história recente do Brasil tem algumas lições para o juiz federal Sérgio Fernando Moro. Relator do processo do mensalão, o ex-ministro Joaquim Barbosa recebeu do PT a alcunha de traidor e foi atacado, de forma impiedosa, antes mesmo de decretar a prisão da cúpula do partido. Autor do pedido de condenação no caso, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel foi transformado por petistas e asseclas em personagem de uma CPI, sendo ameaçado, inclusive, com um processo de impeachment. Os dois resistiram, e o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os mensaleiros. Descrita como "ponto fora da curva", a decisão, em vez de atenuar, agravou uma lógica perversa — quanto maior o esquema de corrupção, maior o peso de certas forças para engavetá-lo. Moro agora é quem carrega as responsabilidades que foram de Barbosa e Gurgel e também enfrentará poderosos interesses contrariados. Nascido em Maringá, no norte do Paraná, Moro é um dos maiores especialistas do país na área de lavagem de dinheiro, obstinado no trabalho e discreto a ponto de a maioria de seus colegas desconhecer detalhes de sua vida pessoal, como a profissão da esposa (advogada) e a quantidade de filhos (dois). Aos 42 anos de idade e dezoito de profissão, é um daqueles juízes intocáveis, incorruptíveis, com uma carreira cujos feitos passados explicam seu comportamento no presente e prenunciam um futuro brilhante. Moro conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas responsáveis pela remessa ilegal de 28 bilhões de reais ao exterior. Na Operação Farol da Colina, decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro — entre eles, um certo Alberto Youssef. No ano passado, um processo sob a responsabilidade de Moro resultou no maior leilão de bens de um traficante já realizado no Brasil. Foram arrecadados 13,7 milhões de reais em imóveis que pertenciam ao mexicano Lucio Rueda Bustos, preso em 2006. Com sólida formação acadêmica, coroada com um período de estudos na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, Moro também atuou como auxiliar da ministra do STF Rosa Weber no processo do mensalão. Com frequência, suas teses eram citadas por colegas dela nos debates em plenário. Um roteirista de filme diria que o destino preparou o juiz Sergio Moro para o seu presente desafio — a Operação Lava-Jato, que começou localmente em Curitiba, avançou por quase uma dezena de estados e foi subindo na hierarquia política do Brasil até chegar à inimaginável situação de ter um ex-presidente e a atual ocupante do cargo citados por um peixe grande caído na rede. Moro começou investigando uma teia de doleiros acusados de lavagem de dinheiro, mas enveredou por um esquema de corrupção na Petrobras armado durante os governos do PT com o objetivo de financiar campanhas políticas e, de quebra, enriquecer bandidos do colarinho-branco. Lula teve o mensalão. Dilma agora tem o petrolão. Como os navios, cuja capacidade é medida em toneladas de água que deslocam, um processo investigativo e punitivo como a Operação Lava-Jato tem sua importância definida pelo poder dos interesses que contraria. Moro comanda hoje o maior navio a singrar os mares da Justiça brasileira. Isso não ocorre sem provocar reações. É justamente delas que trata esta reportagem. VEJA descobriu que advogados, empreiteiras e políticos citados na Operação Lava-Jato se dedicam atualmente a divisar um plano para torpedear o transatlântico jurídico capitaneado por Moro — mesmo que isso implique a neutralização do próprio juiz. A avaliação dos advogados é que, tecnicamente, pouco se poderá fazer para impedir que os culpados sejam levados a julgamento. "Já foram reunidas provas irrefutáveis de corrupção, e não temos mais como discutir o mérito. Nossa estratégia agora é encontrar falhas graves na condução do processo e tentar desqualificar o juiz", disse a VEJA um advogado que tem participado das discussões com outros defensores de acusados no petrolão. A busca de pontos fracos no casco da Operação Lava-Jato indicou que uma provável fragilidade, se bem aproveitada, pode fazer naufragar todo o processo. Esse ponto fraco está relacionado ao mais forte instrumento de investigação à disposição dos delegados da Polícia Federal e dos procuradores: a delação premiada. A ideia é conseguir a anulação da homologação pelo STF da delação premiada de Paulo Roberto Costa e impedir eventual aval à delação premiada do doleiro Youssef, que, por enquanto, está tentando convencer os investigadores de que vale mesmo quanto pesa. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende acusados de participar da corrupção na Petrobras, disse que Moro tinha virado "o grande eleitor da sucessão de 2014", insinuando que o juiz havia calibrado o calendário do processo para fazer coincidir as delações premiadas dos principais acusados com a campanha presidencial, de modo a atrapalhar a campanha de Dilma Rousseff, que também protestou contra o magistrado. O presidente do PT, Rui Falcão, encampou rapidamente a tese e acusou Moro de realizar divulgação irresponsável dos depoimentos. Falcão prometeu reagir. Advogados dos acusados já têm pronta a estratégia. Eles pretendem denunciar Sérgio Moro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por analisar a conduta de magistrados. Alegarão que ele promoveu um vazamento seletivo de um processo em curso na Justiça Federal, e esperam contar com a simpatia pela causa da corregedora do CNJ, a ministra Nancy Andrighi. A ideia é conseguir o afastamento de Moro das ações relacionadas ao caso. A Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) já detectou essas movimentações. "Estamos em alerta para reagir a qualquer tipo de pressão ilegítima que venha a atentar contra a independência do juiz Sergio Moro", afirmou o presidente da entidade. Antônio César Bochenek. Os advogados pretendem buscar a anulação das delações premiadas de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, se essa última for homologada, sob a alegação de que eles foram coagidos pelo juiz a assinar o acordo. Para obrigar o doleiro e o ex-diretor da Petrobras a ajudar nas investigações, Moro teria ameaçado prender parentes de ambos, afirmam os criminalistas. Coação é crime. Feita por juiz é ainda mais grave, mesmo que empreendida no benefício da apuração de corrupção da grossa. Um dirigente petista afinado com a estratégia de defesa disse a VEJA: "No futuro, o Paulo Roberto pode alegar que fez a delação sob pressão". A delação só é válida quando feita espontaneamente. Para um ex-ministro do STF ouvido pela revista, porém, seria difícil um juiz federal cometer esse deslize tão grave. Ele fundamenta sua opinião no fato de que o juiz não trabalha solitariamente em um caso desses, e para coagir um acusado teria de contar com a cumplicidade de muita gente. Diz o ex-ministro: "O juiz tem sempre gente em volta que o protege dele mesmo, e isso diminui muito o risco de erros de qualquer natureza". Em outra frente, os advogados estudam a possibilidade de pedir a transferência das investigações para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras, o foco dos maiores desvios em apuração. Com a mudança de foro, aumentariam suas chances de neutralizar os delegados da Polícia Federal e os procuradores que fazem as investigações. "Sem o trabalho deles, esse processo dificilmente chegará ao fim a contento", diz uma das autoridades que trabalham no caso. Em paralelo às alegações técnicas, corre a pleno vapor a coleta de informações destinadas a minar pessoalmente o juiz Sérgio Moro. Um dos planos é construir perante a opinião pública uma nova imagem do juiz — uma imagem desabonadora, obviamente, de quem atropela as mais básicas regras processuais. Munição nesse sentido já foi colhida. Em maio de 2013, o STF determinou que o CNJ investigasse Moro por abusos na condução do caso Banestado. Os ministros consideraram existir indícios de que ele havia se excedido ao emitir cinco ordens de prisão contra um doleiro, apesar de instâncias superiores já terem concedido habeas corpus a ele. Na ofensiva será usada ainda uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proibiu o juiz de intimar por telefone um doleiro investigado. "Também vamos levantar coisas da vida pessoal do juiz", diz um advogado. A orientação é para verificar a evolução patrimonial dele e de seus familiares, além das relações políticas que eventualmente tenham. A mesma tática foi usada às vésperas do julgamento do mensalão. Naquela ocasião, os petistas divulgaram boatos de que a mulher do procurador Roberto Gurgel possuía imóveis em nome de laranjas e insinuaram que o ministro do STF Gilmar Mendes tinha despesas pessoais bancadas pelo contraventor Carlos Cachoeira. O tiro saiu pela culatra. Representados pela nata da banca nacional, sob a coordenação do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, vinte mensaleiros foram condenados à prisão depois que o tribunal confirmou o desvio de 153 milhões de reais dos cofres públicos para subornar parlamentares. Sob a mesma coordenação de Thomaz Bastos, a mesma banca trabalha agora para impedir a condenação daqueles que roubaram os cofres da Petrobras — e com as mesmas armas. Na semana passada, a Polícia Federal anunciou a abertura de inquérito para apurar o vazamento de trechos do depoimento de Alberto Youssef. Ele contou que Lula e Dilma sabiam do esquema de corrupção, que o PT mantém contas secretas no exterior e que providenciou entregas de dinheiro a vários políticos, entre eles a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A presidente anunciou que vai processar a revista — e não quem a denunciou. Lula seguiu o mesmo caminho: "A VEJA se definiu ideologicamente já há muito tempo. Ela odeia o PT, ela odeia os governos do PT". Sobre o teor da denúncia, confirmada também pelos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo, nenhum comentário. A senadora, seguindo a estratégia, informou que seus advogados estão elaborando um recurso para questionar a delação do doleiro no Supremo. As estimativas de desvios de recursos públicos no caso Petrobras são bem maiores do que no mensalão. A quantidade de suspeitos também. Se resistirem à pressão, o juiz Sergio Moro e o ministro do STF Teori Zavascki, responsável pela homologação das delações premiadas, pelo julgamento dos detentores de foro e pela análise dos eventuais recursos a ser apresentados pelos advogados, podem escrever um novo e importante capítulo no combate à impunidade. Nele, o mensalão certamente perderá o posto de maior escândalo de corrupção política da história do país — ou será realmente eternizado como um "ponto fora da curva". PUNIÇÃO TAMBÉM NO BOLSO? Se os três envolvidos no petrolão que se comprometeram a devolver parte do que foi desviado cumprirem com a palavra, será a maior recuperação de recursos da história do Brasil. Ao todo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o executivo da Toyo Setal Julio Camargo concordaram em retornar 165 milhões de reais aos cofres públicos. Desse valor, 70 milhões virão de contas de Costa na Suíça, 55 milhões das arcas do doleiro e os 40 milhões restantes do executivo. Pela nova Lei de Lavagem de Dinheiro, de 2012, o valor recuperado de um caso de desvio de verbas volta diretamente para os cofres públicos. Uma parte pode ser encaminhada para as instituições que participaram da investigação, como Polícia Federal e Ministério Público, mas cada caso depende da decisão do juiz. Antes, era depositado no Fundo Penitenciário, da União. São poucos os casos em que a Justiça e o governo conseguem recuperar o dinheiro desviado pelos corruptos. Um dos mais notórios foi o da fraudadora do INSS Jorgina de Freitas, cuja quadrilha desviou ao menos 500 milhões de dólares da Previdência nos anos 1990 por meio de um esquema que utilizava nomes falsos e de pessoas mortas para obter indenizações milionárias. Depois de quase duas décadas, já foram recuperados 111 milhões de reais – mais de 90% vieram de contas no exterior.

Na obra da Refinaria Abreu e Lima, superfaturaram até a macaxeira servida no café da manhã dos operários

BRASIL – Corrupção Na obra da Refinaria Abreu e Lima, superfaturaram até a macaxeira servida no café da manhã dos operários Não pensem que se trata de uma piada, é verdade que o Tribunal de Contas da União, constatou que a mandioca, que aparece na refeição dos quase 40 mil funcionários da obra de construção da refinaria pernambucana, custou sete vezes o valor de referência. Só com os custos exagerados de alimentação, o superfaturamento pode totalizar R$ 37,9 milhões Macaxeira com carne de sol, iguaria pernambucana, também suspeita de estar envolvida no escândalo do superfaturamento da Refinaria Abreu e Lima Postado por Toinho de Passira Fonte: O Globo Se era difícil conceber o que mais poderia ter sido superfaturado na caríssima obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, a cada dia o limite se estende. Reportagem do jornal O Globo desta quinta-feira (30) aponta que até mesmo a mandioca servida no café da manhã dos operários foi orçada a valores muito superiores. A constatação veio do Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria e já faz parte de inquérito na Polícia Federal. Segundo o Globo, a estatal listou pagamento de R$ 2,88 para cada 220 gramas de mandioca usada em refeições no canteiro. Mas os auditores indicaram que, pela tabela máxima da Ceasa de Pernambuco com preço corrigido, o preço deveria ser de R$ 0,39. A estatal usou a mandioca para rebater acusações de que a obra estava superfaturada. A reportagem indica que, só com alimentação, a PF aponta haver R$ 37,9 milhões em gastos considerados exagerados. Dos sete gerentes da refinaria convocados a explicar o superfaturamento nesta área, três citaram a necessidade de ter mandioca no cardápio do café. O projeto inicial de Abreu e Lima foi orçado em R$ 2,5 bilhões, mas atualmente está em torno de R$ 20 bi. Auditoria do TCU divulgada no último dia 23 de setembro indica que a obra foi superfaturada em R$ 367,865 milhões em quatro contratos assinados com empreiteiras.

O contrato do porto cubano financiado pelo BNDES, se é bom, por que é secreto?

BRASIL - CUBA O contrato do porto cubano financiado pelo BNDES, se é bom, por que é secreto? Nos detalhes do empréstimo do BNDES para um porto em Cuba, protegidos por sigilo, está a resposta para saber se foi mesmo um bom negócio ou a sobrevida para a ditadura. Financiado pelo BNDES, o porto de Mariel (cuja capacidade supera em 30% a de Suape) já engoliu 682 milhões de dólares e acabam de ser irrigados com mais 290 milhões de dólares. Vai chegando a 1 bilhão de dólares, portanto, a contribuição à modernização logística de Cuba. Foi doação ou empréstimo?, faz questão de saber o Brasil decente. Foto: Divulgação Dilma Rousseff e Raúl Castro inauguram o Porto de Marie Postado por Toinho de Passira Fonte: Veja Em visita a Cuba na semana passada, a presidente Dilma Rousseff inaugurou o Porto de Mariel, reformado em sua maior parte com dinheiro brasileiro, participou de uma reunião de cúpula latino-americana e teve um encontro particular com Fidel Castro, que segue mandando no país mesmo tendo passado a bengala para o irmão Raúl. Com a Venezuela reduzindo o envio de petróleo a aliados, o amparo brasileiro tornou-se essencial para a ditadura cubana. De Dilma, o enfraquecido Fidel ganhou suporte não apenas econômico como político. A presidente até ecoou a desculpa do "injusto embargo" dos americanos a Cuba, usada largamente pelos irmãos Castro para podar os direitos de sua população. Na tentativa de justificarem ao público brasileiro o empréstimo de 682 milhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao porto dos gerontocratas, Dilma e seus subordinados apresentaram uma lista pronta de argumentos. Nenhum explica a razão da confidencialidade do acordo entre governos. Uma das condições do empréstimo concedido pelo BNDES é que a ditadura só poderia gastá-lo na compra de bens e serviços brasileiros. Os capacetes de proteção, o cimento e até um carro Gol foram levados do Brasil. A maior parte das exportações foram serviços. Os projetos de engenharia, por exemplo, foram traçados por escritórios brasileiros. Dos 233 milhões de dólares exportados para a ilha no ano passado para atender à obra, 201 milhões de dólares foram em serviços. O governo diz que 156.000 empregos foram gerados no Brasil. Tudo muito bonito, não fosse o alto risco de calote. O Brasil aceitou conceder o empréstimo ancorado em garantia soberana, balizada pelos bancos centrais. Essa modalidade é segura quando há um mecanismo de compensação de exportações entre os países, o que não ocorre com Cuba. O argumento do governo federal de que a modernização do porto caribenho ajudou a economia brasileira não se sustenta no campo do pensamento lógico. Se investir em uma ilha do Caribe submetida há mais de meio século a uma ditadura comunista tem efeito positivo na economia no Brasil, imagine, então, os ganhos se o dinheiro do contribuinte brasileiro tivesse sido investido diretamente na melhoria dos atulhados e obsoletos portos do Brasil. É difícil para Brasília explicitar os motivos reais da generosidade na reforma do Porto de Mariel. O que a indigente economia cubana tem para exportar que justifica o investimento brasileiro? Nada. O Porto de Mariel ficou mundialmente conhecido em 1980 pela exportação em massa de... gente. Em apenas duas semanas cerca de 125 000 cubanos escaparam da ditadura castrista, que, pressionada pela miséria, suspendeu a proibição de abandonar o país. O episódio ficou conhecido como o Êxodo de Mariel. Na impossibilidade de justificar o empréstimo a Cuba, a saída para o governo brasileiro foi classificá-lo como "secreto". Os detalhes do projeto, portanto, só poderão ser conhecidos em 2027, dois anos antes do prazo final para Cuba quitar a dívida. É estranho que os negócios do governo do PT com Cuba e também com Angola sejam fechados em segredo. Nem o Congresso Nacional tem acesso aos termos dessas transações. Dessa forma, até que esse conteúdo seja exposto à luz do sol, os brasileiros têm todo o direito de desconfiar das intenções desses projetos. Têm todo o direito de achar, por exemplo, que o que o Brasil fez foi simplesmente uma doação aos irmãos Castro. Ou coisa pior. "Os técnicos do BNDES trabalham bem e são meticulosos com as garantias, mas, no final, o banco faz o que o governo manda", diz Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Ministério do Desenvolvimento informa que o sigilo estava previsto no protocolo de entendimento assinado entre Brasil e Cuba — e só. Propagou-se também a versão de que o porto cubano será útil às empresas brasileiras com a criação de uma zona especial de desenvolvimento (ZED). A construção dessa área industrial demanda um novo financiamento do BNDES, de 290 milhões de dólares. Diz o professor Sérgio Lazzarini, da escola de negócios Insper: "É difícil perceber qual seria o interesse brasileiro no projeto. Os chineses fazem portos na África porque cobiçam as matérias-primas locais. Qual será o objetivo do Brasil em um mercado insignificante como o de Cuba?". Dilma falou que há várias empresas nacionais interessadas em se instalar na ZED, mas a Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) não é capaz de citar uma única sequer. É arriscado instalar fábricas em Cuba, país que desconhece os conceitos de propriedade privada, lucro e respeito a contratos. Os defensores do investimento em Mariel acreditam que fixar bandeira agora colocará o Brasil em posição privilegiada quando a economia cubana se abrir. Por esse ângulo também pode ter sido um tiro no pé, como prevê o historiador cubano Manuel Cuesta Morúa: "O modelo de Mariel dará fôlego novo à ditadura porque continuará impedindo o nascimento de um empresariado nacional, ao mesmo tempo que permitirá o enriquecimento ainda maior dos militares". Não se sustenta, ainda, a tese de que o porto se pagaria servindo de entreposto logístico, onde os grandes navios redistribuiriam sua carga para embarcações menores. "Se isso ocorrer, o Brasil terá favorecido os exportadores chineses", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Até que o segredo sobre o projeto seja aberto, a melhor explicação é que se trata de um novo PAC: Programa de Amparo a Cuba

Prefeitura da Jaboatão: Show de Claudia Leitte, um desperdício de quase meio milhão

BRASIL - Bizarro Prefeitura da Jaboatão: Show de Claudia Leitte, um desperdício de quase meio milhão Há dúvidas se é legal gastar tanto para uma festa de fim de ano, num município tão carente de serviços públicos. Mas não há dúvidas que é imoral Foto: Felipe Souto Maior / AgNew POUCO PANO - Cladia Leitte economizou em tecido e abusou da sensualidade, foi lindo e caro Postado por Toinho de Passira Fontes: Diario de Pernambuco, Diario de Pernambuco, G1, Blog do Jamildo, Blog de João Alberto A polêmica envolvendo o cachê da cantora Claudia Leitte na festa de réveillon de Jaboatão dos Guararapes, ficou para trás, o prefeito Elias Gomes, confirmou que a artista recebeu R$ 425 mil pelo show, no entanto, adiantou que o pagamento do valor foi feito através de uma parceria entre o município e empresas, além de patrocínio. Para a apresentação, foram instalados camarotes e frontstage (área vip em frente ao palco). A expectativa é de que 500 mil pessoas participem da festa e os locais pagos teriam a expectativa de R$ 600 mil em arrecadação. O prefeito considerou o valor do cachê uma pechincha (?) Fica sempre a dúvida se é um ato correto de um bom administrador o prefeito de um município com graves carências básicas, como quase todos os municípios brasileiros, na área da educação, saúde, segurança e transporte público, envolva-se num evento com valores tão expressivos, para ser gasto num único dia numa festa de fim de ano. Ainda a há permanente suspeita de que, por não haver licitação, diante de números tão expressivos, haja espaço para uma forte possibilidade de corrupção, propinas e coisas do gênero, como foi comprovado em ocasiões semelhantes, noutras localidades, envolvendo shows e artistas. No mais, Cláudia Leitte tentou valer o recebido, sendo simpática e profissional. Segundo o blog do João Alberto, ela emocionou, ao rezar, com a multidão, o Pai Nosso, pedindo graças para 2014. E depois, ao cantar Garçom, homenageando Reginaldo Rossi. Foi realmente a maior estrela do show da virada de ano em Pernambuco, inclusive comandando a contagem regressiva. Trocou de roupa três vezes no show, inclusive exibindo modelos pra lá de ousados, para delírio da galera. Ela volta a Pernambuco, dia 11, para fazer show no Tamandaré Fest , em noite que terá também Ivete Sangalo, com um cachê equivalente a 20% do pago pela prefeitura, pelo show do réveillon de Jaboatão dos Guararapes. Foto: Edmar Melo/Folhapress Claudia Leite: a menor saia da história, poderia figurar no Guinness Book

CARECA CARA DE PAU: Renan Calheiros na televisão prega austeridade e transparência, para os outros

BRASIL - Bizarro CARECA CARA DE PAU: Renan Calheiros na televisão prega austeridade e transparência, para os outros O Presidente do Senado acionou a cadeia de rádio e televisão, neste sábado, para falar ao país, nas vésperas do Natal, sobre os seus feitos moralizadores a frente da presidência do Senado, enquanto o noticiário, em paralelo, comenta que ele usou, mais uma vez, para fins particulares um avião da FAB Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil O PÚBLICO E A PRIVADA: Renan veio sigilosamente ao Recife fazer transplante de cabelo, considerou essa viagem como um ato oficial, por isso usou um avião da FAB. Postado por Toinho de Passira Fontes: Revista Época, G1, O Globo, Folha de S. Paulo O presidente do senado Renan Calheiros (PMDB-AL), apesar de envolvido em mais uma polêmica após ter usado um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) para fins particulares, defendeu austeridade com gastos públicos nesta segunda-feira (23), durante pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. O peemedebista ainda inflou a "agenda positiva" do Congresso em resposta aos protestos de junho destacando a aprovação de matérias aprovadas pelo Senado, mas que ainda não se tornaram leis porque esperam votação na Câmara. Estão nessa situação, por exemplo, a proposta que transforma corrupção em crime hediondo, a ficha limpa para o servidor público e o fim da aposentadoria como "prêmio" para juízes e promotores punidos. Renan afirmou que "2013 entrará para história como ano da mudança nas instituições" e "amadurecimento da democracia". Ele disse ainda que as manifestações que sacudiram as ruas pediram mais "eficiência, decência, transparência", além de serviços públicos de qualidade. Falando em nome do Congresso, o senador afirmou que estava prestando contas e sustentou que os congressistas deram respostas rápidas para "transformar o Brasil no Brasil que os brasileiros querem". Ele apontou ainda que "a transparência e controle social corrige erros, elimina vícios e aperfeiçoa distorções". O presidente também questões que estão em práticas como o fim do pagamento do 13º e 14º salários para os congressistas, a transformação em lei da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, e destacou a otimização de sua gestão no comando do Senado. De acordo com Renan, mais de 600 cargos de indicações políticas foram bloqueadas, novas nomeações foram proibidas e teria ocorrido uma economia de mais de R$ 260 milhões. O pronunciamento de Renan foi gravado antes dele embarcar na quarta-feira passada de Brasília para Recife (PE), onde passou por uma cirurgia para implante capilar e ainda uma correção das pálpebras. O deslocamento foi feito com um avião da FAB (Força Aérea Brasileira). Ao solicitar a viagem, ele informou que a motivação era serviço. O decreto presidencial que regulamenta o voo de autoridades não prevê o uso para fins particulares. Após uma consulta a FAB, Renan informou na noite de hoje que vai ressarcir os cofres públicos pelo gasto com a viagem. As autoridades podem usar voo da FAB por questões de segurança e emergência médica, serviço, e em deslocamentos para o local de residência permanente. O valor do ressarcimento ainda será calculado pela FAB. Renan mora em Maceió (AL), mas como a coluna Painel da Folha revelou na edição de sábado, viajou na noite de quarta-feira para Recife, onde submeteu-se a uma cirurgia para implantar 10 mil fios de cabelo. A agenda oficial publicada no site do Senado não registrava compromissos do peemedebista na capital pernambucana. Essa foi a segunda vez em que o presidente do Senado foi flagrado usando uma aeronave da FAB para fins particulares, só neste ano. Em julho, Renan foi a Trancoso (BA) para o casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Diante da polêmica e das críticas, o senador resolveu pagar R$ 32 mil aos cofres públicos, como ressarcimento da despesa. Vale lembrar que a decisão de reembolsar a união, depois dessas viagens particulares, estão associadas a denuncias feitas por órgãos de imprensa. O que nos faz concluir que se for descoberto Renan não paga, pois o presidente do Senado, não consegue identificar as viagens particulares com as de serviço. Curiosamente o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ocupou a tribuna do Senado, para defender o colega: — "Renan foi para casa e desceu antes para fazer essa intervenção. Estão forçando a mão para transformar isso em notícia". Na sofreguidão de defender o senador inverteu o mapa do Brasil, Maceió fica antes do Recife, e não depois como insinuou. Um detalhe importante é que Renan foi implantado pelo cirurgião plástico pernambucano Fernando Bastos, o mesmo que acrescentou, em 2008, a careca de José Dirceu, 6.710 fios de cabelo retirados da nuca. Mais necessitado Renan ganhou 10 mil fios, 3.290 a mais que Dirceu.

Governo petista do Distrito Federal apressa obras em presídio para dá conforto aos companheiros do mensalão

BRASIL - Mensaleiros Governo petista do Distrito Federal apressa obras em presídio para dá conforto aos companheiros do mensalão A Secretaria de Segurança Pública apressa reforma no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), um dos prováveis destinos dos réus no processo do mesalão Foto: Ronaldo de Oliveira/ CB/DA Press Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no mensalão, complexo no Setor de Indústria e Abastecimento passa por reforma e terá cubículos diferenciados para políticos e pessoas notórias, com cama móvel, fiação para tevê e piso de cerâmica Postado por Toinho de Passira Fonte: Correio Braziliense Reportagem de Ana Maria Campos, João Valadares e Kelly Almeida para o Correio Braziliense, diz que a Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro tipo de exploração por condenados perigosos. O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches lado a lado. Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica. O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon reclamou da comida e da falta de água para tomar banho. Segundo Magalhães, todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um cano, sem chuveiro. Fotocharge de Antonio Lucena/Blog do Noblat No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência. Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17 horas, a água foi restabelecida”, acrescenta. Condenado a 13 anos em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, ressalta. Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade. “Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa Catarina. Conclusão: para melhor o sistema penitenciário brasileiro, basta prender mais petistas, motivos não faltam.

Mesmo morto, Niemeyer desenha cada vez melhor

BRASIL - Arquitetura Mesmo morto, Niemeyer desenha cada vez melhor O arquiteto morreu em dezembro do ano passado. Mas seus herdeiros continuam usando a grife ilustre para ganhar projetos públicos sem concorrência Foto: Associated Press Praticamente cego, nos últimos anos, Niemeyer não fazia mais os croquis, apenas discutia os projetos e dava sugestões finais apalpando as maquetes ou tentando enxergar as plantas numa mesa iluminada. Postado por Toinho de Passira Texto de Marcelo Bortoloti, para a revista Época Fontes:  Época A importância da obra de Oscar Niemeyer (1907-2012) para o Brasil e para o mundo é indiscutível. A inovação e o arrojo técnico são características que se destacam em seu trabalho desde os experimentos com concreto armado na Igreja da Pampulha. Nos últimos anos de vida, Niemeyer foi perdendo o vigor e produziu mais polêmicas que obras-primas. O uso constante da prerrogativa de dispensa de licitação para obras públicas era malvisto por colegas, que o acusavam de monopólio. Até os 104 anos de idade, Niemeyer continuou assinando contratos com a União, Estados e municípios, sempre com base na lei que permite a isenção de concorrência para profissionais reconhecidos como ele. Com a morte de Niemeyer, em dezembro passado, a discussão parecia ter chegado ao fim. Mas a grife de Niemeyer continua produzindo novos projetos - e a prerrogativa de fazer negócios com o poder público sem participar de licitação foi, ao que parece, estendida a seus herdeiros. Desde dezembro do ano passado, mês da morte de Niemeyer, sua neta Ana Elisa Niemeyer, de 62 anos, e o sócio Jair Valera já foram contratados para elaborar pelo menos três projetos com dispensa de concorrência pública, no valor global de R$ 3,5 milhões. Os projetos serão desenvolvidos para os Estados de Rondônia, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a partir de desenhos deixados por Niemeyer - ou mesmo sem nenhum traço do mestre. É o caso do contrato para elaborar projetos de caminhos e abrigos de ônibus em Belo Horizonte, assinado entre o governo de Minas Gerais e o escritório Ana Niemeyer Arquitetura e Consultoria, de propriedade dela. Tal qual na velha piada argentina - segundo a qual, na ausência de novos ídolos musicais, Carlos Gardel canta cada vez melhor -, é como se Niemeyer, depois de morto, continuasse desenhando. E cada vez melhor. Esboço de Projetos de Niemeyer - Brasília Niemeyer foi dispensado de licitação para projetar Brasília, foi escolhido pessoalmente presidente Juscelino Kubitschek Niemeyer foi o arquiteto brasileiro que menos entrou em concorrência para elaborar projetos públicos. Para construir Brasília, Niemeyer foi escolhido pelo presidente Juscelino Kubitschek, enquanto Lúcio Costa teve de enfrentar outros 25 concorrentes num certame para desenvolver o plano urbanístico do Distrito Federal. Com a Lei de Licitações, de 1993, seu escritório passou a ser enquadrado no artigo que dispensa a concorrência para profissionais com notório conhecimento. Nos últimos 12 anos de vida, seu escritório recebeu R$ 33 milhões somente do governo federal. Assinou contratos com Estados e municípios de todo o país, com projetos que vão de Campina Grande, na Paraíba, até Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. "Niemeyer tinha um talento excepcional, não era um arquiteto qualquer. O Brasil teve a sorte de contar com ele, e é positivo que a lei dê esse espaço para casos assim" diz o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Sérgio Magalhães. "Mas a dispensa é para um profissional, não para um currículo associado a esse nome." A neta de Niemever, Ana Elisa, pensa diferente. "A lei não foi feita para meu avô. Qualquer um com longa experiência como a nossa tem o mesmo direito" diz. Além dela, trabalhavam direta ou indiretamente com Niemeyer outros três netos, três bisnetos e um sobrinho. A Fundação Oscar Niemeyer tem em arquivo 151 projetos inéditos, em estágios diferentes de elaboração. Alguns são apenas croquis, outros têm até maquete. Também existem projetos nas mãos de colaboradores e familiares. Boa parte tem potencial para se transformar em obras reais - possivelmente, com dispensa de licitação - e há muitos gestores públicos interessados. Foto: Divulgação Aquário Público de Maricá – obra póstuma? Na semana passada, o prefeito de Maricá, Rio de Janeiro, Washington Quaquá, contratou sem concorrência o escritório de Niemeyer para desenvolver um desses projetos de gaveta. É um aquário público, desenhado em 2008 para Salvador, mas que não saiu do papel. Ana Elisa e Valera adaptaram o projeto para Maricá, acrescentando uma escola e um anfiteatro. As plantas estruturais, o projeto legal e de urbanismo custarão ao município R$ 2,4 milhões. Projetos como esse, da fase tardia de Niemeyer, não são 100% dele. Depois de 2006, quando sofreu uma queda em casa e fraturou o quadril, sua saúde se complicou bastante. Ele passou a usar cadeira de rodas, não tinha mais firmeza nas mãos para desenhar e começou a desenvolver uma degeneração macular senil, que o deixou praticamente cego. Nos últimos anos, não fazia mais os croquis, apenas discutia os projetos e dava sugestões finais apalpando as maquetes ou tentando enxergar as plantas numa mesa iluminada. O desenvolvimento era feito por seus familiares ou colaboradores. "O escritório poderia ter a presença dele, mas certamente os projetos não tinham mais sua cara", diz Carlos Magalhães da Silveira, que foi genro de Niemeyer e dirigiu o escritório por mais de dez anos. Ele se afastou dos negócios por discordar da maneira como a família conduziu seus últimos projetos. "Oscar não tinha mais controle. O escritório passou a produzir em série, como uma fábrica. Para mim, esses projetos não são mais dele", afirma Magalhães. O sistema de trabalho não mudou muito com a morte de Niemeyer. Em janeiro deste ano, o escritório foi contratado por R$ 910 mil para elaborar o projeto de construção de um campus da Fundação Oswaldo Cruz, em Rondônia. Niemeyer fizera alguns esboços para o projeto na década de 1990, mas o dinheiro só apareceu agora. Com o contrato assinado, Valera desenvolveu o projeto dos edifícios principais, que já haviam sido esboçados, e desenhará por conta própria os demais. O campus é chamado de primeiro grande projeto de Niemeyer para a Região Norte. Foto: Divulgação Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves em Minas Gerais Para Valera, que trabalhou por 30 anos com Niemeyer, os inúmeros projetos desenvolvidos em conjunto permitiram assimilar suas linhas mestras. Ele acredita que a dispensa de licitação continua legítima. "O notório saber era do escritório", afirma. Com essa prerrogativa, os sócios assinaram, em maio deste ano, um contrato no valor de R$ 265 mil para elaborar os projetos de caminhos e abrigos de ônibus na Cidade Administrativa, uma obra de Niemeyer em Belo Horizonte. Segundo o governo de Minas, não houve licitação porque a neta é a única que detém um termo de cessão deixado por Niemeyer, que permite realizar acréscimos em seus projetos. Na opinião do procurador do Ministério Público Federal Marinus Marsico, não há justificativa para que a dispensa de concorrência seja transferida aos herdeiros. "A prerrogativa deve ir para o túmulo com o arquiteto. Se não for assim, vira uma coisa cartorial", diz. Ele critica a legislação atual que versa sobre o tema. "Essa notória especialização é um mecanismo infeliz, que dá margem a diversos tipos de manobras. São raríssimos os casos em que deveria ser utilizada", diz. A lei permite dispensa de licitação tanto para empresas como para profissionais com notório conhecimento. No caso de Niemeyer, segundo o especialista em licitação Inaldo Vasconcelos, não há dúvidas de que a prerrogativa estava relacionada à pessoa física, não à jurídica. "A referência era em cima do nome do profissional, e não se pode contratar quem já morreu", diz. Nenhum órgão fiscalizador se debruçou ainda sobre o caso. Em 2010, com Niemeyer vivo, o Tribunal de Contas da União emitiu um acórdão" definindo que seu escritório não poderia mais ser dispensado de licitação para serviços de engenharia, também contemplados nos contratos. Mesmo assim, Niemeyer continuou elaborando sem concorrência projetos de arquitetura e engenharia, como a nova sede do Ministério do Desenvolvimento Social, assinado dois meses depois do acórdão e não investigado. Não é estranho, portanto, que seus herdeiros considerem a dispensa de licitação como um legado de Niemeyer.

Delator do sistema de vigilância é de empresa encarregada de segredos da segurança dos EUA

ESTADOS UNIDOS Delator do sistema de vigilância é de empresa encarregada de segredos da segurança dos EUA Edward J. Snowden, o executivo americano que revelou no domingo passado ter sido a fonte do recente vazamento de documentos relacionados à segurança nacional dos EUA, falando da espionagem dos telefones e da internet por parte do Governo Federal, trabalha numa empresa que vende serviços de consultoria e de tecnologia e fornece mão de obra para a Agência de Segurança Nacional (NSA) e para outras agências federais de inteligência dos EUA Foto: Mary F. Calvert/ The New York Times John M. McConnell, ex-diretor da inteligência nacional, é agora um executivo da Booz Allen. Postado por Toinho de Passira Texto de Binyamin Appelbaum e Eric Lipton , para o The New York Times Fonte: The New York Times, UOL A Booz Allen Hamilton, empresa onde Edward J. Snowden trabalha, tornou-se uma das maiores e mais rentáveis companhias dos Estados Unidos. E isso após atender quase que exclusivamente um único cliente: o governo norte-americano. Ao longo da última década, grande parte do crescimento da empresa foi gerado pela venda de serviços de consultoria e de tecnologia e pelo fornecimento de mão de obra para a Agência de Segurança Nacional (NSA) e para outras agências federais de inteligência dos EUA. A Booz Allen faturou US$ 1,3 bilhão, ou 23% da receita total da empresa, ao realizar serviços de inteligência durante o último ano fiscal. Desde 2001, o governo dos EUA aumentou significativamente seus gastos com a coleta de informações realizada com o auxílio de alta tecnologia, e tanto o governo Bush quanto a administração Obama optaram por confiar em empresas privadas como a Booz Allen para realizar grande parte desse trabalho. Milhares de pessoas que antes eram funcionárias do governo e tinham autorização para lidar com informações confidenciais agora fazem essencialmente o mesmo trabalho para empresas privadas. Snowden, que revelou no domingo passado ter sido a fonte do recente vazamento de documentos relacionados à segurança nacional dos EUA, é uma dessas pessoas. Como prova da estreita relação da Booz Allen com o governo, o chefe de inteligência do governo Obama, James R. Clapper Jr., é ex-executivo da Booz. O funcionário que ocupava esse cargo no governo Bush, John M. McConnell, também trabalha atualmente para a Booz. "O aparato de segurança nacional tem sido cada vez mais privatizado e entregue a prestadores de serviços", disse Danielle Brian, diretora-executiva do Project on Government Oversight (Projeto de Supervisão do Governo), grupo sem fins lucrativos que analisa contratos firmados com o governo federal dos EUA. "A maior parte dos norte-americanos não sabe que mais de 1 milhão de empresas privadas têm permissão para lidar com questões altamente delicadas". Segundo Danielle, esse tipo de situação tem ido tão longe que até mesmo o processo de concessão de autorizações de acesso é muitas vezes realizado por companhias contratadas, o que possibilita que essas empresas concedam autorizações de acesso do governo a funcionários que atuam no setor privado. Empresas como a Booz, a Lockheed Martin e a Computer Sciences Corporation também atuam diretamente na coleta de informações e no fornecimento de análises e consultoria para funcionários do governo. Os empregados da Booz trabalham dentro das instalações da NSA, que é uma das agências de inteligência mais secretas dos EUA. A empresa também tem vários prédios de escritórios localizados perto da sede da agência, situada em Fort Meade, no estado de Maryland. Foto: Ewen MacAskill /The Guardian/Associated Press Edward Snowden,29 anos, foi demitido da empresa Booz Allen Hamilton, na terça-feira, por ter fornecido a imprensa informações e documentos sigilosas sobre programas secretos de vigilância operado pelo governo americano A Booz emprega cerca de 25 mil pessoas, e quase a metade desses funcionários possui autorização para lidar com informações altamente confidenciais --credenciais que fornecem "acesso a informações que poderiam causar 'danos excepcionalmente graves' para a segurança nacional se divulgadas ao público", de acordo com documentos de prestação de contas apresentados pela Booz à Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA). Em janeiro passado, a Booz Allen anunciou que havia começado a trabalhar em um novo contrato de 5 anos para fornecer serviços de análise de inteligência para o Departamento de Defesa dos EUA, cujo valor provavelmente chegou a US$ 5,6 bilhões. Segundo o contrato, funcionários da Booz estão sendo designados para auxiliar os responsáveis pela elaboração das políticas militares e de segurança nacional dos EUA, informou a empresa. O deputado federal Peter T. King, republicano de Nova York e ex-presidente da Comissão de Segurança Interna da Câmara, afirmou não ter nenhum motivo para acreditar que uma empresa privada teria uma probabilidade maior de se transformar em fonte para a imprensa do que uma autoridade governamental, uma vez que ambos precisam de autorizações de acesso para lidar com informação sigilosas. Stewart A. Baker, teme que a terceirizadas de segurança federal, torne o governo dos EUA mais vulnerável a vazamentos. "A segurança é tão rígida, e os procedimentos são tão rigorosamente aplicados que isso é realmente uma surpresa", disse ele sobre os vazamentos promovidos por Snowden. "Isso terá de ser totalmente investigado, dentro e fora da empresa, para descobrirmos o que aconteceu. Houve algum sinal de alerta? Ele tinha algum antecedente em seu histórico profissional e pessoal, algo indicando que seria capaz de roubar informações?" Stewart A. Baker, que atuou como advogado-geral da NSA na década de 1990 e que, mais recentemente, atuou como alto funcionário do Departamento de Segurança Interna dos EUA, disse temer que a dependência de fornecedores externos possa, pelo menos de certa forma, tornar o governo dos EUA mais vulnerável a vazamentos. "Dentro do governo há estruturas projetadas para garantir que as pessoas entendam que elas podem alertar para o caráter ilícito de determinadas atividades por meio de vários canais existentes", disse Baker. "É possível alertar o inspetor-geral ou os comitês de inteligência e não é necessário violar o sigilo nem expor segredos nacionais para chamar a atenção de funcionários do alto escalão sobre suas preocupações em relação à segurança. Mas isso é um pouco menos óbvio para os funcionários dessas prestadoras de serviços". A Booz Allen, que afirmou em documentos de prestação de contas apresentados à SEC que seu negócio pode ser prejudicado por vazamentos, reconheceu em um comunicado que Snowden tinha sido seu funcionário. Foto: Kevin Lamarque/Reuters Sede da Booz Allen, na Virginia A principal função da empresa, com sede no estado da Virgínia, é fornecer serviços de tecnologia. A Booz Allen registrou um faturamento de US$ 5,76 bilhões no ano fiscal encerrado em março passado, e ocupa a 436ª posição na lista das 500 maiores empresas de capital aberto da revista Fortune. O governo dos EUA foi responsável por 98% desse faturamento, informou a empresa. O rápido crescimento da companhia, impulsionado por investimentos feitos pelo governo norte-americano após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, levou à sua aquisição, em 2008, pelo Carlyle Group, uma firma de private equity (companhia que compra participações em empresas). Essa aquisição foi seguida por uma oferta pública de ações, em 2010. A Booz Allen criou uma relação especialmente estreita com as agências de inteligência dos EUA, e outras pessoas além de Clapper e McConnell já frequentaram os escritórios de executivos da empresa. McConnell tem defendido o aumento dos gastos federais em segurança cibernética. Em 2010, ele disse ao programa "60 Minutes", da CBS News, que governos estrangeiros têm a capacidade de derrubar a rede elétrica e o sistema financeiro dos EUA. "Os Estados Unidos não estão preparados para esse tipo de ataque", disse ele. Anteriormente, a Booz Allen também esteve envolvida em pelo menos mais um problema relacionado à manutenção de informações de segurança --problema que foi altamente divulgado pela imprensa. Em 2011, os arquivos mantidos pela Booz Allen caíram em poder do grupo ativista online Anonymous, que alegou ter roubado dezenas de milhares de senhas militares criptografadas. Tradução de Cláudia Gonçalves, para UOL *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original

Governo Obama flagrado monitorando telefones de milhares de americanos

ESTADOS UNIDOS Governo Obama flagrado monitorando telefones de milhares de americanos A notícia de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos está coletando os registros telefônicos de milhões de clientes americanos desencadeou uma onda de protestos acusando o governo Obama de extrapolar nos seus poderes como presidente dos Estados Unidos e de violar os direitos civis. Foto: Rex Features Obama mandando grampear geral. Postado por Toinho de Passira Fontes: The Guardian , Estadão, Daily News, The New York Times, Reuters O presidente americano Barack Obama está de novo sob ataque de grupos que defendem os direitos civis no país por causa de ações secretas do governo. O jornal britânico “The Guardian” revelou nesta quarta-feira, que milhões de telefonemas estão sendo monitorados. A Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, dentro do território americano, está monitorando cidadãos comuns, que não são considerados suspeitos. A ordem judicial que autoriza o acompanhamento das chamadas foi assinada em 25 de abril, dez dias depois do atentado na maratona de Boston, tem duração de três meses, termina em 19 de julho e abrange o local, o horário e a duração das chamadas, assim como a identificação de quem as fez, mas não seu conteúdo. É a primeira vez que o governo do presidente Barack Obama toma uma medida desse tipo, adotada por seu antecessor, George W. Bush. A Casa Branca admitiu a existência do monitoramento e o considerou uma ferramenta essencial para proteger o país de ameaças terroristas. "A quebra de sigilo permite à equipe de contraterrorismo descobrir se suspeitos de terrorismo tem entrado em contato com cúmplices dentro dos Estados Unidos", disse um membro do governo, sob condição de sigilo. A decisão obriga a Verizon, uma das maiores companhias de telefonia e internet dos Estados Unidos, a entregar informações sobre todas as ligações telefônicas dos clientes: internacionais, interurbanas e locais. Apesar da Casa Branca dizer que a intenção é evitar novas ações terroristas e afirmar que conta com a supervisão de senadores e deputados. Grupos de direitos civis e uma parte do Congresso questionam a quebra de sigilo. A revelação levanta novas preocupações quanto ao tratamento dado pelo presidente Barack Obama a questões de privacidade e liberdade de expressão. O governo já está sob críticas por ter vasculhado os registros telefônicos dos jornalistas da Associated Press e os emails de um repórter da emissora de TV Fox, como parte de suas investigações sobre o vazamento de informações oficiais. Para apimentar mais ainda, no fim da tarde, o jornal “The Washington Post” divulgou informações sobre outro programa ultra secreto do governo, criado em 2007. O jornal afirma que o FBI e a Agência Nacional de Segurança têm acesso direto ao servidor central de nove empresas de internet como Apple, Google e Facebook. De lá são extraídos áudios, vídeos, fotografias, emails, documentos dos usuários para monitoramento. A coleta de dados é feita com o conhecimento das empresas, mas não está claro se elas colaboram voluntariamente ou se foram obrigadas pela justiça. Em resumo Obama mandou grampear geral, o que seria um escândalo em qualquer democracia, assume dimensões estratosféricas em se tratando dos Estados Unidos. O jornal The New York Times, fez um editorial agressivo sobre o caso. Entre outras coisas diz que “Obama foi mais uma vez capturado extrapolando no exercício regular de seus poderes”.

O governo Dilma, Eike Batista e um lobby de R$ 500 milhões

BRASIL – Escândalo O governo Dilma, Eike Batista e um lobby de R$ 500 milhões O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, atuou junto ao Itamaraty, pressionando embaixador, para tentar obter recursos para projeto do empresário Eike Batista Foto: Reuters Dilma nos braços de Eike Batista, sob o olhar de inveja de Sérgio Cabral Postado por Toinho de Passira baseado no texto de Leandro Loyola, para Revista Época Fontes: Época, Radar Online - bVeja, O Globo Há um mês, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, queridinho da presidenta Dilma Rousseff, trabalha para convencer uma empresa estrangeira a transferir um investimento de R$ 500 milhões no Espírito Santo para um empreendimento do empresário Eike Batista no Rio de Janeiro. Pimentel e um lobista de Eike – Amaury Ferreira Pires Neto, atualmente diretor de relações institucionais do grupo EBX, de Eike Batista - lobista com padrinhos poderosos em Brasília – pressionaram o embaixador do Brasil em Cingapura, Luís Fernando Serra, a conseguir um encontro de Pimentel com executivos da SembCorp Marine, sediada no país asiático. O objetivo era fazer com que a Sembcorp transferisse seu projeto de construção do estaleiro Jurong Aracruz, do Espírito Santo para Porto Açu, projeto de Eike em São João da Barra, no litoral do Rio de Janeiro. E o lobby já deu resultados. Na quarta-feira da semana passada, Pimentel recebeu, em seu gabinete, os executivos da SembCorp. O embaixador Serra contou a revista ÉPOCA os detalhes da pressão que recebeu. No dia 4 de fevereiro, ele recebeu um email de Amaury Pires, diretor de relações institucionais da EBX, uma das empresas de Eike. Entre 2010 e 2011, indicado pelo deputado Valdemar Costa Neto, do PR de São Paulo, aquele recentemente condenado no julgamento do mensalão, Pires foi diretor do Fundo da Marinha Mercadante, vinculado ao governo e destinado a financiar a indústria naval brasileira. No ano passado, quando Pires já trocara de lado e passara a trabalhar na EBX, as empresas de Eike foram autorizadas a receber R$ 1,5 bilhão do Fundo da Marinha Mercante – do total de R$ 7 bilhões previstos em investimentos pelo fundo. Dois dias depois, em 6 de fevereiro, Pires telefonou para o embaixador Serra. Parecia falar como dirigente do governo. Disse que o Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões – era um projeto “estratégico” para o governo federal. Foi além: pediu ajuda ao embaixador Serra para “viabilizar” um encontro de um representante da empresa SembCorp com "um ministro brasileiro". Naquele momento da conversa, Pires não especificou qual ministro. Pires não mediu palavras: avisou que o objetivo do encontro era convencer a SembCorp a estabelecer o estaleiro no Porto Açu, e não mais no Espírito Santo. Para mostrar que não usava o nome de Fernando Pimentel em vão, Pires avisou ao embaixador Serra que este seria procurado em breve pelo ministro. Foto: Ueslei Marcelino / Reuters Fernando Pimentel teria pedido que diplomata marcasse reunião Pires vendeu ao Itamaraty a ideia de que os interesses de Eike coincidiam com os do governo brasileiro. Dois dias depois, como havia prometido o diretor da EBX, Pimentel telefonou ao embaixador Serra. Pediu que ele acertasse o encontro com o representante da SembCorp, em Brasília. Deixou implícito que a conversa trataria da possibilidade de transferência do estaleiro para o porto de Eike. Em seguida, como é de praxe, Serra recebeu na Embaixada um ofício em papel, em que Pimentel solicita “seus bons préstimos” para marcar o encontro. Recebeu também uma cópia por email. A missão oficial de Serra envolvia trocar o representante da SembCorp. No início, um diretor encontraria o ministro. Mas o governo e a EBX queriam alguém com autonomia suficiente para decidir pela troca do investimento de um local para outro. Mesmo após o contato de Pimentel, Pires continuou a procurar o embaixador em Cingapura por telefone e email. “Foram inúmeras e incontáveis vezes”, afirma Serra. “O assunto era sempre o mesmo: acertar o encontro entre o executivo da SembCorp e o ministro. Em todas as ocasiões, ele (Amaury Pires) mencionava que o objetivo era levar o investimento para o Porto Açu. Meu trabalho foi, a pedido do ministro Pimentel, viabilizar o encontro.” Como a reunião realizada na semana passada entre Pimentel e os executivos da Sembcorp deixa claro, Amaury Pires e a EBX alcançaram seu primeiro objetivo na tentativa de levar dinheiro para Porto Açu. Luís Fernando Serra, embaixador do Brasil em Cingapura, é acusado de fazer lobby em favor de Eike (Foto: Everson Bressan-AENotícias) A forcinha do governo vem a calhar para o empreendimento de Eike Batista em Porto Açu. Como muitos dos negócios de Eike, esse também enfrenta problemas. O Porto Açu foi lançado como um ousado empreendimento para escoar a produção de minério de outra empresa do grupo, a MMX, em Minas Gerais, para exportação No papel, o porto teria ainda área para a instalação de outras empresas. Poderia gerar 50 mil empregos. A principal empresa a se instalar no porto seria uma siderúrgica do grupo chinês Wuham Iron and Steel Co. (Wisco). No ano passado, porém, a Wisco desistiu do negócio por falta de infraestrutura no local. Há problemas também com o Ministério Público Federal. O MPF questiona o porto na Justiça. Segundo procuradores, Eike recebeu do governo do Rio de Janeiro, indevidamente, um terreno de utilidade pública para realizar a obra – e o terreno não poderia usado para fins comerciais. Na semana passada, após saber que Pimentel recebera os diretores da empresa de Cingapura, mas ainda sem conhecimento dos bastidores agora revelados por ÉPOCA, o senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acusou o embaixador Luís Fernando Serra de fazer lobby em favor de Eike. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Ferraço disse que Serra teria “pressionado” a empresa a mudar seu investimento do Espírito Santo para o Porto Açu. Ferraço prometeu enviar ao Itamaraty um pedido de informações sobre a conduta do embaixador Serra. “Estão batendo na pessoa errada”, diz Serra. “Tenho 40 anos de carreira. Eu não tomaria nenhuma iniciativa sem instruções superiores. Marquei a reunião a pedido do ministro Pimentel.” A ÉPOCA, Serra afirma que enviará a seus superiores os diversos emails que recebeu de Amaury Pires, além do ofício remetido por Pimentel. Agora o ministro Fernando Pimentel, a SemCorp e o lobista de Eike, Amaury Ferreira Pires, negam tudo, mas... Foto: Felipe Hanower / Agência O Globo Porto Açu – um terminal portuário e logístico de R$ 4,5 bilhões

Procurador Geral da República denuncia Renan por desvio de dinheiro e falsificação de documentos

BRASIL - Corrupção Procurador Geral da República denuncia Renan por desvio de dinheiro e falsificação de documentos Denúncia de Gurgel ao Supremo, revelada pela revista ÉPOCA, diz que o senador forjou notas fiscais para justificar operações com lobista – Renan responderá pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documentos falsos; pena pode chegar a 23 anos de prisão. Foto: Antonio Cruz/ABr Renan ocupando a cadeira de presidente do Senado, logo após ser eleito Postado por Toinho de Passira baseado no texto de Diego Escosteguy, para a Época Fonte: Época A reportagem de Diego Escosteguy, para a revista Época, conta de que Renan está sendo acusado pelo Procurador Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal. O post é um resumo da matéria atualizada após a eleição de Renan para a presidência do Senado, na tarde de ontem. Os 81 senadores da República que elegeram Renan Calheiros, com 56 votos, contra 15 do seu adversário, como presidente da Casa escolheram para o cargo um colega denunciado na última semana pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público, 2 a 12 anos de cadeia), falsidade ideológica (1 a 5 anos de cadeia) e uso de documento falso (2 a 6 anos de cadeia). A revista ÉPOCA que teve acesso a denúncia do procurador diz que a acusação é devastadora. Roberto Gurgel afirma, na peça acusatória de 17 páginas, que o senador Renan Calheiros, apresentou, ao Senado da República, notas frias e documentos falsificados para justificar a origem dos recursos que o lobista de uma grande empreiteira entregava, em dinheiro vivo, à mãe de sua filha, a título de pensão. Está provado, finalmente, que Renan não tinha condições financeiras de arcar com a pensão – e que não fez, de fato, esses pagamentos à mãe de sua filha. De quebra, descobre-se na denúncia que Renan desviou R$ 44,8 mil do Senado. Nesse caso, também usou notas frias para justificar o desfalque nos cofres públicos. Se condenado pelos três crimes no STF, o novo presidente do Senado poderá pegar, somente nesse processo, de 5 a 23 anos de cadeia – além de pagar multa aos cofres públicos, a ser estipulada pela corte. (Há, ainda, outros dois inquéritos tramitando contra Renan no STF.) A denúncia de Gurgel está no gabinete do ministro Ricardo Lewandowski desde segunda-feira. Caberá a ele encaminhar, aos demais ministros do STF, voto favorável ou contrário à denúncia. Lewandowski não tem prazo para dar seu voto. A denúncia de Gurgel, fundamentada em anos de investigação da PGR e da PF, centra-se no episódio que deu início ao calvário de Renan, em 2007, quando ele era presidente do Senado e, após meses de incessantes denúncias, viu-se obrigado a renunciar ao cargo – mas não ao mandato. Naquele ano, descobriu-se que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, pagava, em dinheiro vivo, R$ 16,5 mil mensais à jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tivera uma filha. No mesmo período em que o lobista Gontijo bancava as despesas de Renan, entre 2004 e 2006, a Mendes Júnior recebia R$ 13,2 milhões em emendas parlamentares de Renan destinadas a uma obra no Porto de Maceió – obra tocada pela mesma Mendes Júnior. Abriu-se um processo no Conselho de Ética no Senado. Renan assegurou aos colegas que bancara a pensão do próprio bolso, e apresentou documentos bancários e fiscais que comprovariam sua versão. O dinheiro seria proveniente de investimentos do senador em gado. A denúncia da PGR derruba por completo a versão bovina de Renan – e mostra que, para se montar a versão fajuta, Renan cometeu muitos crimes. “Em síntese, apurou-se que Renan Calheiros não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso no período de janeiro de 2004 a dezembro de 2006, e que inseriu e fez inserir em documentos públicos e particulares informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”, diz Gurgel na denúncia. Para piorar: “Além disso, o denunciado utilizou tais documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar sua defesa apresentada (ao Conselho de Ética)”. “Assim agindo”, diz Gurgel, “Renan Calheiros praticou os delitos previstos nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal.” Defesa com documentos falsosO procurador-geral Roberto Gurgel conclui que Renan não tinha como justificar, por meios legais, a renda para pagar pensão à filha que tem com Monica Velloso. Por isso, usou documentos falsos. Gurgel afirma que Renan cometeu os crimes de falsidade ideológica e de uso de documentos falsos. Como Renan apresentara ao Senado extratos bancários capengas, sem identificação de entradas e saídas de recursos, a PGR conseguiu, com permissão do Supremo, quebrar o sigilo bancário dele. Uma perícia da Polícia Federal nas contas do senador apontou que “os recursos indicados por Renan Calheiros como sacados em dinheiro não poderiam amparar os supostos pagamentos a Mônica Veloso no mesmo período, seja porque não foi mencionada a destinação a Mônica, seja porque os valores destinados ao denunciado não seriam suficientes para suportar os pagamentos”. Em português claro: Renan não tinha saldo em conta para pagar a pensão, ao contrário do que alegara. Nesse caso, os peritos da PF não deixaram margem à dúvida. Em 2009, esmiuçaram detidamente os documentos bancários e fiscais. Dos 118 cheques relacionados por Renan como fontes dos pagamentos da pensão, 66 foram destinados a outras pessoas e empresas, e outros 39 tinham como beneficiários o próprio senador. “No verso de alguns destes cheques destinados ao próprio Renan, havia manuscritos que indicam o provável destino do dinheiro, tais como ‘mão de obra reforma da casa’, ‘reforma Barra’ e ‘folha de pagamento’, o que diminui ainda mais sua capacidade de pagamento”, escreve Gurgel. Renan garantira ao Senado que sua “capacidade de pagamento” advinha de seus investimentos em gado. A investigação da PGR demonstra que a versão de Renan é um disparate fiscal, bancário e até mesmo matemático. Há discrepâncias na quantidade de animais vendidos, assim como nos destinos deles. Em 2006, por exemplo, as notas de Renan registram a venda de 765 animais, mas as chamadas guias de trânsito animal – um documento adicional a esse tipo de transação – informam que 908 foram transportados. Ao confrontar datas e quantidades, peritos da PF descobriram que as informações de venda e entrega coincidem apenas no caso de 220 animais. Há mais irregularidades. Algumas guias de trânsito de animal apresentadas por Renan nem eram dele, mas de outros vendedores de gado. As notas fiscais apresentam falhas, como falta de selos fiscais de autenticidade, campos deixados em branco e informações rasuradas. Duas empresas que, segundo os documentos, teriam comprado gado de Renan, nem estavam habilitadas para isso – e estavam envolvidas em fraudes tributárias. José Leodácio de Souza, que teria comprado 45 bois, negou, em depoimento, ter tido qualquer negócio com Renan – o que “confirma a falsidade ideológica dos documentos apresentados”, nas palavras de Gurgel. Segundo a investigação da PGR, Renan não registrou quaisquer despesas com o custeio de suas atividades como pecuarista. É como se os 1.950 bois de Renan, por mágica, pastassem durante anos sozinhos, abandonados – sem precisar, por exemplo, do trabalho de peões ou veterinários. “A ausência de registro de despesas de custeio (…) implica resultado fictício da atividade rural, o que explica a espantosa ‘lucratividade’ obtida pelo denunciado entre 2002 e 2006”, diz Gurgel. Em 2002, Renan declarou lucros de 85% com os bois; em 2006, 80%. Era, presume-se, o rei do gado. A PGR descobriu inconsistências semelhantes na evolução do patrimônio declarado oficialmente por Renan. A se acreditar nas declarações de Imposto de Renda do senador, diz a PGR, Renan viveria em regime espartano para os padrões de um senador. Mal teria dinheiro para “sua subsistência e de sua família”, diz a PGR. Em 2002, por exemplo, a família de Renan teria apenas R$ 2,3 mil mensais para viver. Em 2004, um pouco mais: R$ 8,5 mil mensais. Renan não usou apenas bois para tentar justificar de onde tirava dinheiro para pagar a pensão da filha. Usou também uma empresa que pertence ao primo – e que recebia do gabinete de Renan por “serviços”. Trata-se da Costa Dourada, uma locadora de carros de Alagoas que está em nome de Tito Uchôa – este não apenas primo, mas também laranja de Renan em rádios e TVs. Renan, ainda para justificar como pagara a pensão da filha, disse ter recebido R$ 687 mil da empresa, por meio de supostos empréstimos. A PGR descobriu, porém, que os empréstimos não foram declarados à Receita e que o dinheiro supostamente proveniente deles “não transitou pelas contas apresentadas”. No papel, Renan recebia mais dinheiro da Costa Dourada do que o lucro que a empresa tinha. Em 2005, por exemplo, Renan recebeu R$ 99,3 mil da Costa Dourada – mesmo ano em que a empresa declarou lucro de R$ 71,4 mil. E quanto aos supostos empréstimos da Costa Dourada a Renan, contraídos em 2005? Não foram pagos pelo senador. “Passados mais de três anos desde o início dos empréstimos, não houve registros de pagamentos ou amortizações parciais dos recursos”, diz Gurgel. A PGR descobriu muito mais, após quebrar os sigilos bancários dos envolvidos: havia saques, em espécie, das contas da Costa Dourada, enquanto a empresa supostamente prestava serviços ao gabinete do senador. O dinheiro saído da conta do Senado ia para a conta da empresa do laranja de Renan, era sacado em espécie – e sumia. As gambiarras entre Renan e a empresa do primo-laranja levaram a PGR a descobrir outro crime cometido pelo senador: peculato, ou desvio de dinheiro público. “No curso deste inquérito, também ficou comprovado que, no período de janeiro a julho de 2005, Renan Calheiros desviou, em proveito próprio e alheio, recursos públicos do Senado Federal da chamada verba indenizatória, destinada ao pagamento de despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar”, diz Gurgel na denúncia. Era um esquema prosaico. O gabinete de Renan desviava recursos da verba indenizatória e apresentava ao Senado notas fiscais da Costa Dourada. No total, R$ 44,8 mil. Ao analisar as contas bancárias da Costa Dourada e de Renan, porém, a PGR nada encontrou. “Não há registro de pagamento e recebimento dos valores expressos nas referidas notas fiscais, o que demonstra que a prestação de serviços não ocorreu (…) servindo apenas para desviar os recursos da verba indenizatória paga pelo Senado Federal”, diz Gurgel. E onde foi parar o dinheiro do Senado? A PGR não conseguiu descobrir ainda. Por quê? Porque o Senado recusou-se a fornecer os documentos que comprovariam o destino dos recursos. Para a PGR, “o denunciado (Renan) praticou o delito previsto no artigo 312 (peculato), do Código Penal”. O Senado não se recusou apenas a encaminhar ao Supremo as provas sobre o destino da verba indenizatória de Renan. Sequer encaminhou a íntegra da papelada fornecida por Renan ao Conselho de Ética para justificar o patrimônio, conforme pedira a PGR. Diante da postura do Senado, Gurgel pede na denúncia que o Supremo ordene à Casa que envie a documentação necessária ao avanço das investigações. Desde que as primeiras acusações sobre seu patrimônio vieram a público, Renan mantém sua inocência. Mesmo com o acúmulo de evidências contrárias à versão dele, Renan insiste que o dinheiro para pagar a pensão de sua filha não viera da Mendes Júnior – e, sim, dos tais rendimentos que ele teria obtido com a venda de gado. Entre 2003 e 2006, esses investimentos teriam lhe rendido R$ 1,9 milhão. Na semana passada, após se descobrir que Gurgel apresentara a denúncia à qual agora ÉPOCA tem acesso, Renan afirmou em nota: “Ela (a denúncia) padece de suspeição e possui natureza nitidamente política. A denúncia foi protocolada exatamente na sexta-feira anterior à eleição para a presidência do Senado Federal. Trata-se de atitude incompatível com o habitual cuidado do Ministério Público no exercício de suas nobres funções”. Renan disse ainda que foi ele quem solicitou as investigações ao Ministério Público e à Receita Federal, e que forneceu os documentos (“todos verdadeiros”), além de sigilos bancário, fiscal e telefônico. “O senador Renan Calheiros lamenta a injustificável demora e agora a acusação, já julgada pelo Senado Federal, também será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, num ambiente de imparcialidade”, diz a nota. *Acrescentamos subtítulo, foto e legenda a publicação original, resumimos e atualizamos parte do texto

A rendição do Congresso ao chiqueiro da política

BRASIL – Escândalo - Corrupção A rendição do Congresso ao chiqueiro da política Com um terço de seus parlamentares acusados criminalmente, o Congresso de Renan e Henrique dá sinais de preferir a imundície ao asseio das normas impostas pela moralidade pública – diz o indignado editorial do site Congresso em Foco nas vésperas das eleições da mesa diretora da Câmara e de Senado “chiqueiro (sentido figurado) – casa ou lugar imundo” Foto: O Globo O Movimento Brasil Contra a Corrupção, fincou no pátio do congresso, centenas de vassouras e material de limpeza sugerindo a necessidade de uma faxina no parlamento. O site Congresso em foco, comenta que “no Congresso, cidadãos sob suspeita abusam da paciência de um povo tolerante demais com políticos bandidos.” Postado por Toinho de Passira Editorial do Site Congresso em Foco Fonte: Congresso em Foco Sintomático que o presidente do Senado, José Sarney, tenha proibido a manifestação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocada por várias entidades. Os manifestantes pretendiam fazer, na véspera da eleição da mesa diretora, a lavagem simbólica da rampa do Senado para expressar a indignação que levou, mais de 250 mil brasileiros a subscrever o abaixo-assinado contra a volta de Renan à presidência do Senado. O problema é que limpeza é algo que não combina muito com o Congresso. Nas últimas duas décadas, ele proporcionou seguidas demonstrações de afronta aos cidadãos que custeiam suas bilionárias despesas (perto de R$ 8 bilhões no ano passado): escândalo do orçamento em 1993, compra de votos para aprovar a emenda da reeleição em 1997, violação do painel em 2001, mensalão em 2005, sanguessugas em 2006, farra das passagens e atos secretos em 2009… a lista é infindável. Mas sempre pode ser enriquecida, aumentando o tamanho dos golpes contra a cidadania, prova agora o processo em curso de eleição das Mesas do Senado e da Câmara. Estamos diante de uma daquelas tristes situações que nos levam a constatar que, em se tratando do Congresso brasileiro, sempre é possível piorar. Exemplar é o caso de Renan. Na iminência de receber a maioria folgada de votos dos seus pares, foi até agora incapaz de esclarecer as denúncias que, seis anos atrás, o obrigaram a renunciar à presidência do Senado para preservar o mandato de senador. Reconduzir Renan ao posto, antes de eliminar todas as dúvidas quanto à sua conduta, põe sob suspeita todo o Legislativo. Um poder que já apresenta um gigantesco passivo no que se refere ao “controle interno” dos seus integrantes e das suas ações. E daí? O Congresso, que tem um terço de seus parlamentares às voltas com acusações criminais, continua a dar sinais de preferir a imundície dos chiqueiros ao asseio das normas impostas por aquilo que, algo pomposamente, poderíamos chamar de moralidade pública. Com menos pompa, poderíamos dizer que se espera atenção a pelo menos duas normas básicas: não roubar o dinheiro dos contribuintes e investigar ou colaborar com a investigação de crimes contra a administração pública, sobretudo quando os acusados forem deputados e senadores. Oposta é a regra que prevalece no Congresso. Ali, cidadãos sob suspeita gozam de proteção oficial, tapinhas solidários nas costas, carro e despesas pagas pelo erário, e abusam da paciência de um povo que demonstra excessiva complacência em relação a políticos bandidos. Desfilam pelos corredores do Legislativo desde políticos condenados a prisão até a espantosa figura de Paulo Maluf, alvo de um mandado da Interpol que lhe impede de pisar em qualquer outro país do mundo, sem ir imediatamente para a cadeia, mas que pode, legalmente, ser deputado no Brasil. A precária mobilização popular, muito aquém do tamanho dos desaforos que o Parlamento tem metido pela goela abaixo da sociedade, contribui para o escárnio não ter fim. Apoiado por todos os grandes partidos, inclusive da oposição, é dado como favorito na disputa da presidência da Câmara outro político sob fortes suspeitas, o atual líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN). Questionados sobre possíveis desvios de conduta, ele e Renan reagem de modo semelhante. Ignoram a denúncia, ao mesmo tempo em que instruem adversários a atribuir os graves questionamentos que lhes são feitos a meros preconceitos contra nordestinos. Esta, aliás, é uma das imbecilidades preferidas da meia dúzia de militantes pró-Renan que nos últimos dias tenta infestar este Congresso em Foco com centenas de comentários, invariavelmente usando nomes falsos e termos ofensivos. Como não há limites para o abismo moral, o PMDB, outrora valente combatente da ditadura e hoje confortável abrigo para novos e velhos suspeitos, prepara-se para eleger como líder outro parlamentar sob investigação, Eduardo Cunha (RJ). Também deve explicações à Justiça seu rival na disputa, Sandro Mabel (GO). Em comum a Renan, Henrique, Eduardo Cunha e Mabel, a facilidade com que se aliam aos governos de plantão, sempre multiplicando os instrumentos a serviço de um tipo de política que, definitivamente, não cheira bem. O Congresso em Foco sente-se no dever de manifestar perplexidade diante de tudo isso e se colocar à disposição dos brasileiros que pretendem ver um Congresso radicalmente diferente. Afinal, fazemos jornalismo na esperança de contribuir para as coisas mudarem para melhor – não para pior.