21 de mar de 2013

Empregadas domésticas vão virar uma dor de cabeça

BRASIL
Empregadas domésticas vão virar uma dor de cabeça
Em cada residência vai ter um relógio de ponto para controlar a jornada de trabalho? Cada dona de casa vai ter de contratar um contador, um despachante, um diretor de recursos humanos, para administrar as relações de trabalho com a doméstica? Como recolher corretamente todos os tributos mensais (FGTS, seguro desemprego, adicional noturno, salário-família etc e tal) previstos na CLT? Vê-se que tentando corrigir e melhorar os direitos das domésticas o legislador errou na dose


Sua majestade as empregadas domésticas

Postado por Toinho de Passira
Fonte: Congresso em Foco

Está em via de aprovação definitiva, pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante aos empregados domésticos direitos trabalhistas idênticos ao dos demais trabalhadores. Espera-se que a presidenta Dilma sancione a lei antes do fim do mês. Os efeitos colaterais dessa nova realidade vai afetar tanto as empregadas quanto as famílias e nem sempre de modo positivo.

A emenda constitucional prevê, dentre outros direitos, o FGTS, o seguro desemprego, adicional noturno, salário-família, jornada semanal limitada a 44 horas e horas extras com adicional mínimo de 50%.

Segundo a advogada especialista em Direito do Trabalho , Clarisse Dinelly, na nova versão a Constituição garantirá 16 novos direitos para empregadas domésticas, babás, cozinheiras, jardineiros e demais trabalhadores empregados em residências.

Com a aprovação, os empregados domésticos serão regidos pela CLT e terão os mesmos direitos inerentes a qualquer trabalhador que presta serviços a uma empresa.

Claro que essa situação vai causar um enorme desemprego na categoria. Hoje, segundo estatísticas, existem sete milhões de pessoas envolvidas nessa atividade no Brasil. Uma quantidade mínima de famílias terão condições de manter um empregado doméstico em sua residência, diante dessa nova realidade legal.

A advogada lembra que “existe uma diferença muito grande entre uma empresa, que possui finalidade eminentemente lucrativa, e uma entidade familiar, que não visa obtenção de lucro algum com o trabalho prestado pela doméstica”.

”Outro ponto bastante polêmico que vem à tona com essa provável mudança é a questão do controle de jornada de trabalho do empregado doméstico. Como fazer o aludido controle? E em caso de eventual demanda judicial, como produzir prova testemunhal já que o labor é prestado no âmbito familiar?

Se a sua empregada deixar para lavar os pratos do almoço depois da novela, você vai pagar hora extra e adicional noturno, por essa atividade. O mesmo vai acontecer se você pedir para ela trazer uma latinha de cerveja durante o jogo transmitido à noite.

Como vai ser para calcular esses extras da empregada? Elas vão ter um taxímetro?

O que se sabe é que os patrões vão se ferrar direitinho, de agora em diante, quando estas empregadas forem buscar os seus direitos na justiça do trabalho.

Antes que os direitos sejam assegurados e logo após sua promulgação, milhões delas vão ser dispensadas e serão substituída por máquinas de lavar, por comidas congeladas, pratos descartáveis, faxineiras mensais e isopor cheio de cerveja na sala.

Evidente que as empregadas domésticas estavam precisando de uma legislação mais justa, que as protegessem dos maus patrões, das jornadas desumanas, das escravizações, da clandestinidade trabalhista e as garantias de recebimento do salário mínimo. Talvez em dose homeopáticas, todos esses direitos dados agora de uma só vez, pudesse ser paulatinamente absorvido pela sociedade, sem um impacto tão devastador.

Temos a impressão que ao tentar corrigir ou melhorar a situação atual das profissionais, o legislador exagerou na dose e pode, ao invés de auxiliar, causar danos irreparáveis ou praticamente extinguir a profissão de empregada domestica.

Por isso, é que se vê nos filmes americanos, que as empregadas domésticas das famílias, são sempre mexicanas clandestinas, que não podem desfrutar dos direitos trabalhistas dos cidadãos legalizados.

O grande perigo disso tudo é as esposas decidirem querer também os mesmos direitos das empregada domesticas!?

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